O estudo enfatiza o potencial da reforma para promover uma tributação sobre o consumo mais justa e transparente no país. A análise da OCDE destaca que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inovador e moderno, projetado para substituir os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente em vigor nos níveis federal e estadual.

O novo sistema será composto por um IVA dual, compreendendo um IVA federal e um IVA estadual e municipal, ambos operando sob um conjunto unificado de regulamentos. O documento esclarece que ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas diretrizes em relação à definição de contribuintes, transações tributáveis e eventos geradores de impostos, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos.

A reforma também é elogiada por determinar que tanto o IVA federal quanto o IVA estadual e municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. De acordo com o documento, nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Esse aspecto é visto como um fator que tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do sistema tributário existente e eliminar muitas das distorções associadas a ele.

O estudo ressalta ainda que, para garantir o funcionamento eficaz do novo sistema de impostos, será crucial estabelecer uma interpretação uniforme das normas aplicáveis aos dois modelos de IVA em todas as instâncias administrativas. O documento adverte que permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais poderia comprometer o objetivo da reforma de simplificar e harmonizar o sistema tributário.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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