A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 1108/2015, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), e conclui uma trajetória de mais de 11 anos no Congresso Nacional.

A nova legislação busca preencher uma lacuna no conhecimento dos estudantes sobre democracia, cidadania, direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas, como forma de promover mudanças efetivas na consciência cívica dos brasileiros desde a infância.

Para Renata Abreu, a sanção representa uma conquista histórica para a educação brasileira.

“Foi mais de uma década de trabalho, diálogo e perseverança para transformar esse projeto em realidade. Educação política não é ensinar em quem votar. É formar cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e do seu papel na construção do país.”

A deputada destaca que a medida fortalece a participação cidadã, aproxima os jovens das instituições democráticas e contribui para a formação de uma sociedade mais informada e consciente.

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