Com foco em mais eficiência, segurança, comodidade e sustentabilidade no retorno às aulas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), por meio do Departamento de Transportes Diferenciados, passou a receber de forma digital toda a documentação necessária para a inspeção semestral do transporte escolar. A previsão é regularizar cerca de 420 veículos — entre vans e ônibus, média do semestre anterior — para atuação em Barueri no primeiro semestre do ano letivo vigente.

O passo a passo para o procedimento, acompanhado de uma cartilha de orientação, está disponível no link oficial. Após realizar o cadastro, o interessado deve acessar o sistema e solicitar o serviço de Emissão/Renovação de Autorização (vistoria semestral) – Transporte Escolar.

Todos os documentos devem ser enviados, preferencialmente, em formato PDF. Os arquivos precisam estar atualizados, legíveis, com boa resolução e sem cortes, dobras ou rasuras.

Análise e deferimento

A documentação enviada pelos permissionários será analisada pelo Departamento de Transportes Diferenciados. Em caso de deferimento, a vistoria do veículo será agendada, com data, horário e local informados previamente ao permissionário por meio do “Comunique-se”, por e-mail ou pelo próprio sistema. É fundamental acompanhar as notificações.

As vistorias seguem as exigências do Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), especialmente o artigo 136, inciso II, que determina a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Os veículos são padronizados com faixa escolar, conforme resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), devidamente numerados e classificados como Particular (P) – Barueri; OM (Outro Município); ou B (Prefeitura).

Após a regularização, o permissionário estará autorizado a operar o transporte escolar em Barueri até o final do primeiro semestre. Todos os veículos devem estar autorizados antes do início das aulas. Para o segundo semestre de 2026, o mesmo procedimento será realizado no início de julho.

Inspeção veicular e selo

Durante a inspeção, são avaliadas as condições gerais do veículo, incluindo cintos de segurança, pneus, extintor de incêndio, sistema elétrico (luzes de freio, faróis e lanternas), delimitadores, limpadores de para-brisa e tacógrafo.

Também é obrigatória a afixação do selo com QR Code, fornecido pelo Departamento da Semurb, no para-brisa do veículo. O recurso facilita a fiscalização e permite que a população consulte a situação do transporte escolar.

Laudo e fiscalização

Além da documentação exigida, os permissionários devem apresentar o laudo de vistoria de segurança veicular, realizado em oficinas credenciadas pelo Inmetro e autorizadas pelo Detran-SP.

Veículos reprovados na vistoria, ou que estejam irregulares durante a fiscalização diária, estão sujeitos às penalidades previstas no CTB, incluindo sanções administrativas e remoção ao pátio.