O benefício vale para dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2026 e estará disponível por tempo limitado, até 30 de abril deste ano. O pagamento à vista garante o maior desconto previsto no programa, enquanto o parcelamento também é permitido, porém com redução menor nos encargos.

A adesão pode ser feita no Poupatempo de Santana de Parnaíba ou diretamente na prefeitura, onde os contribuintes poderão consultar as condições e opções de negociação.

A medida busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a atividade econômica local, permitindo que profissionais e empresas retomem suas atividades com mais segurança e planejamento financeiro.

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A Prefeitura de Cajamar já deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, criado para facilitar a vida de cidadãos e empresas que possuem dívidas municipais vencidas. Com condições especiais, o REFIS oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 100 vezes, com valores acessíveis para diferentes perfis.

Podem ser renegociados débitos referentes a IPTU, ISS e outras taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa. Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao programa, com possibilidade de prorrogação dentro do mesmo exercício.

O atendimento está disponível tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, oferecendo comodidade e agilidade ao contribuinte. Os valores mínimos por parcela variam de acordo com o tipo de débito: IPTU (R$ 120,56), ISS (R$ 220,11) e parcelamento social (R$ 36,71).

“O objetivo é oferecer oportunidade para que todos possam quitar suas dívidas com condições que cabem no bolso, contribuindo também para o fortalecimento das finanças públicas municipais”, destacou Michael Cunha, Secretário Municipal da Fazenda.

Não perca essa chance de regularizar sua situação e contribuir com o desenvolvimento de Cajamar.

📌 Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura pelo telefone (11) 4446-0000.

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