Desafios Operacionais e o 'Clima de Incerteza'

Representantes das associações canábicas expressaram profunda preocupação com o ambiente de incerteza que ainda permeia suas atividades. Relatos de apreensões de encomendas e a destruição policial de plantações que servem como insumo para medicamentos ilustram a precariedade da situação. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora um marco, não resultou em progressos concretos e debates construtivos, deixando um vácuo que prejudica o setor.

Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor) de João Pessoa, destacou que o prazo de cinco anos para a adaptação das associações, imposto pela resolução, é insuficiente diante da falta de diretrizes claras. Ele ressalta que as questões práticas foram transferidas para a esfera da Anvisa pelo Poder Judiciário, mas, na realidade, as associações continuam a enfrentar mais fiscalização policial do que sanitária, evidenciando a descoordenação entre os órgãos e a falta de uma abordagem holística.

Vigilância Sanitária: Entre a Preocupação e a Falta de Subsídios

A insegurança jurídica não é exclusiva das associações. Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, compartilhou a preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente, atribuindo-a à ausência de subsídios claros do órgão regulador. Ele descreveu um 'jogo de empurra-empurra' que resulta em um vazio de orientações práticas, tornando a fiscalização quase impossível, mesmo com um marco regulatório em vigor.

Fraga reconheceu o caráter inovador do atual marco regulatório, fruto direto da atuação dos movimentos sociais, e enfatizou a necessidade de diálogo contínuo para uma fiscalização eficaz. Ele sugeriu que as associações busquem apresentar suas reivindicações e propostas diretamente à Anvisa por meio dos canais de agendamento de audiências, reforçando a importância da participação social.

Por sua vez, a Anvisa defende sua atuação, afirmando ter garantido ampla participação social na elaboração de suas resoluções. A agência relatou a realização de 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica, além da análise de experiências internacionais. Foram recebidos e considerados 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, 41 deles brasileiros, como parte do processo de construção normativa.

Lacunas Normativas e Críticas da Comunidade Científica

Apesar dos esforços da Anvisa, a comunidade canábica e especialistas apontam critérios de seleção e abordagens consideradas insuficientes para a complexidade do tema. A WeCann Academy, uma rede internacional e centro de formação que organizará o WeCann Summit em 2024 e consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal, ilustra o volume de conhecimento existente que, por vezes, parece não ser totalmente aproveitado nas regulamentações.

A Kaya Mind, uma das principais fontes de dados sobre cannabis no Brasil, criticou a ausência de definições cruciais, como o modelo definitivo de cultivo, os critérios técnicos para quem pode cultivar, os limites de THC a serem adotados e a data efetiva de entrada em vigor de uma regulamentação completa. Convidado de painéis do evento sugerem que a dificuldade das autoridades em delinear normas que englobem todas as espécies de organizações do universo canábico, e não apenas a indústria farmacêutica, é um fator desfavorável às associações e explica as lacunas atuais.

Busca por Transparência e Qualidade na Produção Associativa

Contrariando a percepção de falta de controle, as associações reiteram seu interesse em operar com total transparência e rigor. Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura e farmacêutica do terceiro setor, enfatizou que não há desejo por parte das associações em evitar o acompanhamento de sua produção e distribuição. Pelo contrário, defende uma colaboração mútua entre farmacêuticos e agrônomos para manter um controle de qualidade extremamente rigoroso sobre os medicamentos produzidos.

Essa busca pela qualidade não é meramente uma exigência legal, mas uma prioridade para a segurança e eficácia do tratamento dos pacientes. Nesse contexto, a Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia surge como um guia, detalhando como as funções da categoria podem contribuir para o cumprimento de requisitos técnicos e para o alcance de padrões de qualidade elevados.

Inclusão da Agricultura Familiar e Direitos Trabalhistas

A pauta vai além da produção e controle, abrangendo aspectos sociais e econômicos. O Instituto Tricomas, no Maranhão, conforme o anuário da Kaya, exemplifica a busca por facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis através da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais, evidenciando o potencial da planta para impulsionar a economia local e sustentável.

Além disso, as condições de trabalho dos colaboradores das entidades foram um ponto de destaque. Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, reforçou a aspiração de ter todas as atividades e os trabalhadores regularizados, à semelhança de qualquer outro prestador de serviço, garantindo direitos e segurança para aqueles que atuam na linha de frente do tratamento com cannabis medicinal.

Um Futuro Regulatório Mais Abrangente e Inclusivo

O panorama atual da cannabis medicinal no Brasil é de grandes expectativas, mas também de um apelo urgente por maior clareza e detalhamento nas normas. As associações, enquanto catalisadoras do acesso e do debate, buscam um ambiente regulatório que não apenas reconheça os avanços, mas que também forneça as ferramentas e diretrizes necessárias para operar com segurança, qualidade e plena legalidade. A harmonização entre os movimentos sociais, as agências reguladoras e os legisladores é fundamental para que o potencial terapêutico e socioeconômico da cannabis possa ser plenamente desenvolvido, beneficiando pacientes e fortalecendo uma cadeia produtiva diversa e responsável.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O posicionamento de Anvisa e a regulamentação do cultivo

A visão do diretor Thiago Campos

Thiago Campos, diretor da Anvisa, destacou em sua recente manifestação que a agência mantém um controle estrito sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais, mas que tais controles são projetados para garantir a segurança e a qualidade, e não para sufocar a inovação ou a produção. Segundo ele, os limites estabelecidos refletem uma abordagem cautelosa, necessária para um tema sensível como a cannabis, assegurando que o desenvolvimento e a fabricação de produtos terapêuticos ocorram dentro de parâmetros científicos e sanitários rigorosos. A agência, portanto, equilibra a necessidade de acesso a tratamentos com a responsabilidade de fiscalizar e proteger a saúde pública. O foco de Anvisa é permitir que a ciência avance, enquanto se mitiga riscos potenciais, garantindo que os pacientes recebam produtos seguros e eficazes. A posição de Campos reafirma que há um caminho regulatório para a produção, embora com exigências claras.

O arcabouço regulatório atual

A regulamentação brasileira para produtos à base de cannabis é delineada principalmente pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019. Esta normativa estabelece as condições para a importação, fabricação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais. No que tange ao cultivo, a RDC 327/2019 é explícita: permite o cultivo exclusivamente para fins de pesquisa científica e para empresas fabricantes de produtos de cannabis autorizadas pela Anvisa, sob rigorosa fiscalização. Isso significa que o cultivo doméstico, recreativo ou para fins industriais sem aprovação específica da Anvisa permanece proibido. Os “limites estabelecidos” referem-se, portanto, a essa permissão controlada, que exige licenças específicas, fiscalização constante das plantações e laboratórios, e um controle total da cadeia de produção, desde a semente até o produto final. Essa estrutura visa a evitar desvios, garantir a padronização dos insumos e a rastreabilidade dos produtos, elementos cruciais para a segurança do paciente.

Impactos e perspectivas para o mercado e pacientes

Produção e acesso aos medicamentos

A afirmação do diretor da Anvisa tem implicações diretas para a produção e o acesso aos medicamentos à base de cannabis no Brasil. Embora as regulamentações sejam estritas, elas fornecem um caminho legal para que empresas qualificadas cultivem a planta e a utilizem na fabricação de terapias. Atualmente, grande parte dos produtos disponíveis no mercado brasileiro ainda é importada, o que frequentemente resulta em custos elevados e dificuldades logísticas para os pacientes. A possibilidade de cultivo nacional sob as regras da Anvisa abre portas para a redução desses custos e para o aumento da oferta, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento da indústria farmacêutica brasileira. A agência tem o papel fundamental de garantir que os produtos, sejam eles importados ou de fabricação nacional, atendam aos mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia, por meio de processos de registro e monitoramento contínuos. A expansão da capacidade produtiva interna, mesmo com os limites, é vista como um passo importante para democratizar o acesso.

Desafios e o futuro da cannabis medicinal no Brasil

Apesar do otimismo da Anvisa, o cenário da cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. Além da questão do cultivo, há a necessidade de ampliar a educação de profissionais de saúde sobre a prescrição desses medicamentos, combater o estigma social e facilitar os processos burocráticos para pacientes que necessitam de autorização para uso. O custo dos tratamentos também é uma barreira considerável para muitos brasileiros. No entanto, a declaração de Thiago Campos indica que a Anvisa está comprometida em encontrar um equilíbrio entre a regulamentação e a promoção do acesso. O futuro da cannabis medicinal no Brasil provavelmente envolverá discussões contínuas sobre a flexibilização de algumas regras, sempre com foco na saúde pública. A tendência é que o mercado cresça e se consolide, impulsionado pela demanda de pacientes e pela inovação científica, com a Anvisa atuando como guardiã da integridade e segurança de todo o processo.

Anvisa mantém compromisso com acesso seguro e regulado à cannabis medicinal

A declaração do diretor Thiago Campos reforça a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: os limites para o cultivo de cannabis no Brasil são uma medida de controle e segurança, não de inviabilização da produção de medicamentos essenciais. Ao equilibrar a necessidade de rigor regulatório com o avanço terapêutico, a Anvisa busca garantir que pacientes tenham acesso a tratamentos seguros e eficazes, enquanto a indústria pode desenvolver-se sob diretrizes claras. O caminho para a consolidação da cannabis medicinal no país passa pela inovação, pela pesquisa e, fundamentalmente, pela supervisão de órgãos como a Anvisa, que asseguram a proteção da saúde pública em um mercado em constante expansão e evolução.

Perguntas frequentes

Quais são os limites estabelecidos pela Anvisa para o cultivo de cannabis?
A Anvisa permite o cultivo de cannabis exclusivamente para fins de pesquisa científica e para empresas farmacêuticas devidamente autorizadas a fabricar produtos de cannabis para uso medicinal, conforme a RDC 327/2019. O cultivo doméstico ou para fins não medicinais permanece proibido.

A produção de medicamentos à base de cannabis é suficiente para a demanda atual no Brasil?
Atualmente, o Brasil ainda depende significativamente da importação de produtos à base de cannabis para atender à demanda. Embora o cultivo nacional sob regulamentação da Anvisa esteja em fase de desenvolvimento, ele busca reduzir essa dependência e aumentar a oferta no futuro.

O que significa a fala do diretor Thiago Campos para pacientes e empresas do setor?
A declaração de Thiago Campos sinaliza que a Anvisa não pretende barrar a produção de medicamentos de cannabis, mas sim garantir que ela ocorra dentro de um rigoroso padrão de segurança e qualidade. Para pacientes, isso significa que o acesso aos tratamentos deve continuar a ser expandido sob supervisão. Para empresas, reitera a necessidade de operar dentro das normativas estabelecidas, com a agência como parceira no desenvolvimento seguro do setor.

Mantenha-se informado sobre as últimas regulamentações e avanços no campo da cannabis medicinal e outros temas de saúde pública, acompanhando as atualizações da Anvisa e de fontes jornalísticas confiáveis.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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Em Rancharia, produtores como Ana Letícia Filetti e Reginaldo dedicam-se ao cultivo de pepino há quase uma década. Em sua propriedade, com mais de 600 pés em produção, a estufa desempenha um papel crucial. Essa estrutura não apenas facilita a colheita, mas também protege as plantas do sol forte, preservando a aparência e a qualidade dos frutos.

De acordo com o engenheiro agrônomo Dario Sousa da Silva, o ambiente controlado proporcionado pelas estufas permite a regulação da umidade e da temperatura, fatores que contribuem para evitar doenças e garantir uma coloração mais verde aos pepinos, um atributo valorizado pelos consumidores.

A comercialização dos pepinos segue um padrão estabelecido. A caixa contendo 22 quilos de pepinos retos, considerados dentro do padrão comercial, é vendida por aproximadamente R$ 45. Já os frutos que não atendem a esse padrão são comercializados por cerca de R$ 15. Apesar da diferença de preço, os produtores consideram os valores satisfatórios.

Em Tupi Paulista, o agricultor Waldir Souza Delavalentina opta por cultivar o pepino japonês a céu aberto. Essa prática, no entanto, exige um manejo diferente, com a necessidade de dobrar o uso de adubos e fertilizantes devido à exposição das plantas ao sol, vento e chuva. Embora a produção leve mais tempo, parte dela é destinada ao mercado regional, enquanto o restante é enviado para outros estados, como Mato Grosso.

Apesar das diferenças nas técnicas de cultivo e na produtividade, os agricultores da região continuam a investir na cultura do pepino. O ciclo rápido de produção e a boa aceitação do pepino japonês no mercado são fatores que incentivam a continuidade dos investimentos nesse tipo de cultivo.

Fonte: g1.globo.com

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As hortaliças cultivadas nessas hortas são livres de agroquímicos e vendidas direto do pequeno produtor para o consumidor final. A renda dos canteiros é 100% dos agricultores, cabendo à SETRE a incubação desses empreendedores, o fornecimento dos insumos e a disponibilização dos locais para plantio. Atualmente, o projeto gera diretamente trabalho e renda para cerca de 60 famílias.

Para se ter uma ideia do tamanho do projeto de Agricultura Urbana, nos canteiros dessas hortas são produzidos, em média, mais de 132 toneladas de alface crespa por ano, 127 toneladas de couve, 88 toneladas de rúcula e 66 toneladas de escarola. Somente nesses quatro tipos de hortaliças, que são as mais produzidas nas 16 hortas juntas, somam-se 413 mil quilos de alimentos.

No entanto, a produção conta ainda com o cultivo de salsinha, cebolinha, coentro, repolho, ora-pro-nóbis, azedinha, chuchu, quiabo, tomate, pimentão, peixinho, entre outras.

O processo de incubação é feito no Centro Público de Economia Solidária, localizado na Rua Minas Bogasian, 291 – Centro. Para mais informações os interessados podem ligar no telefone (11) 3683-6689.

Eixo Vede

Visando ampliar o Projeto Agricultura Urbana, que já conta com 16 hortas, a Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda vai implantar seis novas hortas na cidade em 2023, beneficiando, diretamente, com trabalho e renda, mais 20 famílias, além das 60 que já fazem parte da ação. Dessas seis novas hortas, quatro já fazem parte do chamado “Eixo Verde”, um “corredor” de grandes hortas que será implantado na zona Norte, entre o Jardim Piratininga e o Canaã, iniciando próximo à Creche Mundo da Criança (paralela às Avenidas Cruzeiro do Sul e Graciela Flores de Piteri), e terminando no Centro Popular de Comércio, que também faz parte do projeto e que será ponto de comercialização da produção do Eixo Verde da região.

Serviço

Endereço das Hortas Urbanas em Osasco – A compra de hortaliças é feita direto com o agricultor

Zona Sul

Horta Alimentos – Avenida General Pedro Pinho, 1.340 – Jardim Pestana

Horta Estufa – Rua Nossa Senhora do Rosário, 506 – Km 18

Horta Maná – Rua Antônio Russo, 657 – Jardim Roberto

Horta Morada dos Sonhos – Rua Morada dos Sonhos, em frente 63 – Jardim Vicentina

Horta Chico Mendes – Rua Lázaro Suave, 15 – City Bussocaba

Horta Vicentina – Rua Arlindo João Salgado, 2 – Jardim Vicentina

Horta Audax I– Rua Magnólia, 37 – Vila Yolanda

Horta Audax II– Rua Acácia, 475 – Vila Yolanda

Zona Norte

Horta CAPS – Rua Anhanguera, 348 – Jardim Piratininga

Horta Simpatia – Rua Rubi, 17 – Mutinga

Horta Cheirinho Verde – Rua Fortunato Pulherini, 81 – Mutinga

Horta Modelo – Avenida João Del Papa, 580 – IAPI

Horta Nova Vida – Rua Calixto Barbieri, 129 – IAPI

Horta Cantinho Verde – Rua Calixto Barbieri, 1 – Canaã

Horta Passaredo I – Avenida Passaredo, 13 A – Jardim Aliança

Horta Passaredo II– Avenida Passaredo, 13 B – Jardim Aliança

É importante ressaltar que a disponibilidade dos produtos depende das condições climáticas que antecedem a colheita e da época do desenvolvimento das mudas.

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