Na noite desta terça-feira (25) a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou a primeira audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026. A segunda audiência sobre o tema acontecerá no dia 2 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Presidida pelo vereador Alexandre Capriotti (PL) e secretariada pelo vereador Sérgio Fontellas (Republicanos) a audiência contou com apresentações dos Secretários Pedro Sotero e Eder Máximo, das pastas de Finanças e Planejamento, respectivamente. O evento contou com a presença de outros parlamentares e participação de internautas.

Eder Máximo, responsável pela Secretaria de Planejamento, abordou os temas da Receita e da metodologia para a definição das prioridades de gastos no orçamento de 2026. “Os R$ 5,7 bilhões previstos para o ano que vem são a maior receita da história de Osasco”, afirmou ele.

“Cerca de R$ 1,53 bilhões vão para o eixo cuidado com as famílias, englobando áreas como saúde e assistência social. Outros R$ 214 milhões serão alocados em desenvolvimento urbano; trabalho e renda ficam com R$ 54 milhões e R$ 296 milhões serão gastos no eixo efeitos climáticos”.

Máximo explicou a mudança na metodologia para alocação do orçamento: “Antes, os gastos eram divididos pelas secretarias, agora são cinco eixos temáticos, trazendo mais transversalidade no gasto público, com temas a serem abordados por duas ou mais secretarias”, acrescentou o secretário de Planejamento.

Arrecadação

Pedro Sotero, titular da pasta de Finanças, comentou sobre como a cidade conseguiu aumentar a arrecadação sem mexer na alíquota dos impostos: “Conseguimos aumentar a arrecadação sem fazer alterações nas alíquotas. Trazer mais arrecadação e negociar as inadimplências foi a chave para não aumentar a carga em cima da cidade como um todo”.

Sotero elogiou o trabalho do Planejamento: “Não é fácil prever o futuro quando estamos elaborando uma peça orçamentária. Conseguimos apenas fixar as despesas, pois a receita depende de muitos fatores externos a Osasco. Eder e sua equipe estão de parabéns ao elaborar uma LOA tão complexa”.

Já o vereador Sérgio Fontellas elogiou as Secretarias e o trabalho entre Poder Legislativo e Executivo na formulação da Lei Orçamentária de 2026: “Isso mostra harmonia entre os Poderes e como o objetivo da gestão pública deve ser sempre o de pensar primeiro no cidadão”, afirmou.

Alexandre Capriotti, por sua vez, se diz honrado em relatar o projeto da LOA já em seu primeiro ano na Casa: “Presidir esta sessão e relatar esse Projeto de Lei, um trabalho entre Executivo e Legislativo, é um orgulho para mim.

Dois questionamentos vieram dos internautas que acompanharam a sessão de maneira remota. Henrique Marques perguntou sobre a criação de um parque público no Jardim Adalgisa. Eduardo Flaurin perguntou sobre o acolhimento de pessoas em situação de rua no Rochdale e a melhoria do prédio onde são realizados esses atendimentos.

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Foi realizada nesta segunda-feira, 16, no auditório Antonio Branco da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a Audiência Pública para a apresentação do PPA – Plano Plurianual e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os critérios para a confecção da LOA – Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024.

O PPA – Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do governo. Ele determina como serão realizadas obras (hospitais, escolas, mobilidade urbana, etc) e serviços públicos (atendimento de saúde, segurança pública, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Josildo Ribeiro da Silva, acompanhado pelo vice-presidente, José Vieira de Oliveira (Vieirinha). Também estiveram presentes à audiência pública o vereador Gino Mariano e o presidente da Casa de Leis, vereador Vicentão, além o diretor geral José Roberto Martins Santos e do diretor do departamento de finanças da Câmara Municipal parnaibana, Cláudio Bastos.

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