A operação Tântalo II e a manutenção das prisões

A decisão da desembargadora Graça Amorim, tomada na última terça-feira, solidifica a situação de encarceramento dos investigados na Operação Tântalo II, que apura um vultoso esquema de desvio de verbas públicas que totalizam R$ 56 milhões em Turilândia. Entre os mantidos em prisão preventiva estão o prefeito Paulo Curió, que permanece no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e sua esposa, a primeira-dama Eva Curió. A operação, deflagrada em dezembro, visa desmantelar uma complexa rede de corrupção que teria drenado recursos essenciais do município. A medida cautelar de prisão preventiva é aplicada quando há indícios de que os acusados podem atrapalhar as investigações, fugir ou cometer novos crimes.

Detalhes dos envolvidos e a única exceção
Além do prefeito e da primeira-dama, outros nomes de destaque figuram na lista de investigados que continuam sob custódia. São eles: a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, seu marido Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. A manutenção das prisões para esses indivíduos ressalta a gravidade das acusações e a percepção do risco de que, em liberdade, possam interferir no andamento do processo. No entanto, a desembargadora Graça Amorim concedeu uma exceção. A pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar. A justificativa para essa alteração foi o diagnóstico de câncer de útero da acusada, que exigiria tratamento contínuo e acompanhamento médico rigoroso, incompatível com o ambiente prisional. Clementina passará a ser monitorada eletronicamente, garantindo que as autoridades possam acompanhar seu deslocamento e cumprimento das restrições impostas.

A crise interna no Ministério Público do Maranhão

O panorama judicial em Turilândia é intrinsecamente ligado a uma significativa crise institucional no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O pedido de liberdade provisória para os investigados, formulado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, desencadeou uma onda de descontentamento dentro da própria instituição. Em resposta direta a esse posicionamento, dez promotores que compunham o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apresentaram um pedido coletivo de exoneração de suas funções no grupo. Essa ação, inédita e de grande impacto, sublinha a profunda divergência de entendimento jurídico e estratégico entre a cúpula da instituição e a equipe responsável pelas investigações de alta complexidade.

A divergência e a defesa da atuação do Gaeco
No documento protocolado no domingo, os promotores expressaram sua preocupação de que a postura da Procuradoria-Geral de Justiça, ao solicitar a soltura dos investigados, destoava frontalmente do “entendimento técnico-jurídico” e do “criterioso trabalho investigativo” desenvolvido pelo Gaeco. Eles argumentaram que tal posicionamento não apenas enfraquecia a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, mas também minava a credibilidade de investigações complexas e comprometia a efetividade das medidas cautelares, como a prisão, que consideravam indispensáveis para a repressão qualificada dessas organizações criminosas. O protesto dos promotores do Gaeco ressaltou a importância da autonomia e da firmeza na aplicação da lei, especialmente em casos que envolvem desvios de recursos públicos e figuras políticas influentes, buscando preservar a integridade e a capacidade de resposta da instituição contra a criminalidade organizada.

A resposta da Procuradoria-Geral de Justiça e a nova coordenação
Diante da exoneração coletiva, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, emitiu uma nota pública. No comunicado, ele minimizou o ocorrido, classificando as exonerações em estruturas administrativas e cargos de coordenação como “eventos naturais na dinâmica institucional” que não comprometem a continuidade das ações estratégicas. A nota reafirmou que todas as medidas adotadas e propostas pela Procuradoria-Geral estão em estrita conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. O procurador-geral defendeu que suas decisões e requerimentos não extrapolam os limites da lei, nem representam uma tentativa de flexibilizar ou contornar as normas do processo penal. Pelo contrário, argumentou que observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, pautando-se pela prudência e pelo respeito aos direitos individuais.

Com o afastamento dos promotores, o procurador-geral agiu rapidamente para reestruturar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). Para a nova coordenação, foi nomeado o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito. A nota oficial do MP-MA garantiu que os demais integrantes da nova equipe seriam nomeados prontamente para assegurar a continuidade dos trabalhos. A instituição reafirmou seu compromisso em atuar com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e dedicação à sociedade maranhense. Este rearranjo busca restaurar a normalidade e a eficácia das operações de combate ao crime organizado, apesar da turbulência gerada pela divergência interna.

Conclusão

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de manter a prisão do prefeito e da primeira-dama de Turilândia, juntamente com outros investigados, reafirma o rigor da justiça em casos de desvio de verbas públicas e sinaliza uma postura firme contra a corrupção. Este desfecho judicial ocorre em um momento de grande instabilidade no Ministério Público do Maranhão, evidenciando as tensões internas e as diferentes visões sobre a condução de investigações complexas. A exoneração coletiva dos promotores do Gaeco, embora um revés, destaca a importância da autonomia funcional e da integridade na luta contra o crime organizado. A manutenção das prisões pela desembargadora, apesar do parecer do procurador-geral, sublinha a independência do judiciário e a primazia da lei, garantindo que as medidas cautelares sejam aplicadas quando os requisitos legais são atendidos, assegurando a continuidade das investigações e a proteção do patrimônio público.

FAQ

1. Quem são os principais nomes mantidos em prisão na Operação Tântalo II?
Os principais nomes mantidos em prisão são o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e a primeira-dama, Eva Curió. Além deles, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, seu marido Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros, também permanecem detidos.

2. Qual foi o motivo da exoneração coletiva dos promotores do Gaeco?
Os dez promotores do Gaeco pediram exoneração em resposta ao parecer do procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que solicitou a liberdade provisória dos investigados. Eles consideraram que essa postura divergia do entendimento técnico-jurídico do grupo e enfraquecia a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado.

3. Por que a pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira teve sua prisão convertida em domiciliar?
A prisão de Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira foi convertida em domiciliar devido ao seu diagnóstico de câncer de útero, que exige tratamento contínuo. Ela terá monitoramento eletrônico para garantir o cumprimento das condições impostas.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste caso e a luta contra a corrupção no Maranhão.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A cúpula reuniu mais de 1,2 mil movimentos populares e organizações sociais de mais de 60 países, promovendo debates focados na crise climática e ambiental sob a perspectiva social, dos povos originários, das juventudes periféricas e dos trabalhadores.

O documento entregue às autoridades aponta o modo de produção capitalista como a principal causa da crise climática e propõe um projeto político que prioriza o internacionalismo popular e o feminismo. O texto rejeita “falsas soluções de mercado” e defende o financiamento público e a taxação dos mais ricos. A declaração também enfatiza a necessidade de proteger os territórios indígenas e comunidades locais, implementar a reforma agrária popular, entre outras demandas urgentes.

André Corrêa do Lago expressou gratidão pela participação e destacou que a carta fortalece a posição do Brasil na Zona Azul, espaço das negociações oficiais da COP. Ele planeja iniciar a reunião de alto nível, ressaltando a importância da participação da sociedade civil representada pela cúpula.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enfatizou o papel crucial dos indígenas e quilombolas na proteção do meio ambiente e celebrou o aumento da representação indígena na Zona Azul, com a participação de aproximadamente 900 pessoas.

Durante o encerramento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, leu uma carta do presidente Lula, na qual ele anuncia seu retorno a Belém para um encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, com o objetivo de fortalecer a governança climática e o multilateralismo.

O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, atendeu a uma das demandas da cúpula, garantindo que nenhum projeto será implementado no rio Tapajós sem consulta prévia aos povos da região. Ele anunciou a criação de uma mesa de diálogo na Secretaria-Geral da Presidência para receber representantes desses povos em Brasília e construir soluções em conjunto.

Adicionalmente, foi apresentada uma carta da “Cúpula das Infâncias”, contendo reivindicações de crianças e adolescentes, que convocaram os adultos à ação. O evento paralelo destacou a importância de envolver as gerações mais jovens nas discussões sobre o futuro do planeta.

O encerramento das mobilizações foi marcado pelo tradicional “Banquetaço” na Praça da República, um momento de celebração e união entre os participantes da cúpula. Neste domingo, não houve eventos oficiais na Zona Azul, onde as negociações da COP30 estão sendo realizadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A análise da recondução de Gonet teve início nesta quarta-feira (5), com o relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), que considerou a atuação do procurador-geral como “apartidária e técnica”. Após a leitura do relatório, os senadores tiveram acesso à vista coletiva do material.

Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permanecer no cargo por mais dois anos. Para que a recondução seja efetivada, é necessária a aprovação tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado. Se aprovado em ambas as instâncias, Gonet permanecerá à frente da PGR até 2027.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Eleito deputado federal por São Paulo com mais de um milhão de votos, Boulos expressou gratidão ao Presidente pela nomeação ao cargo no Executivo. “Agradeço ao presidente Lula pelo convite para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República”, declarou Boulos em suas redes sociais.

Boulos substitui Márcio Macêdo na Secretaria-Geral. A pasta tem como atribuições principais auxiliar o Presidente da República, articulando o diálogo entre o governo e a sociedade civil, com foco em movimentos sociais, ONGs, entidades de classe e juventude.

Aos 43 anos, Guilherme Boulos traz para o Planalto sua experiência de ativismo urbano. O novo ministro nasceu em São Paulo, filho de médicos e professores universitários. Após estudar em escolas particulares, cursou filosofia na USP, especializou-se em psicologia clínica pela PUC e obteve mestrado em psiquiatria pela USP. Também atuou como professor na rede pública e é autor de livros como “Por que ocupamos?”, “De que lado você está?” e “Sem Medo do Futuro”.

Sua trajetória política ganhou força no movimento social. Aos 19 anos, passou a residir em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), onde se tornou uma das principais lideranças, dedicando-se à luta por moradia digna e reforma urbana.

Filiado ao PSOL, Boulos foi candidato à Presidência da República em 2018 e concorreu à prefeitura de São Paulo em duas ocasiões, 2020 e 2024. Em 2022, alcançou expressiva votação para a Câmara dos Deputados, consolidando sua posição no cenário político nacional.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O objetivo da retomada da apuração é investigar se Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado brasileiro para obter informações privilegiadas e, consequentemente, influenciar o andamento de investigações que envolviam seus aliados e familiares.

O procurador-geral Paulo Gonet justificou a necessidade de aprofundar a investigação, mencionando a existência de diálogos entre Bolsonaro e Sergio Moro, então ministro da Justiça. Segundo Gonet, esses diálogos revelam potenciais indícios de irregularidades.

Além disso, o procurador sustenta que a troca no comando da Polícia Federal, ocorrida à época, e os pedidos de alteração nas superintendências regionais do Rio de Janeiro e de Pernambuco, podem ter tido como objetivo facilitar o acesso a informações sigilosas, o que configuraria desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública.

Uma investigação prévia sobre a suposta interferência na PF já havia sido iniciada em abril de 2020. No entanto, o inquérito foi arquivado a pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Agora, com a autorização para a retomada das investigações, o procurador-geral Paulo Gonet entende ser imprescindível verificar se houve, de fato, o uso da estrutura estatal para a obtenção clandestina de dados sensíveis. A apuração busca esclarecer se as ações do ex-presidente configuraram abuso de poder e desvio de finalidade, com o objetivo de proteger interesses particulares em detrimento do interesse público. O caso segue em investigação, com o objetivo de esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Plataforma “Fala Cidadão” pode ser acessada via computador ou smartphone pelo site: https://falacidadao.osasco.sp.gov.br/. Ela otimiza as manifestações dos moradores e trabalhadores da cidade, como reclamações, elogios, sugestões e denúncias, assim como solicitações que chegam por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Sendo assim, a Ouvidoria Geral tem um importante papel de intermediação, participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, atendendo à política de acesso à informação da Lei nº 13460/2017.

O acesso é fácil e permite o redirecionamento aos serviços disponíveis como verificação do andamento de um protocolo, enviar sugestões, propostas de melhorias dos serviços públicos, fazer denúncias ou elogios, por exemplo.

No entanto, é importante ressaltar que a Ouvidoria não recepciona solicitações de serviços como tapa-buraco, poda de árvore, retirada de entulho, iluminação pública, entre outros, pois esse atendimento é feito exclusivamente pela Central 156, disponível 24 horas por dia, sete dias da semana, e que também atende pelo WhatsApp (11) 3651-7080 ou chat (http://156.osasco.sp.gov.br/).

A Ouvidoria Geral fica na Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Campesina, na Sala 03, dentro do Paço Municipal e atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem preferir agilidade, pode, além do Fala Cidadão (https://falacidadao.osasco.sp.gov.br/), ligar no 0800- 77-111-75 ou WhatsApp: (11) 94134-0149 ou enviar e-mail para: ouvidoria.geral@osasco.

No Canal do Youtube da Controladoria Geral de Osasco, na qual a Ouvidoria Geral é vinculada, há um vídeo bem didático “Despertando a Cidadania” produzido para a população entender bem os papéis dos órgãos que atendem ao público:  Acesse: https://youtu.be/SysNuTeCslw

“Nosso objetivo central com a ferramenta Fala Cidadão é aproximar ainda mais o cidadão da administração pública potencializando a participação social. Esperamos que todos acessem a plataforma”, disse Roseli Dionisio Flávio, ouvidora geral de Osasco.

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