Projeto de Lei (PL) elaborado pelo Governo de São Paulo prevê maior facilidade de acesso ao crédito aos empreendedores e empresários estabelecidos em cidades paulistas que estiverem em situação de calamidade pública. O texto foi enviado nesta segunda-feira, 3, à Assembleia Legislativa (Alesp) e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para virar Lei.

O PL dispensa algumas regras exigidas dos micro, pequenos e médios empresários no momento em que estes procurarem a Desenvolve SP para ter acesso a financiamentos. Isso também vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que solicitarem empréstimo do Banco do Povo Paulista.

Pela atual legislação, tanto a Desenvolve SP como o Banco do Povo Paulista – instituições vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – antes de fornecerem crédito, são obrigadas a consultar a situação do MEI e do empresário no Cadin. O cadastro aponta se existe algum débito desses solicitantes com entidades estaduais.

Caso o texto do governo seja aprovado, essa consulta não será mais obrigatória no processo de liberação de crédito para quem estiver em cidade com calamidade pública decretada pela Prefeitura e reconhecida pelo Estado. A concessão de garantias a esses empréstimos e financiamentos também está isenta da consulta ao Cadin.

Tragédia no Litoral Norte

Quando se fala em calamidade pública, lembramos a tragédia causada pelas fortes chuvas em fevereiro de 2023 no Litoral Norte paulista. O Governo de São Paulo agiu para socorrer empresários e prefeituras. Foram disponibilizados cerca de R$ 500 milhões em linhas de crédito com condições especiais.

Hotéis, pousadas, restaurantes e serviços em geral oferecidos aos turistas foram fortemente impactados, entre eles a Marina Vitória, empresa que oferece passeios de barco no bairro de Boiçucanga, em São Sebastião. A empresária Mayli Carvalho de Moraes buscou crédito da Desenvolve, reergueu a marina e retomou suas atividades.

“Fizemos uma obra de recuperação ambiental, com estudo geológico, geotécnico, sondagem para análise do solo; estrutura de gabião, contenção; e delimitamos o caminho da água para que não ocorra um segundo acontecimento desse tipo. Tive conhecimento das linhas de crédito porque, na época da catástrofe, o governador Tarcísio transferiu o gabinete dele para cá. Ele montou um comitê de gestão de crise e começou a anunciar a disponibilidade dessas verbas. São taxas de juros acessíveis.”, afirma a empresária.

As linhas de crédito da agência atendem pessoas jurídicas com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões anuais. Já os Microempreendedores individuais (MEIs), que faturam anualmente até R$ 81 mil, são atendidos pelo Banco do Povo Paulista. Para mais detalhes, acesse o site: Link

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O coordenador da Defesa Civil do Estado, Coronel Henguel Ricardo Pereira, acompanha as ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas. Seis equipes da Defesa Civil Estadual atuam de forma suplementar nos municípios afetados. Até o momento, foram registrados oficialmente 19 óbitos, 228 pessoas desalojadas e 338 desabrigadas.

APOIO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Após solicitação do governador de São Paulo, o Exército Brasileiro autorizou o emprego de tropas e meios do Comando Militar do Sudeste nas ações de suporte às vítimas das chuvas. As forças armadas disponibilizaram duas aeronaves, um HM-1 Pantera e um HM-4 Jaguar, com as respectivas equipes de busca e salvamento. Técnicos do batalhão de Engenharia de Pindamonhangaba atuarão nos trabalhos de resgate de desobstrução da BR-101.

ATENDIMENTO MÉDICO

A Secretaria de Estado da Saúde informa que os hospitais regionais do Litoral Norte e de São Jose dos Campos estão com plena capacidade para o atendimento às vítimas das chuvas deste final de semana. Ambas as unidades estão em alerta para receber possíveis feridos do desastre que atingiu a região. Caso necessário, elas poderão abrir leitos extras. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, Alto Tietê e da Capital também estão aptas a receber os feridos.

Uma equipe do GRAU se deslocou para a região e, em conjunto com o helicóptero Águia, da PM, resgatou uma grávida em trabalho de parto. Mãe e criança já chegaram ao Hospital Regional do Litoral Norte e passam bem. O Estado também está providenciando insumos de saúde e medicamentos para enviar para as equipes de resgate que estão nas regiões afetadas.

ESTRADAS

As ações para a desobstrução de rodovias atingidas pelas fortes chuvas no Litoral Norte seguem em andamento pelos técnicos do Governo do Estado de São Paulo. Já foram desobstruídos pontos das Rodovia SP-055.
Atualmente, os seguintes trechos com interdição total ou parcial nas estradas:

A Rodovia SP-055 registrou desobstrução parcial do tráfego nos seguintes trechos que estavam com bloqueio total:
Km 061 – queda de barreira
Km 096 – queda de barreira
Km 099 – alagamento
Km 116 – queda de barreira
Km 164 – queda de barreira

As fortes chuvas ocasionaram quedas de barreiras nas estradas de acesso à região. Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:

Total

Rodovia dos Tamoios (SP-099) – km 65 litoral e km 82 sentido capital

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055) –
Km 174 – queda de barreira; Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores; Km 065 – queda de barreira; Km 097 – alagamento;

Parcial

Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 188 – erosão; Km 180 – queda de árvore; Km 205 – alagamento; Km 237 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 070 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 095 – alagamento; Km 061 – queda de barreira; Km 096– queda de barreira; Km 099 – alagamento; Km 116 – queda de barreira; Km 164 – queda de barreira.

Mogi-Bertioga

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juqueí, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juqueí.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Os técnicos da Sabesp continuam trabalhando para o pronto restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água no Litoral Norte e Baixada Santista. As fortes chuvas registradas desde ontem (18) deslocaram grande quantidade de lama, pedras, troncos, galhos, entre outros materiais que reduzem a vazão da água tratada nas estações. O abastecimento no município de Ilhabela está em processo de regularização. Em São Sebastião e Caraguatatuba a companhia utiliza caminhões tanque para realizar o abastecimento emergencial a equipamentos públicos até a regularização do sistema. Em Ubatuba, o abastecimento opera parcialmente.

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