O Guia Essencial do Eleitor: Manual do TSE para 2026

Visando orientar os cidadãos, o TSE formulou o Manual do Eleitor, um documento conciso que resume as principais normas e diretrizes para a participação popular. Esta iniciativa é fruto da Resolução nº 23.759, publicada em março deste ano, que dedica 13 capítulos à regulamentação do processo eleitoral. Conforme explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em junho, ao apresentar o manual, ele oferece "orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação". O ministro Marques ressaltou ainda que a publicação visa facilitar o acesso à informação, fortalecendo a cidadania e a decisão informada.

Direitos e Deveres antes do Pleito: Entendendo as Regras Gerais

A votação, que ocorrerá em todo o território nacional das 8h às 17h (horário de Brasília), e um eventual segundo turno em 25 de outubro, demandará a escolha de candidatos a deputado federal, estadual (ou distrital), dois senadores, além de presidente da República e governadores com seus respectivos vices. É importante lembrar que o voto é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos, mas facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos; contudo, quem estiver com o título de eleitor cancelado não poderá votar. Para exercer o direito ao voto, é imprescindível apresentar um documento oficial original com foto, como RG, CNH ou passaporte. Eleitores com o título regular, mesmo sem biometria coletada, podem votar. O respeito à identidade de gênero e ao nome social de pessoas transgênero no cadastro eleitoral é um direito assegurado. Em relação à propaganda, é proibido colar material eleitoral em veículos particulares, com exceção de adesivos microperfurados no para-brisa traseiro e outros adesivos dentro das dimensões máximas fixadas. Para eleitores que não estarão em seu domicílio eleitoral no dia do pleito, a opção de voto em trânsito em capitais e municípios com mais de cem mil habitantes estava disponível, mas o prazo para solicitação da transferência temporária encerrou em 20 de agosto.

O Dia da Votação: Condutas Permitidas e Proibidas nas Urnas

No momento de registrar o voto, algumas regras são cruciais. É terminantemente proibido o ingresso na cabine de votação portando aparelhos de telefone celular, que devem ser depositados em local indicado pelos mesários. Entretanto, o eleitor tem a permissão de levar os nomes e números de seus candidatos anotados em um papel para auxiliar no processo. Todo trabalhador tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem qualquer prejuízo salarial ou de outra natureza. São expressamente proibidas a boca de urna e aglomerações de pessoas utilizando vestimentas padronizadas que caracterizem manifestação coletiva. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política, por meio de broches, adesivos, bandeiras e camisetas, é permitida. Candidatos ou partidos políticos estão impedidos de oferecer transporte ou refeições aos eleitores em troca de votos. A acessibilidade é prioridade: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a serem auxiliadas por alguém de sua escolha e podem acessar a urna na companhia de um cão-guia. Além disso, o voto de eleitores indígenas deve ser garantido, independentemente de falarem ou não a língua portuguesa, com a possibilidade de se expressarem em suas línguas maternas. Os portões dos locais de votação fecham pontualmente às 17h (horário de Brasília), mas todos que já estiverem na fila neste momento terão o direito de votar.

Pós-Eleição: O Prazo para Justificar a Ausência

Para os eleitores cujo voto é obrigatório e que, por algum motivo, não compareceram às urnas, é fundamental justificar a ausência dentro do prazo. Para quem não votar no primeiro turno, o prazo se estende até 3 de dezembro. Já para a ausência em um possível segundo turno, a justificativa deve ser apresentada até 8 de janeiro de 2027. O processo de justificativa pode ser realizado de forma simplificada pela internet, utilizando o aplicativo e-Título, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Manter-se informado sobre essas regras e procedimentos é essencial para garantir a lisura e a eficácia do processo democrático. O TSE reforça o compromisso com a transparência e a facilitação da participação cidadã, garantindo que cada voto seja exercido de forma consciente e em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Poranga Marandúa: A Diversidade de 40 Povos em um Guia Inédito

O manual é o fruto de um extenso e colaborativo trabalho da Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas (Abrinjor), que envolveu a participação ativa de representantes de mais de 40 povos indígenas. Luciene Kaxinawá, coordenadora geral da Abrinjor, enfatiza que a publicação é um reflexo fiel dessa rica diversidade, reiterando o compromisso de edificar uma comunicação que brota diretamente dos territórios, das línguas e dos modos próprios de contar histórias de cada etnia. Após cerca de um ano e meio de dedicação, o 'Poranga Marandúa', que na língua Nheengatu (da família Tupi-Guarani) significa 'boa notícia', já está acessível online e gratuitamente, com sua primeira edição revisada e editada pela Organização Indígena Instituto Kaingáng (Inka).

Ferramenta Essencial para a Educação e o Jornalismo Antirracista

Mais do que um simples manual de estilo, o Poranga Marandúa aspira a ser um instrumento de trabalho indispensável para jornalistas em todo o país, ao mesmo tempo em que se estabelece como uma importante ferramenta educativa. Sônia Kaingáng, jornalista indígena pioneira e comunicadora do Inka, sublinha a relevância da educação como pilar fundamental para o avanço da sociedade, contrastando com outras vias que por vezes desconsideram seu valor. Essa perspectiva é reforçada pela pesquisadora e comunicóloga Andreza Baré, que aponta para a frequente invisibilização dos povos indígenas por parte de muitos jornalistas formados em universidades. Para Baré, o manual oferece uma oportunidade valiosa para que currículos e ementas de cursos de jornalismo o incorporem como um recurso pedagógico essencial para a construção de uma redação genuinamente antirracista, capaz de abordar com respeito e propriedade os povos indígenas e outras comunidades tradicionais.

Abrindo Portas: O Futuro da Comunicação com Vozes Indígenas

A expectativa em torno do Poranga Marandúa também se volta para seu potencial de estimular e facilitar a inserção de mais indígenas nos espaços de comunicação. Samela Sateré Mawé, assessora de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), vislumbra o manual como uma porta que se abre, permitindo que jornalistas indígenas ocupem posições estratégicas tanto em entidades representativas quanto em veículos de mídia por todo o Brasil. A crença é que ninguém melhor do que os próprios indígenas para narrar suas realidades, suas lutas e suas culturas, garantindo uma representação autêntica e livre de estereótipos, consolidando assim um movimento por uma mídia mais inclusiva e representativa.

Em suma, o lançamento do Poranga Marandúa transcende a mera publicação de um guia; ele simboliza um passo fundamental na descolonização da narrativa midiática brasileira. Ao fornecer uma plataforma para que as vozes indígenas ressoem com a autoridade e a autenticidade que lhes são devidas, o manual se estabelece como um catalisador para uma comunicação mais justa, plural e verdadeiramente representativa da riqueza cultural do Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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No evento, além das palestras e do lançamento do manual, será assinado um novo memorando de entendimentos entre o WFP/Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas/ONU e a Prefeitura de Osasco.

O memorando emerge de uma parceria entre a Secretaria de Educação e o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Osasco, órgão público que formula e desenvolve políticas públicas voltadas ao abastecimento e segurança alimentar no município.

A foodtech iFood, que tem sede em Osasco, oferecerá todo o suporte financeiro e de inteligência à estruturação de hortas pedagógicas em escolas públicas. Entre as ações de sustentabilidade ambiental e social da empresa, está o apoio a projetos que articulem soluções de impacto social e que proporcionem ferramentas pedagógicas com potência para contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos alunos.

Para auxiliar na formulação do presente manual, o Pé de Feijão foi responsável pela gestão do Projeto Hortas Pedagógicas idealizado pelo iFood em parceria com a Secretaria de Educação e o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e a Prato Verde Sustentável foi a organização responsável pela implementação e cuidado com as hortas escolares, consideradas casos de sucesso.

As experiências aqui destacadas foram desenvolvidas em duas instituições de ensino de Osasco: a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Veríssimo de Matos e a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Dr. Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

O documento foi revisado pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil.

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