Um Salto Histórico na Produção e Destino de Recursos

A prioridade dada à habitação no estado é evidenciada pelos números: além das 88,4 mil unidades já concluídas desde janeiro de 2023, outras 115,2 mil moradias estão atualmente em fase de produção. Esse volume substancial de empreendimentos posiciona o governo paulista para superar a ambiciosa meta de entregar 200 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos. O investimento total despendido nesta frente é de R$ 9 bilhões, um montante que representa um marco significativo, ultrapassando os recursos destinados ao setor nos oito anos anteriores, entre 2015 e 2022, e reforçando a escala e a seriedade do compromisso estadual com a moradia digna.

Garantia Jurídica e Proteção Patrimonial Através da Regularização Fundiária

A política habitacional de São Paulo estende-se muito além da mera construção e entrega de novas unidades, abordando uma das questões mais sensíveis para milhares de famílias: a regularização fundiária. Desde 2023, mais de 155 mil casas, apartamentos e lotes em todo o estado foram regularizados. Esta ação estratégica concede segurança jurídica aos proprietários, abrindo portas para benefícios cruciais como o acesso facilitado ao crédito, a possibilidade de venda formal do imóvel, a transferência legítima para herdeiros e, fundamentalmente, uma maior proteção patrimonial, consolidando o direito à propriedade e a dignidade das famílias.

Casa Paulista: Um Espectro Abrangente de Soluções Habitacionais

O programa Casa Paulista, pilar central da estratégia do Governo do Estado, oferece uma gama diversificada de modalidades de atendimento, visando a atender às complexas e variadas necessidades da população. Para famílias com renda de até três salários mínimos, são disponibilizados subsídios para a aquisição do primeiro imóvel, facilitando o acesso à casa própria. Além disso, o programa contempla opções de financiamento por meio de cartas de crédito, ampliando as possibilidades para diversos perfis. A atuação do Casa Paulista vai além, oferecendo atendimento provisório através de auxílios, promovendo reformas em moradias já existentes e realizando obras de qualificação urbana no entorno dos bairros. Essa abordagem multifacetada permite enfrentar desafios como a falta de moradia, a insegurança jurídica, a inadequação das residências e a precariedade do ambiente urbano de forma integrada.

O Legado da Favela do Moinho: Requalificação e Dignidade Urbana

Um dos exemplos mais emblemáticos da efetividade e abrangência da política habitacional paulista é o trabalho desenvolvido na Favela do Moinho, uma área da capital historicamente marcada pela alta vulnerabilidade, com histórico de incêndios recorrentes e forte influência do crime organizado. Através de uma atuação conjunta de segurança e habitação, o Governo de São Paulo conseguiu reverter esse cenário. O resultado foi o combate eficaz ao crime na região e a garantia de moradia digna para as famílias. Um total de 948 mudanças foram realizadas, com 627 famílias já encaminhadas para moradias definitivas.

O plano para a antiga Favela do Moinho vai além, integrando-se à revitalização do centro da capital paulista. O espaço original será transformado em um parque público, e a estação de trem adjacente, essencial para a mobilidade local, passará por uma completa reforma. A complexa operação de reassentamento dos moradores envolveu um processo meticuloso, com a atuação do escritório de atendimento da CDHU, o cadastro detalhado das famílias, o encaminhamento para novos imóveis adequados e o fornecimento de auxílio-moradia durante o período de transição, garantindo um processo humano e estruturado.

Compromisso com o Futuro: Transformando Vidas e Cidades

Acelerando a entrega de moradias e garantindo a segurança jurídica, o Governo de São Paulo consolida uma política habitacional robusta e multifacetada. Com investimentos significativos e uma visão que abrange desde a construção de novas unidades até a requalificação urbana e a atenção social, o estado reafirma seu compromisso com a dignidade, o bem-estar e o futuro de seus cidadãos, transformando não apenas telhados, mas vidas e paisagens urbanas.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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O Governo de São Paulo entregou, nesta quinta-feira (11), 354 apartamentos do programa Casa Paulista em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. As unidades são destinadas ao reassentamento de famílias que viviam em condições precárias nas áreas conhecidas como Porto de Areia e Vila Municipal.

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*Fotos* : https://flic.kr/s/aHBqjCDytJ
*Áudios:*
Discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas https://soundcloud.com/governosp/discurso-governador-tarcisio-de-freitas-entrega-de-unidades-habitacionais-da-cdhu-em-carapicuiba-11122025
Discurso do secretário Marcelo Branco https://soundcloud.com/governosp/discurso-sec-marcelo-branco-entrega-de-unidades-habitacionais-da-cdhu-em-carapicuiba-11122025
Coletiva do governador https://soundcloud.com/governosp/coletiva-governador-tarcisio-de-freitas-entrega-de-unidades-habitacionais-da-cdhu-em-carapicuiba-11122025
*Vídeo:* https://vimeo.com/1145686434?fl=ip&fe=ec

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O sonho da casa própria está se tornando realidade para milhares de famílias em Santana de Parnaíba. No próximo dia 8 de novembro, sábado, às 15h, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, a prefeitura vai realizar mais uma grande entrega do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de cerca de 1,5 mil escrituras que beneficiarão mais de 6 mil famílias.

Com essa nova etapa, o município alcança a marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil moradores beneficiados nos últimos 12 anos. O programa, que é uma das prioridades da atual gestão, consolidou-se como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo levantamento do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais regularizou imóveis na Região Metropolitana de São Paulo, atrás apenas da capital.

O serviço de regularização é totalmente gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por beneficiário, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo do imóvel. Além do ganho financeiro, os novos proprietários passam a ter segurança jurídica e podem transmitir seus bens aos herdeiros, evitando disputas judiciais. O programa também possibilita que áreas antes irregulares recebam investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade de vida das famílias.

REURB

O programa Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à titulação de núcleos urbanos informais. Para ampliar e agilizar o processo, a prefeitura também sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se destaca como referência nacional em políticas de regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e desenvolvimento urbano para a população.

Serviço
Entrega de escrituras

Dia: 8 de novembro de 2025 (sábado)

Horário: 15h

Endereço: Arena de Esportes José Roberto Guimarães (Estrada Tenente Marques, 4100 – Vila Poupança, Santana de Parnaíba – SP)

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Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/protocolos-de-servicos-da-habitacao-nao-sao-mais-realizados-no-centro-integrado-tributario-cit/

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Na pauta estavam assuntos que incluíam a viabilização de mais 792 regularizações fundiárias utilizando um recurso cujo projeto já foi selecionado para atender a três áreas, ampliando para um total de cinco atendidas, o que foi prontamente atendido; a busca pelo posicionamento dos projetos enviados no início do ano para captação de verba do PAC para urbanização da Comunidade da 13 e do Santa Maria; cuja resposta foi muito positiva no sentido de termos esses projetos habilitados, após análise técnica feita pelo Ministério da Cidades, o que faz com que eles avancem dentro da tramitação prevista; o pedido de viabilização de 205 unidades habitacionais para atender as famílias remanescentes das obras de urbanização integrada do Rochdale, fase I, cujo compromisso foi assumido pelo governo federal nesta conversa; e a qualificação de terrenos que possam abrigar a construção de empreendimentos de interesse social, valendo salientar que a aprovação dessas áreas viabilizará a construção de mais de um mil moradias.

“Saímos de Brasília com as expectativas altas e a esperança renovada. Todos os pontos que levamos paradebater tiveram sinalização positiva, e acredito que avançaremos muito nessa questão. Com o trabalho sério que nossa equipe desenvolve na Secretaria de Habitação de Osasco, e a ajuda do governo federal, nossa cidade pode dar um grande passo para resolver questões que estão pendentes e que podem mudar a vida das pessoas. Estou muito animado com a conversa que tivemos”, explicou Gelso Lima. “Além disso, também saímos de lá com novas ideias, possibilidades concretas de resolução, como por exemplo tentarmos viabilizar o Minha Casa, Minha Vida, Faixa I FTGS, que é uma modalidade diferente da que já praticamos, mas que pode nos ajudar com soluções para parte da demanda habitacional que temos. Vamos estudar tudo isso…”, complementou o secretário.

Na ocasião, também foi tratada a possibilidade de Osasco aderir ao Programa de Melhoria Habitacional do Governo Federal, que visa subsidiar pequenas reformas, sobretudo as de fachada, de moradias localizadas em áreas que passaram por regularização fundiária. “Esse projeto não só deixa a cidade mais bonita, como promove a dignidade das famílias envolvidas e a valorização do bairro em que estão inseridas.  Todo mundo gosta de morar bem, então a gente também vai atrás deste recurso para a nossa população”, finalizou Gelso Lima.

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Após o último do deslizamento na Região Norte do Litoral de São Paulo, a manhã do último sábado (3) ficou marcada como um recomeço mais digno e seguro para centenas de famílias de São Sebastião. Nesta data, no bairro de Maresias, o governador Tarcísio de Freitas entregou 186 apartamentos que serão os novos lares de pessoas afetadas pelas chuvas extremas no carnaval de 2023. Além da entrega de chaves aos moradores, a cerimônia simbolizou o sucesso das iniciativas de reconstrução e resiliência urbana na região por meio do Governo do Estado.

“Nós estamos entregando apartamentos com dez meses de obras, que é o prazo mais rápido da CDHU na história. A gente nunca vai se esquecer do que aconteceu no Litoral Norte. Há um compromisso muito forte do Governo do Estado com São Sebastião. Por mais que a gente esteja entregando hoje a primeira etapa de apartamentos, nós vamos continuar na cidade. Vamos trabalhar muito conectados e de mãos dadas com a população”, disse Tarcísio.

A solenidade também reuniu os secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e da Gerência de Apoio do Litoral Norte, André Porto, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, deputados, vereadores e autoridades municipais e estaduais de diversas áreas.

Esta é a etapa mais importante de acolhimento às famílias que tiveram perdas nos desastres de fevereiro de 2023. Ainda neste mês, o Governo de São Paulo vai entregar outras 518 moradias em São Sebastião, no bairro de Baleia Verde. Em Maresias, as primeiras famílias vão iniciar a mudança na próxima segunda (5).

A iniciativa do Estado priorizou moradores afetados por deslizamentos e cadastrados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) imediatamente após o socorro do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, em fevereiro de 2023. As famílias contempladas estavam abrigadas temporariamente no município vizinho de Bertioga, em apartamentos requisitados provisoriamente pela CDHU, e na Vila de Passagem construída no bairro Topolândia.

Os moradores do novo conjunto habitacional de Maresias assinaram um termo de permissão de uso não oneroso, atendendo a um compromisso do governador de que não haverá cobrança de mensalidades para famílias inscritas no cadastro da CDHU.

Para garantir o direito ao benefício, as famílias se comprometeram a cumprir normas como residir no local por no mínimo 18 meses, sem a possibilidade de venda ou aluguel dos apartamentos. O acordo também prevê que os moradores não podem ser proprietários de outros imóveis.

“Fico muito feliz em fazer a entrega desses apartamentos. É uma grande satisfação participar desse capítulo de recomeço para essas famílias, entregando um elemento fundamental para a segurança das pessoas, que é sua casa, o seu lar”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Com a entrega de moradias definitivas em menos de um ano, o Governo de São Paulo estabelece um novo marco no atendimento habitacional após desastres naturais no país. São apartamentos de alta qualidade construtiva, seguros e devidamente regularizados, com infraestrutura instalada para fornecimento de água e tratamento de esgoto. O investimento do Estado na construção das 704 moradias de Maresias e Baleia Verde foi de R＄ 260 milhões.

Em situações normais, obras desse porte seriam entregues em cerca de 36 meses, aproximadamente. Para atingir esse objetivo, a gestão estadual precisou inovar para superar dificuldades técnicas e propor soluções de desburocratização, como explica o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino.

“Mesmo com muitos desafios, conseguimos entregar bons apartamentos, seguros e em tempo recorde. Para preparar os terrenos que são muito úmidos, foram aplicadas soluções técnicas inovadoras. Por ser uma região onde chove muito, as equipes precisaram se adaptar constantemente e conseguiram realizar o trabalho com grande eficiência. Por terem superado todos esses desafios, as nossas equipes da CDHU estão de parabéns”.

Joao Francisco, 63 anos, servidor público, morava em Juquehy e lembra que no dia da tragédia ele estava dormindo quando uma árvore caiu em cima do seu carro. “Eu saí para fora de casa e o morro já estava descendo. Só deu tempo de correr. Logo depois, eu fui acolhido pela CDHU e transferido para Bertioga. Com a ajuda do poder público estou recomeçando e realizando esse sonho. O que ficou para trás é passado. Agora eu quero uma vida melhor.”

Adauto Pinto Dias, 42 anos, morava em Boiçucanga e ainda recorda a preocupação daquela noite, mas com as chaves do seu novo apartamento em mãos só pensa no futuro. “É maravilhoso chegar aqui e ver como o empreendimento está bonito. Tudo perfeito! O conforto também é muito bom, mas o melhor de tudo é a segurança.”

Moradias novas e equipadas

O condomínio em Maresias tem seis prédios de apartamentos de 44 m² com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os moradores receberam geladeira, fogão, microondas e tanquinho quando se mudaram provisoriamente para Bertioga e vão ficar definitivamente com os equipamentos em suas novas casas.

As famílias também receberam camas de casal e de solteiro com colchões e cobertores. Nas áreas comuns, há parque infantil e aparelhos de ginástica, área verde, espaço pet, estacionamento, locais de convivência e centros de apoio ao condomínio.

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 A primeira reunião foi realizada no dia (17/1), no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), para apresentação do Programa Regulariza Parnaíba com explicações gerais sobre as etapas, fases, dimensões de lotes e detalhes da documentação a ser entregue pelos moradores do Jardim Espacial, localizado no 120. Já para os moradores da Rua Piauí do bairro Fazendinha a reunião foi realizada dia (25/1), no Colégio Municipal Profª Hortência Alves dos Santos, localizado na Fazendinha.

Além de participar da reunião de mobilização, o morador precisa comparecer entre os dias 22 e 31 de janeiro, das 8h às 16h, no atendimento Ala A, no CAB, para a realização do cadastro definitivo ou entrega dos documentos originais para iniciar o processo de regularização.

Vale ressaltar que, com o Programa Regulariza Parnaíba, a administração municipal já beneficiou mais de 20 mil famílias da cidade e o objetivo é proporcionar segurança jurídica, padronização e organização do espaço urbano, além da valorização dos imóveis da cidade.

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