De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas medidas têm o potencial de reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH. As regras entrarão em vigor a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Ministério dos Transportes também disponibilizará todo o conteúdo teórico necessário para a prova de forma online e gratuita. No entanto, quem preferir ainda terá a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

A exigência de aulas práticas foi drasticamente reduzida, passando de 20 horas-aula para apenas 2 horas. Os candidatos terão a liberdade de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Além disso, será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Apesar da flexibilização nas aulas, a resolução mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática para a obtenção da CNH. Outras etapas, como a coleta biométrica e o exame médico, continuarão a ser realizadas presencialmente no Detran.

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O plano atual representa uma leve redução de 1,8% em comparação com o Plano de Negócios anterior, referente ao período de 2025 a 2029. Naquela ocasião, a Petrobras havia aprovado investimentos no valor de US$ 111 bilhões, com US$ 98 bilhões direcionados à Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões à Carteira de Projetos em Avaliação. Esta última é composta por oportunidades que demandam estudos adicionais de financiabilidade antes de sua execução.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a importância dos investimentos para a economia brasileira. “Nossos investimentos somam um volume significativo para a economia brasileira, US$ 109 bilhões, que representam 5% dos investimentos totais no país. Nossos projetos têm o potencial de gerar e sustentar 311 mil empregos diretos e indiretos e vamos contribuir com R$ 1,4 trilhão em tributos para municípios, estados e União nos próximos cinco anos”, afirmou.

Chambriard também enfatizou que a empresa manterá sua trajetória como líder na transição energética justa, promovendo o desenvolvimento sustentável do país, contribuindo para a segurança energética nacional, gerando valor e compartilhando os resultados com a sociedade.

Para garantir a solidez financeira e a flexibilidade necessárias para responder às flutuações do mercado, o Plano introduz um novo mecanismo para a Carteira em Implantação. Essa carteira será dividida em duas categorias: “Carteira em Implantação Base”, com US$ 81 bilhões, que abrange projetos com orçamento aprovado no plano, mesmo que ainda não sancionados, cujos investimentos ainda terão seu mérito econômico avaliado; e “Carteira de Implantação Alvo”, com US$ 10 bilhões adicionais, que dependem da confirmação do orçamento e da análise de financiabilidade.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Os dados revelam uma escalada contínua desse tipo de ocorrência. Em 2023, foram registradas mais de 66 mil tentativas de fraude, seguido por mais de 37 mil em 2024, culminando em mais de 51 mil no acumulado de 2025.

Ainda de acordo com o levantamento, a carteira de identidade (RG) permanece como o documento mais utilizado em tentativas de fraude. Em 2025, 84% dos casos envolveram o RG, um documento ainda amplamente utilizado e com grande variedade de versões em circulação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também apresentou um aumento na participação nas fraudes, passando de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025.

A multiplicidade de modelos de RG em circulação no país contribui para o aumento do risco de manipulação, especialmente em um momento em que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo adotada de forma gradual. A utilização de soluções tecnológicas se torna essencial para a detecção de irregularidades, já que o país convive com inúmeras versões de RG em circulação, o que aumenta as chances de fraude. Isso torna inviável depender apenas de inspeção visual ou de processos manuais.

Sistemas baseados em inteligência artificial conseguem identificar sinais de adulteração digital com maior precisão, mas a combinação entre tecnologia e análise humana ainda oferece o índice mais elevado de eficácia na detecção de fraudes, chegando a 98% de acerto.

O levantamento mencionado utiliza uma tecnologia que combina verificação automatizada, captura assistida, extração de dados por reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e análise especializada. Em 2025, mais de 11 milhões de documentos foram analisados por meio dessa plataforma.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Inicialmente, a exigência se aplica apenas a novos pedidos de benefícios. Os atuais beneficiários terão um período de adaptação, com a implementação gradual da biometria para evitar interrupções nos pagamentos. O governo assegura que, caso seja necessária a atualização biométrica, o cidadão será notificado individualmente e com antecedência, sem prejuízo ao recebimento do seu benefício.

Nesta fase inicial, serão aceitas as biometrias constantes na Carteira de Identidade Nacional, na Carteira Nacional de Habilitação e no Título de Eleitor. No entanto, a partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos oficiais aceitos, deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para prosseguir com o pedido.

A partir de janeiro de 2028, a Carteira Nacional de Identidade se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS. O objetivo é unificar e fortalecer a identificação biométrica, garantindo maior segurança e confiabilidade nos processos da Previdência Social. A implementação gradual visa minimizar o impacto para os cidadãos, garantindo um período de transição adequado para a adaptação às novas exigências.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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De acordo com as novas regras, até 1º de maio de 2026, os cidadãos que buscarem acesso a benefícios e ainda não possuírem cadastro biométrico deverão realizá-lo. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, detalhou que o cadastro poderá ser feito em diferentes bases do governo, como no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou através da Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Gostaria que as pessoas priorizassem a Carteira de Identidade Nacional, mas a gente sabe que a realidade de cada estado é um pouco diferente. Se a pessoa não puder tirar a Carteira de Identidade Nacional por algum motivo, ela pode também ir a um TER, ou, se a pessoa estiver num processo de habilitação, a sua habilitação vai valer como cadastro biométrico”, declarou a ministra.

Entretanto, a exigência não se aplica, até 1º de maio de 2026, a novos pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A ministra ressaltou que, após essa data, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será indispensável para quem não possuir biometria cadastrada.

O governo federal também estabeleceu algumas exceções à obrigatoriedade da biometria. Estão dispensados maiores de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Para os atuais beneficiários, não há necessidade imediata de cadastramento biométrico. A ministra explicou que a exigência de biometria ocorrerá somente nos processos regulares de manutenção dos benefícios, como nas comprovações de vida ou nas revisões cadastrais obrigatórias a cada dois anos.

Quem já possui biometria cadastrada em outras bases de dados poderá requerer novos benefícios sem a necessidade de novas providências até 31 de dezembro de 2027. Após essa data, apenas a CIN será aceita. “Quem tem biometria cadastrada nas outras bases, do TSE ou da Carteira Nacional de Habilitação, não precisa correr para tirar a Carteira de Identidade Nacional, terá até dezembro de 27, se for ser beneficiário de algum programa social, para ter a Carteira de Identidade Nacional. Então, é um cronograma bem gradual”, esclareceu Esther Dweck.

As portarias com as regras detalhadas da nova exigência de cadastro biométrico serão publicadas nesta sexta-feira.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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