Dívida ativa – Jornal Digital da Região Oeste

REFIS 2026 da Prefeitura de Cajamar permite regularização de débitos da dívida ativa

Admin — Tue, 21 Jul 2026 11:04:17 +0000

Programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas e permanece vigente até dezembro

Para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a Prefeitura de Cajamar acaba de lançar o REFIS 2026. O programa oferece condições especiais de pagamento – o que inclui descontos sobre multas e juros, conforme a modalidade de parcelamento escolhida.

Entre os débitos que podem ser regularizados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas diversas e demais despesas inscritas em dívida ativa. Para conhecer as condições disponíveis, basta procurar um dos postos oficiais de atendimento. O programa permanece vigente até 18 de dezembro de 2026.

Atualmente, o município tem aproximadamente 15.200 contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. Segundo a Secretaria Municipal de Justiça, em torno de 10% dos devedores concentram mais de 90% do valor total da dívida ativa.

Cerca de 7.500 contribuintes têm débitos de pequeno valor e, para eles, a Prefeitura criou o REFIS Social. Nessa modalidade, dívidas de até R$ 4.379,60 podem ser parceladas em 36 vezes com condições diferenciadas.

Empresas em recuperação judicial podem pagar os débitos em 120 prestações, sem desconto. Dívidas referentes a apuração de ISS, relacionadas ao erário público e outras de 2026 não têm desconto.

A estimativa é que sejam recuperados por volta de R$ 60 milhões em créditos. A regularização da dívida garante que o contribuinte evite o acúmulo de encargos e ainda contribua para que Cajamar continue a investir em serviços públicos que beneficiam toda a população.

Postos de atendimento

Resolve Fácil

Endereço: Avenida Bento da Silva Bueno, nº 351, Paraíso – Cajamar/SP.

Paço Municipal

Endereço: Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30, Centro – Cajamar/SP.

Orientação: Comparecer à sala de atendimento “Em Dia” da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica.

Poupatempo de Jordanésia

Endereço: Rua Vereador José Mendes, nº 88, Jardim Nova Jordanésia – Cajamar/SP.

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

MAIS INFORMAÇÕES

(11) 4010-3588

(11) 4010-3588 / (11) 4446-0000

callcenter@cajamar.sp.gov.br / divida.ativa@cajamar.sp.gov.br

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa física

Documento pessoal

Comprovante de endereço

Procuração (se aplicável)

Outros documentos (se necessário)

Pessoa jurídica

Documento pessoal

Comprovante de endereço

Contrato social

Procuração (se aplicável)

Outros documentos (se necessário)

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Atrasou IPVA, IPTU e dívidas estaduais? Veja como aderir à renegociação em dívida ativa e quais são as vantagens

Admin — Wed, 18 Feb 2026 14:13:32 +0000

Acordo Paulista do Governo de SP abre Novo edital para renegociação de dívida recebe inscrições até 27 de fevereiro

O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo e já viabilizou, nos últimos dois anos, a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado.

Leia mais: https://www.agenciasp.sp.gov.br/nx9d

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Osasco lança plataforma de parcelamento digital para regularização de dívidas ativas

Admin — Mon, 19 May 2025 13:57:49 +0000

A Prefeitura de Osasco, por meio da Procuradoria Geral do Município, lançou uma plataforma de parcelamento tributário digital, que facilita a regularização de Dívidas Ativas. A novidade tem como objetivo oferecer mais comodidade e agilidade aos contribuintes, promovendo um serviço moderno, eficiente e alinhado ao compromisso da administração pública com a sustentabilidade e a redução do uso de papel.

Agora, regularizar subsídios com o município ficou mais simples, rápido e seguro – sem a necessidade de agendar horários, enfrentar filas ou se deslocar até a Prefeitura.

“Todo o processo é feito de forma online, com total transparência e segurança. Com poucos cliques, o cidadão pode consultar suas pendências, escolher a melhor opção de parcelamento e concluir todo o processo diretamente do seu computador ou celular, com conforto e praticidade”, destacou o prefeito Gerson Pessoa.

Essa faz parte do compromisso da administração municipal em investir em soluções modernas, que aproximam a prefeitura da população e tornam os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e sustentáveis.

A opção já está disponível nos principais canais de atendimento da Prefeitura:

• Portal da Prefeitura de Osasco

• Portal da Secretaria de Finanças:

Serviços > Cobranças > Parcelamento RRPD > Efetuar parcelamento de subsídios.

• Canal de Atendimento via WhatsApp (11) 3651-7080:

Regularizar Dívida Ativa > Parcelamento > Efetuar Parcelamento.

• Ou, acesse diretamente pelo link: https://sigt2.osasco.sp.gov.br/servicosonline/parcelamento-online

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Prefeitura de Osasco cria canal eletrônico para regularização de Dívida Ativa

Admin — Fri, 17 Jan 2025 03:01:35 +0000

A Prefeitura de Osasco, por meio da Procuradoria Geral do Município, lançou um novo canal de atendimento digital para os munícipes que precisam regularizar sua Dívida Ativa. A iniciativa visa tornar o processo mais ágil e eficiente e alinha-se ao compromisso da Administração Municipal com a sustentabilidade ao reduzir ou eliminar o uso de papel, contribuindo para a preservação ambiental.

A partir de 2025, a emissão do Carnê de Acordo não será mais realizada pelo correio, conforme anunciado no último carnê de 2024. O serviço será disponibilizado por meio do atendimento eletrônico da Procuradoria Geral do Munícipio de Osasco, feito exclusivamente pelo canal de atendimento via WhatsApp, através do número (11) 3651-7080.

Por meio do novo canal, os cidadãos poderão emitir segundas vias de boletos e carnês de acordos e abrir procedimentos relacionados aos débitos, entre outras solicitações.

No atendimento eletrônico, o munícipe pode acessar a opção de Regularizar Dívida Ativa no menu principal. Em seguida, escolher a opção: Parcelamento; 2ª via de Carnê; parcelamento RRPD, e seguir as demais orientações.

Também é possível obter acesso ao documento por meio do portal da Secretaria de Finanças, acessando a aba Serviços, clicando em Cobranças e escolher a opção desejada.

Link:

https://sf.osasco.sp.gov.br/pages/servicos/cobranca/parcelamento-rrpd

Para mais informações, basta entrar em contato com a Central 156, que funciona 24 horas por dia.

Serviço

Atendimento eletrônico da Procuradoria Geral do Munícipio de Osasco

Canal: via WhatsApp, através do número (11) 3651-7080

Serviços: emissões de segundas vias de boletos e carnês de acordos, solicitações de procedimentos relacionados aos débitos, notificação, parcelamentos, processos judiciais, compensação, negativação e agendar atendimento, entre outros

Funcionamento: 24h /dia

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