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A Prefeitura de Santana de Parnaíba e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) celebraram um acordo de cooperação técnica histórico para a cidade. O evento ocorreu nesta quarta-feira (19/3), no auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, sede da prefeitura, e reuniu centenas de autoridades e representantes de municípios paulistas. Com o acordo, a cidade assume procedimentos de licenciamento, fiscalização e controle ambiental antes executados pelo Estado.

O evento contou com a presença do presidente da Cetesb, Thomaz Toledo, que ressaltou a qualidade da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMMAP) e enfatizou o pioneirismo da cidade no tema. “Santana de Parnaíba é a primeira cidade do Estado de São Paulo a receber a delegação da Cetesb para o licenciamento ambiental. Já vínhamos discutindo essa possibilidade e agora oficializamos a parceria”, afirmou Toledo.

Com validade de cinco anos, e possibilidade de prorrogação, o acordo de cooperação técnica com a Cetesb transfere para a prefeitura ações administrativas ambientais de competência estadual, antes executadas pela companhia, como o processo de licenciamento ambiental, emissão de relatórios e outras ações.

Conforme o acordo, a prefeitura, por meio da SMMAP, deve conduzir a execução do processo de licenciamento, com produção dos atos administrativos inerentes ao seu exercício, com exceção da compensação ambiental (esse ato deve ser tratado pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo). O município deve ainda apresentar à Cetesb, com periodicidade, um Relatório Técnico Anual de Atividades e encaminhar, em até trinta dias da adoção do ato, à companhia estadual os documentos que consolidam a conclusão das fases de licenciamento e dos ciclos de projetos, como licenças e autorizações.

Com esse novo pacto, o município passa a licenciar 197 atividades econômicas industriais com área construída de até 20 mil metros quadrados, além de atividades não industriais, como galpões logísticos (ampliando a área de atuação para até 70 hectares), hospitais gerais e especializados e pronto-socorro.

Já a Cetesb, conforme o acordo, vai disponibilizar à prefeitura cópias de processos administrativos e estudos ambientais eventualmente apresentados pelo interessado/empreendedor; supervisionar e auditar o cumprimento das obrigações por parte da prefeitura; comunicar previamente a SMMAP quando da realização de vistorias nas obras, atividades e instalações sob regime de licenciamento; e encaminhar à prefeitura os atos administrativos produzidos no processo de acompanhamento da delegação.

O acordo prevê, ainda, que a prefeitura terá autonomia para estabelecer a precificação dos serviços de licenciamento ambiental por ela desenvolvido, observando a relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado. De acordo com o prefeito Elvis Cezar, Santana de Parnaíba ganha ainda mais autonomia para tratar dos licenciamentos ambientais, privilegiando projetos, obras e negócios voltados para o desenvolvimento sustentável.

Preservação ambiental

“A preservação ambiental é prioridade para nós, e os projetos e ações precisam respeitar o meio ambiente. Por exemplo, nos casos em que for preciso, para cada árvore suprimida na cidade é obrigatório plantar outras seis”, destacou o prefeito. O gestor fez uma apresentação das ações da prefeitura durante o evento. Ele destacou que a cidade foi a primeira do Brasil a entregar o Relatório Voluntário dos ODS na ONU, afirmou que o município ampliou em 109 mil metros quadrados as áreas de preservação ambiental, elaborou o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, com plantio de mais de 20 mil mudas, e construiu dez parques pela cidade. Além disso, Elvis falou da atuação do Bem-Estar Animal, que já fez mais de 28 mil atendimentos; da substituição da frota por veículos elétricos e da promoção da energia limpa; do Programa Mais Saneamento e da ampliação de 4% para 62% no tratamento de esgoto da cidade; além da atuação da prefeitura na manutenção de uma das maiores unidades de conservação ambiental do país, a Reserva Tamboré.

Durante o evento, além de decretos relacionados ao meio ambiente, ainda foi assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), representada no ato por sua presidente, Karla Maciel Dolabella. O documento trata de ações conjuntas para a retirada de resíduos sólidos em suspensão do Rio Tietê, especificamente na Barragem Edgard de Souza, visando melhorar a qualidade da água, preservar o meio ambiente, promover a saúde pública e evitar enchentes na região.

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Na ocasião, a secretária da pasta falou de saneamento básico, que em 13 anos saltou de 4% para 70% de esgoto tratado, e apresentou trabalhos feitos por meio da Área de Monitoramento Ambiental (AMA), em conjunto com o Geoprocessamento e a Defesa Civil. “Esses pontos, a preocupação com a vegetação da cidade, parcerias com órgãos do setor e o trabalho de saneamento estão entre os diferenciais que mostram o quanto o município evoluiu”, elogiou Paulo Rigonatti.

O acordo visa transferir para municípios a realização de alguns licenciamentos de alto impacto, hoje de competência da Cetesb. A lista inclui supressão de vegetação nativa, diretrizes, intervenções e atividades industriais. Assim que a cidade conquistar a aprovação, haverá mais agilidade na viabilização de obras e projetos.

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O Governo do Estado de São Paulo abriu, nesta segunda-feira (08), as inscrições para o concurso público com o preenchimento de 224 vagas na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Os candidatos podem se inscrever estritamente de modo online até o dia 31 de janeiro, através do site da Fundação Carlos Chagas.
A taxa de inscrição para nível médio é de R＄ 55,00, e para nível superior no valor de R＄ 90,00, com a realização do pagamento até o dia 1º de fevereiro conforme geração do boleto no momento da inscrição. Já as solicitações de isenções podem ser enviadas até o próximo dia 12 de janeiro.
As provas objetivas acontecerão no dia 17 de março para cargos de níveis médio e superior com salários, que inicialmente, podem variar entre R＄ 5.027,95 e R＄ 8.034,84.
No momento da inscrição, o candidato deve escolher o polo em que deseja atuar de acordo com a disponibilização das vagas para Baixada Santista, Grande São Paulo, Região de Bauru, Região de Campinas, Região de Ribeirão Preto, Região de São José do Rio Preto, Região de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Neste, que é o primeiro concurso realizado pela Cetesb, desde 2012, são 54 vagas para nível médio, como técnico administrativo, técnico ambiental e técnicos em áreas específicas e outras 170 vagas para cargos como advogado, analista administrativo, analista ambiental e analista de tecnologia da informação.
Com o objetivo de diversidade e inclusão, o edital aponta características importantes e permite uma pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas, com acréscimo percentual na pontuação final. Critérios e demais informações na íntegra, devem ser conferidas no edital. 

Sobre a Cetesb

A Companhia é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a quali­dade das águas, do ar e do solo. Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentá­vel, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizam os recursos naturais, do monitoramento ambiental, dos resíduos, da proteção aos ma­nanciais, da fiscalização e do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais. Além de sua sede, na capital, possui 46 agências ambientais e sete laboratórios espalhados pelo território paulista.

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O Governo de SP autorizou, nesta segunda-feira (18), a abertura de concurso público para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). No total, serão abertas 224 vagas para profissionais com formação no ensino médio e superior. A expectativa é que o edital seja divulgado nos próximos dias.

As oportunidades contemplam diversas áreas de atuação, como analista ambiental, analista de tecnologia da informação, analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e advogado. Os salários iniciais variam entre R＄ 5.027,95 e R＄ 8.034,84, de acordo com a formação e requisitos específicos de cada cargo, que serão detalhados após a publicação do edital.

Com foco nas atividades de licenciamento, fiscalização e atendimento de emergências, os novos profissionais desempenharão papel fundamental na garantia da excelência dos serviços prestados pela Companhia ao meio ambiente e à população de São Paulo. Portanto, o concurso surge como resposta à crescente demanda por agilidade nos prazos de atendimento na solicitação de serviços ambientais.

Este é o primeiro concurso realizado pela Cetesb, desde 2012, quando foram admitidos 159 funcionários. “Com a contratação dos novos colaboradores, a Cetesb vai otimizar sua capacidade operacional, assegurando eficiência e qualidade em suas ações”, afirma Thomaz Toledo, presidente da Companhia.

Sobre a Cetesb – A Companhia é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a quali­dade das águas, do ar e do solo. Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentá­vel, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizam os recursos naturais, do monitoramento ambiental, dos resíduos, da proteção aos ma­nanciais, da fiscalização e do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais. Além de sua sede, na capital, possui 46 agências ambientais e sete laboratórios espalhados pelo território paulista

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