O CIOESTE sediou, em 3/3, reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais com o delegado da Polícia Federal, Diógenes Perez e Sousa, chefe da Delegacia de Controle de Armas. O encontro reuniu comandantes, guardas e secretários de Segurança das cidades consorciadas, além de representantes de municípios como Guarulhos, Mongaguá, Poá, Cubatão, São Vicente e Ferraz de Vasconcelos.

Compuseram a mesa de trabalhos o comandante Erivan da Silva Gomes, de Osasco, o presidente do CIOESTE e prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregorio Maglio, o diretor jurídico do Consórcio, Alexandre Sala, e o delegado Diógenes. Também participou o secretário-executivo do CIOESTE, Jorge Lapas.

Na abertura, Gregorio destacou que o GT das Guardas é um dos mais ativos do Consórcio e reforçou a prioridade dada ao tema. “A segurança pública é hoje a terceira maior necessidade dos municípios, atrás apenas da saúde e da educação. Ao longo dos anos, essa responsabilidade foi sendo transferida às cidades, e as Guardas assumiram papel fundamental. O que seria da segurança nas nossas cidades sem vocês?”, afirmou.

O presidente anunciou que o Consórcio ampliará investimentos na integração das Guardas, com foco em formação conjunta, padronização e fortalecimento institucional. Citou a recente capacitação de agentes de trânsito promovida pelo CIOESTE e a ata de registro de preços para fardamentos já homologada, permitindo adesão dos prefeitos para uniformização das corporações. “Segurança pública se faz com união. O Consórcio é o espaço onde organizamos estratégias e avançamos de forma conjunta”, completou.

Durante a apresentação técnica, o delegado Diógenes ressaltou a relevância do encontro. “É uma oportunidade ímpar falar com tantas Guardas ao mesmo tempo, com uma representatividade muito alta. O estado de São Paulo tem cerca de 180 Guardas conveniadas com a Polícia Federal, e elas se diferenciam no cenário nacional pela estrutura, organização e prontidão”, declarou, ao destacar a presença constante das corporações paulistas nos municípios e a capacidade de resposta no apoio à segurança pública local.

Ele explicou pontos da instrução normativa que trata do porte profissional de arma, construída a partir da experiência paulista. A norma alterou o modelo de análise documental, que passou a ocorrer por amostragem de 5% do efetivo. A responsabilidade pelo arquivamento e regularidade dos documentos permanece com os comandos municipais. Caso a amostra apresente inconsistências, todo o processo pode ser indeferido.

O delegado também reforçou a obrigatoriedade do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) anual como requisito para manutenção do porte e alertou para o prazo de adequação, até 30 de junho, das Guardas que eventualmente tenham formação realizada por terceiros, conforme cronograma estabelecido.

Ao final, Diógenes observou que as Guardas Municipais caminham rapidamente para se consolidarem como polícias municipais, o que exige ainda mais rigor na organização documental, na formação técnica e na gestão dos processos relacionados ao porte de arma.

A reunião reafirmou o papel do CIOESTE como ponto de integração regional das políticas de segurança pública, promovendo alinhamento técnico, cooperação institucional e fortalecimento das Guardas Municipais na Região Oeste Metropolitana.

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Seguindo com as celebrações e entregas do mês de comemoração dos 66 anos de Cajamar, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, realizou nesta quarta-feira a convocação de 30 novos guardas municipais, que vão reforçar a segurança do município.

A cerimônia de convocação aconteceu no auditório do Complexo de Saúde e contou com a presença do prefeito Kauãn Berto, do vice-prefeito Prof. Dr. Régis de Souza, do Secretário de Segurança, Defesa e Mobilidade, Leandro Arantes, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fabiane Barbosa e da equipe da Guarda Civil Municipal. Durante o evento, os novos integrantes da Guarda Municipal foram oficialmente apresentados e receberam orientações sobre o início do processo de formação.

Os novos guardas iniciarão um curso de formação completo, que os capacitará para atuar em diversas frentes de patrulhamento, conforme as necessidades do Comando da Guarda, garantindo maior segurança para a população e fortalecendo as ações de prevenção e combate à criminalidade.

A Prefeitura de Cajamar segue investindo em segurança pública, reforçando o efetivo da Guarda Municipal e implementando ações que visam proporcionar mais tranquilidade e bem-estar para todos os munícipes.

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Presença central na quarta-feira, 19, na abertura do VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, o secretário nacional do setor, Tadeu Alencar, trouxe de Brasília a notícia da adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública à luta histórica das Guardas Civis Municipais (GCMs), para serem reconhecidas como polícia. A abertura contou com a presença de cerca de mil gestores de segurança pública municipal, vindos de diversas cidades brasileiras.

“Compreendemos que é importante culminar o fortalecimento da Guarda com a inclusão na Constituição Federal”, disse, referindo-se à inserção das GCMs como órgão de segurança pública, no “caput” do artigo 144 da Carta Magna. “Alterar a Constituição não é um processo simples e não depende somente do Ministério. Será preciso construir sinergias e um ambiente de diálogo. Não queremos apenas encaminhar esta PEC aos Parlamentos, queremos que seja aprovada”, disse Alencar, que representou, no evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Vocês têm aliados no governo do presidente Lula e no Ministério da Justiça”, frisou.

Além da presença expressiva de público, o evento foi marcado como um momento de restabelecimento de diálogo das guardas municipais com o governo federal, “um diálogo sem preconceitos e explorando convergências. Não vamos perder a oportunidade de construir soluções”, declarou o secretário Tadeu Alencar.

O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, presidente do CIOESTE, uma das entidades realizadoras da atividade, ressaltou a necessidade da inclusão da Guarda no Artigo 144. “O guarda vai pra rua e se expõe. Ele não é respeitado como polícia, porque não está no artigo 144, mas o bandido não vê a cor do uniforme. Além disso, os guardas ficam mais vulneráveis, porque diante de ameaças de criminosos, não podem ser remanejados para outros municípios, como acontece na Polícia Militar, por exemplo”, afirmou o prefeito, que já atuou como GCM. Ele mencionou, ainda, que é importante a unificação das Guardas na questão de hierarquia e da padronização.

Além do presidente do CIOESTE e do secretário de Segurança Pública, compuseram a mesa de abertura do Congresso o Deputado Federal Jones Moura; o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga; o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, o secretário de Cultura e Turismo de Barueri Jean Gaspar e os comandantes Miguel Arcanjo Maidana (Osasco) e Joelma Borges de Assunção (Ribeirão Claro).

Entre as autoridades presentes, destaque para a deputada federal Bruna Furlan, de Barueri, cidade sede do evento. “É muito importante para Barueri receber este Congresso que se transforma em um fórum de discussões, debates e promoção de políticas públicas”, destacou a deputada.

O Congresso, uma realização do CIOESTE, em conjunto com a Prefeitura de Barueri, o Conselho Nacional das Guardas Municipais, Instituto AGM Brasil e demais entidades apoiadoras, acontece até a sexta-feira, 21, no Complexo Cultural Praça das Artes, em Barueri, junto ao VI Encontro de ROMUS e Viaturas Táticas e ao 1º Seminário GFEMS (Guardas Femininas).

Segundo encontro dos comandos da Guarda com o ministério da Justiça

Antes da cerimônia de abertura do Congresso, aconteceu o segundo encontro dos comandos da Guarda com o Ministério da Justiça, tendo o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, como representante do governo federal. O grupo, formado por comandantes de guardas civis municipais de todo o Brasil avançou em diálogos com a pasta, encaminhando questões como a necessidade de rever a regulamentação do envio de recursos federais às Guardas Municipais e a criação de projeto de lei e PEC para a inclusão das Guardas no artigo 144 da Constituição. Encaminhou também questões de defesa à aposentadoria especial para a Guarda; em defesa de que o novo decreto de armas mantenha o porte para guardas municipais; pedido de revisão da lei que estabelece que o guarda que responde a inquérito perca o porte de arma, entre outros encaminhamentos.

A mesa diretora do encontro foi formada pelas autoridades que conduziram a abertura do Congresso, e ainda pelo secretário Executivo do CIOESTE e ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas.

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O Congresso contará com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, que marcará seu segundo encontro com os Comandantes da região do CIOESTE. Nesse cenário, convém destacar que, em março deste ano, uma delegação das Guardas Civis Municipais (GCMs) das cidades que compõem o Consórcio esteve em Brasília (DF) e entregou ao Ministro uma pauta de reivindicações em favor da categoria, incluindo a solicitação de inclusão das GCMs no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública.

“Será uma grande satisfação para o CIOESTE participar deste Congresso e poder acompanhar o debate de temas tão relevantes para a segurança pública. E a presença do Ministro Flávio Dino corrobora todo o trabalho que vem sendo realizado pelas Guardas Municipais das cidades que compõem o Consórcio. Serão três dias de muita troca de experiências, fortalecimento deste trabalho conjunto e conscientização da importância da segurança”, afirmou o presidente do CIOESTE, prefeito de Vargem Grande Paulista Josué Ramos.

Durante o congresso, serão abordados temas relevantes que estão atualmente em debate, como Segurança Pública e Igualdade Racial, Gestão de Convênios e Projetos no Âmbito Municipal, SISTEMA CORTEX/SINESP/CAD, Gestão de Frotas, Uso de Armas Menos Letais e o Uso da Tecnologia para Melhoria da Segurança Pública.
Além disso, haverá palestrantes internacionais de renome, como Manuel Arrebola, major da Polícia Escolar do Departamento de Polícia de Miami, Flórida, Estados Unidos, que apresentará Cases de Sucesso na Segurança Escolar. Também são destaque no evento Rudy Perez, presidente da National Association of School Resource Officers (NASRO-USA) e assistente chefe da Polícia Municipal de Golden Valley, e Virgil Green, chefe da Polícia Municipal de Golden Valley, ambos de Minnesota, EUA. Esses dois últimos falarão sobre Policiamento nas Escolas nos EUA.

As inscrições para o congresso já estão abertas, e a programação completa pode ser encontrada no site guardasmunicipaisbrasil.com.br. Esta é uma oportunidade única de reunir profissionais e autoridades do setor para compartilhar conhecimentos e promover o aprimoramento da segurança pública em âmbito municipal.

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Em virtude dos atentados recentes em escolas do país, o prefeito de Cajamar (SP), Danilo Joan, anunciou que irá implementar medidas de segurança mais efetivas nas escolas do município.

Serão convocados 60 novos Guardas Civis Municipais (GCM) para começar a trabalhar a partir de segunda-feira. Esses Guardas estarão armados a fim de monitorar e garantir a segurança dos estudantes.

O município também abrirá um processo licitatório para contratar uma empresa especializada em segurança armada, e, após finalizada essa contratação, os Guardas Municipais recrutados irão para as ruas para aumentar a efetividade da GCM nos bairros. As medidas de segurança para a Educação Municipal ainda abrangem a instalação de detectores de metais nas entradas dos colégios.

“Já foi assinado e encaminhado para votação imediata na Câmara Municipal o Projeto de Lei que torna obrigatória a segurança armada em todas as escolas do nosso município, sendo Municipal, Estadual ou Particular”, explica Danilo Joan. “Pedimos também ao Governo do Estado de São Paulo que reforce a segurança das escolas estaduais”, completou o prefeito.

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O encontro contou com a presença dos diretores do CiOeste, Carlos Abrão (Programas e Projetos), Mauro Sérgio (Comunicação) e da assessora Letícia Galdino.

Maidana sugeriu a formação de uma delegação do CIOESTE, com comandantes das Guardas, para participar, em Brasília, na segunda quinzena de março, de uma reunião com Flavio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública.
“O Ministro quer nos ouvir, então é a oportunidade para levarmos nossas reivindicações e tratar de propostas e projetos das Guardas Municipais”, afirmou.

Entre as propostas discutidas, consta a regulamentação com padronização nacional da carteira funcional dos Guardas; o modelo do uniforme; definir a padronização dos códigos de ocorrência das Guardas e a criação de um centro regional de formação integrado para treinamento dos GCMs.

Também participou da reunião o coronel Eron, subcomandante do 2 Batalhão da Polícia do Exército (2 BPE), situado em Osasco. Eron colocou à disposição dos comandantes a estrutura do 2° BPE, para os GCMs participarem de cursos como: batedor e motociclista militar; cães de guerra; curso de segurança e proteção às autoridades e o Clube de Tiro para ser utilizado de forma gratuita.

Foi ressaltado que já está implantado, em todas as cidades que compõem o CIOESTE, projeto piloto do Sistema de Comunicação Avançado (LTE), uma solução que faz integração imediata entre as GCMs das cidades, por rádio e transmissão via rede wi-fi e 4G.

“Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil que implantamos por meio do CIOESTE, com custo zero, por um ano, visando facilitar a comunicação entre os GCMs e agilizar as ocorrências, principalmente nas cidades que fazem divisa”, destacou.

Também presente na reunião, o comandante da GCM de São Paulo, Agapito Marques, o secretário de Segurança de Mairiporã, Francisco Wanderlei Rohrer, entre outras autoridades.

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