A Polícia Civil de São Paulo realiza nesta terça-feira (5) a Operação Apólice Cruzada, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra seguros. A ação é conduzida pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), por meio da 4ª Divisão de Investigações sobre Furto e Roubo de Veículos (4ª Divecar).

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A Secretaria de Políticas para a Mulher realizou nesta segunda-feira (27) a 1ª capacitação para gestores das Casas da Mulher Paulista. O encontro, sediado no Museu da Língua Portuguesa, no centro de São Paulo, teve como principal objetivo alinhar os fluxos de atendimento para garantir uma rede de proteção estadual cada vez mais robusta e integrada.

Para aprimorar essas diretrizes, o evento contou com a presença de representantes de 25 municípios paulistas: Águas de Prata, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bebedouro, Boituva, Cristais Paulista, Espírito Santo do Pinhal, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Ibitinga, Itirapina, Ilha Comprida, Jarinu, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pederneiras, Presidente Epitácio, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, Tatuí e Votorantim.

A secretária executiva de Políticas para a Mulher, Cândida Magalhães, abriu o evento destacando que a Casa da Mulher Paulista é um pilar fundamental para o fortalecimento da rede de proteção institucional. “A Casa é a nossa porta de entrada para acolher essa mulher, orientar sobre os riscos reais e dar todo o suporte para que ela rompa o ciclo de violência com segurança”, afirmou.

Cândida também reforçou a necessidade de enfrentar a subnotificação dos crimes de agressão. “Os dados mostram que a imensa maioria das vítimas de feminicídio nunca chegou a pedir uma medida protetiva. A Casa da Mulher Paulista atua para mudar essa realidade. Lá, nós acolhemos e encorajamos as mulheres a buscarem a Justiça e a denunciarem qualquer descumprimento por parte do agressor, garantindo que a proteção seja efetiva”, completou a secretária executiva.

Treinamento de lideranças e autonomia financeira

A assessora de Políticas Públicas, Camila Ribeiro, conduziu o painel sobre liderança e empreendedorismo, focando na importância de ferramentas práticas para as gestoras e na independência das vítimas. “Muitas vezes, quem está na ponta não tem tempo de parar para se capacitar, mas precisamos abastecer nossas ferramentas para dar cada vez mais apoio. Nossa missão é oferecer uma formação estruturada e mentorada, com começo, meio e fim, para que a mulher não apenas saia motivada, mas consiga sustentar seu aprendizado, ter sua própria renda e garantir sua autonomia definitiva”, explicou Camila.

Para fortalecer essa autonomia, a assessora destacou as parcerias com o Senac – que visitará cada unidade para personalizar cursos gratuitos conforme a especificidade local – e com o Sebrae, que oferece suporte ao empreendedorismo feminino.

Ciclo de palestras técnicas

A programação também contou com contribuições fundamentais de diversas áreas. A Secretaria de Esportes, representada pela coordenadora de Políticas Públicas, Emmily Muniz, apresentou projetos de protagonismo feminino pelo esporte e a importância do exercício físico para a saúde das mulheres. Também neste pilar, houve a participação da Articuladora de Humanização, Carolina Perracini, representando a Secretaria Estadual da Saúde e discutindo diretrizes de humanização no atendimento à saúde.

Já a professora titular da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Bauru, Vera Capelini apresentou o modelo de atendimento das psicólogas na universidade, enquanto a defensora pública Isabella Benitez Galvez abordou os caminhos para o acesso pleno à Justiça.

No quesito segurança, a delegada Cristiane Camargo Braga falou sobre a integração com as DDMs e a importância do encaminhamento das mulheres vítimas de violência aos órgãos de proteção. O diretor de desenvolvimento social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marcelo Ricci detalhou como os municípios podem solicitar o Auxílio-Aluguel e como funciona o programa SuperAção SP, que visa dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza.

Para encerrar o ciclo de palestras, a diretora de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Eliana Borges, apresentou a maior expansão já realizada na rede estadual de acolhimento e prevenção ao uso abusivo de substâncias, destacando a criação de novas Casas Terapêuticas e Espaços Prevenir.

Casa da Mulher Paulista

A Casa da Mulher Paulista é um equipamento do Governo do Estado de São Paulo voltado à proteção, ao acolhimento e à promoção da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. Esses espaços funcionam como centros de referência com atendimento multidisciplinar, oferecendo suporte psicológico, orientação jurídica, assistência social e capacitação profissional para ajudar as mulheres a retomarem sua independência pessoal e financeira. O Estado conta atualmente com 20 unidades já inauguradas e outras 16 em construção.

SP Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a rede de proteção, acolhimento e promoção da autonomia profissional e financeira em todo o estado. Mais informações, acesse: www.spportodas.sp.gov.br

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SP Produz: um motor para o desenvolvimento regional

O Programa SP Produz configura-se como uma política pública fundamental para a revitalização e a inovação econômica na região de Campinas, estendendo seus benefícios por diversas cidades e setores. Com um escopo abrangente, o programa atualmente integra 34 Cadeias Produtivas Locais (CPLs) e 4 Aglomerados Produtivos, desenhados para oferecer apoio técnico especializado e facilitar o acesso a editais de reconhecimento e fomento para projetos de desenvolvimento econômico. Esta estrutura visa não apenas identificar e catalogar as potencialidades regionais, mas também aprimorá-las, tornando-as mais competitivas e resilientes.

Para o biênio 2024-2025, o SP Produz já alocou mais de R$ 3,6 milhões em editais de fomento destinados às CPLs da região. Esse investimento substancial é direcionado para impulsionar a inovação, a capacitação e a infraestrutura, permitindo que as cadeias produtivas implementem projetos que gerem valor, criem empregos e fortaleçam a economia local de maneira sistêmica. O programa atua como um catalisador, conectando pequenos produtores, empreendedores e empresas a recursos e conhecimentos essenciais para seu crescimento. Ao focar em setores específicos, desde a agricultura familiar até a alta tecnologia, o SP Produz garante que o desenvolvimento seja inclusivo e diversificado, atendendo às necessidades e particularidades de cada localidade.

A tapeçaria econômica de Campinas e região

A diversidade das CPLs e Aglomerados Produtivos que fazem parte do programa na região de Campinas é notável e reflete a rica e multifacetada economia local. Essa variedade abrange desde setores tradicionais, como o agronegócio e a indústria, até segmentos emergentes e de alta tecnologia. Na agricultura, destacam-se a CPL Agroindústria de Atibaia, a CPL Agricultura Familiar de Araras, a CPL Agricultura Natural de Ipeúna e a CPL Batatas de Vargem Grande do Sul, que recebem suporte para modernizar suas práticas e expandir mercados. O café, um produto de grande importância histórica e econômica para o estado, é representado pelas CPLs de Café de Caconde, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal e Torrinha, que buscam aprimorar a qualidade e a sustentabilidade de suas produções.

No campo da tecnologia e inovação, a região demonstra grande dinamismo com a CPL Biotecnologia e Farma de Valinhos, a CPL Games do Estado de São Paulo, e diversas CPLs de Tecnologia da Informação em Campinas, Piracicaba e Limeira. Esses segmentos são cruciais para posicionar a região na vanguarda da economia do conhecimento. O turismo também é fortemente contemplado com Aglomerados Produtivos Locais de Turismo em Atibaia, CPL Ecoturismo de Itirapina, CPL Estância Turística de Caconde, e CPLs de Turismo Gastronômico em Mogi Mirim e Rio Claro, além do Turismo Tirolês de Piracicaba, evidenciando o potencial da região como destino turístico variado. A indústria também tem sua representação com o Aglomerado Produtivo Local de Autopeças de Atibaia, CPL Cerâmica de Santa Gertrudes, CPL Metalmecânica de Limeira e a CPL Têxtil de Americana e Região, que recebem suporte para aumentar sua competitividade e inovação.

Histórias de sucesso: do café à tecnologia de jogos

A eficácia do programa SP Produz é melhor ilustrada pelos exemplos concretos de como as CPLs estão transformando suas respectivas áreas. Duas dessas histórias de sucesso demonstram a amplitude de impacto do programa: a CPL de Games de Campinas e a CPL do Café de Caconde. Estes casos exemplificam como o apoio técnico e o fomento podem ser decisivos para o desenvolvimento de setores tão distintos, promovendo não apenas o crescimento econômico, mas também a inovação social e a valorização do capital humano. O sucesso dessas cadeias serve de inspiração e modelo para outras regiões e setores que buscam fortalecer suas estruturas produtivas e se adaptar às demandas de um mercado em constante evolução.

Campinas como polo de games: formação e inovação

A CPL de Games de Campinas tem desempenhado um papel crucial na consolidação do município como um polo estratégico para a indústria de jogos eletrônicos em São Paulo. O reconhecimento formal como cadeia produtiva, obtido através do SP Produz, conferiu credibilidade essencial e abriu as portas para novas e importantes conexões com parceiros da indústria, investidores e instituições de ensino. Segundo Edvar Pera, um dos articuladores da iniciativa, essa credibilidade tem sido fundamental para alavancar projetos e atrair recursos.

A cadeia de games atua fortemente na formação de talentos, desenvolvendo programas e cursos que já qualificaram milhares de jovens e profissionais na área de tecnologia de jogos. Essa capacitação abrange desde o desenvolvimento de software e design de jogos até a gestão de projetos e o marketing digital, garantindo que a força de trabalho local esteja apta a atender às demandas de um setor em rápida expansão. O foco na formação profissional e na inovação tem permitido que a CPL de Games de Campinas não apenas gere empregos de alta qualificação, mas também fomente um ecossistema vibrante de startups e empresas inovadoras, que contribuem para a economia criativa e tecnológica da região e do estado.

Café de Caconde: cooperativismo e o combate ao êxodo rural

No agronegócio, a CPL do Café de Caconde é um exemplo notável de como o cooperativismo, aliado ao acesso a equipamentos modernos e ao apoio de políticas públicas, pode transformar a produção local. Ademar Pereira, presidente do Sindicato Rural de Caconde e entidade gestora da CPL, destaca que a cadeia produtiva, com o suporte do SP Produz, se tornou uma política pública eficaz para fortalecer o campo e, consequentemente, combater o êxodo rural.

Através do programa, a CPL do Café de Caconde investiu em maquinário compartilhado, o que possibilitou que milhares de pequenos produtores tivessem acesso a tecnologias que, individualmente, seriam inviáveis. Esse acesso a equipamentos modernos, como máquinas de colheita e beneficiamento de café, resultou em um aumento significativo da produtividade, melhoria da qualidade do grão e otimização dos processos. O modelo cooperativo fortaleceu a comunidade, permitindo que os produtores compartilhassem conhecimentos, recursos e estratégias de mercado. Essa sinergia não só aumentou a renda das famílias rurais, mas também incentivou a permanência de jovens no campo, garantindo a sustentabilidade e a sucessão da atividade cafeeira na região.

Conclusão: um futuro próspero e diversificado

O Programa SP Produz, com sua vasta atuação na região de Campinas, demonstra o poder das políticas públicas bem estruturadas em impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Ao fortalecer e diversificar cadeias produtivas que vão do tradicional café ao inovador setor de jogos eletrônicos, o programa não apenas cria oportunidades de emprego e renda, mas também fomenta a inovação, a qualificação profissional e a sustentabilidade. A capacidade de articular diferentes setores e localidades, oferecendo suporte técnico e acesso a recursos, solidifica a região de Campinas como um modelo de desenvolvimento econômico robusto e adaptável. O contínuo investimento em iniciativas como estas é essencial para garantir um futuro próspero e resiliente, onde o capital humano e as potencialidades locais são plenamente valorizados e impulsionados.

O que é o Programa SP Produz?
O Programa SP Produz é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do estado de São Paulo que visa fortalecer e diversificar as Cadeias Produtivas Locais (CPLs) e Aglomerados Produtivos, oferecendo apoio técnico, fomento e acesso a editais para projetos de desenvolvimento econômico.

Quais tipos de cadeias produtivas são beneficiadas pelo SP Produz na região de Campinas?
O programa abrange uma vasta gama de setores, desde o agronegócio (café, agricultura familiar, batatas), passando pela indústria (autopeças, cerâmica, metalmecânica, têxtil), tecnologia (TI, biotecnologia, games) até o turismo (ecoturismo, turismo gastronômico, turismo rural).

Como uma CPL pode participar dos editais de fomento do SP Produz?
As Cadeias Produtivas Locais interessadas em participar dos editais devem acompanhar as divulgações e informações no site oficial do programa (www.spproduz.sp.gov.br), onde são publicados todos os detalhes sobre os processos seletivos e etapas de avaliação.

Explore as oportunidades e o impacto do Programa SP Produz em sua região. Visite www.spproduz.sp.gov.br e descubra como as cadeias produtivas locais estão transformando a economia do estado de São Paulo.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br – Governo de SP

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A performance exemplar de São Paulo no mercado de trabalho

São Paulo reafirma sua hegemonia no cenário laboral nacional, destacando-se pela quantidade e pela qualidade das novas oportunidades de trabalho. Os dados mais recentes revelam que o estado não só liderou a criação de postos formais em fevereiro, mas também demonstrou um crescimento consistente em diferentes períodos de análise, consolidando-se como um pilar fundamental da economia brasileira. A capacidade de gerar empregos em ritmo acelerado é um indicativo claro da vitalidade econômica e da resiliência do mercado paulista frente aos desafios nacionais.

O saldo mensal e acumulado de vagas

Em fevereiro, São Paulo foi responsável pela criação de 95.896 vagas de emprego com carteira assinada, um volume que se traduz em aproximadamente 3.425 novos postos de trabalho por dia. Esta cifra representa uma contribuição expressiva de 37,5% do total de vagas abertas em todo o Brasil no mesmo mês, que somou 255.321. Olhando para o acumulado dos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro, o estado gerou 111.611 empregos formais, respondendo por 30,1% das 370.339 vagas criadas nacionalmente. Em uma perspectiva mais ampla, nos últimos 12 meses, São Paulo adicionou 243.643 oportunidades de trabalho, contribuindo com 23,3% do total de 1.047.024 vagas registradas em nível nacional.

O domínio paulista se estende à região Sudeste, onde o estado criou impressionantes 72% das 133.052 vagas de emprego em fevereiro. Esse protagonismo regional é um testemunho da concentração de atividades econômicas e do dinamismo do mercado de trabalho local. O crescimento na criação de vagas foi consistente, com um aumento de 0,66% em fevereiro, 0,76% no acumulado do ano e 1,68% nos últimos 12 meses. As autoridades estaduais atribuem este desempenho a uma série de medidas focadas em desburocratização e na promoção de um ambiente de negócios mais atrativo, visando fomentar o investimento e a liberdade econômica em todo o território paulista, um fator crucial para impulsionar a geração contínua de empregos.

Salário médio e setores impulsionadores

Além da expressiva criação de vagas, o estado de São Paulo também se destaca pela qualidade das remunerações oferecidas aos novos trabalhadores. O salário médio de admissão no estado não apenas lidera o ranking nacional, mas também reflete a diversificação e a sofisticação dos setores econômicos que impulsionam essa performance. Entender quais setores estão contratando mais e com qual nível de remuneração é fundamental para analisar a saúde do mercado de trabalho e as tendências futuras.

A remuneração e os principais motores da economia

Em fevereiro, São Paulo registrou o maior salário médio de admissão do país, atingindo R$ 2.593,00. Esse valor representa uma diferença significativa de 10,5% em relação à média nacional, que foi de R$ 2.346,97. O estado superou outras importantes economias, como o Distrito Federal (R$ 2.541,41), Rio de Janeiro (R$ 2.468,23) e Santa Catarina (R$ 2.397,48), consolidando a região Sudeste como a de maior valor médio no país, com R$ 2.487,13. Essa diferença salarial não apenas atrai talentos para o estado, mas também indica a demanda por mão de obra mais qualificada e o impacto de setores de alta produtividade.

Os setores que mais contribuíram para a criação de vagas em fevereiro revelam a estrutura diversificada da economia paulista. O setor de serviços liderou com folga, sendo responsável por 73.924 novas vagas. Dentro dos serviços, subsegmentos como informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas se destacaram, gerando 20.321 vagas. Alojamento e alimentação adicionaram 10.638 postos, enquanto transporte, armazenagem e correio contribuíram com 8.472. A indústria geral veio em seguida, com 9.733 vagas, impulsionada principalmente pela indústria da transformação (9.342). O setor da construção civil também apresentou um forte desempenho, criando 9.476 vagas, e o comércio, incluindo a reparação de veículos automotores e motocicletas, adicionou 7.119 postos de trabalho. Esses números demonstram a amplitude da recuperação econômica e a capacidade de São Paulo de gerar empregos em diversas frentes, desde serviços de alta especialização até atividades essenciais para o dia a dia da população.

Conclusão

A performance de São Paulo no mercado de trabalho em fevereiro não é apenas impressionante pelos números absolutos, mas também pela consistência e pelo impacto que exerce sobre o cenário nacional. Com a criação de quase 96 mil empregos formais, o estado se solidifica como o grande líder em geração de vagas no Brasil, com uma contribuição que supera em muito sua proporção populacional ou territorial. Esse dinamismo, aliado a um salário médio de admissão superior à média nacional e à diversificação dos setores que impulsionam o crescimento, reforça a posição de São Paulo como um polo de oportunidades e um motor econômico essencial. A trajetória ascendente na geração de empregos reflete um ambiente propício para investimentos e um mercado de trabalho aquecido, com projeções positivas para o futuro próximo. Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Participaram do encontro os prefeitos Beto Piteri (Barueri), Marcos Ferreira Godoy – Teco (Itapevi), José Roberto (Carapicuíba), Mário Pires (Ibiúna), Kauãn Berto (Cajamar), Gregorio Maglio (Pirapora do Bom Jesus), Piter Santos (Vargem Grande Paulista), Dr. Henri Sato (Jandira) e Gerson Pessoa (Osasco).

A assembleia foi conduzida pelo presidente do Consórcio, Gregorio Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus.

Durante o encontro, o secretário Rafael Benini apresentou aos prefeitos projetos em andamento com os municípios, especialmente na área de infraestrutura viária. Entre os temas abordados estiveram a conclusão e entrega do prolongamento da Rodovia Castelo Branco e os impactos de novas obras rodoviárias previstas para a região, que ainda estão em fase de estudos e projetos. Benini informou que a previsão é de que as entregas relacionadas ao prolongamento da rodovia ocorram até o final de maio.

Na segunda parte da assembleia, já entre os prefeitos do Consórcio, foram discutidas outras pautas de interesse regional. Entre os encaminhamentos, ficou definido que no dia 24 o grupo receberá no CIOESTE o secretário-executivo da Educação do Governo do Estado, Vinicius Mendonça Neiva, para tratar de temas relacionados ao Censo Escolar e a outras demandas da educação na região.

Em mais um momento da assembleia, o encontro contou ainda com a participação presencial do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Roberto Carneiro, em agenda voltada ao fortalecimento do diálogo institucional entre o Governo do Estado e os municípios que integram o Consórcio.

Durante a reunião, ficou alinhada a realização de um novo encontro na sexta-feira (13), quando os prefeitos deverão apresentar as principais demandas de cada município ao Governo do Estado.

O presidente do CIOESTE, Gregorio Maglio, destacou o peso regional do Consórcio.

“Estamos falando de uma região que reúne quase 3 milhões de pessoas. Alinhamos de levar as principais demandas dos municípios já nesta sexta-feira, para que possamos avaliar caso a caso, entender no que o Estado pode atender cada prefeito e já sair com uma posição clara para que todos possam se programar e avançar com seus projetos. No CIOESTE o trabalho não para”, afirmou.

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Aumento das prisões e a estratégia de combate à violência

O cenário de combate à violência doméstica em São Paulo demonstra um avanço notável na capacidade de resposta das autoridades. As 18,5 mil prisões de agressores de mulheres, registradas no período de um ano, são um indicativo de maior efetividade na aplicação da lei e na proteção das vítimas. Esse crescimento de 31,2% não apenas reflete um aumento nas denúncias, mas também uma fiscalização mais assertiva de medidas protetivas e um sistema mais ágil para deter infratores. A prioridade é clara: agir rapidamente para evitar o agravamento das situações de risco.

Fortalecimento da fiscalização e integração do SP Mulher

A robustez da resposta policial é atribuída, em grande parte, à consolidação de iniciativas como o sistema SP Mulher, lançado em 2023. Essa plataforma foi concebida para integrar dados, padronizar o atendimento e otimizar a atuação conjunta das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Desde o primeiro contato via telefone de emergência 190, com a presença de Cabines Lilás no Centro de Operações da PM (Copom), até o registro nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), incluindo as Salas DDM 24 horas e a DDM online, o sistema garante uma jornada de acolhimento e investigação mais coesa e eficiente. A fiscalização de decisões judiciais, como as medidas protetivas, também foi intensificada, garantindo que os agressores que descumprem as determinações legais sejam prontamente responsabilizados.

Ampliação de canais de denúncia e tecnologia no combate

A expansão e aprimoramento dos canais de denúncia são elementos cruciais para a eficácia da rede de proteção. Dados preocupantes revelam que, de 270 vítimas de feminicídio no estado, 72% não haviam registrado boletim de ocorrência prévio e apenas 22% tinham solicitado medida protetiva. Essa estatística sublinha a urgência de facilitar o acesso à justiça e encorajar as mulheres a buscarem ajuda. Nesse contexto, a tecnologia emerge como uma ferramenta poderosa para salvaguardar vidas e fortalecer a resposta do Estado.

Monitoramento eletrônico e o aplicativo SP Mulher Segura

São Paulo é pioneiro na utilização de tecnologia avançada para proteger mulheres, exemplificado pelo monitoramento eletrônico de agressores. Instituído em setembro de 2023, o sistema de tornozeleiras eletrônicas já foi aplicado a 712 agressores, dos quais 189 permanecem sob vigilância ativa. Essa tecnologia se mostrou eficaz ao possibilitar a condução de 211 agressores à delegacia por descumprimento de medidas protetivas, resultando na prisão de 120 deles.

Adicionalmente, o aplicativo SP Mulher Segura, com mais de 45,7 mil usuárias, registrou 9,6 mil acionamentos do botão do pânico. Este recurso permite o envio imediato de policiais, guiados por georreferenciamento, otimizando o tempo de resposta e garantindo assistência rápida. O sistema cruza dados de localização de vítimas e agressores monitorados, possibilitando uma intervenção policial preventiva e mais eficiente em situações de risco iminente.

Expansão da rede de acolhimento e programas de apoio

A eficácia da rede de proteção não se restringe à repressão, mas se estende ao acolhimento e suporte às vítimas. A estratégia estadual combina tecnologia, integração institucional e ampliação dos canais de denúncia para garantir a efetividade da legislação, proteger as vítimas e, fundamentalmente, reduzir o risco de feminicídios. O governo tem investido na ampliação de espaços especializados e na criação de programas de assistência social.

Estruturas especializadas e iniciativas da Polícia Militar

O estado ampliou em 54% os espaços especializados de atendimento, contando agora com 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 173 Salas DDM 24h, garantindo atendimento contínuo e especializado em diversas regiões. No âmbito da Polícia Militar, a Cabine Lilás é um marco importante, permitindo que vítimas que ligam para o 190 sejam atendidas por policiais femininas treinadas para oferecer acolhimento e orientações imediatas. Essas policiais são especializadas no atendimento a denunciantes de violência, especialmente aquelas com medidas protetivas, e também monitoram agressores que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Complementarmente, a Sala Lilás do Instituto Médico-Legal (IML) oferece um ambiente reservado e humanizado para a realização de exames de corpo de delito, essencial para a coleta de provas em casos de agressão.

Auxílio-aluguel e o movimento SP Por Todas

Além das medidas de segurança e acolhimento, São Paulo oferece suporte social por meio do programa estadual de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, 5.247 mulheres foram beneficiadas, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). O programa, que já conta com a adesão de 585 municípios, visa proporcionar autonomia financeira e um ambiente seguro para as mulheres recomeçarem suas vidas. Essas ações são parte do movimento “SP Por Todas”, uma iniciativa do Governo do Estado para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres e fortalecer a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira. Ações como o aplicativo SP Mulher Segura e a ampliação de serviços especializados em todo o estado são pilares desse movimento, buscando oferecer um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres paulistas.

Rede de proteção em São Paulo: um compromisso contínuo

O aumento das prisões de agressores de mulheres em São Paulo, acompanhado pela expansão e aprimoramento da rede de proteção, reflete um compromisso robusto do estado no combate à violência doméstica. Através da integração de tecnologias, como o monitoramento eletrônico e o aplicativo SP Mulher Segura, da ampliação de estruturas de acolhimento como as DDMs e as Cabines Lilás, e de programas de suporte social como o Auxílio-Aluguel, a estratégia visa oferecer uma resposta completa e multifacetada às vítimas. Esses esforços combinados buscam não apenas punir os agressores, mas, principalmente, prevenir futuros atos de violência, garantir a segurança das mulheres e empoderá-las para romper o ciclo da violência, consolidando um ambiente mais seguro e justo em todo o território paulista.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que é o sistema SP Mulher e qual seu objetivo?
O SP Mulher é um sistema integrado, lançado em 2023, que busca unificar dados, padronizar atendimentos e fortalecer a atuação conjunta das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica no combate à violência doméstica em São Paulo. Seu principal objetivo é agilizar a resposta às denúncias e aprimorar a fiscalização de medidas judiciais, desde o primeiro contato da vítima até o registro da ocorrência.

2. Como funciona o monitoramento eletrônico de agressores em São Paulo?
O monitoramento eletrônico utiliza tornozeleiras em agressores que possuem medidas protetivas. O sistema foi instituído em setembro de 2023 e já beneficiou a proteção de diversas mulheres. Ele permite que as autoridades verifiquem o cumprimento das distâncias mínimas impostas pela justiça e, em caso de descumprimento, acionem a polícia para prender o agressor, agindo de forma preventiva para a segurança da vítima.

3. Quais são os canais de denúncia e acolhimento disponíveis para mulheres vítimas de violência em SP?
As mulheres podem denunciar a violência por meio do telefone 190 , nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), nas Salas DDM 24 horas e pela DDM online. Além disso, o aplicativo SP Mulher Segura oferece um botão do pânico para acionamento rápido da polícia, e o Instituto Médico-Legal (IML) dispõe da Sala Lilás para exames de corpo de delito em um ambiente humanizado.

4. O que é o programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica?
É um programa estadual que concede um benefício financeiro para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica a custear o aluguel de moradias. O objetivo é proporcionar autonomia e um ambiente seguro para que elas possam se reestruturar e se afastar do agressor, contribuindo para a ruptura do ciclo de violência. O programa já atendeu milhares de mulheres e conta com a adesão de diversos municípios paulistas.

Para obter mais informações sobre a rede de proteção e apoio às mulheres em São Paulo, acesse os canais oficiais do governo estadual e denuncie qualquer forma de violência. Sua ação pode salvar vidas.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, nesta quarta-feira (25), em audiência pública, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera oito leis complementares relacionadas à carreira do magistério público paulista.
O projeto tramita em regime de urgência e foi distribuído a três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), além de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta estabelece novas diretrizes para a remoção de servidores, fixa critérios de avaliação de desempenho vinculados à progressão na carreira e prevê o pagamento de adicional de transporte a ocupantes de cargos de gestão, entre outras medidas.
Na audiência convocada pela Presidência da Alesp, os dois lados tiveram o mesmo tempo para expor seus argumentos, 20 minutos cada. O debate, mediado pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), vice-presidente da Alesp, contrapôs as posições da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) e de opositores do PL 1316/2025, entre eles parlamentares e entidades sindicais.
Sem negociação
Ao defender a retirada do PL 1316/2025 na audiência, a deputada Professora Bebel (PT) classificou a proposta como uma reforma administrativa imposta sem negociação com a categoria, o que, para a parlamentar, representa um ataque aos direitos dos profissionais do Magistério.
Bebel também criticou a regra de controle de frequência prevista no texto. Segundo a deputada, a conversão de ‘falta-aula’ em ‘falta-dia’ terá efeito contrário, aumentando o absenteísmo nas escolas. “Se você faltar, a partir da segunda falta perde o dia [de trabalho]. Você vai mesmo trabalhar perdendo o dia? Não vai”, pontuou a deputada.
O consultor jurídico do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Jeferson Fernando Celos, argumentou que o núcleo da proposta do Governo é a avaliação de desempenho, que, por adotar critérios subjetivos, pode funcionar como um “filtro de penalização”.
Para Francisco Poli, da diretoria do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado (Udemo), o projeto de lei agrava a situação da rede estadual, que já conta com um número elevado de professores e gestores em condições precárias de trabalho.
Posicionamento do Governo
O secretário executivo da Seduc, Vinícius Neiva, afirmou que a proposta atua em duas frentes: o combate ao absenteísmo escolar – por meio de um novo sistema de faltas – e a regulamentação de antigas demandas dos servidores, como a ampliação do auxílio-transporte e a atualização de tabelas salariais para docentes com mestrado e doutorado.
“Precisamos lidar com este problema da falta do professor dentro de sala de aula. Não é falta de professor, é a falta do professor [ausência rotineira]. Estamos regulamentando isso porque está prejudicando o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, ressaltou Neiva.
Ao abordar a remoção de ofício – um dos pontos mais criticados do projeto de lei – Neiva reforçou o posicionamento do Governo ao refutar qualquer viés punitivo na medida. Segundo ele, a transferência motivada por avaliações de desempenho permite ao professor com dificuldades de adaptação encontrar um novo ambiente de trabalho.
Tramitação
Na Alesp, o PL 1316/2025 já recebeu 14 emendas, uma delas na forma de substitutivo apresentado por Bebel, que altera integralmente a proposta original do Executivo. O texto alternativo veda, por exemplo, o uso do resultado da avaliação como fundamento exclusivo para a remoção compulsória ou para a aplicação de sanção funcional.
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) propôs a exclusão de trechos que atrelem a progressão na carreira a avaliações de viés gerencialista e punitivo. As deputadas Marina Helou (Rede) e Andréa Werner (PSB) propõem que a remoção seja adotada apenas como última alternativa, aplicada exclusivamente em caso de reincidência e após o esgotamento de um plano individualizado de apoio pedagógico.
Por sua vez, a deputada Beth Sahão (PT) sugeriu a criação de uma comissão colegiada para assegurar o direito de recurso aos professores que tiverem pedidos de remoção de urgência negados.

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