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Câmara de Barueri aprova PL que amplia vacinação em casa para pessoas com deficiências e doenças raras

Redação — Thu, 12 Feb 2026 22:46:52 +0000

Nova medida garante que pacientes com dificuldades de locomoção ou transtornos do neurodesenvolvimento recebam as doses sem sair de casa

Moradores de Barueri que enfrentam barreiras físicas ou sensoriais para chegar a um posto de saúde agora terão mais facilidade para manter a caderneta de vacinação em dia. A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 3, uma medida que amplia o serviço de vacinação domiciliar (quando a equipe de saúde vai até a residência do paciente) para atender especificamente pessoas com deficiência, com doenças raras e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.

O Projeto de Lei 097/2025 busca promover a equidade na saúde, ou seja, tratar de forma diferente quem tem necessidades diferentes, garantindo que todos tenham o mesmo acesso à proteção contra doenças. Atualmente, o deslocamento até uma unidade básica de saúde pode ser um desafio logístico e emocional para famílias que lidam com condições que limitam a locomoção ou a comunicação.

O autor da proposta, vereador Edmilson Dimi (PL), ressaltou que a iniciativa é um passo fundamental para a inclusão social na cidade.

“A implementação da vacinação domiciliar representa medida de equidade e justiça social, mitigando desigualdades e promovendo o exercício efetivo do direito fundamental à saúde”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.

Parcerias e prazos

Para tirar a ampliação do papel, a Prefeitura de Barueri poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil que já atuam no suporte a pessoas com deficiência.

A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os detalhes técnicos de como o serviço será solicitado e organizado. Após esse período e a publicação do texto no Jornal Oficial de Barueri, a lei passa a valer.

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Semana da prevenção às deficiências começa na segunda-feira (21)

Redação — Sat, 19 Aug 2023 10:02:03 +0000

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) promoverá do dia 21 a 28 de agosto (segunda a terça-feira) a 27ª edição da Semana Municipal de Prevenção às Deficiências.

Promover informação e combater o preconceito são os principais objetivos das ações que ocorrem em Barueri desde 1996 pela lei municipal de número 954.

Na programação, especialistas abordarão sobre inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a saúde do trabalhador com deficiência, direitos e deveres sobre a saúde auditiva e visual, pesquisas científicas no segmento, a importância da imunização, saúde e envelhecimento, dentre outros temas.

Todas as ações são gratuitas, algumas precisam de inscrição para participar. Basta acessar a programação e clicar no QR code.

Confira a programação aberta ao público:

Segunda-feira (dia 21)

– Palestra: “Lei de Cotas e caracterização das modalidades de deficiência no universo do trabalho”, das 8h30 às 10h30;

– Palestra sobre “Avaliação do posto de trabalho – perfis de vagas e dos trabalhadores”, às 10h30;

– Workshop sobre “Cases de sucesso”, das 11h30 às 12h

Local: SDPD (rua vereador Isaías Pereira Souto, 175 – Jardim Belval).

Terça-feira (dia 22)

– Fórum: Direitos e Deveres sobre a saúde visual, das 13h às 15h

Local: Centro de Aperfeiçoamento de Professores (CAP), que fica na avenida Sebastião Davino dos Reis,727 – Vila Porto.

Quarta-feira (dia 23)

– Fórum: Direitos e Deveres sobre a saúde auditiva, das 8h às 10h40

– Palestras sobre Tecnologia Assistiva, das 14h às 16h30

Local: SDPD (rua vereador Isaías Pereira Souto, 175 – Jardim Belval).

Quinta-feira (dia 24)

– Roda de conversa: Relacionamentos Saudáveis (ação da campanha Agosto Lilás), das 10h às 11h30

Local: SDPD (rua vereador Isaías Pereira Souto, 175 – Jardim Belval).

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