O Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, já recebeu, até o mês de julho, 84,3 mil denúncias, volume que equivale a um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023. De São Paulo, em 2024, a Central registrou 20,2 mil denúncias — um aumento de 43,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre as denúncias realizadas, 11.816 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 8.436 o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. Em São Paulo, 8.665 denúncias tinham este contexto.
O maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (2.860). São as mulheres negras as vítimas mais frequentes nas denúncias (11.783 são pretas ou pardas) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (7.422).

Infográfico 1 – Dados de São Paulo, relativos ao número de denúncias recebidas no Ligue 180

CAMPANHA – Nesta primeira quinzena de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, com o propósito de perceber as situações de violência contra a mulher, bem como de enfrentá-las e interrompê-las, para que não existam atos extremos de violência baseada em gênero, como o feminicídio.

A campanha marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Na noite do dia 7 de agosto (quarta-feira), uma projeção no Congresso Nacional trouxe frases da campanha e divulgou o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher como principal canal para buscar ajuda, informações e também para registrar denúncias.

“O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo. Gostamos de dizer que se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma situação de emergência, ligue 190”, pontuou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Muitas vezes tem um vizinho, uma amiga, que não sabe o que fazer quando vivencia uma situação de violência contra a mulher. O Ligue 180 é essa referência”, completou a ministra.

O Governo Federal ainda anunciou neste mês mais uma etapa da reestruturação do Ligue 180, que agora passa a atuar de forma totalmente independente à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com o Ministério das Mulheres, a mudança retoma o Ligue 180 como um serviço de utilidade pública essencial ao enfrentamento à violência contra mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180
• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190
• Ligue 180 – Painel de Dados

REGIONAL — O Sudeste soma um total de ligações bem superior às demais regiões do país. Até o mês de julho, o Ligue 180 recebeu 121,2 mil ligações dos quatro estados da região, onde residem 42% da população brasileira. As demais regiões, somadas, registram pouco mais de 129 mil ligações para a Central.

Este volume resultou em 44,1 mil denúncias no Sudeste — e o registro de 44,7 mil violações dos direitos das mulheres. Em relação ao mesmo período do ano passado, a Central registrou aumento nas denúncias (36,7%) e violações (37,2%) no Sudeste, ainda que o registro de ligações tenha sido menor: em 2023, de janeiro a julho, foram 155,1 mil.

O Nordeste registrou 65,8 mil ligações em 2024 e, na sequência, aparecem as regiões Sul (23.168), Centro-Oeste (22.328) e Norte (17.694). Em 602 ligações recebidas pelo Ligue 180, o estado não foi identificado.

GÊNERO — As denúncias apresentadas por meio da Central identificam os homens como suspeitos dos atos de violência, na maioria dos casos (68,6%). Nos dados de 2024 também há casos nos quais são mulheres as que cometem violência contra outras mulheres (20,4%). Ao longo do ano de 2023, 72,4% das denúncias tinham o gênero masculino como suspeito das violações, enquanto 18,7% registravam o gênero feminino.

REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO — O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias.
No ano passado, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência. Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.
Acesse os serviços da Rede de Atendimento à Mulher disponíveis em São Paulo

Infográfico 2 – O Ministério das Mulheres atualizou a base de dados, que conta com endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher
A partir de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias. “O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, explica Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.
A Central de Atendimento à Mulher recebeu, ao longo de 2023, um total de 522,3 mil ligações, o que representa uma média de 1.431 ligações diárias. A maior procura foi proveniente do Sudeste, com 259,4 mil chamadas, seguida do Nordeste, com quase 130 mil ligações, Sul (52,4 mil), Norte (40 mil) e Centro-Oeste (39,9 mil).
A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violência contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 95,8 mil para 117,8 mil. A Central presta atendimentos de orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, centros de referências, delegacias de atendimento à mulher, defensorias públicas, núcleos Integrados de atendimento às mulheres, entre outros); com informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede, assim como o registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes ou reclamações e elogios sobre atendimentos prestados.  Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da última sexta (22/9) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.

Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.

A resolução do MDHC estende as orientações aos casos de alunos menores de idade. De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa da garantia do uso do nome social e/ou da liberdade de identidade e expressão de gênero junto à instituição de ensino. A resolução também orienta pais e responsáveis legais pela efetivação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.

A orientação também se aplica aos processos de acesso às Instituições de Ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.

Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro do MDHC, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro neste sábado (23) em uma rede social.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R＄ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R＄ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade — atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R＄ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores

Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:

• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República

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