Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) têm direito à tarifa diferenciada nos municípios atendidos pela Sabesp. O desconto, fornecido pela empresa de saneamento, pode chegar a 78% nas contas de água e esgoto, e é oferecido por meio do programa Tarifa Residencial Vulnerável ou Social.
Para continuar recebendo o benefício, é fundamental manter o cadastro atualizado no CADÚnico. Por isso, desde 3 de maio, a Sabesp passou a incluir um aviso nas faturas para que os clientes possam regularizar suas informações, se necessário, nos próximos 90 dias. Desde 2024, a Companhia tem divulgado as novas regras para a população aderir e manter o direito às tarifas sociais, as cartas enviadas informam o prazo limite para realizar as atualizações cadastrais.
A Sabesp tem feito mutirões para realização e atualização de cadastro, além de campanhas de comunicação para que os clientes possam exercer o direito ao benefício. As medidas iniciadas em 2024, resultaram em um aumento no número de conexões residenciais beneficiadas com tarifas mais baratas, que deram um salto de 1,2 milhão, para 1, 66 milhão ao final do primeiro trimestre de 2025.
O programa da Companhia tem como objetivo garantir o acesso à água tratada e à coleta de esgoto com tarifas reduzidas para famílias de baixa renda, conforme a faixa de inscrição no CadÚnico.
Para ter direito ao benefício, o titular da conta de água deve estar inscrito no CadÚnico. Quando os dados coincidem, o desconto é aplicado automaticamente, conforme as normas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Caso a conta esteja em nome de outra pessoa, é necessário solicitar a transferência para o CPF registrado no CadÚnico. O benefício é limitado a um único endereço por família.

Quem tem direito?

Tarifa Vulnerável: destinada a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, inscritas no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Nessa modalidade, o valor da conta de água e esgoto para um consumo de até 10 m³ é de R$ 16,42 por mês.
Tarifa Social: voltada para famílias com renda mensal entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa, também inscritas no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses. O valor da conta de água e esgoto para um consumo de até 10 m³ é de R$ 21 por mês.

Para mais informações sobre os benefícios e a regularização do cadastro, acesse: www.sabesp.com.br/social/.

Sobre a Sabesp

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é responsável pelo fornecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 375 municípios paulistas e atende 28 milhões de habitantes. É uma das maiores empresas de saneamento ambiental do mundo e a maior do Brasil. A Sabesp vai avançar cinco décadas em cinco anos, ampliando o acesso à água potável e ao saneamento básico para milhões de pessoas. Seu compromisso é antecipar em quatro anos as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, com isso, planeja proporcionar dignidade, saúde e desenvolvimento sustentável para milhões de brasileiros enquanto preserva os recursos naturais para as futuras gerações.

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Portanto, o novo calendário de repasses do programa de transferência de renda do Governo Federal teve início, dia 18. Mas os pagamentos serão realizados de forma escalonada. Então, os primeiros a receberem são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

Mas o cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero (veja o quadro abaixo).

Embora, os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões e seguem os mesmos cartões do Auxílio Brasil que serão válidos para saques e movimentações. Porque o repasse mínimo de R$ 600,00 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Então, os efeitos dessa PEC foram oficializados com uma Medida Provisória (MP) publicada em 2 de janeiro pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Contudo, o Governo Federal afirma que, a partir de agora, irá trabalhar para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150,00 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Mas para isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150,00 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.

Porque neste mês de janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do governo federal prevê chegar a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

NA REGIÃO

Portanto, levantamos os sete municípios da Região Oeste da Grande São Paulo, onde o programa Bolsa Família deve atender e já nesta primeira leva de pagamentos do governo federal, a 133.574 famílias, com recursos totais de R$ 82,7 milhões.

Osasco acaba sendo a mais beneficiada com recursos, onde os pagamentos chegam a 47.7431 famílias e recursos em torno de R$ 29,6 milhões. Carapicuíba vem logo a seguir, com 32.380 famílias e R$ 20,3 milhões em recursos.

• Barueri tem 19.830 famílias e R$ 12.2 milhões
• Itapevi tem 19.168 famílias e R$ 11,8 milhões
• Santana de Parnaíba tem 7.149 famílias e R$ 1.4 milhões
• Jandira tem 4.535 famílias e R$ 2.7 milhões
• Pirapora do Bom Jesus tem 2.331 famílias e R$ 1.4 milhões

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