Prefeito de São Roque (SP) e presidente do CIOESTE

Desde 1988, a Constituição atribuiu às cidades responsabilidades cada vez maiores na ponta da prestação de serviços públicos. E isso foi importante. Somos nós, os municípios, que ouvimos a população de perto. É nas cidades que as crianças vão para a escola, que os pacientes procuram atendimento, que as famílias cobram segurança, iluminação, transporte. Só que existe um problema estrutural que ninguém quer encarar: a União continua concentrando os recursos, enquanto os municípios acumulam as obrigações.

Porque não se trata de uma crítica superficial. Trata-se de um dado que afeta diretamente a vida da população. O cidadão cobra do prefeito e dos vereadores, com razão, mas o dinheiro está em Brasília. O gráfico é claro: a União enriquece, e os municípios vão sendo estrangulados. Temos hoje um momento extremamente desafiador para a gestão local. Mas o que os vereadores pedem, o que a população deseja e o que as prefeituras querem fazer – tudo isso esbarra na falta de recurso. E, na maioria das vezes, a verba disponível é de fonte 1, ou seja, receita própria.

E o cenário pode piorar?

Com a reforma tributária aprovada, o ISS – um dos três únicos tributos que os municípios controlam – está com os dias contados. A partir de janeiro de 2026, esse imposto, que hoje garante parte significativa das políticas públicas municipais, entrará em extinção. É por isso que eu tenho dito com insistência: as cidades precisam estudar esse tema. Os vereadores precisam entender o que isso significa para o futuro das contas públicas. Não dá para esperar cair no colo. A mudança já começou.

Então, diante do contexto, é impossível pensar gestão municipal sem falar em consórcios. A Lei dos Consórcios completou 20 anos este ano e segue mais atual do que nunca. Os consórcios não são apenas uma forma de unir municípios – são uma estratégia de sobrevivência coletiva.

Portanto, com a nova Lei de Licitações, conseguimos organizar compras públicas coletivas, que garantem economia de escala, desburocratização e seriedade. É possível – e necessário – que, nos próximos anos, municípios pequenos deixem de licitar insumos básicos como papel higiênico, cimento, medicamentos. Tudo isso pode e deve ser adquirido por meio de consórcios sérios.

Cioeste

No CIOESTE, temos praticado isso com responsabilidade. Hoje somos 14 cidades unidas, com a capital paulista em processo de adesão. Representamos 24% do PIB do Estado de São Paulo e cerca de 7% do PIB nacional. Se somarmos esse bloco à Região Metropolitana de Sorocaba, da qual também sou presidente, estamos falando de 3,5 milhões de eleitores. Isso é força política. E é por isso que defendemos uma agenda própria, regional, estruturada com base na realidade dos nossos municípios.

Essa força não está apenas na economia de escala. Está também na inteligência coletiva que vem dos nossos grupos de trabalho, das câmaras temáticas, dos técnicos que se reúnem para debater segurança, saúde, educação, inovação, mobilidade, cultura. É ali, no detalhe técnico, que as grandes soluções começam. E é ali que o prefeito ou o vereador encontra apoio para formular políticas públicas consistentes.

Os consórcios representam hoje uma resposta institucional madura aos desafios do municipalismo contemporâneo. Eles mostram que, quando municípios se organizam com seriedade, conseguem ser protagonistas na formulação de políticas públicas, na defesa de seus interesses e na construção de soluções que fazem sentido para o território.

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Presidente do CIOESTE e prefeito de São Roque, Guto Issa levou ao debate um alerta sobre o desequilíbrio na estrutura federativa brasileira. Segundo ele, desde 1988 a União vem transferindo competências às cidades sem garantir o repasse proporcional de recursos, aprofundando os desafios orçamentários municipais. A maneira como a arrecadação está concentrada na esfera federal, observou, dificulta a autonomia das administrações locais e impõe limites à oferta de serviços públicos que a população demanda.

Guto também chamou atenção para a iminente extinção do ISS — prevista com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026 — e destacou que os municípios precisam se debruçar com urgência sobre os impactos disso para o custeio de políticas públicas essenciais. Diante desse cenário, ele defendeu os consórcios como ferramentas estratégicas de governança, especialmente para compras públicas compartilhadas, que ampliam a eficiência, reduzem custos e fortalecem a atuação coletiva dos municípios.

Ao apresentar o CIOESTE — consórcio que reúne 14 cidades, e com o processo em andamento de adesão da capital paulista, que representa 24% do PIB paulista e cerca de 7% do PIB nacional — Guto explicou o funcionamento das câmaras temáticas e grupos técnicos de trabalho que sustentam a atuação do colegiado. Ele também mencionou a Região Metropolitana de Sorocaba, da qual também é presidente, e que reúne outras 27 cidades com um total de 3,5 milhões de eleitores.

A fala reforçou a importância de pensar os consórcios para além da economia de escala. Segundo Guto, eles também exercem papel político de representação e articulação regional, e devem ser valorizados como espaço legítimo de formulação de políticas públicas.

O painel foi coordenado por José Mario Brasiliense, da Oficina Municipal, e contou com a participação de prefeitos que presidem consórcios de diversas regiões do estado, como CISMETRO, CODEVAR, COMAM, CONDESU e Unipontal.

Realizado entre os dias 4 e 8 de agosto, o Conexidades 2025 é promovido pela Multiplicidades e pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), com apoio institucional de dezenas de entidades públicas e privadas. Nesta edição, o evento reúne mais de 9 mil participantes em um espaço de 9 mil m², com painéis sobre inovação, sustentabilidade, gestão pública, turismo, consórcios, agronegócio e novas tecnologias.

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