Na terça-feira, dia 28 de outubro, o TEM Notícias 1ª Edição destacou a criação de uma cartilha informativa sobre os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A iniciativa partiu da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorocaba. O material tem como objetivo orientar as pacientes e conscientizar a população em geral sobre os direitos garantidos por lei.

A cartilha aborda uma série de direitos importantes, incluindo o acesso à mamografia gratuita e o Benefício de Prestação Continuada. Mulheres com câncer de mama também podem ter direito ao saque do FGTS e do PIS/PASEP. A reconstrução mamária, inclusive pelo SUS, é outro direito assegurado.

O material também detalha direitos relacionados a processos judiciais, como o andamento judiciário prioritário, e benefícios como o auxílio por incapacidade temporária. A isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA também é abordada, assim como a possibilidade de compra de veículos adaptados ou especiais com isenção.

A cartilha ainda informa sobre o direito ao tratamento integral prioritário e ao início do tratamento pelo SUS. Além disso, aborda a quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, o direito ao diagnóstico rápido, a aposentadoria por invalidez e a assistência permanente. Por fim, o material menciona o direito ao transporte coletivo gratuito e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Fonte: g1.globo.com

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