O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (25), durante a 53ª Sessão Ordinária, os projetos de lei do Executivo que criam o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O PPA e a LDO são os principais instrumentos de planejamento orçamentário da gestão. Elaborados pelas secretarias de Planejamento e Gestão e de Finanças, os dois projetos tiveram participação ativa da população, por meio do projeto Olimpíadas do Planejamento.

O Projeto de Lei 123/2025 trata das diretrizes orçamentárias do município para 2026, no âmbito da administração direta e indireta do município. O orçamento total previsto é de R$ 5,4 bilhões.

Os recursos estão destinados a cinco eixos de atuação estabelecidos no PPA: Desenvolvimento Institucional, Governança e Participação Cidadã (R$ 3,4 bi); Desenvolvimento Social, Direitos e Cuidado com as Famílias (R$ 1,6 bi), Desenvolvimento Ambiental e Justiça Climática (R$ 239,4 milhões); Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade (R$ 152,7 milhões) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo (R$ 47 milhões).

A LDO foi aprovada com duas emendas do presidente Carmônio Bastos (Podemos), que aumentam o percentual das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento de 0,8% para 1% da peça orçamentária. Segundo Bastos, o ajuste promove maior equilíbrio na execução orçamentária e melhor atendimento às necessidades específicas das comunidades.

Já o Projeto de Lei 124/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio 2026- 2029. Trata-se de um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas quadrienais da Administração para o período.

Na justificativa do texto, o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) deixou claros os desafios na construção do PPA. “Avançar no desenvolvimento social, aprimorar os serviços colocados à disposição da população, construir e conduzir políticas públicas com eficiência e, principalmente, executar aquilo que foi pactuado com a população”, justificou.

Com a aprovação em dois turnos, os dois projetos seguem agora para a sanção do Executivo.