O texto propõe o acréscimo do § 2º ao artigo 121 do Código Penal. Se aprovada, a lei aumentará a pena de 1/3 (um terço) até 2/3 (dois terços) para crimes cometidos por agentes integrantes das forças de segurança, atuando em serviço ou fora dele.

Para que o aumento de pena seja aplicado, o projeto define condições cumulativas: a vítima deve estar desarmada; não pode haver risco atual ou iminente à vida do agente ou de terceiros; deve ficar caracterizado o uso excessivo ou desproporcional da força; e o agente deve se valer de arma institucional ou de prerrogativas da função.

Na justificativa, o parlamentar destaca que os agentes possuem o monopólio do uso legítimo da força e assumem a posição de garantidores da integridade dos cidadãos, o que exige um grau mais elevado de responsabilidade. O documento ressalta ainda que a proposta não criminaliza a atividade policial e nem restringe a legítima defesa, buscando apenas coibir condutas abusivas e distinguir a atuação legítima, que deve ser valorizada.

“Quando um agente de segurança pública vai às ruas, ele assume uma posição jurídica diferenciada: a de garantidor da ordem e da integridade física de cada cidadão. Por isso, quando o próprio Estado, por meio daqueles que deveriam nos proteger, viola o direito fundamental à vida de forma desproporcional, a quebra de confiança é dupla. Foi para corrigir essa lacuna no nosso ordenamento jurídico que apresentei o Projeto.”, disse o deputado.

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Por Aline Barros @alinebarrosjornalista

Durante o encontro com jornalistas e lideranças políticas, Kassab destacou a importância de fortalecer a representatividade da Região Oeste no Congresso Nacional, apostando em nomes com atuação próxima da população.

“Osasco precisa de representantes comprometidos com o desenvolvimento da cidade. Lau Alencar reúne diálogo, preparo e conhecimento da realidade local”, afirmou.

Lau Alencar agradeceu a confiança e ressaltou que a pré-candidatura tem como foco levar as demandas da cidade para Brasília.

“É uma grande responsabilidade. Vamos trabalhar por mais investimentos, geração de empregos e avanços na saúde, educação e mobilidade urbana”, disse o então, vice-prefeito de Osasco ao lado de Rogério Lins (ex-prefeito da cidade e ex- secretário de Esportes de São Paulo).

A movimentação do PSD reforça o cenário político para as eleições de 2026, com a expectativa de uma disputa acirrada na região. A pré-campanha de Lau Alencar deve incluir agendas nos bairros, encontros com lideranças e participação em debates sobre os desafios de Osasco.

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Com base eleitoral em Osasco, onde construiu sua trajetória política, Ribamar chega à sigla fortalecendo o partido em São Paulo e ampliando seu peso na Câmara.

Nos bastidores, a avaliação é que o movimento anima o Podemos no estado e reforça o protagonismo do parlamentar em Brasília.

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O deputado federal Ribamar Silva oficializou nesta quarta-feira (25) sua saída do Partido Social Democrático (PSD), em meio à movimentação da janela partidária.

Com votação expressiva nas últimas eleições, o parlamentar passou a ser alvo de diferentes siglas interessadas em fortalecer suas bancadas em São Paulo.

“Tenho gratidão ao PSD pelo espaço e pelo diálogo ao longo desse período. Construímos uma relação respeitosa, que levo comigo”, afirmou.

Com base eleitoral consolidada em Osasco — onde foi vereador por três mandatos e chefe da Casa Civil — Ribamar também mantém forte capilaridade no interior paulista.

Na Câmara dos Deputados, é titular de comissões estratégicas, como Saúde, Comunicação e o colegiado voltado aos trabalhadores de aplicativos.

Nos bastidores, seu nome já circulava entre partidos que buscam ampliar presença no Estado.

Porém, na noite desta quinta-feira,26,a nossa colunista, deputada Federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, confirmou com exclusividade para nossa jornalista (Aline Barros) a ficha de filiação do então pré-candidato.

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Fundada em 1962, Osasco é referência em trabalho, empreendedorismo e produtividade, com o sétimo maior PIB do Brasil e o segundo do Estado de São Paulo, além de abrigar grandes empresas nacionais e multinacionais. Seu lema, Urbs Labor – “Cidade Trabalho”, reflete a identidade histórica da cidade.

Suplente na Comissão de Trabalho da Câmara, Ribamar Silva acompanha de perto a tramitação do projeto e está empenhado em aprová-lo em plenário ainda no primeiro semestre de 2026.

Osasco é a minha cidade, onde nasci, cresci e aprendi o valor do trabalho. Reconhecer oficialmente nossa cidade como a Capital Nacional do Trabalho é celebrar a história, a força e a dedicação de cada pessoa que faz dessa cidade um exemplo de empreendedorismo e produtividade. Esse título é para o povo de Osasco, que todos os dias mostra que trabalhar com empenho e coragem transforma vidas”, afirmou Ribamar Silva.

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O secretário de Finanças de Osasco, Pedro Sotero, lançou oficialmente nesta quarta-feira (12) sua pré-candidatura a deputado federal, em evento no Hotel Volare. O projeto, que já tinha o apoio do prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, e do ex-prefeito Rogério Lins, atual secretário municipal de Esportes de São Paulo, agregou ainda outro nome de peso no cenário político, com o anúncio da adesão do ex-deputado federal Francisco Rossi.

Rossi expressou confiança no projeto e na capacidade do secretário. “Ainda posso contribuir para nossa cidade. E apoiar o Pedro é parte disso. Ele é competente, sabe o caminho das pedras e está preparado.”, acrescentou.

Sotero, por sua vez, retribuiu dimensionando o apoio. “Não havia forma melhor de começar essa trajetória do que com esse anúncio do nosso sempre prefeito Francisco Rossi, por quem tenho profundo respeito”, comentou.

Sobre a pré-candidatura, ele destacou sua trajetória no serviço público o preparou para esse novo desafio. “Esse momento chegou a partir do trabalho que pude fazer como secretário de Habitação e de Finanças. A gente vem trabalhando há muitos anos com o propósito de transformar a vida das pessoas. Essa é a minha vocação”, disse.

Sotero também ressaltou a importância da união política e de lideranças locais preparadas para o novo cenário da reforma tributária, que já está em implementação. “Com a reforma tributária, o poder se concentra em Brasília, com a transferência para a União do controle da arrecadação dos municípios. Ter no Congresso pessoas comprometidas com a cidade é o que vai garantir a manutenção do crescimento e potencializar avanços diante dessa nova realidade”.

O ato político reforçou ainda o movimento, liderado por Gerson e Lins, por uma representação legítima de Osasco e da região Oeste da Grande São Paulo no Congresso.

Em sua fala, o prefeito de Osasco, além de destacar o trabalho do secretário em benefício da cidade, reafirmou a necessidade de um representante em Brasília como Pedro Sotero, que tem total compromisso com a cidade e sua população. “Assim, os recursos vêm e os benefícios aparecem. Por isso, queremos que a população vote em quem é daqui e que se comprometa a me ajudar a governar Osasco”, afirmou.

Rossi fez coro ao movimento. “Fui deputado federal três vezes, fui constituinte, e sei o quanto é essencial Osasco ter representantes em Brasília. Pedro está preparado e vai honrar os votos que receber”, acrescentou.

Já Sotero reforçou que a iniciativa é pluripartidária. “Não discutimos política partidária nem interesses pessoais. É um grupo comprometido com a população”.

Também participaram do ato os vereadores de Osasco Elsa Oliveira, Carmônio Bastos, Delbio Teruel, Pedrinho Cantagessi, Rodolfo Cara, Batista Comunidade e Fábio Chirinhan; o vereador de Barueri Rafael Carvalho; e a esposa de Pedro Sotero, Juliana Lourenço, além de outras lideranças políticas e apoiadores.

Quem é Pedro Sotero

Pedro Sotero é advogado, mestre em Direito Constitucional e possui MBA em Direito e Economia pela FGV. Na gestão pública, acumula atuação nas áreas de habitação, cultura, planejamento urbano e finanças.

Em Osasco, entre 2016 e 2020, comandou a Secretaria de Finanças, implementando um sistema tributário eficiente que atraiu grandes empresas e consolidou a cidade como um dos principais polos tecnológicos do país, sede de empresas como Mercado Livre, Dafiti, iFood, B2W, Uber, Rappi e Shopper.

Já de 2021 a 2024, liderou a Secretaria de Habitação, conduzindo projetos de urbanização e regularização fundiária, com destaque para o conjunto de obras que acabou com as enchentes no bairro do Rochdale. Em 2025, voltou à Secretaria de Finanças, com foco no desenvolvimento econômico.

Antes da Prefeitura, foi Diretor Executivo do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e vice-presidente do Conselho de Administração do IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, participando da estruturação de projetos culturais de grande impacto, como o Museu do Futebol, o Museu da Língua Portuguesa e o Museu do Amanhã, entre outros.

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Durante a reunião, o deputado apresentou a proposta de um amplo debate com as lideranças municipais, pescadores, e especialistas do setor. A audiência pública será uma oportunidade para discutir os desafios, as necessidades e, principalmente, buscar soluções conjuntas e eficazes para o desenvolvimento sustentável da pesca na região.

Nossos mares e rios são fontes de vida, emprego e tradição. É nosso dever garantir que a pesca em nosso litoral seja preservada e continue a sustentar nossas famílias. Essa audiência pública será um passo crucial para ouvirmos diretamente as demandas dos prefeitos e de quem vive da pesca – afirmou Ribamar Silva.

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O debate teve início nas explicações pessoais, quando o vereador Allan Miranda (União) enalteceu a trajetória e a disposição de Rafa para representar Barueri em Brasília.

“O Rafa é um grande postulante ao cargo de deputado federal. O ano que vem teremos eleições. É cedo ainda, mas admiro sua coragem e seu esforço em tentar levar seu nome. Os caminhos são longos, tortuosos, difíceis, mas para quem tem vontade e capacidade, acredito que nada é impossível”, afirmou.

Na sequência, o vereador Leandrinho Dantas (PSD) também manifestou apoio à possibilidade.

“Ouvi atentamente o vereador Allan Miranda falando sobre o Rafa. Quem sabe? É um sonho que possamos ter um representante federal saindo desta Casa, para que possa lutar cada vez mais pela cidade. Já foi provado nas urnas que Barueri não quer candidato de fora. Precisamos de um nome como o do Rafa, claro, com o apoio do nosso sempre prefeito Rubens Furlan, da deputada estadual Bruna Furlan e do nosso prefeito Beto Piteri”, declarou.

A discussão retoma um tema já levantado pelo próprio Rafa Carvalho no plenário, no dia 6 de maio, quando defendeu a construção de um movimento suprapartidário em favor da representatividade federal de Barueri. Na ocasião, o vereador fez um apelo pela união dos parlamentares para viabilizar um nome da cidade que represente os interesses locais em Brasília.

A proposta teve apoio imediato de colegas como Levi Gobert (Podemos) e Leandrinho Dantas (PSD), que reforçaram a necessidade de ampliar a presença política de Barueri no Congresso Nacional. O vereador Kascata (Solidariedade) também endossou a ideia e foi além: lançou publicamente um convite para que Rafa Carvalho seja o candidato da cidade à Câmara dos Deputados pelo partido Solidariedade.

Caso a pré-candidatura seja confirmada, Barueri poderá voltar a ter um nome próprio na disputa federal, algo que os vereadores consideram essencial para garantir mais recursos, visibilidade e protagonismo político à cidade no cenário nacional. Fonte: Zero Hora Digital

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Menos de dois meses após assumir o mandato como deputado federal, Ribamar Silva (PSD/SP) alcançou um marco significativo ao presidir uma sessão na Câmara dos Deputados. Para Osasco, sua cidade natal, este momento representa mais do que um ato legislativo: é a consagração de uma trajetória de luta, superação e compromisso com a população.

Ao assumir a presidência da sessão, Ribamar Silva expressou sua emoção e gratidão por representar Osasco e São Paulo no cenário nacional.

“Hoje é um dia especial, não apenas para mim, mas para todos os osasquenses. Um filho desta terra estar sentado na cadeira da presidência da Câmara é um símbolo de que, com trabalho e dedicação, podemos chegar onde muitos dizem ser impossível. Esse é um momento de orgulho e de reafirmação do nosso compromisso com a nossa gente. Represento aqui em Brasília a extensão do gabinete de todo o povo do estado de São Paulo e, especialmente, da minha cidade, Osasco. O que me move é estar à disposição de cada cidadão que confia no nosso trabalho.”

Com uma trajetória marcada pela atuação como vereador de Osasco por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal, Ribamar Silva conhece de perto as demandas dos municípios paulistas. Durante a sessão, ele fez questão de mencionar vereadores e prefeitos de diversas cidades do estado, reforçando a importância do diálogo entre os representantes locais e o governo federal.

“Quero agradecer a presença dos vereadores e prefeitos que estão aqui em Brasília. Nosso trabalho precisa ser coletivo, com união entre os diferentes níveis de governo para que possamos levar mais recursos, políticas públicas e desenvolvimento para as nossas cidades. Meu gabinete está de portas abertas para avançarmos juntos.”

Seu desempenho no Congresso Nacional reflete sua dedicação e compromisso com a população, consolidando-se como uma liderança atuante e determinada a fazer a diferença.

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