O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública para investir, ao todo, R$ 20 bilhões em obras e equipamentos de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é ampliar o atendimento, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Estados, municípios e, no caso da saúde, organizações filantrópicas ou sociais poderão contratar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos. As inscrições começam nesta segunda-feira (13/10) na plataforma TransfereGov, com encerramento previsto para o dia 7 de novembro.
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa vai fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou Padilha.
NOVO PAC — Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Só na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nesta condição.
“Recebemos uma demanda enorme de propostas no PAC Seleções e uma quantidade significativa atendia aos requisitos exigidos, mas naquele momento não foi contemplada com os recursos disponíveis. São projetos que já demonstraram consistência e pertinência e que, agora, têm nova oportunidade de viabilizar sua execução”, explicou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.
Na área da educação, o financiamento pode ser usado para:
– Obras de construção, ampliação e modernização creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral;
– Aquisição de veículos de transporte escolar
– Mobiliários e equipamentos de cozinha e climatização
– Rede externa e interna de conectividade e dispositivos tecnológicos
Na área da saúde, o financiamento pode ser usado para:
– Obras de construção, ampliação e modernização unidades de saúde;
– Aquisição de veículos de transporte escolar e de transporte sanitário, como ambulâncias, UOMs, vans, barcos e helicópteros;
– Equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura de instalação
PROPOSTAS — As inscrições devem ser feitas pelo sistema Transferegov, mediante o preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios. Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação final da capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Na área da saúde também são elegíveis hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais (OS), e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP) com o SUS.
JUROS — Para entes públicos, a taxa média prevista de juros será de 8,1% e 10,1% ao ano, para contratos de operações direta com o BNDES e duração de 10 anos e 20 anos, respectivamente. No caso do setor privado, a taxa média de juros prevista será de 9,6% (10 anos) e 11,6% ao ano (20 anos).
Para os contratos de operações indiretas, ou seja, aqueles operados por bancos ou agentes autorizados pelo BNDES, a taxa média de juros prevista é de 11,1% ao ano para o prazo de 10 anos e de 13,2% ao ano para 20 anos, tanto para o setor público quanto para o privado. Nestes casos, o valor financiado será de até R$ 50 milhões.
O custo final dependerá de fatores como: prazos de carência e amortização e taxa de risco de crédito, que será definida após análise de crédito e de garantias. Não podem ser financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou qualquer despesa sem relação direta com a ampliação da oferta em educação e saúde.
ANÁLISES — Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão submetidas às análises técnicas dos ministérios da Educação ou da Saúde e, depois, do Comitê Gestor do FIIS. Caso sejam contempladas, elas ainda passarão pelos procedimentos de aprovação e contratação do BNDES ou das instituições financeiras habilitadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Serviço

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) assinaram, em outubro de 2023, um Acordo de Cooperação Técnica instituindo o projeto “Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia”. A parceria busca promover e qualificar iniciativas em diversas frentes, inclusive para o fortalecimento das políticas digitais no país.
Para tanto, foram publicados editais de contratação de consultorias pessoa física em quatro temas relacionados à promoção da integridade da informação e da educação midiática. As inscrições para as vagas indicadas abaixo estão disponíveis para consulta neste link, com possibilidade de entrega de currículo até o dia 9 de janeiro de 2024.

Elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas

Uma (1) vaga de consultoria para o desenvolvimento de produtos para o fortalecimento das medidas de enfrentamento à desinformação que afetam políticas públicas, com enfoque na atuação do Comitê de Enfrentamento à Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Inclui levantamento de práticas e lições aprendidas, elaboração de toolkit e proposição de estratégias, metodologias, indicadores e padrões replicáveis para enfrentamento à desinformação em outras políticas públicas.

Acesse o edital.

Elaboração de diretrizes nacionais de educação midiática e recomendações para a segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática

Uma (1) vaga de consultoria para desenvolvimento de produtos para o fortalecimento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática, incluindo o mapeamento de iniciativas, a proposição de princípios e diretrizes para a política pública voltadas ao seu amadurecimento teórico, político e pedagógico, a curadoria de conteúdos pedagógicos, e a elaboração de diretrizes nacionais e de planos de ação.

Acesse o edital.
Elaboração de guia orientativo para uso consciente de telas e dispositivos digitais para crianças e adolescentes

01 (uma) vaga de consultoria para o desenvolvimento de produtos para a promoção do uso consciente de telas na infância e adolescência, considerando os impactos em aspectos como saúde mental e desenvolvimento infantil e a articulação de conhecimentos de campos como a comunicação, saúde, educação, tecnologia e direitos humanos. Inclui produção de relatório da Consulta Pública “Uso de telas por crianças e adolescentes”, proposição de princípios e diretrizes, acompanhamento de processos de escuta com públicos envolvidos e especialistas, acompanhamento e relatoria de Grupo de Trabalho e a elaboração de versões preliminares e final do guia orientativo.

Acesse o edital.

Promoção da integridade da informação no âmbito do G20

02 (duas) vagas de consultoria para o desenvolvimento de produtos para qualificar a promoção da integridade da informação a partir da atuação do Estado brasileiro no âmbito do G20, sendo uma consultoria voltada à sistematização dos trabalhos do Núcleo Temático de “Integridade da Informação” no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil, e outra consultoria voltada à produção de subsídios para organização de evento internacional sobre integridade da informação. Inclui sistematização e elaboração do documentos estratégicos, participação e relatoria de Grupo de Trabalho e produção de relatórios sobre a articulação com atores-chave e o apoio à organização de evento.

Acesse o edital.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Iniciativa busca fortalecer a cultura local, proporcionando oportunidades e recursos para os talentos artísticos da região

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, agendou um “Mega Workshop Cultural” para explicar tudo sobre os 3 (três) novos Editais de apoio e incentivo aos artistas lançados na cidade: Credenciamento CriArte 2023, Semana Hip Hop + Diálogos Periféricos e FestDance (Festival de Dança).

Essa é uma excelente oportunidade para apresentar o talento nas escolas, festivais, praças e no teatro. Todas as inscrições estão liberadas aos artistas, coletivos e produtores. A participação ocorrerá no dia 09 de agosto (quarta-feira), em três períodos: às 10h (manhã), às 15h (tarde) e às 19h (noite), na Sala Lab Cultural / Teatro Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, 400 – Centro.

• EDITAL CRIARTE

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-07-15-64b18d08301f4.pdf

• EDITAL SEMANA HIP HOP

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-08-01-64c94e8c5cbb9.pdf

• EDITAL FESTDANCE

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-08-01-64c94fc84f793.pdf

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