O que é o aplicativo Celular Seguro?

Uma ferramenta de proteção contra roubos e furtos
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro representa um avanço significativo na proteção dos cidadãos brasileiros contra crimes relacionados a dispositivos móveis. A plataforma, acessível tanto por aplicativo quanto por versão web, permite que, com um único alerta, o proprietário do aparelho comunique a ocorrência de roubo, furto ou perda. Este alerta não só notifica as autoridades e parceiros, mas também dá ao usuário o poder de decidir o que bloquear: o próprio aparelho, a linha telefônica associada, os aplicativos bancários e outras instituições financeiras vinculadas. A agilidade na comunicação é crucial para evitar que criminosos acessem dados sensíveis ou realizem transações indevidas, protegendo o patrimônio e a privacidade da vítima.

A iniciativa visa simplificar o processo de comunicação de ocorrências, eliminando a necessidade de registrar previamente o aparelho ou informar o número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), uma sequência de 15 a 17 dígitos que identifica unicamente cada dispositivo. Essa simplificação é um dos pilares da ferramenta, tornando-a mais acessível e prática em momentos de estresse. Mesmo que a vítima não esteja cadastrada no momento do incidente, é possível realizar o registro na plataforma em até 15 dias após o ocorrido, garantindo que ninguém fique desamparado diante de uma situação adversa.

Como se cadastrar e preparar o seu aparelho

O processo de registro passo a passo
Para usufruir dos benefícios do Celular Seguro, o primeiro passo é realizar o cadastro. O processo é intuitivo e pode ser feito tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo, disponível para dispositivos móveis. O acesso à plataforma é integrado à conta Gov.br, o que significa que o usuário precisará apenas de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha para efetuar o login. Após aceitar os termos de uso, o sistema estará pronto para que o usuário configure suas informações e contatos de segurança. Este registro antecipado é altamente recomendado, pois prepara o usuário para uma resposta ainda mais rápida e eficiente caso um imprevisto ocorra, economizando tempo e minimizando o impacto do evento.

Adicionando pessoas de confiança e múltiplos dispositivos

Um dos recursos mais importantes do Celular Seguro é a possibilidade de cadastrar “pessoas de confiança”. Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, o usuário não terá nenhum contato registrado. Para adicionar, basta selecionar a opção “Cadastrar Contato”. As pessoas cadastradas poderão visualizar o aparelho do titular em seu próprio perfil no aplicativo. Isso é fundamental, pois, em caso de roubo ou furto, se o titular não conseguir acessar o próprio dispositivo ou a versão web, um de seus contatos de confiança poderá emitir o alerta em seu nome, garantindo que a comunicação seja feita o mais rápido possível e que as medidas de segurança sejam acionadas sem demora.

Além dos contatos de confiança, o usuário deve registrar o(s) seu(s) telefone(s) na plataforma. Para isso, seleciona-se a opção “Cadastrar Telefone” e indica-se se é o titular da linha ou não. Se não for o titular, será necessária a autorização do responsável pela linha para concluir o cadastro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que não há limite para a quantidade de dispositivos que podem ser registrados, permitindo que os usuários protejam todos os seus aparelhos móveis sob a mesma conta. Essa funcionalidade aumenta significativamente a segurança e a tranquilidade para toda a família ou para quem possui múltiplos dispositivos, centralizando a gestão de segurança.

Emitindo um alerta rápido em caso de incidente

O procedimento para comunicar o roubo ou furto
Quando uma situação de roubo, perda ou furto do aparelho acontece, a agilidade na resposta é crucial. O Celular Seguro permite que tanto o próprio usuário quanto uma das pessoas de confiança indicadas criem um alerta por meio do site ou do aplicativo. O procedimento é simples e direto: quem for emitir o alerta deve selecionar a opção “Meus telefones” ou “Telefones de Confiança”, dependendo de quem está registrando a ocorrência. Em seguida, uma lista de todos os aparelhos cadastrados será exibida, e o usuário deverá selecionar o dispositivo que foi roubado ou furtado e clicar no botão “Alerta” para emitir a notificação.

A importância do número de protocolo

Assim que o alerta é emitido com sucesso, o sistema gera automaticamente um número de protocolo. Este número é de extrema importância e deve ser guardado cuidadosamente pelo usuário. Ele servirá como comprovante da emissão do alerta e será solicitado em quaisquer atendimentos posteriores com as instituições parceiras do programa, incluindo bancos, operadoras de telefonia e, futuramente, as autoridades policiais. O protocolo garante a rastreabilidade da ocorrência e facilita a coordenação das ações de bloqueio e recuperação, reforçando a segurança da vítima e a eficácia da ferramenta no combate à utilização indevida de aparelhos.

A evolução e o futuro do Celular Seguro

Impacto atual e planos de expansão
Desde sua criação em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem demonstrado um impacto significativo na segurança pública. A ferramenta já conta com impressionantes 3,81 milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil. Os números de alertas também refletem a relevância da plataforma: em 2025, foram registrados 98.786 alertas, um crescimento de aproximadamente 5,5% em relação a 2024. Este crescimento contínuo sublinha a crescente conscientização e confiança dos cidadãos na eficácia do aplicativo como um mecanismo de proteção.

Para os próximos anos, o governo federal tem planos ambiciosos de ampliar e aprimorar o serviço. Uma das principais metas é a integração com as polícias civis de todo o país. Essa medida estratégica permitirá que as forças policiais, a partir da emissão de um alerta no Celular Seguro, atuem de forma mais coordenada e eficiente. Entre as novas funcionalidades esperadas com essa integração, destacam-se a capacidade das polícias de emitir alertas de bloqueio de IMEI, linhas telefônicas e contas em instituições parceiras; a ativação de alertas no modo recuperação, com envio de mensagens via WhatsApp e SMS para uma nova linha habilitada em aparelho com restrição; e a criação automática de boletins de ocorrência, agilizando ainda mais o processo burocrático para a vítima.

Funcionalidades para uma compra segura de usados

Além de ser uma ferramenta de resposta a incidentes, o Celular Seguro também se posiciona como um aliado na prevenção de crimes e na promoção de um mercado de usados mais seguro. Antes de adquirir um aparelho celular seminovo, qualquer pessoa pode consultar as bases de dados do Celular Seguro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para verificar se o dispositivo possui alguma restrição. Esta funcionalidade é essencial para evitar a compra de aparelhos roubados ou furtados, desencorajando o crime e protegendo o consumidor de se tornar parte de uma cadeia ilícita. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para facilitar a devolução voluntária de celulares e reduzir a incidência de crimes relacionados a dispositivos móveis, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos.

Conclusão
O aplicativo Celular Seguro emerge como uma ferramenta indispensável na era digital, oferecendo uma camada crucial de segurança para milhões de brasileiros. Ao simplificar e agilizar o processo de comunicação de roubos, furtos ou perdas de aparelhos, ele minimiza riscos financeiros e protege dados pessoais, transformando a resposta a um incidente em um procedimento eficiente. A sua contínua evolução, com planos de integração policial e funcionalidades preventivas, reforça o compromisso em criar um ambiente mais seguro e tranquilo para os cidadãos, combatendo o crime e promovendo a paz social.

Perguntas frequentes sobre o Celular Seguro

Preciso ter o IMEI do meu aparelho para registrar um alerta no Celular Seguro?
Não, o registro do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) não é necessário para emitir um alerta no aplicativo Celular Seguro. A plataforma foi desenvolvida para ser o mais simples e ágil possível, permitindo que os usuários comuniquem a ocorrência sem a necessidade de ter essa informação em mãos no momento do incidente.

Posso cadastrar mais de um celular no aplicativo?
Sim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que não há limite para a quantidade de dispositivos que podem ser registrados no aplicativo Celular Seguro. Isso permite que você cadastre todos os seus aparelhos móveis, bem como os de seus dependentes, sob a mesma conta, aumentando a segurança de todos.

O que acontece depois que eu emito um alerta no Celular Seguro?
Após a emissão do alerta, o sistema gera um número de protocolo que deve ser guardado. As informações do roubo ou furto são comunicadas às instituições financeiras e operadoras parceiras, que iniciam os procedimentos para bloquear o aparelho, a linha telefônica e acessos a aplicativos bancários, conforme sua decisão. No futuro, a integração com as polícias civis permitirá ações ainda mais abrangentes, como o bloqueio de IMEI e a criação automática de boletins de ocorrência.

Posso usar o Celular Seguro se não tiver o aplicativo instalado no momento do incidente?
Sim, se a vítima de furto ou roubo ainda não for cadastrada na plataforma, poderá cadastrar em até 15 dias após o ocorrido, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Além disso, uma pessoa de confiança cadastrada previamente pode emitir o alerta em seu nome, mesmo que você não tenha acesso ao seu aparelho.

Não espere um incidente acontecer para agir. Baixe agora mesmo o aplicativo Celular Seguro ou acesse o site oficial, cadastre seus dados e seus aparelhos, e adicione pessoas de confiança. Garanta sua proteção e a tranquilidade de saber que você tem uma ferramenta eficaz para reagir rapidamente a qualquer imprevisto.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Avaliação e desafios após um ano da lei
Os objetivos da legislação e dados iniciais

A Lei nº 15.100/2025 surgiu em um contexto de crescente preocupação com os efeitos adversos do uso excessivo e desregulado de aparelhos celulares no ambiente escolar e na saúde dos jovens. Antes da sua promulgação, o debate sobre o tempo de tela e suas consequências já dominava as discussões educacionais e de saúde pública. A legislação visa estabelecer um ambiente mais propício ao aprendizado, longe das interrupções constantes e do acesso ilimitado a conteúdos não relacionados ao currículo, que muitas vezes desviam o foco dos estudantes.

Os primeiros indicativos após a implementação da lei sugerem mudanças significativas no comportamento estudantil. Relatos de notícias relacionadas apontam para uma queda no uso de internet por adolescentes nas escolas, de 51% para 37%. Além disso, a proibição do celular levou 80% dos alunos a declarar que passaram a prestar mais atenção nas aulas. No Rio de Janeiro, por exemplo, observou-se uma melhoria tanto no desempenho escolar quanto na socialização dos estudantes após a restrição dos aparelhos, reforçando a percepção de que o menor tempo de tela pode resultar em ganhos substanciais. Esses dados preliminares alimentam a expectativa para os resultados da pesquisa do MEC, que promete trazer uma análise aprofundada sobre a efetividade da norma.

Perspectivas do Ministério da Educação e da comunidade escolar
O posicionamento do ministro Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana, tem sido um defensor vocal da restrição de celular nas escolas, avaliando-a como uma medida benéfica para os alunos. Em suas declarações, o ministro ressalta a magnitude do tempo que os brasileiros dedicam às telas. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destacou o ministro.

A preocupação de Santana está alinhada com dados internacionais alarmantes. O Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022, por exemplo, revelou que 80% dos estudantes brasileiros admitiram sentir-se distraídos e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular. Essa estatística sublinhava a urgência de uma intervenção regulatória para mitigar os efeitos negativos dos dispositivos eletrônicos na capacidade de aprendizado e no bem-estar psíquico dos jovens. A lei, portanto, busca reequilibrar essa relação, promovendo um ambiente mais focado na interação humana e no desenvolvimento cognitivo.

Relatos de estudantes e pais sobre a adaptação

A adaptação à nova realidade sem celulares em sala de aula e, em muitos casos, nos intervalos, não foi isenta de desafios, mas tem gerado resultados positivos notáveis. Nicolas Lima, um estudante do ensino médio de 15 anos, inicialmente demonstrou alguma resistência à mudança. Contudo, ao longo do ano, ele percebeu as vantagens de uma vida com menos telas no contexto escolar. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas”, relatou Nicolas. Ele conta que, mesmo sem usar o celular durante as aulas, o hábito de pegá-lo nos curtos intervalos entre uma aula e outra ou no recreio já era uma distração. “Quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completou o estudante, evidenciando uma retomada das interações sociais analógicas.

Para Cibele Lima, empreendedora digital e mãe de Nicolas, a experiência da família com a Lei nº 15.100/2025 foi desafiadora no começo, mas extremamente recompensadora. “Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom para ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas”, afirmou Cibele. Ela ressaltou a transformação observada em seu filho ao longo do ano, destacando a formação de novas amizades impulsionada pela proibição do celular.

O papel dos educadores e a visão de especialistas

A perspectiva dos educadores é fundamental para avaliar o impacto do celular nas escolas. Após a implementação da restrição, muitos professores relataram uma mudança palpável no comportamento dos alunos. Eles observaram estudantes mais atentos, participativos nas discussões em sala de aula e significativamente mais focados nas atividades propostas. O antigo hábito de apenas “fotografar o quadro” para ter o conteúdo das aulas se tornou inviável, o que motivou os estudantes a escrever, registrar e interagir mais ativamente com o material didático e com os próprios colegas. Essa mudança forçada de método impulsionou habilidades como a escuta ativa, a anotação e a síntese, essenciais para o aprendizado profundo.

Entretanto, especialistas também ponderam sobre o potencial positivo que os celulares podem oferecer se utilizados de forma estratégica. A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem quando integrado de maneira transdisciplinar. “O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, argumenta a psicóloga. Essa visão sugere que a proibição total, embora traga benefícios no controle de distrações, não deve eclipsar o debate sobre o uso pedagógico e consciente da tecnologia, um desafio que as escolas e o MEC ainda precisarão explorar.

A pesquisa nacional do MEC e o futuro da regulação

A pesquisa nacional que o MEC conduzirá no primeiro semestre de 2026 é um passo crucial para consolidar o entendimento sobre os reais impactos do celular nas escolas após um ano da Lei nº 15.100/2025. O estudo tem como objetivo principal compreender a diversidade na adoção da norma nos diferentes sistemas de ensino do Brasil e mensurar seus efeitos no ambiente escolar como um todo. Isso inclui não apenas o desempenho acadêmico, mas também aspectos cruciais como a saúde mental dos estudantes, a dinâmica social em sala de aula e nos intervalos, a redução dos níveis de ansiedade e déficit de atenção, e o desenvolvimento de novas habilidades interpessoais.

A iniciativa do MEC reflete a necessidade de embasar futuras políticas públicas em dados concretos, permitindo ajustes e aprimoramentos na legislação, se necessário. Para apoiar as instituições de ensino na implementação da norma, o Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou uma série de ferramentas. Entre elas, estão guias práticos detalhados, planos de aula que sugerem atividades sem o uso de celular ou com seu uso pedagógico supervisionado, e materiais de apoio para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. Esses recursos são essenciais para garantir que a lei seja aplicada de forma consistente e eficaz, maximizando seus benefícios e minimizando eventuais desafios práticos. O futuro da restrição de celular nas escolas dependerá da capacidade de avaliação e da flexibilidade para adaptar-se às necessidades da educação brasileira.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o objetivo principal da Lei nº 15.100/2025?
A Lei nº 15.100/2025 visa restringir o uso de celulares nas escolas para reduzir distrações, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos, promovendo um ambiente de aprendizado mais focado.

Quais são os principais impactos observados da restrição de celular nas escolas?
Entre os impactos observados estão a queda no uso de internet por adolescentes nas escolas, o aumento da atenção dos alunos nas aulas, a melhoria do desempenho escolar e da socialização, além da redução da ansiedade e do déficit de atenção, segundo relatos de estudantes, pais e professores.

O MEC apoia as escolas na implementação da lei?
Sim, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu e disponibilizou ferramentas de apoio, como guias práticos, planos de aula e material de conscientização, para auxiliar as escolas na implementação e gestão da norma sobre a restrição do uso de celulares.

O celular pode ter algum uso positivo no ambiente escolar?
Sim, especialistas como a psicóloga Karen Scavacini apontam que o celular pode ser uma ferramenta educativa potente quando utilizado de forma transdisciplinar e supervisionada, permitindo a produção de conteúdo, leitura crítica, educação midiática e o desenvolvimento do raciocínio crítico dos estudantes.

Acompanhe as próximas notícias sobre os resultados da pesquisa do MEC e as discussões sobre o impacto do celular nas escolas, para entender como essa legislação molda o futuro da educação no Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Por Marcia Macedo

Osasco e as cidades da Região Metropolitana de São Paulo revelaram muitos talentos na área da comunicação e do audiovisual. E o videomaker e storymaker Alan Gabriel faz parte da nova geração de profissionais que tem se destacado pela autenticidade, visão futurista e capacidade de transformar desafios em oportunidades. O diferencial do trabalho entregue pelo Alan conquistou espaço usando, inicialmente, apenas um celular.

Nascido e criado no Jardim Piratininga, bairro da zona norte de Osasco, Alan começou sua trajetória bem distante das câmeras. Foi empregado com registro em carteira, vivendo a rotina comum de muitos jovens da região. Mas lá no seu íntimo havia o desejo de criar, contar histórias, registrar o invisível e mostrar ao mundo aquilo que poucos percebem.

O começo

Foi ainda com seu primeiro iPhone, que Alan começou a produzir vídeos para pequenos comércios, eventos e marcas da cidade. O que parecia apenas um hobby, rapidamente, transformou-se em profissão.

Em pouco menos de dois anos, Alan Gabriel viu sua carreira tomar proporções que muitos profissionais com décadas de mercado não atingiram. Com o celular na mão, passou a captar e editar conteúdos em tempo real, criando um estilo próprio que chamou atenção pela agilidade, sensibilidade e entrega acima do esperado.

Essa metodologia o levou a viagens a trabalho fora de São Paulo, para registro de eventos, palestras e marcas importantes. Ele também realizou sua primeira viagem internacional, quando foi contratado para uma gravação no Peru, marco que ampliou sua visão e fortaleceu sua credibilidade.

Além disso, Alan passou a ser reconhecido como um dos videomakers mais promissores de Osasco, acumulando trabalhos de relevância e destaque. Fechou contratos expressivos, incluindo um cliente que gerou R$ 30 mil em faturamento, conquistado exclusivamente com o trabalho do celular.

Hoje, com 16 mil seguidores acompanhando sua trajetória nas redes sociais, Alan segue expandindo sua presença na região, realizando trabalhos para grandes personalidades, empresas e projetos sociais.

Inspiração para outros jovens

Alan também deseja inspirar jovens da periferia a acreditarem que o talento que eles possuem é suficiente para transformar suas realidades. “Se eu consegui começar com um celular e chegar aonde cheguei, qualquer jovem da quebrada também pode. A diferença está em não desistir”, ressalta.

Acompanhe trechos da entrevista exclusiva para o Jornal Digital da Região Oeste:

JD: Quando e por que você começou a se interessar pela produção de vídeo?

Alan: Comecei a me interessar pela produção de vídeo a partir de uma inquietação pessoal. Eu sempre fui observador, gostava de registrar momentos, bastidores e aquilo que normalmente passa despercebido.
Na época, eu trabalhava no modelo tradicional CLT, mas sentia que faltava propósito. Foi quando, ainda com meu primeiro celular, comecei a gravar vídeos de forma despretensiosa e, inicialmente, como um hobby.
Com o tempo, percebi que aquilo não era só gravação. Era narrativa. Era contar histórias reais, mostrar processos, valorizar pessoas e negócios. Ali eu entendi que o audiovisual poderia ser mais do que estética: poderia gerar impacto, transformação e oportunidades.

JD: Você fez cursos para se aperfeiçoar?

Alan: No início, não fiz cursos formais. Aprendi tudo na prática, errando, testando, observando e me adaptando à realidade do mercado. Meu aprendizado veio do dia a dia, dos clientes, das entregas em tempo real e da necessidade constante de evoluir.
Depois de alguns meses de profissão, já atuando de forma profissional, busquei cursos pontuais e especializações para aprimorar técnica, narrativa, edição e visão estratégica – sempre alinhando teoria com prática. A vivência do mercado sempre foi meu maior professor.

JD: Quais clientes e serviços que mais marcaram sua trajetória?

Alan: Um dos trabalhos mais marcantes da minha carreira foi com o
Restaurante Tavares, um dos restaurantes mais conhecidos da região, famoso pelo tradicional baião de dois e pela história construída ao longo dos anos.
Trabalhar com a Dayana, proprietária do restaurante, e seu esposo Antônio Tavares, foi um divisor de águas. Além da confiança no meu trabalho, foi ali que consegui crescer profissionalmente, investir em equipamentos e entender, na prática, como o audiovisual pode fortalecer marcas locais e criar conexões reais com o público.
Foi um trabalho que me abriu portas, gerou reconhecimento e contribuiu diretamente para minha evolução como videomaker.

JD: Como foi sua agenda de 2025 e qual o balanço?

Alan: 2025 foi um ano de muitas conquistas e amadurecimento profissional.
Foi um período de consolidação, de assumir projetos maiores, fortalecer parcerias e entender ainda mais meu posicionamento dentro do audiovisual.
Tive a oportunidade de trabalhar com diferentes marcas, eventos e projetos, expandindo minha atuação na região e fortalecendo minha identidade criativa. Também foi um ano de aprendizado, ajustes e visão estratégica para os próximos passos.

JD: Quais são seus projetos e expectativas para 2026?

Alan: Para 2026, os planos são ainda maiores. Meu foco é expandir minha atuação, estruturar novos projetos autorais, fortalecer minha presença no mercado e continuar usando o audiovisual como ferramenta de transformação, tanto para marcas quanto para pessoas. A ideia é crescer com propósito, inovação e consistência, levando minha linguagem e metodologia para novos formatos e desafios.

JD: Uma frase que resume sua identidade:

Alan: “Não filmo só o que acontece, filmo o que faz acontecer.”
Essa frase traduz minha essência: registrar não apenas o resultado, mas o processo, o esforço, os bastidores e a verdade por trás de cada história.

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A manifestação dos advogados foi uma resposta ao prazo de 24 horas concedido pelo ministro para que a defesa explicasse imagens que mostravam o deputado utilizando um celular durante o encontro com o ex-presidente.

De acordo com Moraes, a visita do parlamentar havia sido autorizada, mas o uso de celulares estava expressamente proibido, tanto para Bolsonaro quanto para seus visitantes.

A possível utilização do aparelho por Nikolas Ferreira foi noticiada e também denunciada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que encaminhou ao Supremo uma notícia-crime contra o deputado.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente não fez uso de celular, nem manteve contato visual com o aparelho do parlamentar durante a visita.

“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, declarou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, em decorrência da ação penal referente à trama golpista.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criado em dezembro de 2023, possibilita, em poucos cliques, o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. Mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já foram realizados em todo o país.

Quando o usuário da ferramenta emite um alerta, além do bloqueio às contas dos bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos telefones roubados, furtados ou extraviados. O objetivo da medida é evitar que bandidos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também efetua o bloqueio do aparelho, a partir do IMEI, que é a identificação de cada celular.

“Estamos em constante aprimoramento para que o Celular Seguro fique cada vez mais simples de usar, oferecendo mais segurança ao cidadão. Neste ano, lançamos uma nova versão da ferramenta, além de estarmos em fase final para incorporar uma iniciativa desenvolvida pelo governo do Piauí, com foco na recuperação dos aparelhos roubados. É um compromisso e uma prioridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública oferecer soluções tecnológicas, que fazem diferença na vida da sociedade”, destaca o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com Manoel Carlos, em 2024 foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro. Por meio dele, foram incorporados à equipe peritos criminais federais e foram realizadas reuniões com o Google, que escolheu o Brasil para o lançamento de funcionalidade anti-roubo de telefones móveis. “Acolhemos novos parceiros e todas as empresas de telefonia passaram a bloquear os chips dos aparelhos. São muitas ações já realizadas e outras ações que ainda estão por vir, como disponibilizar uma lista com os IMEIs, que são a identificação dos telefones, que tenham alguma restrição”, explicou o secretário-executivo do MJSP.

“A ferramenta surgiu quando a gente percebeu um aumento dos crimes de furto e roubo de celular, e isso gerava uma insegurança para o consumidor no mundo digital. É que derivam desses crimes uma série de ações dos criminosos no mundo digital, no uso de instituições bancárias que estavam no aparelho celular, no uso de comércio eletrônico por meio de aplicativos. A proposta do Celular Seguro é não só desestimular o mercado ilegal dos aparelhos furtados e roubados, mas, também, proteger as instituições e recursos financeiros, com alertas”, explicou o coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP, José Rocha.

Segundo Rocha, o ministério atua na proteção do usuário como o elo central da ferramenta, já que recebe os alertas e dispara imediatamente para as instituições parceiras. “Cada parceiro tem o seu tempo. Alguns conseguem dar resposta em seis horas, outros em duas horas. Mas estamos estimulando para que eles melhorem o tempo de resposta”, pontuou.

Celular Seguro

ACESSO — O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. O usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

“Uma vez que o alerta resulta num bloqueio daquele aparelho, digamos que o ladrão que roubou ou furtou não vai conseguir fazer a revenda do celular, e isso gera um desestímulo por esse crime. A ideia é que esse desestímulo resulte numa diminuição da prática do crime, já que não vai ter um retorno tão significativo financeiramente”, frisou Rocha.

MELHORIAS — Em abril, o programa passou a operar em uma versão atualizada. O processo de registro foi simplificado e o envio de alertas aprimorado, tornando o uso da ferramenta mais fácil e a comunicação de furto, roubo ou perda mais efetiva. No envio de alertas, foi:

– Incluída restrição de 15 dias para registro de ocorrências. O usuário só poderá emitir um alerta para ocorrências dos últimos 15 dias, permitindo maior eficácia na ação.

– Criada a possibilidade de selecionar o tipo de alerta que será emitido: apenas o bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios (de outras instituições parceiras) ou ambas as opções.

– Para emitir um alerta, o usuário visualiza uma notificação de confirmação de envio, trazendo maior garantia contra cliques acidentais.

Para facilitar o cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e o modelo do aparelho, apenas o número da linha, a operadora de telefonia e a marca do telefone. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado.

“Por exemplo, se você tem o plano família e está no nome do seu esposo ou do pai, você vai fazer o registro, não vai funcionar o seu alerta, porque o seu telefone estaria registrado no CPF de outra pessoa. É importante que o titular do plano, que seria de fato o proprietário daquelas linhas telefônicas, faça o registro daquelas linhas para a proteção”, frisou o coordenador-geral.

No entanto, cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

PARCEIROS — Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.

Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.
DESBLOQUEIO — A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.
APRIMORAMENTO — Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e de recuperação de telefones móveis. Quando uma nova linha for habilitada, as empresas de telefonia informarão em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador será intimado, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenha a nota fiscal, o telefone deverá ser entregue às autoridades, que o encaminharão para os verdadeiros donos.
Outra iniciativa para aprimoramento do Celular Seguro é que, dentro do aplicativo ou do site do programa, terá uma lista com os IMEIs – que são os números de identificação de cada telefone. A medida auxiliará compradores de telefones usados, que poderão consultar se há alguma ocorrência ligada ao aparelho que estão comprando.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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