Com as Eleições 2026 marcadas para 4 de outubro, a Justiça Eleitoral já iniciou a mobilização de quem estará na linha de frente do pleito: as mesárias e os mesários. As inscrições para participar da mesa receptora de votos seguem abertas e podem ser feitas pela página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais (consulte sua Zona Eleitoral).
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, a legislação estabelece algumas restrições: não podem atuar como mesários os candidatos e seus parentes até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários, autoridades policiais, ocupantes de cargos de confiança no Executivo e pessoas vinculadas ao serviço eleitoral.
Peça-chave no dia da votação, o mesário atua diretamente no atendimento ao eleitor. Cabe a ele organizar filas, conferir documentos, liberar o voto na urna eletrônica e registrar eventuais ocorrências em ata.
Além do caráter cívico, o serviço também traz benefícios. A participação assegura dois dias de folga no trabalho para cada dia de atuação, sem prejuízo do salário, além de auxílio-alimentação, fixado em R$ 65 por turno conforme a Portaria TSE nº 86/2025. A experiência ainda pode contar como atividade complementar em cursos universitários conveniados e, em alguns casos, como critério de desempate em concursos públicos, se previsto em edital.

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Campanha valoriza histórias reais
Para incentivar novas inscrições, o TRE-SP lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. O primeiro vídeo da ação, lançado no Mês da Mulher, em março, trouxe a mesária Priscila da Silva, mãe e pessoa com deficiência, que colabora com as eleições desde 2012.

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O segundo vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do Tribunal traz a história de Ana Maria, mesária há 30 anos. “Na primeira eleição em que eu trabalhei, fui convocada. Em virtude do clima bastante amistoso e pela amizade que fizemos, nos candidatamos por outras inúmeras vezes”, conta. Entre as lembranças mais marcantes, destaca a presença de eleitores idosos. “Muitos não são mais obrigados a votar, mas fazem questão. Vão com ajuda da família e votam com muito orgulho”, relata.
Também participante da campanha, Suellen atua como mesária há mais de 12 anos e ressalta o significado do voto em sua trajetória. “Enquanto mulher preta, que foi uma das últimas a conquistar esse direito, eu faço questão de participar. Muita gente lutou para que hoje eu pudesse votar”, afirma. Para Suellen, o sentimento permanece além das eleições. “Não é só no dia. É um orgulho que fica com a gente o tempo todo”, completa.
Em nível nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também lançou campanha de convocação de mesárias e mesários. A iniciativa aposta em uma narrativa que conecta diferentes faixas etárias para aproximar o eleitorado: de um lado, a figura do mesário experiente e de outro, uma jovem que irá estrear na função. Com veiculação prevista até 20 de maio, a peça publicitária foi desenhada para alcançar diferentes perfis de público. Além da veiculação na televisão, o conteúdo também foi adaptado para as redes sociais.
Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br

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A natureza dos “penduricalhos” e a controvérsia

Os “penduricalhos” são benefícios adicionais, além do salário base, concedidos a servidores públicos, magistrados e membros do Ministério Público. Embora muitos desses benefícios tenham base legal e se justifiquem como compensações por condições específicas de trabalho ou despesas inerentes à função (como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, ou gratificações por acúmulo de função), o termo adquiriu uma conotação negativa devido à percepção de excesso e falta de transparência em sua concessão. A discussão sobre esses adicionais não se limita à sua legalidade, mas abrange sua moralidade, impacto orçamentário e a equidade dentro do serviço público e perante a sociedade. Críticos argumentam que a soma desses benefícios pode elevar significativamente os vencimentos de algumas categorias, distanciando-os da realidade salarial da maioria da população e gerando um custo considerável para os cofres públicos.

O impacto orçamentário e a percepção pública

A controvérsia em torno dos penduricalhos ganha força pela análise do impacto que representam no orçamento público. Dados frequentemente divulgados por órgãos de imprensa e auditorias indicam que esses adicionais somam bilhões de reais anualmente, um valor que muitos consideram insustentável em um país com sérias restrições fiscais. Além do custo direto, a questão dos penduricalhos afeta a percepção pública sobre a justiça e a equidade no sistema. Em um contexto de desafios econômicos e desigualdades sociais, a existência de benefícios considerados “extras” para altas patentes do serviço público gera um sentimento de indignação e desconfiança. Essa disparidade salarial é vista por muitos como um privilégio injustificado, minando a legitimidade das instituições e intensificando o debate sobre a reforma administrativa e a contenção de gastos.

O encontro no STF: intenções e participantes

A reunião convocada pelo ministro Edson Fachin no STF representou uma tentativa de centralizar o diálogo sobre os penduricalhos, buscando uma abordagem colaborativa entre os Poderes. A iniciativa visava a criação de um espaço para que as diferentes perspectivas fossem apresentadas, com o objetivo final de buscar soluções que pudessem mitigar os atritos e promover maior harmonia institucional. A presença de representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sublinhava a complexidade do tema, que envolve aspectos legislativos, de fiscalização, jurídicos e de gestão de pessoal. A expectativa inicial era de que, a partir desse diálogo, pudesse surgir um caminho para a uniformização de regras e a promoção de maior transparência.

A atuação de cada Poder no debate

No âmbito da reunião, cada instituição trouxe sua contribuição e seus desafios específicos. O STF, além de anfitrião, é um dos principais alvos das discussões sobre penduricalhos, sendo a corte que frequentemente decide sobre a legalidade de tais benefícios. O Congresso Nacional, por sua vez, reivindica o papel primordial na formulação de leis que regem o funcionalismo público, incluindo a definição de salários e benefícios. O TCU, como órgão de controle externo, tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e apontar eventuais irregularidades ou distorções nos pagamentos. Já a PGR, na defesa do interesse público, analisa a conformidade legal e a moralidade administrativa de tais práticas. A pluralidade de visões, embora enriquecedora, também evidenciou a dificuldade de encontrar um terreno comum para a resolução do problema.

Congresso reafirma protagonismo na regulação de benefícios

Um dos pontos centrais da reunião foi a enfática defesa, por parte dos representantes do Congresso Nacional, de sua prerrogativa constitucional para legislar sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o que inclui a definição de remunerações e benefícios. A argumentação congressional girou em torno da necessidade de preservar a separação dos Poderes e de assegurar que as decisões sobre temas de tamanha relevância fiscal e social passem pelo crivo democrático do Legislativo. Deputados e senadores presentes reiteraram que qualquer solução abrangente para a questão dos penduricalhos deveria partir de uma iniciativa legislativa, com ampla discussão e participação social, em vez de ser definida por decisões administrativas ou judiciais isoladas. Essa postura reflete uma preocupação em evitar que as matérias de impacto orçamentário e de interesse público sejam tratadas exclusivamente dentro dos próprios Poderes beneficiados.

Desafios na harmonização das normas

A defesa do papel do Congresso coloca em evidência um dos maiores desafios do debate: a harmonização das normas que regulam os benefícios em diferentes esferas e Poderes. Atualmente, há uma complexidade de legislações, resoluções e decisões administrativas que criam um cenário fragmentado, onde benefícios similares podem ter tratamentos distintos, gerando iniquidades e dificuldades de fiscalização. A proposta do Congresso, embora ainda incipiente, aponta para a criação de um marco legal mais claro e uniforme para todo o serviço público, ou ao menos para as carreiras de Estado, que pudesse racionalizar a concessão de adicionais e trazer maior previsibilidade orçamentária. No entanto, a resistência de algumas categorias a qualquer tipo de revisão ou corte de benefícios existentes é um obstáculo significativo para o avanço de tais propostas.

Conclusão

A reunião sobre os penduricalhos no STF, apesar de não ter resultado em soluções imediatas para os atritos entre os Poderes, foi um passo importante para evidenciar a complexidade e a urgência do tema. A reafirmação do Congresso Nacional de sua prerrogativa constitucional para legislar sobre a remuneração de servidores públicos sinaliza que qualquer reforma substancial passará pelo crivo legislativo. O debate, que envolve aspectos orçamentários, éticos e constitucionais, exige uma abordagem multifacetada e o engajamento de todas as esferas do Estado. A busca por um modelo mais transparente, justo e alinhado com as expectativas da sociedade civil é um imperativo, e a capacidade de diálogo e construção de consensos entre os Poderes será fundamental para superar os impasses e garantir a credibilidade das instituições brasileiras.

FAQ

H2: Perguntas frequentes sobre os penduricalhos no serviço público

O que são os “penduricalhos” no serviço público?
São benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, magistrados e membros do Ministério Público, que se somam ao salário base. Incluem, por exemplo, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de função, entre outros.

Por que os penduricalhos geram tanta controvérsia?
A controvérsia decorre do impacto orçamentário significativo desses benefícios, da percepção de que podem gerar remunerações excessivas e da falta de transparência em sua concessão, o que muitas vezes contrasta com a realidade econômica do país e a percepção pública de justiça.

Qual o papel do Congresso Nacional na discussão sobre esses benefícios?
O Congresso Nacional, na reunião do STF, reafirmou sua prerrogativa constitucional de legislar sobre o regime jurídico dos servidores públicos, incluindo a definição de salários e benefícios. Eles defendem que qualquer solução abrangente para a questão deve partir de uma iniciativa legislativa.

Quem são os principais atores envolvidos nessa discussão?
Além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são os principais atores envolvidos. Cada um atua a partir de suas competências legislativas, jurídicas, de fiscalização e de defesa do interesse público.

Mantenha-se informado sobre os próximos passos e desdobramentos dessa crucial discussão que molda o futuro do serviço público no Brasil.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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O novo teto e piso previdenciário: Detalhes dos valores atualizados

Reajuste do teto e seus impactos para os segurados

O teto dos benefícios pagos pela Previdência Social alcançou o valor de R$ 8.475,55, representando um acréscimo de aproximadamente trezentos reais em relação ao valor anterior. Essa elevação é de grande relevância para os segurados que contribuíram com valores mais altos ao longo de sua vida laboral, pois estabelece o novo limite máximo que um beneficiário pode receber mensalmente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ajuste anual é fundamental para que o sistema previdenciário acompanhe as mudanças econômicas e a inflação, garantindo que o valor máximo dos benefícios mantenha seu poder de compra em relação aos custos de vida. O teto afeta diretamente aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, aposentadorias especiais, além de pensões por morte calculadas sobre o valor de aposentadoria do falecido, desde que o valor-base seja superior ao teto anterior.

O novo piso nacional e a abrangência dos benefícios

Paralelamente ao teto, o piso previdenciário, que é o valor mínimo pago a qualquer beneficiário do INSS, foi estabelecido em R$ 1.621 a partir deste mês. Este valor corresponde ao novo salário-mínimo e é resultado de um reajuste que considerou a inflação mais um ganho real, ou seja, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso previdenciário é de extrema importância social, pois garante um rendimento mínimo para a subsistência de milhões de brasileiros. Ele é o valor mais baixo para diversas categorias de benefícios, incluindo aposentadorias por idade, por tempo de contribuição (quando o cálculo resulta em valor inferior ao piso), auxílio-doença, pensão por morte (quando a cota parte mínima é o salário-mínimo) e auxílio-reclusão, além das aposentadorias específicas dos aeronautas, que também seguem o piso quando aplicável. Essa política de valorização do salário-mínimo tem um impacto direto na renda das famílias mais vulneráveis.

Mecanismos de correção e o sistema de contribuições ao INSS

Índices de reajuste: INPC versus salário-mínimo

A metodologia de reajuste dos benefícios previdenciários não é uniforme para todos os segurados. Enquanto o piso previdenciário acompanha a política de valorização do salário-mínimo, que historicamente tem garantido reajustes acima da inflação, os benefícios que já estão acima do valor do piso são corrigidos por um outro indicador. Para esses, o índice utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC reflete a variação dos preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimento de 1 a 5 salários-mínimos. Em 2025, o INPC fechou em 3,9%, o que significa que os benefícios superiores ao piso foram reajustados por esse percentual. É por essa razão que o aumento percentual para os benefícios acima do piso é, em geral, menor que o do piso nacional, que, além da inflação, incorpora um ganho real. Segundo dados do Ministério da Previdência, uma parcela significativa, cerca de 12 milhões de benefícios pagos pelo INSS, atualmente, supera o piso nacional e, portanto, é ajustada pelo INPC.

Novas tabelas de contribuição e suas implicações

A portaria que detalha o reajuste dos benefícios também estabelece os novos valores das alíquotas de contribuição ao INSS, que são progressivas e variam conforme a faixa salarial do contribuinte. Essas alíquotas são aplicadas sobre o salário de contribuição, que é a remuneração mensal do trabalhador. Para aqueles que recebem o piso salarial, a alíquota inicial é de 7,5%. À medida que o salário de contribuição aumenta, as alíquotas sobem progressivamente, podendo chegar a 14% para os valores mais altos. Essa estrutura progressiva visa garantir que a contribuição seja proporcional à capacidade contributiva de cada segurado, distribuindo de forma mais equitativa o ônus do financiamento da Previdência Social. É fundamental que trabalhadores, autônomos e empregadores estejam cientes dessas novas tabelas para realizar os recolhimentos corretamente e evitar futuras inconsistências em suas declarações e no cálculo de seus benefícios. A atualização desses valores é um componente vital para a sustentabilidade e a saúde financeira do sistema previdenciário brasileiro.

As recentes atualizações na previdência e seu impacto abrangente

Essas atualizações nos valores do teto e do piso dos benefícios previdenciários, juntamente com as novas alíquotas de contribuição, marcam um momento importante para a Previdência Social no Brasil. Elas refletem não apenas os ajustes anuais necessários para acompanhar a economia, mas também a política de valorização do salário-mínimo, garantindo um suporte financeiro adequado a milhões de segurados. A complexidade do sistema, com diferentes índices de correção para distintas faixas de benefícios, sublinha a necessidade de os cidadãos estarem sempre atentos às informações divulgadas pelos órgãos oficiais para compreender plenamente seus direitos e deveres junto ao INSS. O impacto dessas medidas se estende por toda a sociedade, influenciando o planejamento financeiro individual e a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. É um lembrete da constante evolução das normativas que regem a proteção social no país e da importância de se manter informado.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS para 2025?
O novo teto dos benefícios da Previdência Social é de R$ 8.475,55, representando o valor máximo que um segurado pode receber.

Qual o valor do piso previdenciário e quais benefícios ele abrange?
O piso previdenciário para 2025 é de R$ 1.621. Ele abrange o valor mínimo para aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, além das aposentadorias dos aeronautas.

Como são reajustados os benefícios do INSS que estão acima do piso?
Os benefícios acima do piso são reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.

Quais são as novas alíquotas de contribuição ao INSS?
As alíquotas de contribuição ao INSS partem de 7,5% para quem recebe o piso e podem variar progressivamente até 14% para os valores mais altos de salário de contribuição.

Mantenha-se informado sobre seus direitos previdenciários. Para consultas detalhadas sobre seu benefício ou contribuição, acesse os canais oficiais do INSS e garanta que você está ciente de todas as mudanças.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O novo valor e seu alcance

O reajuste do piso previdenciário para R$ 1.621 marca uma atualização significativa para uma vasta parcela dos segurados. Este valor, que reflete o mesmo percentual de aumento aplicado ao salário mínimo nacional, visa assegurar que os benefícios de menor valor mantenham seu poder de compra diante das variações econômicas. A elevação de 6,79% começou a valer legalmente em 1º de janeiro, mas seus efeitos práticos nos pagamentos só serão sentidos a partir do final deste mês, seguindo o calendário estabelecido. Esta sincronia com o salário mínimo é uma política recorrente que busca padronizar a base de remuneração e benefícios para os trabalhadores e aposentados.

Detalhes do reajuste e beneficiários

A atualização do piso previdenciário para R$ 1.621 é crucial para quase 22 milhões de brasileiros, que incluem aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios diversos. Este contingente representa a maioria dos beneficiários do regime geral de previdência social, evidenciando o quão abrangente é a medida. Tipos de benefícios como aposentadorias por idade, por tempo de contribuição (quando calculadas no piso), pensões por morte e auxílios-doença ou-acidente de menor valor são diretamente afetados. Para esses milhões de pessoas, o novo piso não é apenas um número, mas a garantia de um incremento financeiro que pode fazer diferença no orçamento mensal, ajudando a cobrir despesas básicas e a enfrentar o custo de vida.

Impacto financeiro e econômico

O impacto total do novo valor do piso previdenciário é estimado em cerca de R$ 30,7 bilhões para este ano, montante que será injetado na economia. Este cálculo abrange exclusivamente os beneficiários que recebem até um salário mínimo, excluindo benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possui regras de reajuste e contabilidade distintas. A injeção desses recursos tem o potencial de estimular o consumo, especialmente em setores de bens e serviços essenciais, contribuindo para a movimentação econômica em municípios por todo o Brasil. Para os milhões de beneficiários, esse acréscimo representa um reforço no poder de compra, aliviando pressões orçamentárias e promovendo maior segurança financeira.

Calendário e acesso à informação

Os pagamentos do novo piso previdenciário, com o valor atualizado de R$ 1.621, terão início em 26 de janeiro e se estenderão até 6 de fevereiro. Este cronograma é rigorosamente seguido e definido com base no último número antes do dígito verificador presente no cartão de benefício de cada segurado. Essa organização escalonada visa distribuir os pagamentos de forma eficiente e evitar sobrecarga nos canais de atendimento e agências bancárias. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às suas respectivas datas para planejar o saque ou o uso de seus proventos, garantindo acesso rápido e seguro aos valores.

Cronograma de pagamentos e como consultar

Para verificar a data exata do pagamento do benefício, os segurados devem consultar o calendário oficial divulgado. A forma mais prática e rápida de obter essa informação, bem como o extrato detalhado do novo valor, é através do aplicativo ou site “Meu INSS”. A plataforma digital oferece acesso seguro e personalizado, onde o beneficiário pode fazer login com sua conta Gov.br para verificar o extrato de pagamentos, o calendário e outras informações relevantes sobre seu benefício. Para aqueles que preferem o atendimento telefônico ou não possuem acesso à internet, a Central de Atendimento 135 está disponível para prestar suporte e esclarecer dúvidas, funcionando em dias úteis e oferecendo um canal direto com a equipe de atendimento.

Diferença entre reajustes para outros benefícios

É importante destacar que a alteração do piso previdenciário para R$ 1.621 se aplica especificamente aos benefícios de valor igual ou inferior ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões que superam o piso nacional seguem uma regra de reajuste diferente e não são impactadas por esta mudança. Estes benefícios são atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado referente a dezembro, que será crucial para o reajuste desses benefícios de valor superior, é aguardado com expectativa para ser divulgado em breve, permitindo a aplicação dos devidos percentuais de correção a partir dos próximos meses.

Perguntas frequentes

1. Qual o novo valor do piso previdenciário e quando ele começa a ser pago?
O novo valor do piso previdenciário é de R$ 1.621. Os pagamentos com este valor começarão a ser efetuados a partir de 26 de janeiro, seguindo o calendário de benefícios, e se estenderão até 6 de fevereiro.

2. Quem será beneficiado com o reajuste do piso previdenciário?
O reajuste beneficiará cerca de 22 milhões de pessoas, que correspondem a aproximadamente seis em cada dez beneficiários do regime geral de previdência social. Isso inclui aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios no valor de até um salário mínimo.

3. Como posso consultar a data exata do meu pagamento e o novo valor?
Você pode consultar a data exata do seu pagamento e o extrato detalhado do benefício através do aplicativo ou site “Meu INSS”, acessando com sua conta Gov.br. Alternativamente, a Central de Atendimento 135 está disponível para dúvidas e informações.

Para garantir que você esteja sempre informado sobre o seu benefício e as últimas atualizações da previdência, acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” regularmente.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A decisão do STF e suas implicações jurídicas

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal culminou na validação das normativas que garantem isenção fiscal para a comercialização de agrotóxicos. A votação, que se deu em torno de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PV e PSOL, estabeleceu que os regimes diferenciados de tributação, incluindo a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não ferem a Constituição Federal. A palavra “improcedente”, no contexto do julgamento, significa que os argumentos apresentados pelos partidos autores das ações não foram aceitos pela maioria dos ministros, resultando na manutenção das regras fiscais vigentes.

O julgamento e a votação expressiva

O placar de 8 a 2 reflete a robusta maioria que entendeu pela constitucionalidade dos benefícios. Os votos favoráveis à manutenção da isenção foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Esses ministros argumentaram, em linhas gerais, que a concessão de incentivos fiscais para o setor agrícola, incluindo os agrotóxicos, é uma prerrogativa do legislador e visa a objetivos econômicos estratégicos, como a garantia da produção de alimentos e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global. Eles ressaltaram a importância do setor para a economia nacional e a necessidade de desonerar a cadeia produtiva para evitar repasses de custos ao consumidor final.

Em contrapartida, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela inconstitucionalidade dos benefícios fiscais. Seus votos divergentes sublinharam preocupações com os impactos ambientais e na saúde pública decorrentes do uso intensivo de agrotóxicos, bem como a potencial contradição da isenção com o princípio do “poluidor pagador”. Para a minoria, a concessão de privilégios tributários a produtos com reconhecido potencial danoso configuraria um incentivo estatal que poderia ir de encontro ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e a saúde dos cidadãos, especialmente as populações já em situação de vulnerabilidade.

Benefícios fiscais e o debate sobre agrotóxicos

A discussão no STF não é um episódio isolado, mas sim um capítulo importante em um debate mais amplo e complexo sobre o papel dos agrotóxicos na agricultura brasileira e os impactos da política fiscal sobre seu uso. O Brasil é um dos maiores consumidores de defensivos agrícolas do mundo, e a legislação tributária tem um peso considerável nessa equação.

Histórico e a lógica da desoneração

O Convênio ICMS 100/97, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é a espinha dorsal dos benefícios fiscais para insumos agropecuários, incluindo os agrotóxicos. Desde sua implementação, ele tem permitido que os estados concedam reduções na base de cálculo do ICMS, impactando diretamente o preço final desses produtos. A lógica por trás dessa desoneração sempre foi a de impulsionar a produção agrícola, reduzir custos para os produtores rurais e, consequentemente, baratear os alimentos para o consumidor. Setores do agronegócio defendem que a retirada desses benefícios elevaria exponencialmente os custos de produção, tornando os produtos brasileiros menos competitivos e ameaçando a segurança alimentar do país.

A recente Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023, referente à reforma tributária, também foi alvo de questionamentos. Embora a reforma vise simplificar o sistema tributário nacional, ela consolidou, em parte, a prerrogativa para a manutenção de regimes tributários diferenciados para o setor agrícola, mantendo as bases para a aplicação dos benefícios existentes para os agrotóxicos. A inclusão da EC 132 nas ações evidencia a tentativa dos partidos de reverter não apenas a normativa mais antiga, mas também a reafirmação de tais incentivos na nova estrutura fiscal do país.

Os argumentos divergentes no plenário

Os ministros que votaram pela manutenção da isenção reforçaram o argumento de que a matéria é de competência legislativa e que não caberia ao Supremo interferir em uma política de Estado que visa ao desenvolvimento agrícola e à garantia do abastecimento alimentar. A preocupação com o encarecimento dos alimentos e o impacto social da elevação dos custos de produção foi um ponto central em suas considerações. Eles argumentaram que a eventual inconstitucionalidade não estaria na concessão do benefício em si, mas em seus potenciais efeitos, que deveriam ser endereçados por políticas públicas específicas e não pela via da anulação de um incentivo tributário.

Por outro lado, os votos vencidos de Edson Fachin e Cármen Lúcia trouxeram à tona a perspectiva da proteção ambiental e da saúde humana como valores constitucionais supremos. Eles argumentaram que a concessão de isenções fiscais para produtos com comprovado risco à saúde e ao meio ambiente configura um “subsídio” estatal que estimula o consumo e a produção desses itens, contrariando princípios como o da precaução e do desenvolvimento sustentável. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, chegou a citar a relação entre o uso de agrotóxicos e a vulnerabilidade de populações que vivem próximas a lavouras, expondo os efeitos diretos da política tributária na vida das pessoas. O debate evidenciou a tensão entre o desenvolvimento econômico, especialmente do agronegócio, e a salvaguarda de direitos fundamentais.

Conclusão

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os benefícios fiscais para agrotóxicos consolida uma política tributária de longa data no Brasil, reafirmando o entendimento de que a desoneração do setor agrícola é um instrumento legítimo para o fomento da produção e a garantia da segurança alimentar. Contudo, o placar dividido e os argumentos dos ministros vencidos revelam que a questão está longe de ser consensual, evidenciando o permanente conflito entre os imperativos econômicos do agronegócio e as crescentes preocupações com a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. A discussão sobre o impacto do uso de defensivos agrícolas e o papel do Estado na sua regulação, seja por meio de impostos ou de outras políticas, permanecerá no cerne do debate nacional nos próximos anos.

FAQ

O que é o Convênio ICMS 100/97 e qual sua relevância?
É uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite aos estados brasileiros concederem isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, incluindo agrotóxicos, com o objetivo de reduzir custos de produção no campo.

Quais foram os principais argumentos a favor da manutenção da isenção fiscal?
Os ministros que votaram pela manutenção destacaram a importância econômica do agronegócio para o país, a necessidade de garantir a produção de alimentos a preços acessíveis e a competitividade do setor, além de considerar a matéria como prerrogativa do Poder Legislativo.

Quais são os impactos esperados da decisão do STF?
A decisão mantém o cenário atual de benefícios fiscais para agrotóxicos, o que pode continuar a favorecer a produção agrícola, mas também alimenta o debate sobre os impactos ambientais e na saúde pública associados ao uso desses produtos no Brasil.

Para aprofundar a compreensão sobre os impactos dessa decisão no agronegócio e na saúde pública brasileira, continue acompanhando as análises especializadas e os desdobramentos legislativos sobre o tema.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), realizará audiências públicas para apresentar e debater o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à prestação dos serviços de desassoreamento e manutenção dos rios Tietê e Pinheiros. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14), em edição extra.

As audiências públicas têm o objetivo de detalhar o projeto, esclarecer dúvidas e coletar contribuições da sociedade antes da publicação do edital final de concessão. A iniciativa integra o Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e busca garantir maior eficiência na gestão hídrica, prevenção de alagamentos e manutenção de dois dos principais cursos d’água da Região Metropolitana de São Paulo.

A sessão presencial será realizada no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), às 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP. Já a audiência virtual ocorrerá no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo de São Paulo no YouTube (www.youtube.com/@governosp).

O link de acesso à transmissão, o regulamento, as formas de participação e demais informações sobre o processo serão disponibilizados previamente no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos: Link

Além do desassoreamento, a PPP inclui serviços de limpeza do espelho d’água, com remoção de resíduos sólidos e vegetação aquática, conservação das margens, manutenção e operação das barragens Móvel e da Penha, dos polders da Marginal Tietê e manutenção do paisagismo nas margens do rio.

Benefícios
O objetivo é promover resiliência climática e reduzir os riscos de enchentes, mantendo continuamente a capacidade de escoamento e armazenamento dos rios Tietê — no trecho entre a Barragem de Ponte Nova e a Barragem de Pirapora — e Pinheiros, entre a restituição da Barragem de Pedreira e sua foz no Rio Tietê, incluindo o Canal Guarapiranga.

Ao longo dos 15 anos de concessão, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em investimentos e R$ 7,76 bilhões em despesas operacionais para combater o acúmulo de sedimentos e promover benefícios duradouros à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

Serão 12 municípios diretamente beneficiados: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Paulo, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. O alcance, no entanto, vai além, o projeto traz ganhos para toda a Bacia do Tietê.

Consulta Pública
A sociedade também pode contribuir participando da consulta pública que segue aberta até o dia 21 de outubro. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail desassoreamento@cpp.sp.gov.br. Também será concedido acesso ao Data Room do projeto, onde estarão disponíveis todos os materiais técnicos.

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O alongamento costuma ser subestimado por muitos, mas ele é essencial para trazer mais flexibilidade e amplitude de movimento para a realização das atividades. Ele é fundamental para preparar o corpo para o exercício, assim como para relaxar os músculos após o treino, e mesmo para aqueles que não praticam atividades, fazer alongamentos ajuda a melhorar a postura, reduzir o estresse e dores no corpo além de  proteger a mobilidade e independência.

Existem muitas variações de alongamento, mas eles costumam ser agrupados em duas principais categorias: alongamento dinâmico ou estático. Abaixo vou listar a diferença entre eles, e também algumas dicas para que você inclua na sua rotina.

O QUE É O ALONGAMENTO?

O alongamento é o movimento de uma articulação ou de um músculo. Ele é realizado para promover a extensão completa, alongando os tecidos. O alongamento é capaz de trabalhar os músculos para que eles sejam mais fortes, saudáveis e também mais flexíveis, pois quando não são alongados, costumam ficar mais curtos e tensos, e isso os torna fracos e incapazes de suportar o tempo destinado ao exercício, provocando dores nas articulações, distensões e até danos musculares.

O alongamento regular mantém os músculos longos e flexíveis, evitando que a força aplicada durante o treino não seja concentrada somente no músculo. Além disso, músculos saudáveis também ajudam a evitar quedas, para aqueles que sofrem com problemas de equilíbrio.

QUAIS OS BENEFICIOS?

• Aumenta a flexibilidade:Ter mais flexibilidade pode facilitar e muito a realização das atividades diárias, além de retardar a redução da mobilidade, decorrente do envelhecimento.
• Melhora a amplitude de movimento:O alongamento regular pode aumentar a amplitude de movimento, o que te permite movimentar uma articulação plenamente, trazendo mais liberdade.
• Melhora o desempenho em atividades físicas: Realizar alongamentos dinâmicos antes das atividades físicas, foi apontado como capaz de preparar os músculos para a atividade, o que contribui com o melhor desempenho.
• Aumenta o fluxo sanguíneo para os músculos:Além de promover mais flexibilidade, o alongamento também ajuda a melhorar a circulação sanguínea.
• Melhora a postura:Os desequilíbrios musculares resultam em uma má postura, que pode gerar problemas e causar dor para algumas pessoas.
• Trata e evita dores nas costas: Praticar o alongamento fortalece os músculos das costas, o que diminui a tensão muscular, e pode ajudar na recuperação de uma lesão existente nas costas.
• Acalma a mente:Manter uma rotina de alongamentos pode beneficiar não só o corpo, como a mente também, principalmente técnicas que envolvam respiração e relaxamento.

ALONGAMENTO ESTÁTICO E DINÂMICO

Os alongamentos estáticos fazem referência aos exercícios de alongamento que são realizados sem movimento. Estático significa estacionado, parado, e os movimentos são feitos para isolar um grupo muscular de cada vez, mantendo-os em uma posição por um período de tempo específico.

Já os alongamentos dinâmicos são realizados com movimento. Dinâmico significa ativo, enérgico ou vigoroso e para alongar são usados movimentos de saltos, corridas e outros para promover a amplitude de movimento e flexibilidade.

ALONGAMENTO ESTÁTICO

O alongamento estático envolve alongar o músculo isoladamente até um ponto de sentir um leve desconforto, não dor. Geralmente a posição é mantida sem movimento por um período de tempo que pode variar entre 15 e 30 segundos.

Quando o alongamento estático é feito corretamente, pode melhorar consideravelmente a sua flexibilidade.

ALONGAMENTO DINÂMICO

Essa é uma técnica que executa trechos dinâmicos, ao invés de manter o alongamento isolado e por um período de tempo. Aqui você movimenta repetidamente as articulações e os músculos em toda a amplitude.

Exemplos simples de trechos dinâmicos são marcha, círculos realizados com os braços e pernas e caminhadas rápidas. Alongamentos dinâmicos também

melhoram a flexibilidade e ajudam a reduzir o risco de lesões.

Realizar o alongamento dinâmico e o alongamento estático pode promover benefícios para o seu treino e também para a saúde, então não os subestime. No entanto, eles só proporcionarão vantagens se forem realizados com segurança e eficácia, então sempre certifique-se de usar a técnica adequada, pois os movimentos realizados da forma errada podem trazer prejuízos. Uma boa alternativa é procurar a ajuda de um fisioterapeuta.

Quer saber mais? Acompanhe minha coluna!

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Dra. Patricia Gomes Chaves  é  formada em Fisioterapia pela Universidade Faculdade Mario Schenberg FMS, com Pós Graduação em Ortopedia pela Universidade Unip. CREFITO 257626-F

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“Nós que estamos trabalhando há quase duas décadas com capacitação profissional, ao participar desta formatura a gente sente um orgulho, uma sensação de dever cumprido e sonho realizado, porque nós construímos uma Fatec, uma Etec, e hoje somos uma das raras cidades do Estado de São Paulo que tem duas Etecs; tudo isso para ofertar pra nossa juventude um futuro promissor e muito melhor”, disse o prefeito.

A cerimônia da Escola Técnica Paulista foi marcada por muita emoção, além de sugestão para os municípios. “Uma escola técnica é o diferencial pra gente ingressar no mercado de trabalho, que Santana de Parnaíba fique de exemplo para que as outras cidades possam oferecer o ensino técnico para os alunos”, destacou o orador do curso de Informática para Internet, Joaquim Melo Moura.

No início da noite, após a formatura da Etec Barto, como a instituição é carinhosamente chamada por alunos e professores, houve a cerimônia da Etec Profª Ermelinda Giannini Teixeira. “Eu estou muito orgulhoso, não tem preço no mundo que pague manter esse padrão de qualidade de ensino, valorizando os professores e dando condições pra todo mundo melhorar o futuro do nosso Brasil”, reforçou Deiverson Barbosa, pai de aluno.

Dados da Etec

De acordo com a organização, as Etecs de Santana de Parnaíba formaram 240 alunos dos cursos de Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Contabilidade, Logística, Recursos Humanos e Administração.

“Investir em educação é realmente acreditar no potencial dos nossos jovens, porque através da educação nós conseguimos transformar vidas, dos jovens e das famílias”, pontuou Anderson Souza, coordenador pedagógico.

Conforme dados do Centro Paula Souza, responsável pela administração das Etecs, a instituição tem 228 unidades distribuídas pelo Estado de São Paulo. Ao todo, são mais de 226 mil matriculados em 256 cursos. Desse montante, 117 são de cursos técnicos, 104 cursos de Ensino Médio integrado ao Técnico e 35 de especializações técnicas.

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De 2022 a 2023, o percentual da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial caiu de 31,6% para 27,4%. É a menor proporção registrada desde 2012. Numericamente, a população na faixa da pobreza recuou de 67,7 milhões para 59 milhões. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram dessa condição. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No mesmo período, a proporção da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza recuou de 5,9% para 4,4%, também a menor proporção desde 2012 e pela primeira vez abaixo dos 5%. Em números absolutos, o recuo foi de 12,6 milhões para 9,5 milhões. Em um ano, 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.
Para fazer a análise, o IBGE considerou as linhas do Banco Mundial segundo o Poder de Paridade de Compra (PPC), que monitoram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (Erradicação da Pobreza). O Banco Mundial leva em conta o valor de R$ 665 per capita por mês no núcleo familiar para identificar a pobreza e R$ 209 para a extrema pobreza.

PROGRAMAS SOCIAIS —

Segundo o estudo, a existência de programas sociais de transferência de renda é diretamente conectada com os resultados. Segundo a projeção, caso não houvesse programas sociais implementados pelo Governo Federal, a proporção de pessoas na extrema pobreza em 2023 teria subido de 4,4% para 11,2% e a proporção da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.

BENEFÍCIOS —

De 2022 para 2023, a proporção de pessoas que viviam em domicílios beneficiados por programas sociais subiu de 25,8% para 27,9%. Em 2020, ponto mais alto da série, essa proporção havia chegado a 36,8%, devido aos benefícios concedidos pelo Governo Federal para aplacar os efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios beneficiados por programas sociais. Em áreas urbanas, a proporção era de 24,5%.

BOLSA FAMÍLIA –

Entre as pessoas com 0 a 14 anos, 42,7% viviam em domicílios com benefícios. Ou seja, os programas sociais estão presentes na vida de duas em cada cinco crianças do país. O novo Bolsa Família, por exemplo, passou a contar com adicional mensal de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos no núcleo familiar do beneficiário e adicionais de R$ 50 a cada criança e adolescente de sete a 18 anos, além de gestantes e mães em fase de amamentação.
DESIGUALDADES REGIONAIS –

As proporções mais altas de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza foram identificadas nos estratos que abarcam Arcos Metropolitanos e o interior das regiões Norte e Nordeste. Os estratos com maiores valores foram: Vale do Rio Purus (AM), com 66,6%; Litoral e Baixada Maranhense, com 63,8%; e Entorno Metropolitano de Manaus (AM), com 62,3%, acima da média nacional (27,4%). Nas demais regiões do país, destacam-se negativamente os entornos de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com proporções de pobres na terceira faixa, de um total de quatro (entre 27,4% e 48,8%), nos seguintes locais: Entorno Metropolitano de Cuiabá (MT), com 29,9%; Integrada de Brasília e Goiás, com 27,6%; e Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 33,9%. “O detalhamento por estratos permite ver a desigualdade regional, uma vez que os dados por unidades da federação colocaram todas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste dentro dos menores valores”, avalia Leonardo Athias, gerente da SIS.

Desigualdades regionais na pobreza e extrema pobreza

OCUPAÇÃO —

Entre as pessoas ocupadas, menos de 1% foram consideradas extremamente pobres em 2023, enquanto entre os desocupados a proporção chegou a 14,6%. Da mesma forma, a proporção de pessoas ocupadas pobres (14,2%) foi bem inferior à dos desocupados pobres (54,9%). “Os indicadores mostram que há pobreza em parte da população ocupada, provavelmente relacionada à vulnerabilidade social de segmentos do mercado de trabalho. No entanto, a pobreza e a extrema pobreza entre trabalhadores são menos intensas do que na população desocupada”, disse Simões.

NEM NEM —

Em 2023, o total de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam e não estavam ocupados atingiu o menor número (10,3 milhões) e a menor taxa (21,2%) desde o início da série, em 2012. Denise Guichard, analista do IBGE, avalia que “a redução se deve à melhora do mercado de trabalho, ao aumento no número de jovens que estudavam e estavam ocupados e às mudanças demográficas que levam a uma gradual diminuição da população mais jovem no país”. Um dos retratos do estudo é que, quanto menor a faixa de rendimento, maior a proporção de jovens de 15 a 29 anos fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho. Em 2023, cerca de 21,2% dos jovens não estudavam nem estavam trabalhando. No entanto, entre os 10% dos domicílios do país com maiores rendimentos, apenas 6,6% dos jovens estavam nessa condição, enquanto nos 10% dos domicílios com os menores rendimentos, 49,3% dos jovens (praticamente metade) não estudavam e não estavam ocupados.

RACIAL —

Entre 10,3 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil em 2023, as desigualdades de gênero e de raça persistem: as mulheres pretas ou pardas eram 4,6 milhões (ou 45,2% do total de jovens que não estudavam nem estavam trabalhando), enquanto as mulheres brancas eram 1,9 milhão (18,9%). Já os homens pretos ou pardos eram 2,4 milhões (23,4%) e os homens brancos, 1,2 milhão (11,3%).

OCUPAÇÃO —

O total das pessoas ocupadas em 2023 chegou ao maior contingente desde 2012: 100,7 milhões, com aumento de 3,7 milhões de pessoas (ou mais 3,8%) frente a 2022. O aumento ocorreu entre os trabalhadores com vínculo (mais 2 milhões) e também entre os sem vínculo (mais 1,7 milhão). Em 2023, o nível de ocupação para o total da população foi de 57,6%. Para os homens, o indicador alcançou 67,9%, contra 47,9% para as mulheres, diferença de 20 pontos percentuais que, salvo pequenas oscilações, foi praticamente a mesma desde 2012.

INFORMALIDADE —

De 2022 para 2023, a proporção de pessoas com ocupações informais no total de trabalhadores do país variou de 40,9% para 40,7%, o que é considerado estatisticamente estável. Essa taxa de informalidade chegou a 45,8% das pessoas ocupadas de cor ou raça preta ou parda, enquanto era de 34,3% entre as pessoas ocupadas brancas. Os resultados refletem desigualdades historicamente constituídas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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São Paulo é a unidade da Federação com melhores resultados nos indicadores referentes ao Desenrola, o programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. O estado lidera os números referentes às negociações realizadas na Faixa 1 do programa, que contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), 705.890 negociações foram realizadas na Faixa 1 do programa em São Paulo, envolvendo 623.705 CPFs.
Antes do Desenrola, o total da dívida dessas pessoas somava mais de R$ 3,75 bilhões. Com os grandes descontos oferecidos, cuja média foi de 83%, mas que em diversos casos ultrapassaram 96%, o valor total negociado ultrapassou R$ 500,3 milhões. Em todo Brasil, o Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio.
O estado paulista teve mais de 1,4 milhão de contratos firmados para a Faixa 1 do Desenrola. Eles resultaram em pagamentos à vista que somaram mais de R$ 72,9 milhões, enquanto os pagamentos parcelados responderam por R$ 427,3 milhões do volume negociado.

Infográfico 1 | Detalhamento das negociações do Desenrola por região – Fonte: Ministério da Fazenda

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”.

ESTADOS — Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa na Faixa 1 foram São Paulo (25,3% do total), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos e em volume de renegociação.

Com 705.890 acordos firmados, São Paulo foi o estado com maior número de negociações na Faixa 1. O valor original das dívidas foi de R$ 3,75 bilhões e, ao fim das negociações, com os descontos de até 90% aplicados, totalizou R$ 500 milhões negociados. Ao todo, 623.705 CPFs foram registrados, que resultaram em 1,4 milhão de contratos revistos.
Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com 320.660 negociações, 281.263 CPFs envolvidos e R$ 203,54 milhões negociados; e Minas Gerais, com 237.703 contratos, 212.336 CPFs e R$ 186,77 milhões negociados.

MUNICÍPIOS — Do total de 5.570 municípios, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Com 229 mil negociações, São Paulo é a cidade com maior quantidade na Faixa 1, com 446.221 contratos renegociados. A capital paulista também lidera em relação ao valor negociado: R$ 163,57 milhões.
Na sequência aparecem Rio de Janeiro (256.222 contratos e R$ 83,95 milhões negociados), Manaus (126.039 contratos e R$ 50,42 milhões negociados) e Brasília (126.039 contratos e R$ 47,72 milhões negociados).
Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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