O governador Tarcísio de Freitas sancionou hoje (19) o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O projeto havia sido encaminhado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do último mês e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

“A valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso deste governo. A reposição salarial contou com o trabalho conjunto das nossas equipes com os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todo o funcionalismo já receberá os novos salários no próximo mês”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

O reajuste, acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), vai beneficiais 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e é válido de modo retroativo desde 1 de julho.

O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.

O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.

O PL sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.

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O Governo Federal assinou nesta sexta (24/3) acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, celebrou o fato de o acordo ter sido um dos mais céleres da história do funcionalismo público e reconheceu a urgência dele. Ela explicou a necessidade de aprovação de um projeto de Lei para oficializar os 9%, porque haverá necessidade de uma mudança de rubrica na Lei Orçamentária e assinou a portaria que concede aumento no auxílio alimentação. Ela afirmou que já há negociação em curso para que a lei seja aprovada no Congresso Nacional e a ideia é que o novo valor seja pago a partir de maio.

“No caso do auxílio-alimentação, existe uma trava. A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento, por isso esses R$ 200 a mais. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença”, afirmou a ministra.

Titular da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Márcio Macêdo elogiou a maturidade da relação entre governo e entidades que representam os servidores em estabelecer um diálogo sincero e transparente. Segundo ele, depois de seis anos, o acordo é “símbolo de um novo tempo” e de um novo momento que vai exigir criatividade e paciência no diálogo para reconstruir.

Também presente à cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou o dia como histórico por marcar não só o resultado de uma negociação, num contexto de dificuldade, mas aponta para um futuro melhor para trabalhadores e trabalhadoras.

REPERCUSSÃO – Representantes de diferentes entidades que representam o funcionalismo público federal celebraram a reabertura de um canal oficial de diálogo com o Governo Federal para discutir a recomposição salarial e medidas de valorização do serviço público.

A mesa permanente de negociação, que analisa essas demandas, foi criada pelo primeiro governo Lula, em 2003, e interrompida com a saída da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ao longo dos 14 anos em foi utilizada, houve 175 Termos de Acordos, que beneficiaram 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. A volta do diálogo foi determinação do presidente Lula no início do mandato.

NOVA RELAÇÃO – O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o resultado celebrado nesta sexta foi bom e o acordo possível, depois de três rodadas de negociação. “Vamos continuar o diálogo e o processo de negociação para os anos de 2024 a 2026”.

Rudnei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, enfatizou a volta da civilidade nas relações de trabalho. “Reconfiguramos as relações de trabalho em um mês e meio”, disse, agradecendo o esforço fiscal para recompor parcialmente as perdas dos trabalhadores, em meio a uma crise.

“Esse momento representa muito mais do que o fechamento de um acordo emergencial, mas a retomada do diálogo com os servidores públicos”, afirmou Rivânia Moura, que falou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). “Reconhecemos e agradecemos, mas esperamos que esse processo se intensifique e continue com valorização dos servidores e servidoras”.

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