A Transição para a Plataforma Certifica

Esta iniciativa representa uma modernização crucial, substituindo o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH), que, concomitantemente, encerrou o recebimento de novos requerimentos na mesma data. A mudança visa otimizar a experiência dos usuários, garantindo maior agilidade e transparência na avaliação da conformidade de equipamentos que chegam ao mercado brasileiro. O SCH, que por anos foi a base desses processos, agora cede lugar a um ambiente mais robusto e integrado, alinhado às demandas por eficiência e tecnologia.

Funcionalidades e Impacto nos Agentes do Setor

A Plataforma Certifica oferece um ambiente digital unificado onde fabricantes, importadores, laboratórios de teste e agentes certificadores podem submeter, acompanhar e gerenciar todos os trâmites relacionados à avaliação da conformidade e à validade de seus produtos. Essa centralização simplifica a burocracia, tornando o processo mais transparente e acessível para todos os envolvidos na cadeia de homologação, desde a solicitação inicial até a finalização. Com essa ferramenta, a Anatel busca agilizar a introdução de novas tecnologias no mercado, mantendo os rigorosos padrões de qualidade e segurança esperados para os produtos de telecomunicações.

Acesso e Suporte Essencial

Para acessar a nova plataforma e iniciar os procedimentos de certificação e homologação, os interessados devem utilizar o endereço eletrônico direto: apps.anatel.gov.br. Além disso, a agência disponibiliza uma gama de recursos de apoio para facilitar a adaptação ao novo sistema. Manuais de orientação detalhados e formulários padronizados estão disponíveis para consulta na página oficial de certificação de produtos da Anatel, oferecendo um guia completo para os usuários. Para esclarecer dúvidas pontuais ou obter assistência técnica específica, o contato pode ser feito através do endereço de e-mail certificacao@anatel.gov.br, assegurando que os usuários tenham todo o suporte necessário durante a transição e a utilização contínua da ferramenta.

A implementação da Plataforma Certifica pela Anatel reitera o compromisso da agência com a modernização regulatória e a eficiência operacional. Ao digitalizar e centralizar os processos de certificação e homologação, a Anatel não apenas facilita a vida dos agentes do setor de telecomunicações, mas também contribui para um mercado mais dinâmico, seguro e em conformidade com as melhores práticas, beneficiando, em última instância, o consumidor final com produtos de telecomunicação confiáveis e inovadores.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A nova era das ligações fixas: simplificação e economia

A decisão da Anatel representa um marco importante para os usuários de telefonia fixa, especialmente aqueles que residem em regiões metropolitanas ou que possuem laços familiares e comerciais em cidades vizinhas que compartilham o mesmo código de área. A alteração elimina a distinção tarifária entre chamadas locais e interurbanas dentro de uma mesma área de DDD, transformando o que antes era um custo mais elevado em uma tarifa de valor reduzido, impactando positivamente o orçamento de famílias e empresas.

O fim da cobrança interurbana no mesmo DDD

Atualmente, ligar para uma cidade próxima que possui o mesmo DDD, mas é considerada uma área de tarifação diferente, implica em custos de interurbano. Com a nova regulamentação, essa barreira tarifária será derrubada. Um exemplo prático ilustra bem a mudança: moradores de municípios baianos como Catu ou Saubara, que utilizam o DDD 71, poderão realizar chamadas para Salvador – capital do estado e também detentora do DDD 71 – pagando o mesmo valor de uma ligação dentro da própria cidade. Isso significa uma economia substancial para quem mantém contato frequente com a capital ou outras cidades do mesmo DDD, seja por motivos pessoais, de saúde, educação ou negócios. A expectativa é que essa redução de custos estimule o uso do telefone fixo para essas conexões, que antes eram inibidas pelo valor mais alto. A medida também busca desonerar pequenas e médias empresas que dependem dessas ligações para suas operações diárias, facilitando a comunicação regional e impulsionando a economia local.

Desburocratização na discagem

Além da economia, a Anatel também simplificou o processo de discagem. A partir de 2026, para efetuar uma ligação para um número de telefone fixo que possua o mesmo DDD do seu, não será mais necessário digitar o código da operadora (como 21 ou 15) nem o código da cidade. Bastará discar diretamente o número do telefone de destino. Essa simplificação é um alívio para muitos usuários, reduzindo a complexidade e a chance de erros ao realizar chamadas. A medida alinha a usabilidade do telefone fixo à do telefone celular, onde geralmente basta digitar o número para fazer uma ligação local. Essa padronização visa tornar a experiência do usuário mais intuitiva e menos frustrante, eliminando etapas desnecessárias e agilizando a conexão entre as pessoas. A remoção da necessidade de códigos adicionais representa um avanço na experiência do consumidor, tornando o uso do telefone fixo mais prático e eficiente em seu cotidiano.

Cronograma, alcance e os objetivos da Anatel

A implementação dessa mudança será um processo gradual e cuidadosamente planejado para garantir uma transição suave para operadores e usuários. A Anatel estabeleceu um cronograma detalhado, dividindo a migração em diversas etapas que se estenderão ao longo do ano de 2026. Este método visa gerenciar a complexidade da alteração em nível nacional, permitindo que todas as partes se adaptem à nova realidade.

Implementação gradual e abrangência nacional

A transição será feita em nove etapas, distribuídas ao longo de 2026, garantindo que a adaptação ocorra de forma organizada e sem interrupções nos serviços. Essa abordagem faseada permitirá que as operadoras de telefonia ajustem seus sistemas de tarifação e que os consumidores se habituem às novas regras de discagem e cobrança. Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil áreas tarifárias distintas, o que contribui para a complexidade e, muitas vezes, para a confusão na hora de entender os custos das ligações. Com a implementação da nova diretriz, esse número será drasticamente reduzido para apenas 67 áreas de tarifação. Essa consolidação representa uma simplificação massiva da estrutura tarifária do país, tornando o sistema muito mais fácil de compreender tanto para os consumidores quanto para as operadoras, e promovendo uma maior equidade no acesso aos serviços de comunicação em todo o território nacional.

Modernização e transparência: a visão da Anatel

A Anatel justifica essa profunda alteração regulatória com três objetivos primordiais: modernizar o setor de telecomunicações, aumentar a transparência para o consumidor e igualar as regras do telefone fixo às do celular. A modernização é crucial em um cenário onde a telefonia móvel domina, mas o telefone fixo ainda é vital para uma parcela significativa da população, para empresas e para serviços de emergência. Ao simplificar a tarifação e a discagem, a Anatel busca revitalizar o uso do telefone fixo, tornando-o mais competitivo e atraente. A transparência é um ganho direto para o consumidor, que terá mais clareza sobre o custo de suas chamadas, eliminando surpresas na conta. Por fim, a equiparação com as regras do celular reflete uma busca por coerência regulatória, adaptando o serviço fixo às expectativas de um mercado cada vez mais unificado em termos de comunicação. Essas medidas visam garantir que o telefone fixo continue sendo um serviço relevante e acessível na era digital, atendendo às necessidades de conectividade de todos os brasileiros.

Conclusão

A mudança regulatória anunciada pela Anatel, com a equiparação das ligações fixas interurbanas para o mesmo DDD ao custo de uma chamada local a partir de 2026, representa um avanço significativo para o setor de telecomunicações no Brasil. A medida promete trazer economia para os consumidores, simplificar drasticamente a forma de discar e modernizar a percepção e o uso do telefone fixo. Ao reduzir as complexidades tarifárias e de discagem, a agência demonstra um compromisso com a transparência e a usabilidade, alinhando as expectativas do usuário fixo às do móvel. Essa iniciativa não apenas facilita a comunicação diária, mas também impulsiona a conectividade regional, beneficiando a sociedade e a economia em diversas esferas.

FAQ

O que exatamente muda com a nova regulamentação da Anatel?
A partir de 2026, as ligações feitas de telefones fixos entre cidades que possuem o mesmo DDD deixarão de ser cobradas como chamadas interurbanas e passarão a ter o custo de uma ligação local, que geralmente é mais baixo. Além disso, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o código da cidade para essas chamadas.

Quando esta mudança entra em vigor?
A transição para o novo modelo de tarifação será feita de forma gradual, em nove etapas, ao longo de todo o ano de 2026.

Ainda precisarei discar o DDD para ligar para outra cidade no mesmo código de área?
Sim, você ainda precisará discar o DDD para efetuar a ligação entre cidades, mesmo que elas compartilhem o mesmo código de área. A simplificação se aplica à remoção da necessidade de digitar o código da operadora e o código da cidade dentro do mesmo DDD.

Essa mudança se aplica a ligações de telefone celular?
Não, a nova regra se refere especificamente às ligações realizadas de telefones fixos. As chamadas de celular já seguem outras diretrizes tarifárias.

Como posso saber se minha cidade compartilha o mesmo DDD com outra para onde costumo ligar?
Você pode verificar o código DDD de ambas as cidades em sites de consulta telefônica ou diretamente com sua operadora de telefonia. A medida beneficiará todas as cidades que se encontram na mesma área de DDD, independentemente da distância geográfica.

Para mais informações sobre as novas regras e como elas podem impactar suas contas de telefone, consulte o site oficial da Anatel ou entre em contato diretamente com sua operadora de telefonia fixa.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal. 

Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora.

Edição: Sabrina Craide

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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