Pagamento de maio: detalhes e calendário

Beneficiários iniciais e valor mínimo

O cronograma de pagamentos do Bolsa Família segue, em sua maioria, o modelo tradicional, onde os valores são liberados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para maio, a jornada começou com os beneficiários com NIS final 1, recebendo seus créditos na segunda-feira. O valor mínimo garantido a cada família é de R$ 600, mas a quantia final pode ser ampliada por meio de adicionais que consideram a composição familiar, reforçando o caráter abrangente do programa de assistência social.

Adicionais que ampliam o suporte

Além do valor base, o programa Bolsa Família oferece três adicionais importantes, projetados para atender a necessidades específicas dentro das famílias beneficiárias. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade. Este adicional é fundamental para garantir a nutrição e o bem-estar dos recém-nascidos em seus primeiros meses de vida.

Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes, assegurando o acompanhamento pré-natal, e para aquelas com filhos e filhas na faixa etária entre 7 e 18 anos, incentivando a permanência e o bom desempenho escolar. Por fim, um adicional de R$ 150 é concedido a famílias com crianças de até 6 anos, reconhecendo a importância do investimento na primeira infância para o desenvolvimento social e educacional. Esses benefícios extras somam-se ao valor mínimo, elevando o suporte financeiro de acordo com a estrutura e as necessidades de cada núcleo familiar.

Apoio em estados de emergência e regras especiais

Pagamento unificado para áreas afetadas

Uma medida de grande relevância neste ciclo de pagamentos é a antecipação e unificação dos créditos para os beneficiários de nove estados brasileiros que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública. Esta ação visa oferecer um alívio imediato às famílias impactadas por desastres naturais ou outras crises, permitindo que acessem seus recursos sem seguir o calendário tradicional baseado no final do NIS. Os estados contemplados com esta liberação prioritária são Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A iniciativa demonstra a flexibilidade do programa em momentos críticos, garantindo que o apoio chegue mais rapidamente a quem mais precisa.

A regra de proteção: um incentivo à autonomia

Em maio, cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada “regra de proteção” do Bolsa Família. Implementada em junho de 2023, essa norma tem como objetivo incentivar a autonomia financeira dos beneficiários. Ela permite que famílias cujos membros consigam um emprego e, consequentemente, melhorem sua renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Para se enquadrar, a renda per capita de cada integrante não deve ultrapassar meio salário mínimo.

Inicialmente, a regra previa esse suporte por até dois anos. No entanto, desde junho do ano passado, o tempo de permanência foi ajustado para um ano. Importante ressaltar que as famílias que ingressaram na regra de proteção até maio de 2025 ainda terão o benefício reduzido por dois anos, conforme a condição original. Essa transição reflete um ajuste na política para equilibrar o incentivo ao trabalho com a sustentabilidade do programa.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Uma mudança significativa que beneficia os pescadores artesanais foi estabelecida a partir de 2024: os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. A remoção desse desconto garante que esses profissionais recebam o valor integral de ambos os benefícios, reconhecendo a importância de seu sustento e a interrupção sazonal de suas atividades laborais.

Consulta e o impacto do programa

Como acessar informações sobre o benefício

Para maior comodidade e transparência, os beneficiários do Bolsa Família podem acessar todas as informações pertinentes ao seu benefício diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, permite consultar as datas exatas de pagamento, o valor total do benefício e a composição detalhada das parcelas, incluindo os adicionais. O aplicativo, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco, simplifica o acesso aos dados, proporcionando autonomia e controle aos beneficiários sobre seus recursos.

Conclusão

O início do pagamento do Bolsa Família em maio reforça o papel essencial do programa como pilar de suporte às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Com um cronograma bem definido, adicionais que atendem a diversas necessidades e a flexibilidade para beneficiar regiões em calamidade, o programa demonstra sua capacidade de adaptação e abrangência. As recentes mudanças, como aprimoramento da regra de proteção e o fim do desconto do Seguro Defeso, indicam um esforço contínuo para otimizar o suporte e promover a autonomia dos beneficiários, consolidando o Bolsa Família como uma ferramenta vital de inclusão social e combate à pobreza.

Perguntas frequentes sobre o Bolsa Família

Quem recebe o Bolsa Família em maio?
Em maio, cerca de 19,1 milhões de famílias receberão o Bolsa Família. O pagamento inicia para aqueles com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Beneficiários de nove estados em situação de emergência ou calamidade pública recebem o crédito unificado, independentemente do final do NIS.

Quais são os adicionais do Bolsa Família?
Além do valor mínimo de R$ 600, o programa oferece três adicionais:
1. Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por seis parcelas para mães de bebês de até seis meses.
2. Acréscimo para Gestantes e Crianças/Adolescentes: R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
3. Acréscimo para Primeira Infância: R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O que é a regra de proteção e como ela funciona?
A regra de proteção permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício por um período determinado. Para se enquadrar, a renda per capita não deve exceder meio salário mínimo. Famílias que entraram na regra até maio de 2025 recebem por dois anos, enquanto as que entraram a partir de junho de 2023, após essa data, recebem por um ano.

Como consultar meu benefício do Bolsa Família?
Você pode consultar todas as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Basta baixá-lo em seu smartphone e acessar com suas credenciais.

Para se manter atualizado sobre o seu benefício e garantir que todas as informações estejam corretas, acesse o aplicativo Caixa Tem ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Suspensão de repasses ao Banco Master

A decisão do INSS de bloquear os repasses de fundos ao Banco Master marca um ponto crucial na fiscalização de empréstimos consignados no Brasil. A medida foi motivada por uma série de irregularidades detectadas nos contratos firmados com aposentados e pensionistas. Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos créditos consignados, uma vez que o acordo de cooperação com o INSS não havia sido renovado. No entanto, o instituto continuava a efetuar os repasses referentes aos contratos preexistentes.

A situação escalou após um aumento significativo no número de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados na instituição. Diante do volume de queixas, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias de todos os contratos para uma análise técnica aprofundada. Os resultados dessa avaliação foram alarmantes, revelando uma série de falhas que comprometem a validade e a transparência das operações. Os problemas incluem a ausência de informações essenciais nos contratos, como a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) de forma adequada, além de um modelo de documento considerado insuficiente frente às exigências estabelecidas pelas regras da autarquia.

Detalhes das irregularidades identificadas

As irregularidades vão além da mera ausência de dados. Um dos pontos mais críticos levantados pelo INSS refere-se às assinaturas dos segurados. Embora as assinaturas apareçam como eletrônicas, os documentos não apresentam o Código QR que permitiria a verificação de autenticidade. Essa falha é grave, pois impede a confirmação de que a assinatura pertence de fato ao aposentado ou pensionista, levantando suspeitas sobre a legitimidade do consentimento para a contratação do empréstimo.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou a decisão, enfatizando a seriedade dos achados. Ele afirmou que houve tentativas de negociação por parte do Banco Master para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado categoricamente pelo instituto. A posição do INSS é clara: os valores permanecerão bloqueados até que seja comprovada, sem margem para dúvidas, que as assinaturas eletrônicas são autênticas e pertencem aos respectivos beneficiários. Enquanto isso, os fundos, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões e se referem a cerca de 254 mil contratos, permanecem sob custódia do poder público.

O impacto para aposentados e pensionistas

Para os aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados com o Banco Master, a situação gera incertezas. Embora o bloqueio dos repasses seja uma medida de proteção, o destino dos contratos e dos valores já descontados ainda está sob apuração. O INSS busca garantir que, em caso de irregularidade comprovada, os beneficiários não sejam prejudicados, tendo os valores descontados indevidamente devolvidos. A recomendação do instituto é que os segurados que identificaram descontos em seus benefícios a partir de setembro do ano passado procurem a ouvidoria do INSS para registrar suas reclamações. Essa participação ativa é crucial para fortalecer a investigação e auxiliar o instituto na correção das operações e na proteção dos direitos dos beneficiários.

Medidas do INSS e o futuro dos contratos

O INSS está agindo de forma decisiva para resolver a situação e proteger os beneficiários. A autarquia não apenas bloqueou os repasses, mas também iniciou um processo de negociação e imposição de prazos para o Banco Master regularizar as pendências. A pressão sobre a instituição financeira é intensa, visando a resolução célere e justa para os segurados afetados.

Investigação e negação de negociação

A base das ações do INSS é uma investigação técnica robusta que identificou falhas graves nos contratos. A recusa em liberar os recursos, mesmo após tentativas de negociação por parte do banco, demonstra a firmeza do instituto em não ceder antes que todas as irregularidades sejam sanadas. O INSS prioriza a segurança jurídica e a autenticidade das operações, especialmente quando se trata de recursos de aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem exclusivamente de seus benefícios para o sustento. A falta do Código QR para verificação das assinaturas eletrônicas é um ponto central, pois a autenticidade é a pedra angular de qualquer contrato válido. Sem essa comprovação, a legitimidade dos descontos nos benefícios fica comprometida.

Reunião com o liquidante e prazos

Para dar andamento à resolução do caso, o INSS agendou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi. O objetivo do encontro é discutir a situação em detalhes e estabelecer um prazo formal para que o banco comprove a validade das assinaturas em todos os contratos sob apuração. Esta etapa é fundamental para a definição do futuro dos empréstimos. Caso o Banco Master não consiga apresentar as provas de autenticidade dentro do período estabelecido, o INSS tomará medidas ainda mais severas. Os contratos de consignado serão cancelados, e os valores que foram descontados indevidamente dos benefícios dos segurados serão restituídos. Essa ação garante que os beneficiários não sejam onerados por operações irregulares e reforça o compromisso do INSS com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Fortalecimento da fiscalização e novos acordos

Além do caso específico envolvendo o Banco Master, o INSS tem demonstrado um movimento mais amplo para fortalecer a fiscalização e a governança de todo o sistema de crédito consignado. Essa postura proativa visa coibir abusos e garantir que as instituições financeiras operem dentro da legalidade, protegendo assim o patrimônio dos segurados.

Cobrança de custo operacional dos bancos

Em um anúncio recente, o INSS informou a celebração de um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Este acordo marca a retomada da cobrança do custo operacional que é devido pelas instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Prevista em lei, essa cobrança estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada, representando um importante passo para o equilíbrio financeiro do sistema.

Com a implementação deste acordo, as instituições financeiras terão de desembolsar R$ 148,4 milhões para continuar a ofertar consignados a aposentados e pensionistas. O INSS esclarece que a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação vigente e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos adicionais aos beneficiários da Previdência Social. A retomada dessa cobrança é um indicativo claro do INSS em buscar maior responsabilidade e conformidade por parte dos agentes financeiros que atuam neste mercado sensível.

Conclusão

A firme atuação do INSS no bloqueio de repasses ao Banco Master e a exigência de regularização dos contratos de empréstimos consignados sublinham o compromisso da autarquia em proteger os aposentados e pensionistas contra irregularidades. A imposição de prazos e a potencial anulação de contratos, com a devolução de valores, reforçam a seriedade da fiscalização. Paralelamente, o acordo com Febraban e ABBC para retomar a cobrança de custos operacionais demonstra um esforço contínuo para aprimorar a governança e a integridade de todo o sistema de crédito consignado no Brasil, visando assegurar operações mais transparentes e justas para todos os beneficiários.

FAQ

Por que o INSS bloqueou os repasses ao Banco Master?
O INSS bloqueou os repasses devido a indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados, incluindo ausência de informações essenciais, falhas na validação de assinaturas eletrônicas (sem Código QR) e um aumento significativo de reclamações de beneficiários.

O que acontece com os contratos de empréstimos consignados já existentes com o Banco Master?
Cerca de R$ 2 bilhões, referentes a aproximadamente 254 mil contratos, estão sob apuração. Os valores permanecem retidos pelo INSS e só serão liberados se a regularidade das operações for comprovada. Caso contrário, os contratos podem ser cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.

O que os beneficiários afetados devem fazer?
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro devido a empréstimos do Banco Master são aconselhados a procurar a ouvidoria do INSS para registrar suas reclamações e auxiliar na investigação em curso.

Qual o valor e o número de contratos sob apuração?
Estão sob apuração do INSS aproximadamente R$ 2 bilhões, relativos a cerca de 254 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master.

Fique atento às próximas atualizações do INSS e tome as medidas necessárias para proteger seus direitos como beneficiário.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O cronograma de pagamentos do INSS para 2026 foi meticulosamente organizado para atender às duas categorias principais de beneficiários, assegurando que cada grupo tenha suas datas de recebimento claramente definidas. A estrutura se baseia no último dígito do número do benefício, sem considerar o verificador, garantindo uma distribuição equitativa ao longo dos meses.

Cronograma para beneficiários que recebem até um salário mínimo

Para os segurados que recebem até o valor de um salário mínimo, o calendário de pagamentos de 2026 inicia-se no final de janeiro, estendendo-se até o início de fevereiro para o primeiro mês de depósitos. Especificamente, os pagamentos referentes a janeiro serão efetuados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. Ao longo do ano, os depósitos ocorrerão nos últimos dias úteis do mês de referência e nos primeiros dias úteis do mês subsequente, dependendo do dígito final do benefício.

Por exemplo, os beneficiários cujo número de cartão termina em 1 receberão seus pagamentos em 26 de janeiro, 23 de fevereiro, 25 de março e assim sucessivamente, com a última parcela do ano programada para 22 de dezembro. Aqueles com final 5 terão seus depósitos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março. Já para os finais de dígito de 6 a 0, as datas de pagamento do mês anterior tendem a se estender para os primeiros dias do mês seguinte. Por exemplo, quem tem o final de benefício 6 receberá em 2 de fevereiro (referente a janeiro), 2 de março (referente a fevereiro), 1º de abril (referente a março), e assim por diante, com a parcela de dezembro sendo creditada em 4 de janeiro de 2027. Essa padronização visa facilitar o planejamento financeiro para milhões de brasileiros, que dependem desses recursos para suas despesas diárias.

Cronograma para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo

Os segurados que recebem valores superiores a um salário mínimo seguem um calendário distinto, embora com a mesma lógica de distribuição baseada no dígito final do benefício. Para este grupo, os pagamentos de janeiro de 2026 serão processados entre 2 e 6 de fevereiro, indicando um início de depósitos ligeiramente posterior em relação aos que recebem o piso nacional. As datas são agrupadas para os finais de dígito, otimizando o processo.

Por exemplo, os beneficiários cujos números de cartão terminam em 1 e 6 receberão seus pagamentos em 2 de fevereiro (referente a janeiro), 2 de março (referente a fevereiro) e 1º de abril (referente a março). A última parcela do ano para esses grupos será depositada em 4 de janeiro de 2027. Para os que possuem final de benefício 2 e 7, os depósitos estão agendados para 3 de fevereiro, 3 de março e 2 de abril. Já os beneficiários com finais 5 e 0, a última sequência de pagamentos, terão seus proventos creditados em 6 de fevereiro, 6 de março e 8 de abril, com o depósito de dezembro ocorrendo em 8 de janeiro de 2027. Essa organização em blocos para os beneficiários de maior renda visa manter a eficiência na distribuição, evitando congestionamentos e garantindo que os fundos cheguem aos destinatários de maneira ordenada.

Canais de consulta e informações essenciais

A transparência e a acessibilidade às informações são pilares fundamentais na gestão dos benefícios previdenciários. Por isso, o INSS disponibiliza diversos canais para que os segurados possam consultar não apenas o calendário, mas também os valores a receber e outras informações relevantes sobre seus benefícios.

Acesso aos valores e reajustes dos benefícios

Para consultar o valor exato a ser recebido, os beneficiários podem utilizar o aplicativo “Meu INSS”, disponível para smartphones e tablets, ou acessar o portal online meu.inss.gov.br. Ambas as plataformas oferecem um ambiente seguro e intuitivo onde é possível verificar extratos, histórico de pagamentos e outras informações cadastrais. Outra opção é a Central de Atendimento 135. Ao ligar, o segurado deve informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para ter acesso às informações. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

É importante ressaltar que os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo para 2026 entraram em vigor em janeiro do mesmo ano. No entanto, o valor já ajustado será refletido nos pagamentos que ocorrerão entre o final de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS. Essa janela de processamento é padrão e ocorre anualmente para garantir a precisão dos cálculos. Para 2026, o teto de benefícios para aposentados e pensionistas foi fixado em R$ 8.475,55, um valor que serve como referência máxima para os proventos pagos pela autarquia.

Previsibilidade e segurança para os segurados

A divulgação antecipada do calendário de pagamentos do INSS para 2026 é uma medida crucial que reforça a previsibilidade e a segurança financeira para os milhões de beneficiários em todo o Brasil. Ao dispor de um cronograma claro e detalhado, aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios podem organizar suas despesas, planejar investimentos e gerenciar melhor suas finanças pessoais ao longo do ano. Essa transparência, aliada à facilidade de acesso à informação por meio de plataformas digitais e canais de atendimento telefônico, demonstra o compromisso do INSS em servir seus segurados de forma eficiente e descomplicada. A capacidade de consultar datas, valores e acompanhar reajustes em tempo real empodera os beneficiários, permitindo que tomem decisões financeiras informadas e minimizem preocupações relacionadas ao recebimento de seus proventos, promovendo assim uma maior tranquilidade em sua rotina.

Perguntas frequentes

Quem é abrangido pelo calendário de pagamentos do INSS para 2026?
O calendário abrange todos os aproximadamente 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios diversos. Ele é dividido em dois grupos: quem recebe até um salário mínimo e quem recebe acima desse valor.

Como as datas de pagamento são determinadas para cada beneficiário?
As datas de pagamento são determinadas pelo último dígito do número do benefício, sem considerar o dígito verificador (aquele que aparece após o traço). Existem cronogramas específicos para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe mais do que isso.

Qual o valor do teto de benefícios do INSS para 2026?
Para 2026, o teto de benefícios para aposentados e pensionistas do INSS foi fixado em R$ 8.475,55. Esse é o valor máximo que um segurado pode receber mensalmente da previdência social.

Onde posso verificar o valor exato do meu benefício?
Você pode consultar o valor do seu benefício de várias maneiras: pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS), pelo site meu.inss.gov.br ou ligando para a Central de Atendimento 135. Para as opções digitais, é necessário ter um cadastro e senha. No telefone, informe seu CPF e confirme seus dados.

Quando os reajustes anuais são efetivados nos pagamentos?
Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entram em vigor em janeiro do ano corrente. No entanto, o valor reajustado é pago somente entre o final de janeiro e o início de fevereiro, após o processamento da folha de pagamentos completa do INSS, que incorpora os novos valores.

Para garantir que você esteja sempre atualizado e para acessar seu extrato de pagamentos, utilize o aplicativo Meu INSS ou o site oficial.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Cronograma de pagamento do Bolsa Família em dezembro de 2025

AUXÍLIO GÁS — Em dezembro, 534.395 famílias paulistas recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários. Para isso, o investimento federal em São Paulo é de R$ 58,7 milhões.
PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 1,1 milhão de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em São Paulo. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 152,6 milhões.
COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 1,7 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 63,3 mil gestantes e 45,9 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 84,5 milhões.
BENEFICIÁRIOS — A capital São Paulo é o município do estado com maior número de beneficiários neste mês, com 624,8 mil famílias atendidas. Na sequência das cidades com maior número de famílias atendidas estão Guarulhos (99.594), Campinas (51.263), Itaquaquecetuba (36.787) e Santo André (33.417).
VALOR MÉDIO — Pardinho é o município paulista com maior valor médio de benefício: R$ 822,14 neste mês. Em seguida aparecem Nova Odessa (R$ 817,46), Itajobi (R$ 798,32), Santa Gertrudes (R$ 795,57) e Caieiras (R$ 771,36).

Alguns recortes regionais e estaduais do Bolsa Família em dezembro de 2025

NACIONAL – Em todo o país, o Bolsa Família chega a 18,7 milhões de beneficiários a partir desta quarta-feira (10), nos 5.570 municípios do país. O valor médio é de R$ 691,37, a partir de um investimento de R$ 12,7 bilhões.
UNIFICADO – Dentro das ações de enfrentamento a desastres, 179 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Entre eles, 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná (inclusive atingidas por efeitos dos tornados no mês passado), além de nove em Sergipe, sete em São Paulo, seis em Roraima, três no Amazonas e duas no Piauí.
AUXÍLIO GÁS – Neste mês também é realizado o pagamento do Auxílio Gás. Para isso, o investimento federal é de R$ 485 milhões para atender 4,4 milhões de famílias com o adicional de R$ 110, referente ao valor do botijão de gás residencial.
PRIMEIRA INFÂNCIA — Um total de 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,19 bilhão.
COMPLEMENTARES — Entre os outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, recebem neste mês 14,4 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 626 mil gestantes e 459 mil mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 717 milhões.
ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 243 mil famílias com pessoas indígenas, 285 mil com quilombolas, 390 mil com catadores de material reciclável, 247 mil com pessoas em situação de rua, 56 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 3,9 mil com crianças em situação de trabalho infantil.
PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84% dos responsáveis familiares em dezembro são mulheres: 15,7 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 35,8 milhões (73,29%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em dezembro, 2,3 milhões de famílias.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em dezembro. São 8,7 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 5,9 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,26 milhões de famílias e R$ 3,54 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,43 milhões de famílias e R$ 1,74 bilhão), Sul (1,28 milhão de beneficiários e R$ 862 milhões) e Centro-Oeste (986 mil famílias e R$ 680 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em dezembro está na Bahia. São 2,3 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,5 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,18 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,39 milhão), Minas Gerais (1,41 milhão), Ceará (1,33 milhão), Pará (1,24 milhão) e Maranhão (1,14 milhão).
VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em dezembro: R$ 788,93. Amazonas (R$ 772), Acre (R$ 744), Amapá (R$ 730), Rio Grande do Sul (R$ 722) e Rondônia (R$ 721)completam a lista das seis maiores médias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda alcançará 18,65 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,69 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50, é destinado a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a nutrição infantil. Adicionalmente, gestantes e nutrizes recebem um acréscimo de R$ 50, assim como famílias com filhos entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos, o acréscimo é de R$ 150 por criança.

O cronograma de pagamentos do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acessar as contas poupança digitais da Caixa.

Em algumas situações específicas, o pagamento é unificado, como ocorreu na sexta-feira (14) para os beneficiários de 735 cidades, independentemente do NIS. Essa medida contemplou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e dos 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados. A iniciativa visa auxiliar famílias afetadas por desastres naturais, como chuvas e estiagens, ou que vivem em áreas de vulnerabilidade, como comunidades indígenas.

Desde o ano passado, a Lei 14.601/2023 eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção do programa. Essa regra permite que famílias que tiveram aumento de renda, por meio de emprego, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

O Auxílio Gás, benefício pago a cada dois meses para famílias inscritas no CadÚnico, não será pago neste mês, retornando em dezembro. A prioridade para recebimento do Auxílio Gás é dada a famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a mulheres responsáveis pela família, especialmente vítimas de violência doméstica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Resultado do acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família, pacientes diagnosticados com algum transtorno mental deixam de engrossar uma preocupante estatística: a da morte precoce. Em números, quer dizer que as pessoas incluídas neste grupo específico apresentaram uma redução da mortalidade geral em 7%, e de 11% quando considerada a mortalidade por causas naturais. A conclusão é apresentada em um estudo conduzido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia.
Foram analisados cerca de 70 mil casos de pessoas que se inscreveram no Bolsa Família após um único episódio de hospitalização por transtorno psiquiátrico. Eram homens e mulheres, entre 10 e pouco mais de 100 anos, acompanhados no período de 2008 e 2015.
Segundo a pesquisadora que liderou a pesquisa, a psicóloga e doutora em Saúde Coletiva Camila Bonfim, este grupo foi selecionado, justamente, pela vulnerabilidade em que vivem, aumentada tanto pelo comprometimento da saúde mental, quanto pela falta de recursos.
“A literatura médica mostra que as pessoas que sofrem de algum transtorno mental têm maior risco de adoecer e, consequentemente, de morrer mais cedo, o que é agravado pela pobreza. Então, a proposta era comprovar essa relação unidirecional entre a melhoria da condição financeira e a menor mortalidade”, diz Camila.
Por isso, escolheram os pacientes que, após uma internação psiquiátrica, passaram a receber, no período posterior de um ou dois anos, o Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do mundo. E, de fato, eles viveram mais tempo.
A matemática da sobrevivência é explicada pela melhoria da renda familiar, que promove o incremento na alimentação, bem como o cuidado com a própria saúde, uma vez que, para a manutenção dos benefícios, o Programa exige o monitoramento das condicionalidades e obriga que os beneficiários acessem a Atenção Primária de Saúde, em uma das Unidades Básicas de Saúde mais próximo de suas moradias.
“Isso quer dizer que esses pacientes passam a verificar melhor suas condições de saúde, fazem mais exames de rotina e, assim, reduz-se o impacto das mortes naturais por causas preveníveis, como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias, entre outras”, explica a pesquisadora.

Estudo da Fiocruz Bahia acompanhou homens e mulheres, entre 10 e pouco mais de 100 anos, no período de 2008 e 2015

GRUPO DE RISCO – Entre as razões que levaram esses pacientes a serem internados em uma unidade psiquiátrica, quase 40% dos casos estavam relacionados ao uso de substâncias, como de álcool e de outras drogas. Em segundo lugar, quadros de psicoses ou de esquizofrenia explicavam a procura pelo hospital, seguidos pelos episódios de depressão.
Pessoas que convivem com esses males têm uma expectativa de vida mais baixa do que as pessoas saudáveis. A literatura médica, segundo Camila, registra que a sobrevida delas é de 50 a 70 anos. Isso porque o quadro psiquiátrico compromete, inclusive, o cuidado rotineiro com a própria saúde, incluindo administração da medicação e visitas ao médico. O paciente, muitas vezes, não tem condições nem autonomia para assumir tal autorresponsabilidade.
Outro fator, aponta a pesquisadora, é que, muitas vezes, o grupo analisado, pelas condições de saúde, deixa de trabalhar e perde renda, aumentando a situação de vulnerabilidade econômica e comprometendo, ainda mais, a qualidade de vida, incluindo uma dieta saudável.

REDUÇÃO MAIOR PARA MULHERES E JOVENS – A pesquisa também mostrou que, entre as mulheres analisadas, o Bolsa Família teve um impacto de 25% de redução da mortalidade por causas gerais e de 27% por causas naturais. O efeito também foi relevante para crianças e jovens, entre 10 e 24 anos, com uma redução de 21% na mortalidade por causas gerais e de 44% por causas naturais.
Com mais autonomia financeira, muitas mulheres conseguem deixar uma situação de violência doméstica, tantas vezes estabelecida pela dependência econômica do agressor. “O que percebemos é que essas mulheres são chefes de família e, quando passam a receber o Bolsa Família, conseguem melhorar a alimentação dentro de casa, a família adoece menos e, consequentemente, o estresse, considerado um fator de comprometimento da saúde mental, diminui”, avalia a pesquisadora Camila.
A redução de risco para os menos de 24 anos pode ser associada ao incremento de renda oferecido pelo programa Bolsa Família, que, desde a sua retomada em 2023, paga um adicional de R$150 por criança de zero a seis anos. Enquanto as crianças e os adolescentes, entre sete e 18 anos, ganham um complemento de R$50 por familiar nesta faixa etária.
Como regra para receber o benefício, as crianças também devem frequentar a escola, onde encontram outra rede de apoio. Dentro do ambiente escolar são realizadas diversas campanhas de prevenção, inclusive focadas em saúde mental, sem falar na socialização com amigos e o olhar atento dos professores, que podem identificar situações que comprometem a sanidade dos estudantes e sugerir providências.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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No ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal da história do Bolsa Família, o programa do Governo Federal chega ao calendário de dezembro com 2,62 milhões de famílias contempladas em São Paulo.
O cronograma de pagamentos do último mês do ano tem início nesta segunda-feira, 11 de dezembro e segue até o dia 22. O valor médio recebido nos 645 municípios do estado chega a R＄ 676,80. Para saldar o investimento, o repasse é de R＄ 1,75 bilhão para São Paulo. Seguindo uma tendência nacional, 85,2% das famílias paulistas que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
A capital São Paulo é o município com maior número de famílias contempladas no estado em dezembro. São 717 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R＄ 673,91 a partir de um investimento federal de R＄ 477,8 milhões. Na sequência aparecem Guarulhos (111,9 mil famílias), Campinas (62,3 mil) e Osasco (47,4 mil).
A cidade com maior valor médio de repasse no estado é Vista Alegre do Alto, com R＄ 733,63 na média para 235 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Anhembi (R＄ 722,59), São Luiz do Paraitinga (R＄ 718,57) e União Paulista (R＄ 717,06).
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 1,3 milhão de crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 em São Paulo, a partir de um repasse de R＄ 182 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 57,2 mil gestantes paulistas, 45,7 mil mulheres em fase de amamentação, 1,67 milhão de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 355,9 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

NACIONAL – O início dos pagamentos do Bolsa Família em dezembro estabelece um marco inédito na história do programa. Com o repasse a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R＄ 680,61 e o investimento de R＄ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004. A análise leva em conta tanto o Bolsa Família quanto o período em que foi substituído pelo Auxílio Brasil.
Nos 12 meses de 2023, a média de valor investido pelo Governo Federal foi de R＄ 14,1 bilhões por mês, a maior já registrada. Em 2022, até então o maior valor, foi de R＄ 7,8 bilhões, quase metade. O valor médio repassado às famílias chegou a R＄ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado pelo programa de transferência de renda. Em 2022: R＄ 394,48. O número médio de famílias beneficiárias em 2023 também é o mais expressivo já observado, com 21,3 milhões por mês, contra 19,2 milhões em 2022.
OLHAR DIFERENCIADO – A razão para esses novos patamares está na concepção do novo Bolsa Família, lançado pelo Governo Federal oficialmente em março. O programa voltou a reconhecer e tratar de forma específica as diferentes composições de família.
Em dezembro, por exemplo, o Benefício Primeira Infância, adicional de R＄ 150 para cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários, chega a 9,6 milhões de crianças a partir de um repasse de R＄ 1,35 bilhão. Outros benefícios complementares implementados em 2023 garantem um valor a mais de R＄ 50 para cada gestante, nutriz e crianças e adolescentes de sete a 18 anos na composição familiar.
Em dezembro, são R＄ 22 milhões para 461 mil gestantes, R＄ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R＄ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R＄ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.
O novo Bolsa Família voltou também a enfatizar uma série de condicionantes importantes na história da política pública. Entre elas, a exigência de frequência escolar, o cumprimento do calendário oficial de vacinação e o acompanhamento pré-Natal para gestantes.

UNIFICADO – Em dezembro, 968,9 mil famílias em 151 municípios de quatro estados recebem o Bolsa Família de forma unificada, no primeiro dia do calendário. Eles pertencem a regiões em que há ações de enfrentamento a desastres, como secas e inundações. São 55 municípios do Amazonas, 79 do Paraná, 16 do Amapá e Maceió, em Alagoas. No caso alagoano, o pagamento unificado a 109 mil beneficiários será no dia 12, terça-feira.
REGIÕES – Na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios, a partir de um repasse de R＄ 6,3 bilhões. No Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R＄ 4,2 bilhões. Na sequência aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse do país (R＄ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias) e o Centro-Oeste (1,18 milhão de famílias).
ESTADOS – São Paulo é o estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família em dezembro. São 2,6 milhões de famílias nos 645 municípios paulistas e valor médio de repasse é de R＄ 676,80. Na sequência aparece a Bahia, com 2,47 milhões de famílias contempladas nos 417 municípios do estado.
Outros seis estados contam com mais de um milhão de famílias. São eles: Rio de Janeiro (1,73 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão). Pela variável do valor de repasse, a Unidade Federativa com maior média é Roraima, com R＄ 747,61 para as 74,7 mil famílias contempladas no estado.
AUXÍLIO GÁS – Pago a cada dois meses para pessoas em maior condição de vulnerabilidade, o Auxílio Gás será recebido por 5,4 milhões de famílias em dezembro de 2023. O investimento federal totaliza R＄ 562,9 milhões. O benefício chega a 5.563 municípios e o valor de repasse é de R＄ 104. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 2,6 milhões, seguida por Sudeste (1,74 milhão), Norte (528 mil), Sul (347 mil) e Centro-Oeste (190 mil). No Acre, são 51 mil famílias e um investimento de R＄ 5,3 milhões. Fonte: MDS

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