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TST Suspende Julgamento de Dissídio da Greve dos Correios para Análise de Novas Provas

Admin — Tue, 22 Sep 2026 10:58:03 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender, nesta segunda-feira (21), o julgamento referente ao dissídio coletivo instaurado pela greve dos Correios. A sessão, aguardada para definir os rumos da paralisação, foi adiada e terá sua análise retomada na próxima quinta-feira, dia 24 de agosto, a partir das 15h30. A medida visa garantir o devido processo legal em face da apresentação de novos elementos ao caso.

Questão de Ordem e o Direito à Manifestação

A interrupção do julgamento ocorreu após os ministros do TST acatarem uma questão de ordem, proposta pelo presidente da corte, ministro Lelio Bentes Corrêa (anteriormente Vieira de Mello Filho, que seria o presidente), para que as entidades sindicais que representam os trabalhadores dos Correios tivessem a oportunidade de se manifestar. Essa deliberação se fez necessária diante da inclusão de novos documentos aos autos, que buscam o reconhecimento da abusividade do movimento grevista. As partes envolvidas terão um prazo de 48 horas para examinar as provas adicionais e apresentar suas considerações, assegurando a ampla defesa e o contraditório.

O presidente do TST justificou a decisão, explicando que os documentos recém-juntados foram protocolados na noite de sexta-feira e durante o sábado, não havendo tempo hábil para que a parte contrária os analisasse previamente. Ele enfatizou a importância de evitar o “desapreço ao devido processo legal”, sublinhando que qualquer decisão fundamentada em elementos não examinados pelas partes seria inconsistente com os princípios jurídicos.

A Origem da Paralisação e as Demandas da Categoria

A greve dos trabalhadores dos Correios teve início na última quinta-feira, 10 de agosto, e se estende por tempo indeterminado em diversas localidades. Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração da paralisação foi uma resposta direta à impossibilidade de se chegar a um acordo nas negociações da campanha salarial deste ano, indicando um impasse nas discussões entre a categoria e a direção da empresa.

Decisões Anteriores do TST e Medidas Operacionais

Na semana anterior à suspensão do julgamento do dissídio, o TST já havia se pronunciado sobre a paralisação, determinando a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios em atividade. A decisão do presidente da corte considerou a essencialidade do serviço postal para a população brasileira, além do potencial impacto que uma greve total poderia causar, inclusive no período eleitoral que se aproximava. Essa medida visou mitigar os transtornos à sociedade enquanto a questão principal do dissídio não era resolvida.

Em resposta à deflagração da greve e para minimizar os impactos aos cidadãos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou que ativou um plano de continuidade de negócios. Essa estratégia interna tem como objetivo assegurar a maior parte possível das entregas e demais serviços prestados pela estatal, buscando garantir a regularidade das operações mesmo diante do movimento grevista.

Expectativas para a Retomada do Julgamento

Com a concessão de prazo para que os sindicatos se manifestem sobre os novos documentos, a expectativa se volta agora para a próxima sessão do TST. A retomada do julgamento na quinta-feira será crucial para a resolução do impasse, podendo determinar o destino da greve, a abusividade ou não do movimento, e as condições para o retorno dos trabalhadores às suas funções, pondo fim a um período de incertezas para a categoria e para os usuários dos serviços postais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Direito vale para todos? Quem julga, quem tem o poder de julgar?

Admin — Thu, 10 Sep 2026 17:00:05 +0000

Por Dra Luana Karen – Advogada

Nas faculdades de Direito, os estudantes não aprendem apenas leis, códigos e processos. Estudamos política, economia, filosofia, sociologia e história. Existe uma razão para isso: o Direito é multidisciplinar e está presente em praticamente todas as camadas da sociedade.

Talvez uma de suas funções mais importantes seja justamente estabelecer limites. Limites para o cidadão, mas também e sobretudo para quem exerce poder.

Governantes, políticos, autoridades, instituições e julgadores não deveriam decidir simplesmente aquilo que consideram melhor, mais conveniente ou moralmente correto. Em um Estado Democrático de Direito, existem Constituição, leis, competências e garantias que determinam até onde cada um pode ir.

O problema começa quando o Direito deixa de funcionar como limite para o poder e passa a ser utilizado como instrumento dele.

Vivemos um período em que todos parecem ter uma opinião sobre como as instituições deveriam agir. Escolhemos lados e, muitas vezes, definimos o que consideramos justo antes mesmo de perguntar o que o Direito efetivamente permite.

E talvez aí esteja um dos maiores perigos do nosso tempo.

O Direito violado não pode ser considerado errado apenas quando a violação atinge alguém de quem gostamos. Direitos fundamentais não existem somente para aqueles com quem concordamos. Garantias individuais não podem depender de popularidade, e o devido processo legal não deveria mudar conforme o nome de quem está sendo julgado.

Caso contrário, deixamos de defender princípios e passamos a defender pessoas.

Essa lógica contribui para a insegurança jurídica. Quando as regras parecem variar conforme as circunstâncias ou os envolvidos, o cidadão começa a se perguntar quais são, afinal, as regras do jogo. E essa insegurança ultrapassa os tribunais. Ela interfere na economia, nos investimentos, nas empresas, nos empregos e na confiança da população nas instituições.

Enquanto os grandes debates institucionais acontecem, existe uma população que acorda cedo, trabalha, empreende, emprega, paga impostos e sustenta diariamente a máquina pública. É justamente essa população que deveria encontrar no Direito proteção contra eventuais excessos de poder.

É também nesse cenário que enxergo a grandeza e a responsabilidade da advocacia. A própria Constituição Federal reconhece o advogado como indispensável à administração da Justiça. A advocacia existe também para provocar debates, questionar excessos, apontar violações e buscar na lei os limites e os caminhos para a solução dos conflitos. Uma advocacia livre, independente e respeitada precisa ser ouvida, especialmente por aqueles que detêm o poder. Questionar uma instituição não significa enfraquecê-la. Muitas vezes, é justamente o questionamento que contribui para fortalecê-la.

Ao longo dos meus anos na advocacia, passei a enxergar com mais atenção algo que, na faculdade, parece elementar: a imparcialidade é um dos pilares da Justiça, mas preservá-la na prática exige muito mais do que simplesmente declará-la.

A representação clássica da Justiça talvez nunca tenha sido tão atual. Seus olhos estão vendados por uma razão. A venda representa uma Justiça que não deveria olhar quem está diante dela antes de aplicar o Direito. A balança representa equilíbrio.

Quando retiramos a venda para escolher quem merece determinada garantia, desequilibramos a balança.

Vivemos em um país profundamente dividido, no qual uma mesma conduta pode ser considerada absurda quando praticada pelo adversário e justificável quando praticada por alguém do nosso próprio campo.

Mas a lei precisa valer inclusive quando o resultado de sua aplicação nos desagrada.

Por isso, precisamos continuar fazendo perguntas. Quem fiscaliza aqueles que exercem poder? Quem responsabiliza quem descumpre a lei? Quem controla aqueles que têm a função de controlar?

Uma democracia saudável não deveria ter medo dessas perguntas. Instituições fortes não são aquelas que estão acima de questionamentos, mas aquelas capazes de respondê-los com transparência, fundamentação e respeito aos limites constitucionais.

Eu acredito na democracia. Mas democracia não é apenas votar. Ela exige instituições fortes, separação de Poderes, liberdade, responsabilidade, respeito às garantias fundamentais e limites para quem exerce autoridade.

Talvez, então, a pergunta mais importante seja:

Estamos dispostos a defender o Estado Democrático de Direito mesmo quando o Direito protege alguém de quem discordamos?

Porque a verdadeira força da lei não aparece apenas quando ela confirma aquilo que queremos. Ela aparece quando, apesar das nossas opiniões, interesses e preferências, aceitamos que ninguém, absolutamente ninguém, deveria estar acima dela.

Dra. Luana Karen Oliveira – @luanafrancadeoliveira.adv

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Defesa de Jairinho abandona júri, e caso Henry Borel é adiado para

Admin — Mon, 23 Mar 2026 20:01:49 +0000

O julgamento do caso Henry Borel, que investiga a morte do menino de 4 anos, foi adiado nesta segunda-feira (23) após um desdobramento inesperado. A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, abandonou o plenário do 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, em protesto contra o indeferimento de um pedido de acesso integral a provas. A decisão judicial levou ao reagendamento do júri para 25 de maio e, simultaneamente, à soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry, por excesso de prazo na prisão preventiva. Este adiamento marca mais um capítulo em um processo que se estende por mais de cinco anos, mantendo em suspense a busca por justiça para Henry Borel. A expectativa era alta para o início do julgamento de Monique e Jairinho, acusados pela morte da criança em 2021.

Abandono da defesa e adiamento do júri

O aguardado julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros, acusados pela morte de Henry Borel, teve um início tumultuado e um desfecho provisório com o seu adiamento. Na manhã desta segunda-feira, a sessão no 2º Tribunal do Júri, presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, foi palco de uma reviravolta jurídica que culminou na suspensão dos trabalhos. A defesa de Dr. Jairinho, padastro da criança, solicitou o adiamento do júri alegando falta de acesso a documentos e provas essenciais para a sua atuação. Contudo, após o indeferimento do pedido pela magistrada, os advogados de defesa tomaram a decisão de abandonar o plenário.

A controvérsia sobre o acesso às provas

O cerne do impasse judicial reside na alegação da defesa de Jairinho sobre a impossibilidade de prosseguir com o julgamento sem ter acesso completo e irrestrito a todas as provas e dados do processo. Um dos advogados que compõem a equipe de defesa, Rodrigo Faucz, declarou publicamente a gravidade da situação. Segundo Faucz, a defesa solicitou formalmente essas provas em 12 de agosto de 2025 – uma data futura que sublinha a persistência do impasse ou uma possível inconsistência na comunicação do prazo –, e, apesar da determinação judicial para a entrega, receberam apenas informações parciais. O advogado criticou a situação, afirmando que tal omissão não permite um julgamento justo e que havia uma tentativa de colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária à defesa, classificando o ocorrido como um “absurdo”.

A soltura de Monique Medeiros por excesso de prazo

Simultaneamente ao adiamento do júri e ao abandono da defesa de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a soltura de Monique Medeiros. A decisão foi fundamentada no excesso de prazo em sua prisão preventiva, um aspecto que, de acordo com a legislação brasileira, pode levar à revogação da custódia quando os prazos processuais são excedidos sem uma justificativa razoável. É importante notar que a defesa de Monique, em contraste com a de Jairinho, manifestou-se contrária ao adiamento do processo, indicando a intenção de prosseguir com o julgamento para buscar uma resolução para o caso de sua cliente. Com a soltura, Monique Medeiros aguardará o novo julgamento em liberdade, mantendo-se como ré em um dos casos de maior repercussão no país.

O histórico e a busca por justiça para Henry Borel

O caso Henry Borel chocou o Brasil desde a sua revelação em março de 2021. O menino de apenas 4 anos de idade foi encontrado morto no apartamento onde morava com sua mãe, Monique Medeiros, e seu padastro, Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro. Inicialmente, o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico. Contudo, a investigação policial e o laudo de necropsia revelaram uma realidade brutalmente diferente, lançando uma sombra de suspeita sobre os dois.

A cronologia dos fatos e as acusações

A tragédia que vitimou Henry Borel começou a ser desvendada com o laudo do Instituto Médico-Legal (IML). O documento apontou que a criança sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna, contrariando veementemente a versão de um acidente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era, na verdade, vítima de rotinas de tortura praticadas por seu padastro, Dr. Jairinho, e que sua mãe, Monique Medeiros, tinha pleno conhecimento das agressões e se omitia em protegê-lo.

Os réus foram presos em abril de 2021 e subsequentemente denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairo Souza Santos Júnior foi acusado de homicídio qualificado, enquanto Monique Medeiros responde por homicídio por omissão de socorro. A denúncia detalha que, no dia do crime, Jairinho, com intenção e consciência, exerceu ação contundente contra a vítima, causando as lesões que resultaram em sua morte. Monique Medeiros, por sua vez, na condição de garantidora legal do filho, omitiu-se de sua responsabilidade, contribuindo eficazmente para o crime de homicídio. O MPRJ também indicou que, em outras três ocasiões no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental mediante o emprego de violência.

O clamor do pai e a irrefutabilidade das provas

Desde a morte de seu filho, Leniel Borel, pai de Henry, tem sido uma voz incansável na busca por justiça. Ao chegar ao Fórum de Justiça para o que seria o início do julgamento, Leniel expressou a dor e a exaustão de “cinco anos de luto e de luta”, ressaltando que o tempo de luto é maior do que o tempo de convivência que teve com o filho. Em suas palavras, “a condenação é o mínimo para aqueles dois monstros”, e questionou o que realmente aconteceu no apartamento, duvidando que os réus falariam a verdade. A emoção e a firmeza de Leniel refletem a angústia de uma família que busca respostas e responsabilização.

O advogado assistente de acusação, Cristiano Medina da Rocha, reforça a robustez do caso da promotoria. Em suas declarações, Medina da Rocha afirmou que as provas contra os acusados são “irrefutáveis”. Ele reiterou a convicção de que “não há dúvida alguma de que Jairo torturou de forma cruel o Henry Borel” e que o crime aconteceu “pelo fato de Monique Medeiros ter abdicado do seu dever sagrado de proteger o seu filho”. A postura da acusação demonstra confiança nas evidências coletadas e na capacidade de sustentar as acusações no novo julgamento.

Impacto e próximos passos do caso

O adiamento do julgamento do caso Henry Borel representa um revés para a celeridade da justiça, mas sublinha a complexidade e a intensidade dos debates jurídicos em torno de processos de grande repercussão. A decisão de soltar Monique Medeiros por excesso de prazo adiciona uma nova camada de discussão sobre os limites da prisão preventiva e os ritos processuais. Enquanto a defesa de Jairinho busca garantir o pleno acesso a todas as provas, a acusação e o pai de Henry mantêm-se firmes na busca por condenação, apoiados em um robusto conjunto de evidências. Com a nova data marcada para maio, a expectativa é que o desfecho deste trágico caso possa, enfim, começar a se delinear, oferecendo respostas e, para muitos, a tão aguardada sensação de justiça.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual foi o motivo do adiamento do julgamento do caso Henry Borel?
O julgamento foi adiado porque a defesa de Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho) abandonou o plenário após a juíza indeferir seu pedido de acesso integral a todas as provas e documentos do processo, alegando cerceamento de defesa.

Por que Monique Medeiros foi solta?
Monique Medeiros foi solta por determinação da juíza, que considerou o “excesso de prazo” em sua prisão preventiva, um dispositivo legal que permite a liberação quando os prazos processuais são prolongados indevidamente. Sua defesa, inclusive, era contra o adiamento do processo.

Quais são as acusações contra Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros?
Jairo Souza Santos Júnior é acusado de homicídio qualificado, por ter causado as lesões que levaram à morte de Henry. Monique Medeiros é acusada de homicídio por omissão de socorro, por não ter agido para proteger seu filho das agressões do padastro.

Quando o julgamento será retomado?
A nova data marcada para o julgamento é 25 de maio.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste caso complexo e de grande impacto na justiça brasileira. Acompanhe nossas atualizações para não perder os próximos capítulos desta busca por verdade e justiça.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Julgamento Marielle e Anderson: famílias pedem por justiça no STF

Admin — Tue, 24 Feb 2026 16:01:34 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, tornou-se o palco de um momento crucial para a justiça brasileira nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026. Quase oito anos após os brutais assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, as famílias das vítimas enfrentam o primeiro dia de julgamento dos acusados com uma mistura palpável de dor e esperança. Em meio à atmosfera solene da Suprema Corte, a expectativa por uma condenação e por respostas concretas sobre os mandantes do crime que chocou o país e o mundo move aqueles que há tanto buscam reparação. A presença constante dos familiares ressalta a importância deste julgamento Marielle Franco e Anderson Gomes para a memória das vítimas e para a consolidação da democracia.

A espera por justiça e a dor que perdura

A sessão inaugural do julgamento dos supostos mandantes, que acontece na Primeira Turma do STF, é aguardada como um divisor de águas. Para as famílias, representa a culminação de anos de luta, incertezas e uma profunda dor que se recusa a ser silenciada. Eles viajaram a Brasília para acompanhar de perto o processo, demonstrando resiliência e a inabalável crença na capacidade do sistema judiciário de entregar a tão ansiada justiça.

A voz de Marinete da Silva, mãe de Marielle

Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, expressou a determinação da família em continuar a busca pela verdade e pela condenação dos responsáveis. Em declaração à imprensa antes do início da sessão, ela destacou a complexidade do momento, que mistura o luto pela perda com a expectativa por um desfecho justo. “Que a justiça seja feita. É um momento difícil, mas também de muita esperança diante de tudo o que a gente tem vivido esses oito anos”, afirmou Marinete. Ela ressaltou a confiança nas instituições brasileiras e a necessidade de o Estado, especialmente o Rio de Janeiro, fornecer uma resposta definitiva sobre os mandantes da “barbárie”. A sua fala ecoa não apenas a dor pessoal de uma mãe, mas a demanda por transparência e responsabilização que permeia a sociedade brasileira.

O clamor de Ágatha Reis, viúva de Anderson

Ágatha Reis, viúva de Anderson Gomes, também esteve presente em Brasília, enfatizando o poder transformador do julgamento. Para ela, o veredito tem a capacidade de estabelecer um precedente crucial: “O julgamento de hoje tem o poder de dar uma resposta muito importante de que posições institucionais não servem de blindagem para a prática de crimes.” Ágatha frisou que a responsabilidade vai além de quem “puxa o gatilho”, incluindo aqueles que “obstruem a investigação, ordenam matar, pagam pela morte de alguém”. Em um relato comovente, ela lembrou o impacto duradouro na vida de seu filho, que perdeu o pai com apenas um ano de idade. “Oito anos é praticamente a vida inteira do nosso filho, ele já está há mais tempo sem o Anderson do que com o Anderson. É tempo demais para quem espera por resposta”, desabafou, sublinhando que a justiça não é meramente um sentimento, mas um processo concreto que precisa se materializar.

Responsabilidade e o significado do julgamento

Este julgamento transcende o caso individual, tornando-se um símbolo da luta contra a impunidade e pela preservação do Estado Democrático de Direito. A gravidade dos crimes, que atingiram uma figura pública e seu motorista, levanta questões sobre a segurança de defensores de direitos humanos e a influência de grupos criminosos na política.

Luyara Franco e a busca por reparação

Luyara Franco, filha de Marielle e diretora do Instituto Marielle Franco, se emocionou ao falar sobre o peso do dia, apesar da confiança na condenação. “Hoje é um marco de novo para o Brasil, porque o Estado brasileiro precisa dar resposta para a sociedade, para a democracia, que a gente não pode deixar impune”, declarou. Ela destacou que a justiça plena para sua mãe e para Anderson envolve responsabilização, a não repetição de tais atrocidades e a reparação às famílias. O seu testemunho revela a complexidade emocional de um processo que, embora almejado por anos, reabre feridas e demanda uma força inabalável para ser enfrentado. A espera por “sair com a vitória” é o combustível que impulsiona Luyara e toda a família.

Anielle Franco e a simbologia do crime

Anielle Franco, irmã de Marielle e Ministra da Igualdade Racial, lamentou que a justiça, muitas vezes, pareça ser uma exceção em um país onde deveria ser um direito universal. Ela pontuou a dimensão simbólica do crime, especialmente por atingir pessoas negras e periféricas, e a tentativa de desvalorizar a vida de sua irmã. “Essa resposta também que pode sair daqui hoje e amanhã é uma resposta à democracia, para aquelas pessoas que acham, que ainda acham, que essa tríade quando você junta política com milícia; para que se fique de exemplo também que nenhum crime merece ficar impune”, afirmou. A ministra denunciou a mentalidade de que o corpo de sua irmã seria “descartável”, ecoando a realidade de muitos corpos de pessoas negras, pobres e faveladas no Brasil. Sua fala reforça o compromisso de fortalecer a luta até o fim, buscando uma mudança estrutural que impeça a repetição de tais tragédias.

Antônio da Silva e a confiança na Suprema Corte

Antônio da Silva, pai de Marielle Franco, também acompanhou a família em Brasília, manifestando “confiança cegamente” na Primeira Turma do STF. Para ele, o dia é “primordial” para que os acusados sentados no banco dos réus finalmente enfrentem as consequências de seus atos. A fé de Antônio na justiça do STF representa o anseio coletivo por um desfecho que reafirme a integridade do sistema judiciário e a proteção da vida e dos direitos de todos os cidadãos.

O cenário jurídico e as expectativas

O julgamento, que teve início na Primeira Turma do STF, é um dos mais aguardados da história recente do Brasil, não apenas pela notoriedade das vítimas, mas pelas implicações políticas e sociais que envolve. A expectativa é que o processo se estenda até quarta-feira, 25 de fevereiro, proporcionando tempo suficiente para a análise das provas e argumentos. A decisão da Suprema Corte neste caso será um marco para a luta contra a criminalidade organizada e a violência política no país, enviando uma mensagem clara sobre a impunidade e a responsabilidade.

O desfecho esperado e a perseverança das famílias

O primeiro dia de julgamento dos acusados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes no STF reafirma a complexidade e a urgência da busca por justiça. A presença e as declarações emocionadas dos familiares, oito anos após os crimes, ilustram a profunda cicatriz deixada por essa tragédia na sociedade brasileira. A esperança de Marinete, Ágatha, Luyara, Anielle e Antônio é a esperança de um país que clama por respostas concretas, responsabilização dos culpados e a garantia de que a vida de nenhuma pessoa seja considerada descartável. O veredito deste julgamento não apenas determinará o futuro dos acusados, mas também enviará um poderoso recado sobre o compromisso do Estado brasileiro com a democracia, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A perseverança dessas famílias serve como um lembrete constante de que a luta pela verdade e pela reparação é incessante e essencial para a construção de uma sociedade mais justa.

Perguntas frequentes

1. Quem foram Marielle Franco e Anderson Gomes?
Marielle Franco foi uma socióloga, feminista, defensora dos direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL. Anderson Gomes era seu motorista. Ambos foram brutalmente assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.

2. Quando ocorreram os assassinatos?
Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aconteceram em 14 de março de 2018. Este julgamento, em 2026, ocorre quase oito anos após o crime.

3. Qual é a importância deste julgamento no STF?
Este julgamento é crucial porque busca responsabilizar os mandantes dos assassinatos, algo que as famílias e a sociedade brasileira esperam há anos. Ele simboliza a luta contra a impunidade em crimes políticos e a defesa da democracia, enviando uma mensagem sobre a integridade do sistema judiciário.

4. O que as famílias esperam com o veredito?
As famílias de Marielle e Anderson esperam a condenação dos acusados, a responsabilização dos mandantes e uma resposta concreta do Estado brasileiro. Elas buscam justiça plena, que inclui a não repetição de tais crimes e a reparação pela perda de seus entes queridos.

Acompanhe a cobertura completa sobre este caso de repercussão nacional e os desdobramentos da busca por justiça em nosso portal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Supremo tribunal inicia julgamento sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco

Admin — Tue, 24 Feb 2026 13:01:35 +0000

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, um dos julgamentos mais aguardados e emblemáticos da história recente do Brasil: o processo contra os indivíduos acusados de orquestrar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Este julgamento dos acusados de matar Marielle Franco representa um marco crucial na busca por justiça para um crime que chocou o país e o mundo. Entre os réus, destacam-se figuras públicas com influência política significativa, como o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Todos foram detidos em março de 2024 e, desde então, negam veementemente qualquer participação nos crimes. A complexidade do caso e o perfil dos envolvidos conferem a este julgamento uma dimensão que transcende o âmbito jurídico, impactando a política, a segurança pública e a percepção de justiça no Brasil.

O início do julgamento no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira, assume agora a responsabilidade de analisar as provas e argumentos apresentados contra os acusados de serem os mandantes do brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão de levar o caso ao STF decorre, em parte, da prerrogativa de foro de um dos réus, Chiquinho Brazão, que era deputado federal à época de sua prisão. A Primeira Turma, composta por cinco ministros, tem a tarefa hercúlea de mergulhar nos detalhes de uma investigação que se arrastou por anos, marcada por reviravoltas, suspeitas de obstrução e uma imensa pressão pública por respostas. O rito processual no STF para crimes de tamanha envergadura é detalhado, envolvendo a apresentação de denúncias, coleta de provas adicionais, depoimentos e, finalmente, os votos dos ministros. A expectativa é que o julgamento seja longo, com intensos debates jurídicos e a análise minuciosa de um vasto material probatório acumulado ao longo dos anos. A transparência do processo é fundamental para garantir a credibilidade das decisões e a confiança da sociedade na capacidade do sistema judiciário de desvendar crimes complexos.

Os principais réus e as acusações

Os três indivíduos que ocupam o centro das acusações neste julgamento possuem um histórico de atuação pública e política que adiciona camadas de complexidade ao caso. Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, é apontado como um dos principais articuladores do plano criminoso. Sua trajetória política, ligada a grupos de influência no Rio de Janeiro, é agora escrutinada sob a ótica das graves acusações de homicídio qualificado e organização criminosa. Ao seu lado, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é também acusado de ter um papel central na idealização e execução do plano para assassinar Marielle Franco. A posição de Domingos no TCE-RJ, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, levanta sérias questões sobre a integridade de instituições estatais. As acusações contra os irmãos Brazão remetem a motivações que, conforme as investigações, poderiam estar ligadas a disputas territoriais e interesses imobiliários na Zona Oeste do Rio, áreas de atuação política de Marielle Franco e de influência da família Brazão.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, completa o trio de acusados de serem os mandantes. A participação de um ex-alto escalão da segurança pública no planejamento do crime é particularmente chocante e perturbadora, adicionando uma dimensão de traição à confiança pública. Barbosa é acusado não apenas de envolvimento no planejamento, mas também de obstrução das investigações nos primeiros e cruciais momentos após o assassinato. Sua posição de poder teria sido utilizada para desviar o curso da apuração e proteger os verdadeiros mandantes. Os três réus, presos desde março de 2024, continuam a negar todas as acusações, sustentando sua inocência e prometendo lutar para prová-la durante o julgamento. A defesa de cada um deles buscará desqualificar as provas apresentadas pela acusação e questionar a validade dos testemunhos e elementos que os incriminam.

A complexidade do caso Marielle Franco e Anderson Gomes

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, tornou-se um símbolo da violência política e da fragilidade democrática no Brasil. A brutalidade do crime, executado em plena via pública do Rio de Janeiro, e o perfil da vítima – uma vereadora negra, feminista, defensora dos direitos humanos e moradora da Maré – geraram uma onda de indignação e cobrança por respostas que ecoou mundialmente. A resolução deste caso é vista por muitos como um teste crucial para a capacidade do Estado brasileiro de garantir a justiça e proteger aqueles que se dedicam à defesa dos direitos fundamentais. A busca pelos mandantes, em particular, representou um desafio gigantesco, enfrentando silêncios, desvios e, aparentemente, sabotagens internas.

Linha do tempo e investigações

A investigação do caso Marielle Franco se arrastou por longos seis anos, um período marcado por uma série de prisões, reviravoltas e suspeitas de interferência. Inicialmente, as apurações focaram nos executores do crime. Em março de 2019, Ronnie Lessa, ex-policial militar, e Élcio Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foram presos, acusados de serem o autor dos disparos e o motorista do veículo utilizado no ataque, respectivamente. Ambos foram posteriormente condenados. A confissão de Élcio Queiroz, que detalhou a dinâmica da noite do assassinato, foi um ponto de virada fundamental, confirmando a participação dos executores e abrindo caminho para o aprofundamento das investigações sobre os mandantes. A partir daí, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a atuar de forma mais integrada, revelando o que seria uma intrincada rede de interesses e influências por trás do crime.

A federalização de parte da investigação e a colaboração de outras instâncias foram cruciais para romper com a estagnação que caracterizou os primeiros anos. Documentos, quebras de sigilo, testemunhos e delações premiadas foram gradualmente compondo um quebra-cabeça complexo. A revelação de que figuras com grande poder político estariam envolvidas jogou uma nova luz sobre a verdadeira dimensão do crime, que não era apenas um ato isolado de violência, mas, segundo as acusações, um ato premeditado com profundas raízes na estrutura de poder do Rio de Janeiro. A morosidade e as dificuldades encontradas pelas investigações iniciais são agora alvo de questionamentos, especialmente no que tange à atuação de Rivaldo Barbosa, cujo papel na obstrução da justiça é um dos pontos centrais da acusação.

O papel do STF e a federalização do processo

A decisão de transferir o julgamento dos mandantes para o Supremo Tribunal Federal representa um passo significativo na busca por uma resolução definitiva para o caso. A competência do STF foi acionada principalmente pela presença de Chiquinho Brazão, que, na condição de parlamentar federal, possuía foro privilegiado. Esta prerrogativa legal garante que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, visando proteger a independência de suas funções. Contudo, essa mesma prerrogativa é frequentemente alvo de críticas, por poder, em alguns casos, dificultar o andamento de processos.

A atuação da Primeira Turma do STF neste julgamento é crucial. Os ministros, em sua função de guardiões da Constituição, devem conduzir o processo com a máxima imparcialidade e rigor técnico, garantindo o devido processo legal a todos os envolvidos, ao mesmo tempo em que buscam a verdade dos fatos. A alta visibilidade do caso, tanto nacional quanto internacionalmente, coloca sobre os ombros do Supremo a responsabilidade de emitir um veredito que não apenas faça justiça a Marielle e Anderson, mas que também reforce a confiança na capacidade do Estado de punir aqueles que agem acima da lei, independentemente de sua posição social ou política. A decisão do STF terá um impacto duradouro no panorama jurídico e político do Brasil.

Implicações políticas e sociais

O desfecho do julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal transcenderá as barreiras jurídicas, reverberando profundamente na esfera política e social do Brasil. Este caso, que já se tornou um símbolo global da luta por direitos humanos e justiça, tem o potencial de redefinir percepções sobre a impunidade, a violência política e a integridade das instituições democráticas brasileiras.

Repercussão nacional e internacional

Desde o primeiro momento, o assassinato de Marielle Franco mobilizou a sociedade civil, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e a comunidade internacional. Marielle, com sua trajetória e atuação, representava a voz de comunidades historicamente marginalizadas, tornando seu assassinato um ataque direto à democracia e à pluralidade. A hashtag QuemMandouMatarMarielle se tornou um grito de guerra, ecoando em diversas plataformas e manifestações pelo mundo. O julgamento dos acusados de orquestrar este crime é acompanhado de perto por organismos internacionais e governos estrangeiros, que veem no caso um termômetro da capacidade do Brasil de proteger seus defensores de direitos humanos e de combater a violência política. Um veredito justo e embasado em provas robustas pode ajudar a restaurar parte da confiança abalada na justiça brasileira, enquanto qualquer falha ou percepção de impunidade pode aprofundar a crise de credibilidade e fortalecer a narrativa de que certas figuras estão acima da lei. A repercussão do resultado, seja qual for, será extensa e impactará a imagem do Brasil no cenário global.

O futuro dos acusados e a busca por justiça

Independentemente do veredito final, a jornada judicial dos acusados, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, será complexa. Caso sejam condenados, as penas para homicídio qualificado e organização criminosa são severas, podendo resultar em décadas de prisão. No entanto, o sistema legal brasileiro permite recursos em diferentes instâncias, o que significa que o desfecho no STF pode não ser a palavra final do processo, abrindo caminho para possíveis apelações a outras turmas do próprio Supremo ou a outras instâncias judiciais, a depender dos trâmites específicos.

Para a família de Marielle Franco e Anderson Gomes, e para milhões de brasileiros, o que está em jogo é mais do que a condenação de culpados; é a busca por uma justiça completa e transparente, que revele a verdade por trás de um dos crimes mais sombrios da história recente do país. A resolução definitiva do caso Marielle Franco seria um poderoso sinal de que a impunidade não prevalecerá e de que mesmo os crimes mais intrincados, que envolvem figuras de poder, podem ser desvendados e punidos. A expectativa é que este julgamento represente um passo crucial nessa direção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Conclusão
O início do julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal marca um capítulo decisivo em uma saga judicial que se estendeu por anos e capturou a atenção do Brasil e do mundo. Com Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa no banco dos réus, a Primeira Turma do STF tem a imensa responsabilidade de analisar as provas e proferir um veredito que não apenas faça justiça às vítimas e suas famílias, mas que também reforce a confiança nas instituições democráticas e no sistema de justiça brasileiro. Este julgamento é um teste crucial para a capacidade do Estado de combater a violência política e a corrupção, enviando uma mensagem inequívoca sobre a não tolerância à impunidade, especialmente quando crimes tão hediondos envolvem figuras de poder. O desfecho deste processo moldará a percepção pública sobre a integridade do país e seu compromisso com os direitos humanos e a democracia.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quem são os principais acusados no caso Marielle Franco em julgamento no STF?
Os principais acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes são o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Todos eles negam as acusações.

2. Por que o julgamento dos mandantes está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF)?
O julgamento ocorre no STF devido à prerrogativa de foro privilegiado de um dos réus, Chiquinho Brazão, que era deputado federal à época de sua prisão. Essa prerrogativa determina que certas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais superiores.

3. Quais são as próximas etapas do processo judicial após o início do julgamento no STF?
Após o início, o julgamento envolverá a apresentação de defesas, a análise detalhada das provas e dos depoimentos, e, finalmente, os votos dos ministros da Primeira Turma. Caso haja condenação, os réus ainda poderão recorrer a outras instâncias do próprio STF ou a outros tribunais, a depender dos trâmites legais, prolongando o processo até um trânsito em julgado.

4. Qual a importância deste julgamento para o Brasil?
Este julgamento é de extrema importância para o Brasil por representar a busca por justiça para um crime que chocou o país e o mundo. Ele testa a capacidade do Estado de desvendar e punir crimes políticos, especialmente aqueles que envolvem figuras de poder, e tem um impacto significativo na percepção da impunidade, na segurança de defensores de direitos humanos e na integridade das instituições democráticas brasileiras.

Para se aprofundar na análise jurídica e nas implicações políticas deste julgamento histórico, acompanhe as próximas atualizações e os detalhes da cobertura jornalística sobre o caso.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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Trechos inéditos do livro de Gisèle Pelicot revelados

Admin — Wed, 11 Feb 2026 15:30:32 +0000

Os bastidores do emblemático julgamento de Avignon, um dos mais complexos e perturbadores casos da história jurídica francesa, ganham nova luz com a divulgação de trechos inéditos do aguardado livro de Gisèle Pelicot. A obra, que promete ser um relato íntimo e revelador, revisita os eventos que chocaram a nação no sudeste da França, oferecendo uma perspectiva única e profundamente pessoal sobre as investigações, os depoimentos e as falhas do sistema judicial. Gisèle Pelicot, uma das figuras centrais deste drama, utiliza seus escritos para trazer à tona detalhes anteriormente obscuros e reflexões contundentes sobre a justiça, a memória e as cicatrizes deixadas por este escândalo. A publicação antecipada desses excertos já gera grande expectativa, posicionando o livro como um testemunho essencial para a compreensão de um evento que marcou a sociedade.

O julgamento de Avignon: um escândalo que abalou a França

O julgamento de Avignon, que ocorreu no início dos anos 2000, é amplamente reconhecido como um marco sombrio na jurisprudência francesa, expondo a terrível realidade de uma rede de abuso e exploração. O caso central girava em torno de uma família acusada de organizar e participar de atos de pedofilia e incesto por mais de uma década, envolvendo inclusive seus próprios filhos. A magnitude e a brutalidade dos crimes revelados durante o processo legal chocaram a opinião pública e forçaram uma reavaliação das estruturas de proteção à infância e das respostas da justiça a tais delitos.

As acusações e o horror revelado

As investigações que culminaram no julgamento de Avignon desvendaram um cenário de horror inimaginável. As acusações incluíam estupros repetidos, agressões sexuais e a exploração de crianças, muitas delas em situação de vulnerabilidade, por uma rede complexa que envolvia membros da família Pelicot e outros adultos. Os depoimentos das vítimas, corajosos e dolorosos, foram o cerne do processo, revelando a extensão do trauma e a cumplicidade de diversos indivíduos que se beneficiaram do silêncio e da intimidação. O caso expôs não apenas a depravação dos perpetradores, mas também as falhas das instituições em identificar e intervir precocemente, permitindo que os abusos persistissem por anos a fio. A revelação de que crianças eram usadas e trocadas como objetos em um esquema macabro deixou cicatrizes profundas na consciência coletiva francesa.

O impacto nas vítimas e na sociedade

O impacto do julgamento de Avignon estendeu-se muito além dos tribunais, reverberando por toda a sociedade. Para as vítimas, o processo representou um doloroso, mas necessário, passo em direção à busca por justiça e reparação. Contudo, a exposição pública e a revivência dos traumas durante os depoimentos foram um fardo imenso, exigindo uma força e resiliência extraordinárias. A sociedade francesa, por sua vez, foi confrontada com a necessidade urgente de fortalecer as leis de proteção à infância, aprimorar os mecanismos de denúncia e oferecer suporte psicológico e jurídico adequado às vítimas de abuso. O caso Pelicot tornou-se um símbolo da luta contra a impunidade e da importância de dar voz aos que foram silenciados, promovendo um debate nacional sobre a violência sexual contra crianças e a responsabilidade coletiva em sua prevenção e combate.

A perspectiva inédita de Gisèle Pelicot

O novo livro de Gisèle Pelicot promete uma imersão profunda e sem precedentes no julgamento de Avignon, oferecendo uma perspectiva íntima e, por vezes, dolorosa, sobre os acontecimentos. Gisèle, uma das figuras centrais do caso, utiliza sua experiência direta para lançar uma nova luz sobre os eventos, os personagens e o próprio sistema judicial. Longe de ser um mero relato factual, a obra se configura como um testemunho pessoal, uma análise crítica e um grito por justiça e verdade.

Memórias e revelações inéditas

Os trechos divulgados do livro de Gisèle Pelicot sugerem que a obra trará à tona detalhes e momentos que até então permaneceram ocultos ou subestimados. Pelicot revisita suas próprias memórias do período, desde a descoberta dos abusos até o desenrolar do julgamento, com uma honestidade brutal. Espera-se que o livro revele novas nuances sobre o perfil dos agressores, a dinâmica familiar complexa e, talvez, a extensão da cumplicidade de outros envolvidos que nunca foram plenamente responsabilizados. Sua narrativa promete ir além dos autos do processo, explorando as emoções, os medos e as esperanças de quem viveu o inferno de perto. A obra pode, inclusive, questionar certas conclusões do tribunal, ou aprofundar a compreensão sobre as motivações e as consequências dos crimes. A capacidade de Gisèle de contextualizar os eventos em um panorama social e psicológico mais amplo é um dos pontos mais esperados, prometendo um olhar mais humano sobre a tragédia.

Análise jurídica e pessoal: falhas e persistência

Além de um relato pessoal, o livro de Gisèle Pelicot oferece uma análise crítica do processo judicial em si. Os trechos indicam que a autora não hesita em apontar as falhas do sistema, as inconsistências nas investigações e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas ao buscar reparação. Sua experiência em primeira mão proporciona uma visão interna sobre como a justiça, por vezes, falha em proteger os mais vulneráveis e em punir adequadamente os responsáveis. A obra de Pelicot surge como um documento que questiona a eficácia das leis, a preparação dos profissionais envolvidos e a capacidade da sociedade de lidar com crimes tão hediondos. Contudo, em meio às críticas, há também um fio condutor de resiliência e a busca incessante por justiça. O livro não é apenas um desabafo, mas um apelo à reflexão e à ação, visando a prevenção de futuras tragédias e a melhoria dos mecanismos de proteção. A perspectiva pessoal da autora confere à análise jurídica uma profundidade emocional que transcende o debate meramente legal.

Conclusão

A divulgação dos trechos inéditos do livro de Gisèle Pelicot antes de seu lançamento mundial é um evento de significativa importância. A obra não é apenas um testemunho crucial sobre o julgamento de Avignon, mas uma poderosa ferramenta para aprofundar a compreensão sobre os mecanismos de abuso, as falhas do sistema judicial e a resiliência das vítimas. Ao revisitar este capítulo sombrio da história francesa sob uma ótica tão pessoal e detalhada, Gisèle Pelicot oferece uma contribuição inestimável para a memória coletiva e para o incessante esforço em garantir que tais horrores nunca mais se repitam. A expectativa é que o livro não só provoque debate, mas também inspire mudanças concretas na forma como a sociedade e a justiça encaram e combatem a violência contra os mais vulneráveis.

FAQ

Quem é Gisèle Pelicot e qual sua relação com o julgamento de Avignon?

Gisèle Pelicot é uma das figuras centrais do caso conhecido como o julgamento de Avignon. Ela foi uma das principais vítimas e testemunhas dos abusos e crimes que chocaram a França no início dos anos 2000, e agora compartilha sua perspectiva e memórias sobre os eventos em um livro.

Qual a importância do julgamento de Avignon na história jurídica francesa?

O julgamento de Avignon é considerado um dos casos mais brutais e complexos de abuso infantil na França, revelando uma vasta rede de pedofilia e incesto. Sua repercussão levou a debates profundos sobre a proteção à infância, as falhas do sistema judicial e a necessidade de fortalecer as leis e o suporte às vítimas.

O que podemos esperar de novo no livro de Gisèle Pelicot?

O livro promete oferecer uma visão inédita e profundamente pessoal do julgamento. Espera-se que ele revele detalhes até então desconhecidos, aprofunde a análise das falhas judiciais, explore as dinâmicas dos abusos e traga reflexões contundentes sobre a justiça, a memória e o impacto duradouro dos crimes.

Quando será o lançamento mundial do livro de Gisèle Pelicot?

Embora trechos já tenham sido divulgados, a data exata do lançamento mundial do livro de Gisèle Pelicot ainda não foi anunciada oficialmente. Recomenda-se acompanhar as notícias e as editoras para obter informações atualizadas sobre a publicação.

Para mais informações e para acompanhar as novidades sobre o lançamento deste importante testemunho, mantenha-se conectado às principais fontes de notícias e livrarias.

Fonte: https://www.terra.com.br

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Trama golpista: stf analisa condenação de ex-chefes da pmdf

Admin — Fri, 28 Nov 2025 16:01:37 +0000

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os oficiais são investigados por suposta omissão durante os eventos de 8 de janeiro, marcados por atos de vandalismo e ataques às sedes dos Três Poderes.

O julgamento do caso teve início nesta sexta-feira (28), no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Moraes votou pela condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Além das penas a serem definidas, o ministro determinou a perda dos cargos públicos dos réus e o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Em contrapartida, Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Os oficiais da PMDF são acusados de negligenciar seus deveres de policiamento ostensivo e de falhar na preservação da ordem pública durante os atos antidemocráticos. As acusações incluem crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento na Primeira Turma do STF está previsto para continuar até a próxima sexta-feira, dia 5. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda deverão apresentar seus votos. A análise e votação dos ministros restantes serão cruciais para a definição do resultado final do julgamento e das possíveis punições aos acusados. A decisão do STF terá um impacto significativo na responsabilização dos agentes de segurança pública em relação aos eventos de 8 de janeiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Moraes vota para tornar eduardo bolsonaro réu por coação no stf

Admin — Fri, 14 Nov 2025 15:00:29 +0000

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro se torne réu, acusado de usar ameaças e pressões para tentar influenciar no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, em um caso relacionado a acusações de tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março, tem se reunido com representantes do governo norte-americano. O objetivo desses encontros seria solicitar ações contra o Brasil e seus ministros, resultando, até o momento, no aumento de tarifas em 50% sobre produtos brasileiros e na suspensão de vistos de autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra o deputado federal por coação, tipificada pelo uso de ameaças com o intuito de interferir em um processo judicial para favorecer a si mesmo ou a terceiros.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alinhou-se com a denúncia da PGR, argumentando que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham “como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil,” visando, em última instância, beneficiar Jair Bolsonaro. O ministro também ressaltou que a estratégia utilizada pelo deputado foi amplamente divulgada em suas redes sociais, fornecendo evidências das alegações.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF em uma sessão virtual. Os ministros depositam seus votos em um sistema online, e o prazo para a conclusão do julgamento está previsto para o dia 25. A decisão final determinará se Eduardo Bolsonaro será ou não réu no processo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Primeira turma do STF avalia retorno do controle de produção de bebidas

Admin — Fri, 17 Oct 2025 20:00:32 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) pela Receita Federal. A ferramenta, criada em 2008, visava monitorar a produção e comercialização de cervejas, refrigerantes e águas, buscando combater a evasão tributária e otimizar o controle fiscal.

Em 2016, a Receita Federal desativou o sistema, alegando que os custos superavam os benefícios e que o Sicobe apresentava vulnerabilidades técnicas. A reativação, segundo o Fisco, geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, além de um custo operacional de R$ 1,4 bilhão.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a volta do sistema, mas em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu essa decisão.

O julgamento atual acontece em sessão virtual. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para cassar a decisão do TCU e manter a suspensão do sistema. Zanin argumentou que a reativação do Sicobe implicaria a concessão de incentivo tributário sem a devida previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, o que poderia infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF. O julgamento está previsto para se estender até a próxima sexta-feira.

Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que não existe ligação entre a adulteração de bebidas com metanol e a desativação do Sicobe. A ferramenta controlava a produção de cervejas e refrigerantes, mas não tinha como objetivo verificar a qualidade das bebidas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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