Lançada em setembro, a iniciativa tem como propósito valorizar projetos e políticas públicas que promovem os direitos das pessoas com TEA, incentivando boas práticas inclusivas em diversas áreas da sociedade. O selo reconhece ações voltadas à acessibilidade, inclusão escolar, social, cultural e esportiva, além de destacar iniciativas de atendimento humanizado e capacitação de equipes.

Santana de Parnaíba foi reconhecida principalmente pela criação do Jardim Sensorial “Trilha dos Sentidos”, ambiente público e gratuito com atividades multissensoriais projetadas para estimular percepção, acolhimento e interação.

Com a certificação, o município demonstra seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com a promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

Legenda: O município recebeu o selo pela criação do Jardim Sensorial 

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Nesta semana, a Prefeitura de Cotia, por meio de uma parceria com o governo estadual, entregou o certificado de conclusão do curso ‘Meu Emprego – Trabalho em Equipe’, que foi ministrado pela Secretaria de Trabalho e Renda de Cotia, para duas turmas que concluíram a capacitação. Os alunos receberam orientações e técnicas necessárias para aumentarem as chances de aprovação em seleção de emprego e até de empreendedorismo.

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/meu-emprego-trabalho-em-equipe-formou-mais-duas-turmas-em-cotia/

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“O maior sonho que cada um pode ter é a casa própria. Mas, se a escritura não está averbada, este sonho não está completo. Sem o título, não é possível transferir, vender ou passar a casa para filhos e netos. Hoje, quase 130 mil famílias realizaram esse sonho no Estado com a matrícula em mãos. Já o CDHU Móvel foi criado para chegar mais perto do cidadão e prestar um serviço público melhor. É como se levássemos o cartório para perto da casa de cada um”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas.

A CDHU investiu R$ 2,9 milhões na regularização fundiária do conjunto habitacional, parte do projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira. O empreendimento foi entregue em fases, entre 1993 e 2024. As ações de regularização eliminam o passivo de imóveis construídos pela Companhia no passado que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos da CDHU são entregues com averbação e documentação completa, conferindo segurança jurídica aos moradores.

Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza uma série de etapas, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, necessárias.

A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.

CDHU Móvel

No evento, foi lançada a carreta CDHU Móvel, que irá percorrer de forma itinerante municípios do Estado para facilitar o acesso dos mutuários aos serviços da Companhia. O objetivo é disponibilizar atendimentos presenciais que normalmente são realizados nos escritórios regionais da CDHU, como regularização financeira e contratual, orientações jurídicas, oficinas promovidas pela equipe social e ações municipais.

Nesta terça-feira, a carreta deu suporte à entrega das matrículas aos moradores do Conjunto São Bernardo do Campo F. Ainda em maio, o veículo realizará atendimentos regionais e terá como primeiro ponto o município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Na sequência, o CDHU Móvel partirá para a região administrativa de Campinas, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Projeto Vila Ferreira

O projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira, desenvolvido pela CDHU, tem entre seus objetivos a regularização urbanística e fundiária da Vila Ferreira, núcleo que ocupa uma área total de 83.444,40 m² adquirida pela Companhia no ano de 1987.

O projeto prevê a produção de novas unidades habitacionais e obras de infraestrutura urbana para transformar o local em um bairro com plenas condições de habitabilidade. A CDHU já beneficiou 1.736 famílias com moradias e 112 com urbanização. Atualmente, estão em licitação obras de infraestrutura de saneamento e pavimentação para atender mais 190 famílias. Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo

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O governador Tarcísio de Freitas autorizou a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) a abrir concurso público para o preenchimento de 142 vagas para cargos de nível médio e superior. As contratações serão financiadas com recursos próprios da agência.

*Leia mais:* https://www.agenciasp.sp.gov.br/

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As ruas do Estado de São Paulo ganham 20 mil policiais a partir deste sábado (03) com o início da Operação Carnaval 2024, que terá auxílio ainda de drones, helicópteros e embarcações. Além dos 15 mil militares, as delegacias recebem mais 5 mil policiais civis nos próximos fins de semana.

A Operação Carnaval será mobilizada até o dia 18, com reforços durante os blocos de rua e os desfiles de escolas de samba. Além do atendimento nas delegacias, os policiais civis estarão trabalhando em ações de inteligência, com a utilização de veículos à paisana, drones e helicóptero.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai mobilizar ainda 6 mil viaturas em todo o Estado, com atenção também para interior e litoral.

“Houve uma expansão do Carnaval da capital para todo o estado. Por isso, existe esse planejamento para garantir a segurança em todos os locais”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas.
Policiamento à paisana

Além dos policiais a pé circulando por locais estratégicos, a segurança terá agentes à paisana para observar atitudes suspeitas e evitar crimes, avisando a central de operações sobre possíveis problemas.

A corporação recebeu treinamento específico para lidar com casos de importunação sexual, com policiais mulheres atuando no acolhimento das vítimas durante o Carnaval.
Atenção especial também para flagrantes de roubos e furtos de celular, com a PM atuando para combater a receptação dos aparelhos.

“A receptação dos celulares é muito rápida. O criminoso furta o celular, leva para outra pessoa e já sai daquela área. Por isso, estamos com uma operação em andamento justamente para combater a receptação de aparelhos de celular”, explicou o coronel Cássio Araújo de Freitas.

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O governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretariado, apresentou nesta segunda-feira (10) os resultados dos 100 primeiros dias de gestão. Além de fazer o balanço, cujo destaques foram as obras de infraestrutura e a oferta de serviços à população, ele autoriza a Secretaria de Parcerias em Investimentos a contratar os estudos de viabilidade para a desestatização da Sabesp e para a concessão à iniciativa privada do conjunto das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da futura linha 14-Ônix. Na ocasião, assinou também a abertura de editais para a contratação de 5,6 mil novos policiais militares do Estado, sendo 5.400 vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais.

Em 100 dias, a gestão registrou inegáveis avanços para alavancar o desenvolvimento do Estado. O Governo de São Paulo destravou obras paradas, lançou novos programas e ampliou os já existentes, entregou obras de infraestrutura em diversas regiões e intensificou as iniciativas para atrair investidores para o portfólio de projetos de mais de R$ 180 bilhões. No período, foram mais de 3 mil moradias concluídas, 407,5 quilômetros de rodovias e estradas vicinais recuperados, 9,3 milhões de refeições servidas nos restaurantes Bom Prato e mais de 236 mil famílias e jovens em situação de vulnerabilidade beneficiados por programas de transferência de renda.

Nesse período, o Governo de São Paulo também implantou 17 novas unidades do Poupatempo, solucionou a questão das filas de oncologia no Estado, e atendeu pacientes que aguardavam por procedimentos do tipo por até oito meses em todas as regiões do Estado; promoveu a instalação de 64 unidades do programa “CozinhAlimento”, voltado a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar; avançou nos trabalhos de desassoreamento e manutenção de mananciais, com a remoção de mais de 140 mil m³ de sedimentos; reforçou a segurança com a nomeação de 878 novos policiais militares e a entrega 5.000 novas pistolas semiautomáticas para a Polícia Civil; criou condições fiscais para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos e ampliou a oferta de serviços à população.

Um fator de destaque é o foco no que a gestão tem dado para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que São Paulo são todos. O Governo de São Paulo tem como prioridade as diretrizes dos eixos da dignidade, do desenvolvimento e do diálogo, chamado governo 3D.

“Assumimos o governo com o compromisso de melhorar a vida de todos os paulistas. Nossa gestão está focada em reafirmar o protagonismo de São Paulo trabalhando para proporcionar um sólido programa de desenvolvimento, defendendo mais dignidade para as pessoas e priorizando amplo diálogo entre todas as esferas para atrair e impulsionar novos investimentos”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

O início da gestão foi marcado pela reorganização administrativa, pela revisão de políticas tributárias, a concessão de isenções de impostos a diferentes setores produtivos, a devolução de cerca de R$ 400 milhões em créditos de ICMS e pela qualificação dos projetos que integram o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

A viabilidade das concessões e PPPs estão em estudos. Na lista constam empreendimentos de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, rodovias, recursos hídricos e infraestrutura rodoviária. A publicação do edital do TIC (Transporte Intercidades) entre São Paulo e Campinas é o primeiro passo para a execução desse projeto.

A atual gestão procurou também destravar obras paradas. A mais conhecida delas é a do trecho norte do Rodoanel, com mais de 10 anos de espera. O leilão para a concessão dos serviços foi realizado em março, na B3. O último trecho do Rodoanel foi concedido para os próximos 31 anos com deságio de 100%.

O Estado concluiu ainda a recuperação de mais de 400 quilômetros de estradas vicinais e rodovias estaduais, incluindo a liberação em 15 dias da Rodovia Mogi Bertioga, após as fortes chuvas que castigaram o litoral norte durante o carnaval. Por meio do Detran.SP, investiu R$ 112,1 milhões no Programa Respeito à Vida, realizando intervenções de segurança viária em 162 municípios paulistas. Ainda transferiu mais de R$ 30 milhões para municípios para obras estruturais e antienchentes.

No setor hidroviário de cargas, retomou as obras do canal de Nova Avanhandava, no trecho da Hidrovia Tietê-Paraná. Para as obras de aprofundamento do canal em 3,5 metros ao longo de 16 km de extensão, serão investidos cerca de R$ 300 milhões. Além de melhorar a navegabilidade e propiciar a geração de 1,4 mil empregos diretos e indiretos, a obra também permitirá maior flexibilidade na operação das Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, eliminando eventuais conflitos entre navegação e geração de energia.

Outro relevante projeto de infraestrutura concluído ao longo desses 100 primeiros dias de gestão foi a recuperação ponte sobe o rio Paranapanema, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná. O tráfego de veículos estava interditado há meses no local, prejudicando o escoamento da produção agrícola da região. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) investiu R$ 3,7 milhões nas obras que envolveu a recomposição asfáltica de todos os 630 metros de extensão da estrutura, a reconstrução dos passeios usados pelos pedestres e a proteção dos taludes.

O Governo avançou também no projeto de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, com a recuperação da Ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, um investimento de R$ 471 milhões. A obra representa o início da fase 3 do VLT da Baixada Santista, conectando o Terminal Barreiros à Samaritá, beneficiando cerca de 150 mil pessoas que dependem do transporte público para se deslocar até Santos, onde se concentram as principais atividades econômicas da região.

Nestes 100 dias, foram concluídas também mais de 3 mil moradias, regularizadas outras 48,4 mil habitações em 169 municípios e concedidos crédito para mais de 11 mil famílias comprarem ou construírem a casa própria. Foi lançado ainda o projeto IntegraTietê, voltado à recuperação do Rio Tietê. Nos próximos quatro anos, serão investidos R$ 5,6 bilhões para melhorar a gestão do rio, incluindo a ampliação da rede de saneamento básico, o desassoreamento do curso d’água, a gestão de pôlderes para controle de enchentes, além de melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação da fauna e flora nas margens da bacia hidrográfica.

Além dos projetos estruturais, a gestão também avançou em um novo programa para industrializar São Paulo e impedir que empresas migrem para outros estados, e na desburocratização e simplificação de procedimentos, beneficiando diretamente empresas e cidadãos. Agora, a transferência de propriedade de veículos pode ser realizada mesmo que ainda existam parcelas a vencer do IPVA, eliminando uma barreira que impedia a comercialização de automóveis. Os motoristas têm opção de quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto, graças à adesão do Estado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Outra novidade é que idosos de 60 a 65 anos reconquistaram o direito de utilizar o transporte público nas regiões metropolitanas de forma gratuita.

O Estado também articulou uma reorganização administrativa, com a criação e reformulação de secretarias. Pela primeira vez, São Paulo passa a contar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A sanção de projetos de lei que defendem a integridade e a saúde da mulher está entre os primeiros avanços nestes 100 dias. Exemplos disso são o auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica e a lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Educação e Saúde

A valorização profissional avançou nestes primeiros 100 dias. Na educação, o Governo do Estado reajustou em 15% o piso dos professores e criou 780 novas vagas em creches, com as unidades inauguradas em Herculândia, Guareí, Palmital, Dracena, Américo Brasiliense e Catanduva. Um grande marco foi o lançamento do programa Sala do Futuro, que oferece ferramentas digitais para levar a educação para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes.

Uma das inovações é o novo Diário de Classe, aplicativo que acompanha a frequência e o desempenho dos alunos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Espera-se que essa medida possa aumentar a presença diária de até 100 mil alunos nas escolas. Mais intuitivo e fácil de usar, o app permite o acesso mais ágil à frequência dos estudantes, interligando diretamente os dados ao painel do “Aluno Presente”. Com esse sistema, professores, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação podem monitorar a frequência escolar dos alunos em diferentes níveis de acesso. A plataforma também permite o comparativo entre semanas e o controle das aulas previstas e registradas.

Outra novidade é a Prova Paulista, aplicada bimestralmente para os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio, de forma totalmente digital, por meio do aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo. Com o uso da tecnologia, as notas são disponibilizadas mais rapidamente, facilitando as intervenções pedagógicas em todos os níveis da rede. Para garantir o acesso dos estudantes às aulas, também foram entregues 79 novos ônibus, kits e materiais escolares e está em curso também a contratação de 15.000 novos professores e a seleção de dirigentes de ensino.

Na saúde, São Paulo iniciou a campanha “Vacina 100 Dúvidas” para alcançar altos níveis de cobertura vacinal, sobretudo das doses que compõem o calendário básico, como contra a poliomielite, meningite meningocócica conjugada, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e Covid-19, entre outras.

O Estado organizou e atendeu a fila dos pacientes que aguardavam até oito meses para procedimentos oncológicos. Agora, todos aqueles que que estão sendo regulados pelo serviço estadual são atendidos em até 60 dias, conforme estabelece a legislação. Em 100 dias, mais de 17,5 mil pacientes foram encaminhados para atendimento, sendo cerca de 1,5 mil que aguardavam desde a gestão passada. Além disso, o governo do Estado ampliou a oferta de leitos de internação e de UTI nos hospitais de referência para tratamento contra o câncer.

São Paulo também sancionou a lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Segurança Pública e Combate ao Crack

Os problemas antigos também começaram a ser enfrentados pelo Governo de São Paulo, que iniciou o plano de ação de atendimento definitivo aos usuários na Cracolândia. A região central da Capital paulista, ponto de maior concentração de usuários, conta com um trabalho estruturado na abordagem qualificada aos usuários por meio da contratação de 200 profissionais especializados, com a oferta de várias linhas de cuidados para tratamento da dependência química.

O Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas do Governo de SP entrou em funcionamento e ampliou as ações e serviços já realizados pelo antigo Cratod, localizado na região central da capital. A unidade tem capacidade para ofertar mais de 700 atendimentos clínicos por mês e realizar 6 mil atendimentos sociais.

Entre as operações para coibir o crime organizado, o Estado começa a atuar para diminuir o déficit nas polícias. Quase 900 PMs foram nomeados e delitos com alta incidência, como o “crime do amor” e quadrilhas que aproveitam a fragilidade da vítima para aplicar golpes bancários via Pix, passaram a ser alvo de ações articuladas pelas polícias Civil e Militar. O resultado foi a prisão de 49 mil infratores somente nos primeiros meses do ano. Em média, isso significa que as forças de segurança retiraram das ruas mais de 540 criminosos diariamente, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2022.

O Governo também deu início a projetos prioritários, como a Muralha Paulista e firmou parceria com o Governo Federal para a troca de informações entre os sistemas Córtex e Detecta. Além disso, está ampliando as funcionalidades das câmeras acopladas nos uniformes dos policiais para a leitura e identificação, por exemplo, de veículos com registro de roubo ou furto.

Litoral Norte

Uma das maiores tragédias causadas por desastres naturais levou o Estado de São Paulo a lançar um amplo programa de ações. Diante das 65 mortes e das dezenas de desabrigados pelas fortes chuvas no carnaval no Litoral Norte, o Governo do Estado criou uma grande força-tarefa, com o apoio do Exército e da Marinha, para o socorro dos municípios atingidos e destinou cerca de R$ 800 milhões para investimentos na região. A iniciativa privada e a sociedade civil também contribuíram significativamente com a doação de mais de R$ 8 milhões em recursos e 400 toneladas em donativos.

Atualmente, sob a coordenação da Gerência de Apoio do Litoral Norte, o Estado atua na construção de mais de 700 moradias definitivas aos que perderam tudo e estimula a volta do turismo a uma das regiões mais atrativas para o setor de todo o estado. Os moradores da região tiveram total suporte do Estado com ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas, após deslocar o gabinete do governo para São Sebastião. A medida possibilitou iniciativas imediatas à população e permitiu um planejamento preciso com relação a medidas futuras de prevenção de crises e desastres naturais.

O plano de reconstrução da região foi elaborado e amparado em cinco frentes: retomada econômica, recuperação da infraestrutura, medidas de prevenção de risco, provisão habitacional e ação social. Em todo o Estado já foram realizadas mais de 10 mil ações habitacionais, incluindo entrega de unidades habitacionais, títulos de regularização fundiária, títulos de propriedade, entre outras.

Saiba mais sobre os 100 primeiros dias da gestão do Governo do Estado de São Paulo no endereço https://www.100diassemparar.sp.gov.br/

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Porque a empresa entrou em operação com dois novos ônibus zero km na frota intermunicipal gerenciada pela EMTU na área 2 (Osasco e região). Então, os veículos estão circulando ao longo do Corredor Metropolitano Itapevi Osasco (Vila Yara), desde a última sexta-feira (13). Mas eles são operados pela empresa Del Rey, do Consórcio Anhanguera, os ônibus dispõem de ar-condicionado, rampa de acesso para deficientes e motor traseiro.

Portanto, cerca de 320 mil passageiros são transportados diariamente na Área 2 de concessão do sistema metropolitano, que engloba os municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo.

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