Detalhes da Regulamentação do Spray de Pimenta

O texto aprovado, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece critérios específicos para a aquisição e uso do spray. Mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto livremente, desde que apresentem documento oficial com foto, comprovante de residência e um certificado de inexistência de antecedentes criminais. Para as maiores de 16 anos, a compra e posse também são permitidas. O volume máximo do frasco é limitado a 50 ml, e as lojas credenciadas terão a obrigação de registrar todas as compras, emitindo nota fiscal para garantir o controle do produto. A lei prevê que o spray deve ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressões “injustas, atuais ou iminentes”, e exige o registro de boletim de ocorrência em até 72 horas em caso de roubo ou furto do dispositivo.

Riscos e a Ilusão de Proteção Gerada pela Medida

Celeste Leite dos Santos critica a proposta, descrevendo-a como 'populismo penal'. Em sua visão, a lei cria uma falsa sensação de segurança na população, sem considerar as complexas consequências práticas do uso do spray. A promotora enfatiza que o manuseio do dispositivo não é intuitivo e demanda treinamento especializado. Exemplos práticos ilustram os perigos: se acionado contra o vento, o produto pode atingir a própria usuária, tornando-a ainda mais vulnerável. Em situações de proximidade excessiva (menos de um metro), o agressor pode facilmente tomar o spray da vítima. Além disso, o tipo de emissão – em jato ou névoa – requer diferentes abordagens, e seu uso é desaconselhável em ambientes fechados, onde pode afetar tanto a usuária quanto terceiros presentes.

Penalidades por Uso Inadequado e a Urgência de Treinamento

Um dos pontos mais preocupantes levantados pela promotora é o risco de inversão de papéis, onde a própria vítima pode enfrentar sérias consequências legais. O uso desproporcional do spray ou o atingimento de terceiros pode sujeitar a mulher a multas administrativas que variam de um a dez salários mínimos. Além disso, ela pode ser responsabilizada na esfera civil pelos danos causados e até mesmo criminalmente por lesão corporal ou por uma resposta considerada desproporcional à agressão. Diante desses riscos, Celeste Leite dos Santos defende veementemente que, além dos documentos exigidos para a compra, deveria ser obrigatório um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio do spray, questionando a omissão do governo em definir quem ministrará essa capacitação essencial.

Abordagens Preventivas e a Falha dos Três Poderes na Segurança Feminina

A promotora ressalta que, embora o spray seja concebido para legítima defesa em cenários de agressão iminente, especialmente em locais isolados com intenção de estupro ou roubo, existem outras formas, muitas vezes mais eficazes, de defesa pessoal e prevenção. Ela sugere a adoção de posturas preventivas, como manter-se atenta ao ambiente antes de entrar em casa ou no carro, e demonstrar uma postura corporal firme em transportes públicos – com cabeça erguida, olhar direto e base corporal pronta para reação ou fuga – o que pode inibir a aproximação de agressores. Além dessas táticas de observação, a promotora também destaca a importância de técnicas de defesa pessoal que permitam a mulher se desvencilhar de um agressor.

Em uma crítica mais ampla às instituições, Celeste Leite dos Santos aponta falhas significativas dos Três Poderes na abordagem das demandas de segurança das mulheres. Ela argumenta que o Legislativo falha em avançar na garantia da igualdade, o Judiciário muitas vezes não está preparado para lidar adequadamente com as vítimas, gerando re-vitimização, e o Executivo peca por não implementar políticas públicas de prevenção estruturadas e abrangentes, deixando a população desamparada com medidas superficiais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Defesa começa na prevenção

A iniciativa teve como objetivo orientar a população sobre atitudes de prevenção e segurança pessoal, destacando que a defesa começa muito antes de qualquer confronto físico. Durante a aula, o professor de karatê Andrew Marques reforçou que evitar situações de risco deve ser sempre a primeira atitude.

Segundo o professor, enfrentar uma ameaça deve ser o último recurso. “A primeira ideia é perceber uma ação suspeita. A defesa começa aí, não no golpe. Às vezes, o golpe não é tão efetivo, mas a defesa pode ser. Bloquear pode ser mais importante. Um ponto-chave é escapar daquela situação o mais rápido possível”, explicou.

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Atenção e confiança

Durante a atividade, os participantes receberam orientações práticas sobre postura corporal e comportamento preventivo no dia a dia.

Andrew Marques destacou a importância de manter uma postura confiante, caminhar atento ao ambiente e evitar distrações, como o uso excessivo do celular em locais públicos. “Percebeu uma situação suspeita de uma pessoa que possa representar uma ameaça? Mude a rota, não fique no celular e ande sempre com postura confiante”, orientou o professor.

A aula também abordou situações que devem ser evitadas, como reagir diante de pessoas armadas ou tentar lutar quando houver possibilidade de fuga. Os participantes foram orientados a identificar e prevenir situações de risco antes que elas se tornem ameaças, além de buscar rotas seguras para preservar a integridade física.

O professor ainda destacou que criminosos costumam agir contra pessoas consideradas mais vulneráveis. “A maioria das pessoas não ataca de frente. São covardes e atacam idosos, crianças e mulheres”, afirmou.

Golpes básicos

Mesmo reforçando que a prevenção é a principal forma de defesa, a atividade apresentou técnicas básicas de defesa pessoal que podem ser decisivas em situações de ataque. Entre os movimentos ensinados estavam o soco (zuki), o teisho, a cotovelada (empi) e a joelhada (hiza geri), além de técnicas de bloqueio e proteção.

Participação positiva

Para a empreendedora Edneide Lima da Silva, de 51 anos, moradora do Jardim Silveira e participante das atividades da Sefam, a experiência foi positiva e inspiradora. “Achei a atividade maravilhosa. É um básico que a gente pode usar no dia a dia, mas também desperta em nós a vontade de praticar uma arte marcial”, comentou.

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