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Nesta quarta-feira (17) a Câmara Municipal de Osasco realizará a segunda Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029.

A audiência acontecerá no Plenário Tiradentes, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco e pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo osasquense. O evento é aberto ao público.

Organizada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, a audiência contará com as presenças de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, dos membros da Comissão de Economia e outros parlamentares.

Segundo a Comissão, o objetivo é debater e esclarecer os principais pontos dos dois projetos de lei e discutir o planejamento orçamentário do município para o próximo ano. O evento é uma oportunidade para que a população ajude a definir as prioridades das políticas públicas do município para os próximos quatro anos.

Por meio de formulário que estará disponível no site oficial da Câmara, no endereço www.osasco.sp.leg.br, os cidadãos poderão encaminhar dúvidas e sugestões aos parlamentares e técnicos da Prefeitura.

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A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (12), nova audiência pública para discutir a peça orçamentária de 2026, no município de Santo Antônio da Alegria.
A população local e de cidades vizinhas, pertencentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, elencaram a Saúde como a principal pauta regional.
Representando o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Meire Vieira solicitou aos parlamentares presentes a destinação de recursos para o investimento na ala infantil do HC. “Precisamos comprar aparelhos especificamente para o neonatal e para o infantil, porque não conseguimos realizar procedimentos com os equipamentos voltados para adultos. Confiamos na sensibilidade da equipe orçamentária para destinar isso a nossa população”, disse.
Já a coordenadora de projetos da Santa Casa do município de Guariba, Márcia Maturo, fez o pedido por novos equipamentos para os atendimentos da entidade. “Nossos atendimentos são 93% feitos pelo SUS, são aproximadamente 6 mil pessoas. Nosso intuito é equipar nosso hospital e realizar mais cirurgias”, afirmou.
Ainda na área da saúde, o vereador do município de Cajuru, Pedro Santos, citou os problemas que a falta de equipamentos acarreta aos hospitais do Interior. “A nossa Santa Casa recebe pacientes de vários municípios vizinhos e precisamos de muitos aparelhos novos. Em muitos exames, mandamos pacientes para fora. Realizando os exames no município, a prefeitura economizará muito com esse transporte”, disse.
Recurso da comissão
A Comissão de Finanças da Alesp esteve representada na audiência desta sexta-feira pelo presidente do colegiado, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), e pelos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT).
Atendendo às demandas manifestadas na reunião, os parlamentares anunciaram a reserva de recursos no Orçamento 2026 para 11 cidades da região. Os municípios de Serrana; Cássia dos Coqueiros; Santa Rosa do Viterbo; Igarapava; Pradópolis; Serra Azul; Dumont; Cajuru; e Guariba serão contempladas com R$ 100 mil para a Saúde. Já Santo Antônio da Alegria e o HC de Ribeirão Preto receberão R$ 200 mil.
A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026.
“Estamos deixando um recurso hoje, mas muitas demandas não conseguimos já definir nessa audiência. Para isso, temos como fazer uma articulação com as secretarias estaduais para garantir que mais recursos cheguem até as cidades”, completou Luiz Claudio Marcolino.
Estradas
Outro destaque da audiência foram os pedidos para a realização de obras de recapeamento em estradas rurais, manutenção de rodovias e em pontes para pedestres nas cidades da região.
A vereadora Maria Menezes denunciou a queda de uma ponte entre os municípios de Santo Antônio da Alegria e Cajuru e solicitou verbas para a reforma.
“Essa ponte está caída e impossibilita a passagem de pedestres, que dão uma volta muito grande. São obras que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas. A gente precisa dessa emenda do governo para ajustar essas questões”, disse a vereadora de Santo Antônio.
Prefeito do município de Serrana, Leonardo Capiteli citou os repasses estaduais ao fundo metropolitano da região como forma de ajudar as cidades. “Com isso, a gente poderia fazer o investimento em várias políticas públicas para todas as 34 cidades que fazem parte da Região Metropolitana”, disse.
O Orçamento
Entre os meses de agosto, setembro e outubro, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 30 cidades de diferentes regiões do Estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Desde o início de julho, a Prefeitura de Santana de Parnaíba começou a usar inteligência artificial (IA) para otimizar serviços essenciais. Na área de Finanças, a IA enviou lembretes de IPTU a vencer, resultando no envio de 5.692 e-mails em 6 horas. Na Educação, a ferramenta notificou pais de 2.181 estudantes com notas abaixo da média, enviando 2.069 e-mails em 3 horas. Na Saúde, para incentivar a adesão ao WhatsApp, a IA enviou mais de 44 mil mensagens para pacientes com agendamentos futuros, obtendo 3.558 adesões imediatas e totalizando mais de 17 mil inscritos.

A AnnaIA, com seus agentes de automação, demonstra o potencial da tecnologia para uma gestão pública mais inteligente, eficiente, empática e conectada com as necessidades dos cidadãos. O município, mais uma vez, se posiciona na vanguarda tecnológica, abrindo caminho para novas soluções que, sem dúvida, trarão ainda mais benefícios à população.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está otimista com a economia brasileira. Durante participação no “Bom dia, Ministro” desta quinta-feira, 12 de setembro, ele sustentou que em 2024 o país deve crescer mais de 3%, ao contrário das expectativas originais de muitos dos analistas. “A economia vai crescer mais de 3% este ano e a geração de emprego vai ser recorde, mas não podemos nos acomodar. Precisamos perseguir os objetivos para que o país volte a ter finanças robustas”.

Em 2024, alguns dos setores mais importantes anunciaram em eventos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva investimentos que superam os R$ 580 bilhões para os próximos anos. O de tecnologia da informação e comunicação, por exemplo, prevê R$ 85,7 bilhões. O automotivo, R$ 130 bilhões. O de alimentos, R$ 120 bilhões. O de aço, R$ 100 bilhões. O de papel e celulose, R$ 105 bilhões e o de saúde, R$ 39,5 bilhões.
Haddad relembrou que as projeções para o PIB em 2023 previam crescimento de 0,8% e o país cresceu 2,9%. Para 2024, a previsão era de 1,5%, mas os movimentos todos já indicam algo em torno de 3%. “Ainda há muito o que fazer, mas é possível entrarmos num ciclo sustentável de crescimento”, afirmou.
Durante uma hora de conversa com emissoras de rádio de várias regiões do país, o ministro exaltou a criação de mais de 1,5 milhão de empregos formais nos primeiros sete meses de 2024 e o fato de o país, que já é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, estar se tornando o maior exportador de produtos alimentícios industrializados.
Segundo Haddad, as iniciativas para renegociações de dívidas de pessoas físicas e de empresas, a aprovação da Reforma Tributária, o novo Arcabouço Fiscal, o programa Acredita, a aprovação da reoneração de setores produtivos e o processo de equacionamento das contas públicas criam um colchão que permite maior confiabilidade e acesso ao crédito no Brasil.
“O financiamento de veículos e de motos está subindo 12%, 14%. O crédito está subindo 10,5%, segundo dados da Febraban. Por que isso está acontecendo? Porque estamos atuando. O Desenrola foi importante. A revisão do Pronampe é importante. Já aprovaram o projeto de lei do Acredita, que está no Senado, e é um projeto importante de destravamento do crédito no Brasil”, disse.

IMPOSTO DE RENDA – Sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda, Haddad declarou que uma série de cenários foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a isenção chegue aos R$ 5 mil até o fim do mandato, em 2026, conforme compromisso do presidente na campanha eleitoral. Ele ressaltou que o Governo promoveu ajustes que já permitem a isenção para quem ganha até R$ 3 mil por mês. “Nós temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida e todos os cenários preveem essa possibilidade de cumprimento. Eu não posso antecipar porque precisa ser validado antes, mas já está no âmbito do Palácio do Planalto”, afirmou.
SUPER RICOS – Já em relação à taxação de super ricos, o ministro disse que o Brasil liderou uma proposta no âmbito do G20 para que esse tipo de tributação seja cobrado internacionalmente. Haddad explicou que já houve tentativas nesse quesito, mas que não deram o resultado esperado por serem em nível local. “Nós levamos a proposta ao âmbito do G20 para que esse imposto sobre riqueza seja um tributo cobrado internacionalmente. Não importa onde a pessoa esteja residindo, se ela tem bilhões de dólares, tem que ser tributada”, disse. Haddad espera que a proposta no G20 seja avaliada e na Cúpula em novembro, no Rio de Janeiro.
INFLAÇÃO – Outra prioridade do ministro Fernando Haddad durante a entrevista foi exaltar o controle da inflação. O ministro mencionou a deflação de 0,02% registrada no mês de agosto, divulgada na última terça-feira pelo IBGE. “Você tem toda a legitimidade de comemorar. O PIB está crescendo, o desemprego está baixo, a inflação está baixa, está sob controle. Controlar a inflação sem comprometer o crescimento é uma parte do sucesso da economia”, declarou o titular da Fazenda, que também destaca investimentos em diversos setores. “A economia depende realmente de produtividade, de investimentos em setores estratégicos, de segurança energética, de segurança alimentar, de recuperação de pastagens, de transformação ecológica, de regulação de setores. É um negócio amplo, envolve mercado de crédito, de capitais, e estamos fazendo uma série de reformas em todas essas áreas para que cada ajuste no parafuso melhore a máquina”, pontuou.
QUEM PARTICIPOU – O programa “Bom dia, Ministro” é realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Participaram desta edição a Rádio Nacional de Brasília (EBC); Rádio CBN (Brasília/DF); Rádio Metrópole FM (Salvador/BA); Rádio Gaúcha (Porto Alegre/RS); Rádio Bandnews FM (São Paulo/SP); Rádio Jornal (Recife/PE); Rádio Sagres (Goiânia/GO); Rádio Alvorada FM (Belo Horizonte/MG); e Rádio Cultura FM (Belém/PA).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, encaminhará os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2024 a partir da segunda quinzena de fevereiro. O munícipe que não receber o carnê impresso em sua casa poderá obtê-lo de forma on-line através do portal de atendimento ou presencialmente no Ganha Tempo de Barueri (Setor Azul – Finanças), localizado na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro da cidade. 

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Em cumprimento ao artigo 4º, da Lei nº 101, de 04/05/2000, aconteceu nesta quinta-feira, 23, no Plenário Antonio Branco, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba a audiência para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal de Finanças.

O relatório de cumprimento de metas fiscais apresentado pelo secretário Vaumil Antonio Pontes demonstrou equilíbrio nas contas públicas do município parnaibano, explicitando a capacidade de investimento social da cidade: “Enquanto a média de investimento da maioria dos municípios brasileiros ficou em torno dos 3,5%, Santana de Parnaíba elevou sua capacidade de investimento em 14%, declarou o secretário.  Os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que tem como presidente o vereador Josildo Ribeiro da Silva (Josildo Ribeiro), vice-presidente, o vereador José Vieira de Oliveira (Vieirinha) e como membro o vereador Renilson Rodrigues do Nascimento (Roque da Lenha), que estiveram presentes à audiência e acompanharam a apresentação do balanço das contas.  Texto: Jair Farias

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A prestação de contas do governo paulista durante o ano de 2021, na gestão de João Doria (PSDB), já tem data agendada para ser analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Será nesta quarta-feira (7), em três reuniões extraordinárias, marcadas para as 11h, 11h30 e 14h, com todos os parlamentares membros convocados.
O Balanço Geral do Estado tem a relatoria da deputada Damaris Moura (PSDB), que apresentou parecer favorável pela sua aprovação. De acordo com a parlamentar, o desempenho financeiro foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, conseguido manter o nível de prestação de serviços à população.
Pelos dados apresentados, São Paulo registrou um resultado primário (diferença entre receitas e despesas) recorde, de R＄ 41,9 bilhões, valor que superou cerca de três vezes a meta estabelecida. Além disso, as despesas também terminaram o ano com resultado satisfatório. “Isso demonstra que a gestão orçamentária e financeira do Estado continuou eficaz, atingindo uma política fiscal responsável”, conclui a deputada.
Em seu relatório, Damaris seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que, por unanimidade, aprovou o balanço financeiro com algumas ressalvas. Entre os pontos de observação, os conselheiros destacaram a renúncia de receitas pelo fato de o Estado ter assinado a concessão de diversos benefícios fiscais, como isenção de impostos a determinados setores empresariais ao longo do ano.

Tramitação na Alesp

Após análise, a Comissão de Finanças apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para avaliação da Comissão de Fiscalização e Controle. O parecer da CFC é passo importante para ser votado pelo Plenário da Alesp em regime de prioridade.
Caso não seja aprovado, no todo ou em parte, o balanço será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que este colegiado indique as providências a serem tomadas pela Assembleia.
A apreciação pelo Poder Legislativo das contas estaduais segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Alesp.

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A população do Estado de São Paulo terá mais uma oportunidade de conhecer o balanço financeiro do governo estadual. Ocorre na terça-feira (22), perante a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública de demonstração do cumprimento das metas fiscais, relativa ao segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto).

O encontro ocorre a partir das 15h, no Plenário D. Pedro I, e contará com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no Youtube. A apresentação dos dados será feita pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto.

A realização está de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Na oportunidade, serão exploradas as informações governamentais atualizadas sobre receitas, despesas e planejamento. A importância da prestação de contas é ainda maior no contexto de transição de governo, já que permite avaliar a saúde financeira atual da Administração Pública.

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