O cenário se deteriorou porque os golpistas estão mais organizados do que nunca e passaram a acessar informações diretamente das bases de dados de tribunais. Nesta semana, inclusive, o Jusbrasil precisou emitir um comunicado alertando que criminosos vêm utilizando indevidamente o nome da plataforma para aplicar golpes e coletar dados sensíveis.

Esse movimento ganhou força devido a uma fragilidade que vigorou até recentemente: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permitia o acesso ao sistema apenas com o CPF do advogado e uma senha simples. Após a sequência de golpes e a reverberação pública da vulnerabilidade, o TJSP implementou a autenticação em dois fatores, medida que elevou substancialmente o nível de proteção. Paralelamente, a OAB/SP publicou uma cartilha orientando advogados e cidadãos sobre riscos, cuidados e boas práticas para evitar novos incidentes.

Porém, o estrago já está feito: esses criminosos tiveram acesso na íntegra a milhões de processos judiciais e a todos os documentos neles anexados, contando com um robusto banco de:

• Nomes completos, números e fotos de CPF e RG de pessoas físicas

• Comprovantes de endereço e contas de consumo

• Declarações de Imposto de Renda e informes de rendimentos

• Extratos bancários, comprovantes de transferência e dados de conta

• Holerites e demonstrativos salariais

• Certidões de nascimento, casamento e óbito 

Com isso, podemos esperar que eles continuarão fazendo novas tentativas nos próximos meses, pelo menos até o meio de 2026.

É fundamental que o leitor desconfie de qualquer mensagem recebida de números desconhecidos e não presuma, de imediato, que se trata do seu advogado, de um servidor do Tribunal ou mesmo de um parente. Sempre confirme a identidade da pessoa por meio de uma videochamada: esse simples gesto evita a maior parte dos golpes.

Jamais realize pagamentos de honorários advocatícios em contas que não sejam de titularidade do advogado que efetivamente o representa. Da mesma forma, ao receber boletos de custas judiciais, sempre cheque o beneficiário e o emissor. As custas judiciais do TJSP nunca são emitidas por bancos privados, muito menos bancos digitais. Quando houver boleto, ele será gerado pelo próprio Tribunal ou pela Fazenda Estadual e, quando vinculado a banco, sempre pelo Banco do Brasil.

Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto

Advogado empresarial e cível – Sócio do Nunes Pinto Advogados

Diretor Jurídico – lo.cafe
OAB/SP 531.587

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