Acesso democrático à alimentação sem glúten

A restrição alimentar ao glúten, seja por diagnóstico de doença celíaca, sensibilidade não celíaca ou alergia ao trigo, impõe uma série de desafios que vão além da simples exclusão de alimentos. A necessidade de verificar rótulos rigorosamente, evitar a contaminação cruzada e, principalmente, lidar com os custos elevados de produtos especializados, transforma a dieta necessária em um luxo para muitos. Essa realidade motivou a criação do e-book “A arte de comer sem glúten: lanches práticos e acessíveis”, desenvolvido por pesquisadoras da área da saúde e nutrição. O projeto nasceu da percepção de que a elevação dos custos é um dos principais obstáculos para a adesão contínua e eficaz a uma dieta livre de glúten, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos afetados.

Superando desafios econômicos e práticos

As organizadoras do material destacam que o objetivo central da obra é democratizar o acesso a uma nutrição segura, permitindo que mais pessoas possam seguir suas dietas sem comprometer o orçamento familiar. A pesquisa envolvida na criação das receitas foi rigorosa, focada na utilização de ingredientes facilmente encontrados em supermercados comuns e com preços acessíveis. Essa abordagem estratégica contrasta com a tendência de produtos industrializados específicos para dietas sem glúten, que frequentemente têm custos elevados e nem sempre são fáceis de encontrar em todas as regiões, limitando o acesso e a diversidade alimentar. A iniciativa, portanto, representa um esforço significativo para mitigar a barreira econômica que impede muitos de desfrutarem de uma alimentação adequada, oferecendo alternativas caseiras e viáveis.

A pesquisa por trás das receitas

O e-book é o resultado de uma pesquisa aprofundada, conduzida por especialistas em nutrição e saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. As receitas contidas no livro foram cuidadosamente testadas, não apenas para garantir a ausência de glúten e a segurança alimentar, mas também para assegurar que fossem saborosas, nutritivas e, acima de tudo, práticas para o dia a dia. A ideia é oferecer alternativas viáveis para a rotina de quem precisa evitar o glúten, sem que isso se torne um fardo ou demande habilidades culinárias avançadas ou equipamentos especializados. A colaboração entre as pesquisadoras resultou em um compêndio que não só oferece opções alimentares variadas, mas também embasa suas escolhas em evidências científicas e na compreensão aprofundada das necessidades reais da população com restrições alimentares.

Conteúdo abrangente para uma vida saudável

Além da coleção de receitas cuidadosamente elaboradas, o e-book vai além do aspecto culinário, fornecendo um valioso embasamento teórico. Em linguagem simples e acessível, o material explica as condições de saúde relacionadas ao glúten, como a doença celíaca, a sensibilidade ao glúten não celíaca e a alergia ao trigo. Essa seção é fundamental para que o leitor compreenda a importância de uma alimentação equilibrada e as razões por trás das restrições, capacitando-o a fazer escolhas mais conscientes e seguras para sua saúde. A contextualização teórica serve como um guia abrangente para quem busca não apenas receitas, mas também conhecimento aprofundado para gerenciar sua dieta de forma autônoma e informada, promovendo um entendimento mais completo sobre as interações entre alimentação e bem-estar.

Lanches: o foco em um momento crítico

Um dos aspectos mais inovadores do e-book é seu foco nas receitas de lanches. Este é frequentemente um dos momentos mais desafiadores na rotina alimentar de quem segue uma dieta sem glúten, pois as opções prontas no mercado são limitadas e o risco de contaminação cruzada em ambientes externos é elevado. A facilidade de encontrar alimentos práticos e seguros para um lanche rápido e nutritivo é uma preocupação constante. O material aborda essa lacuna diretamente, oferecendo alternativas que podem ser preparadas em casa com antecedência e levadas para o trabalho, escola ou passeios, garantindo que o indivíduo tenha sempre uma opção segura e saborosa à mão. Essa abordagem estratégica visa minimizar os riscos e facilitar a adesão à dieta em todas as refeições do dia, promovendo autonomia e segurança alimentar.

Guia prático com embasamento científico

A estrutura do e-book é didática e intuitiva, dividida em seções que guiam o leitor desde os conceitos teóricos mais básicos sobre o glúten e as condições associadas, até o “passo a passo” detalhado das preparações culinárias. Essa organização facilita o aprendizado e a aplicação das receitas, mesmo para aqueles com pouca experiência na cozinha ou que estão iniciando uma dieta sem glúten. A combinação de teoria e prática reforça o compromisso da instituição com a disseminação de conhecimento útil e aplicável, tornando a informação acessível a um público amplo. A iniciativa demonstra, de forma prática, como a pesquisa acadêmica pode ser transformada em soluções tangíveis que impactam positivamente a qualidade de vida da população, promovendo saúde e bem-estar através da alimentação consciente e informada.

Conclusão

O lançamento deste e-book representa um marco significativo na promoção da saúde pública e na democratização do acesso à informação nutricional de qualidade. Ao oferecer receitas testadas, seguras, acessíveis e embasadas cientificamente, a iniciativa não apenas facilita a vida de quem precisa seguir uma dieta sem glúten, mas também reforça o papel vital de instituições de ensino superior em traduzir o conhecimento acadêmico em soluções práticas para os desafios cotidianos da sociedade. É um exemplo concreto de como a pesquisa pode empoderar indivíduos, melhorando sua qualidade de vida através de uma alimentação mais segura, saborosa e financeiramente sustentável. O material está disponível gratuitamente, consolidando seu impacto social e acessibilidade para todos os interessados.

Perguntas frequentes

1. Quem pode se beneficiar do e-book “A arte de comer sem glúten: lanches práticos e acessíveis”?
O e-book foi desenvolvido primariamente para pessoas que precisam seguir uma dieta sem glúten devido a condições como doença celíaca, sensibilidade ao glúten não celíaca ou alergia ao trigo. No entanto, ele também pode ser útil para qualquer pessoa que busca opções de lanches mais saudáveis, nutritivos e acessíveis, independentemente de restrições alimentares específicas.

2. Onde posso fazer o download gratuito do material?
O e-book “A arte de comer sem glúten: lanches práticos e acessíveis” está disponível para consulta e download gratuito no Portal de Livros Abertos da instituição de ensino superior. Basta acessar a plataforma online e procurar pelo título da obra para ter acesso imediato ao conteúdo completo.

3. As receitas são realmente de baixo custo e fáceis de preparar?
Sim, um dos principais objetivos da pesquisa que originou o e-book foi desenvolver receitas que utilizassem ingredientes de fácil acesso e baixo custo, encontrados na maioria dos supermercados. As preparações foram cuidadosamente testadas para garantir sua praticidade e adaptabilidade ao dia a dia, tornando a alimentação sem glúten mais econômica e descomplicada para todos.

4. Além das receitas, o que mais o e-book oferece?
Além de uma vasta seleção de receitas de lanches sem glúten, o e-book oferece um valioso embasamento teórico em linguagem simples e acessível. Ele explica detalhadamente as condições de saúde relacionadas ao glúten (doença celíaca, sensibilidade ao glúten não celíaca e alergia ao trigo) e a importância de uma alimentação equilibrada, auxiliando o leitor a compreender melhor sua dieta e fazer escolhas informadas.

Não perca a oportunidade de transformar sua alimentação. Baixe agora mesmo o e-book “A arte de comer sem glúten: lanches práticos e acessíveis” e descubra um universo de sabores e praticidade, sem abrir mão da saúde e da economia.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A gênese de um projeto de vida e o DNA mediterrâneo

O Milá Restaurante transcende a simples ideia de um negócio, configurando-se como a concretização de um projeto de vida para o jovem casal Camila Prata Carneiro da Rocha Debiagi e Gabriel Henrique Debiagi Costa. Ambos, entusiastas de viagens e da boa gastronomia, viram na Grécia e na deslumbrante Costa Amalfitana, na Itália, a inspiração para conceber um empreendimento que trouxesse a essência da culinária e do estilo de vida mediterrâneo para o Brasil. Com carreiras bem-sucedidas no universo corporativo, o casal tomou a decisão estratégica de se mudar para São José dos Campos há dois anos, atraídos pela qualidade de vida que a cidade oferece e pelas promissoras oportunidades de negócios.

O conceito por trás da experiência

A virada de chave para o Milá Restaurante ocorreu de forma inesperada. Um acidente sofrido por Camila, que resultou no rompimento do tendão do pé às vésperas de seu casamento, a confinou em casa por um período. Essa pausa forçada se revelou um momento crucial para a reavaliação de sua carreira e dos planos de vida do casal. “Ficamos muito tempo em casa, refletindo, e pensamos em abrir um restaurante saudável, algo que senti falta em São José”, relembra Camila. Gabriel complementa a ideia, destacando que a “inquietude e a ansiedade são marcas dos tempos atuais, e pensamos em um lugar para fazer uma descompressão, uma pausa no dia”.

A busca por referências foi intensa, com visitas a renomados estabelecimentos em São Paulo e Salvador em 2025, o que contribuiu para lapidar o conceito do Milá. Gabriel ressalta que o restaurante é uma fusão de conhecimentos e experiências do casal. Sua vivência com a hospitalidade, enraizada na família que mantém pousadas em Campos do Jordão há 23 anos – reconhecidas entre as melhores da Serra da Mantiqueira pelo Traveller’s Choice –, infundiu no projeto um cuidado intrínseco com o bem-estar do cliente. Essa dedicação se manifesta em cada detalhe, desde a escolha de uniformes de alta qualidade e a visita pessoal à fábrica dos itens de porcelana, até a busca pelo mesmo fornecedor de atum de um renomado restaurante de São Paulo, evidenciando o afeto e a paixão depositados em cada aspecto do Milá.

Gastronomia e ambiente: uma imersão sensorial

O Milá Restaurante se destaca não apenas pela sua proposta gastronômica, mas também pelo ambiente cuidadosamente projetado para complementar a experiência. O espaço, estrategicamente localizado na praça de alimentação do Colinas Shopping, oferece 48 lugares, com metade deles disposta em uma convidativa área externa. A decoração é uma ode ao estilo mediterrâneo: clean, luminosa e pontuada por elementos que remetem à região, como uma charmosa árvore de limões sicilianos. O bom gosto e a qualidade se estendem aos talheres, enxoval, cerâmicas e demais acessórios, criando uma atmosfera que convida à pausa e ao relaxamento.

Design e acolhimento

O projeto arquitetônico do Milá Restaurante, assinado por Marc Chira, foi concebido com o propósito de oferecer uma experiência diferenciada, um verdadeiro oásis de equilíbrio e reconexão durante o momento da refeição. Chira explica que “cores claras, formas orgânicas e leveza arquitetônica conversam com o cardápio, formatando a proposta como um todo”. Essa harmonia visual e funcional reforça a ideia de que o Milá é mais do que um restaurante; é um espaço onde a alimentação saudável se integra a um ambiente que nutre todos os sentidos, proporcionando uma pausa necessária na rotina corrida da cidade.

O cardápio: sabores frescos e equilibrados

Para concretizar a excelência da proposta gastronômica, o Milá contou com a consultoria da chef Luísa Leite, uma referência em alimentação saudável, que ganhou notoriedade à frente do restaurante Da Vila, em Salvador (BA). Luísa desenvolveu um cardápio versátil de pratos inspirados na culinária mediterrânea, com uma abordagem contemporânea. “A Camila e o Gabriel tinham uma ideia do que queriam, e minha consultoria buscou criar opções variadas, mas simples de operacionalizar, com combinações que aproveitam cortes de proteínas. A intenção é potencializar o sabor, com ingredientes e temperos frescos, sem nenhum pozinho artificial. É aproveitar tudo que a natureza oferece”, afirma a chef.

Entre os pratos que rapidamente conquistaram a clientela, destacam-se o Arroz Negro & Camarão, servido com tomate cereja, cebola roxa, amêndoas laminadas e manjericão no azeite de ervas, e o Atum Selado, com crosta de gergelim, molho de limão siciliano, purê de batatas e brócolis ramoso assado. Croissants e wraps se tornaram hits do fim de tarde. O menu oferece uma ampla variedade de pratos principais, incluindo opções com tilápia, filé mignon, salmão, massas e o elogiado Bowl Mediterrâneo (arroz de brócolis, legumes assados, frango grelhado, queijo de cabra, molho de limão siciliano e mel). Há também saladas frescas, sanduíches elaborados, toasts, omeletes, pizzetas e quiches. Para os que buscam opções mais leves, as sobremesas sem glúten, lactose e açúcar, como o Bolo Chocolate Cremoso, o Sorvete Fior di Latte & Berries e os cheesecakes de Doce de Leite e Berries, são muito procuradas.

A carta de bebidas reflete a mesma preocupação com o bem-estar. Sucos funcionais como o Detox, Anti-ox e Hidro, e smoothies sem açúcar como o Banoffee Protein (leite, banana, whey de baunilha, farofa de cookies e doce de leite) são favoritos do público fitness. Os cafés especiais, criados por barista e mixologista, incluem Macchiato, Doce de Leite Coffe, Cold Brew e o Cappuccino Milá, com chocolate 71% e canela em pó, todos disponíveis sem açúcar e lactose. Para complementar, o cardápio de bebidas alcoólicas conta com Chopp Brahma e Stella Artois, cervejas, drinques, mocktails e uma seleção de vinhos tintos, espumantes, rosés e brancos de diversas origens – Brasil, Chile, Argentina, Portugal, França e Itália –, fornecidos pelo Empório Amicci, responsável também pelo treinamento da equipe para um serviço de excelência.

A repercussão inicial e o futuro do Milá

As primeiras semanas de funcionamento do Milá Restaurante demonstraram que o casal empreendedor está no caminho certo. Segundo Gabriel, os resultados iniciais superaram as expectativas, com um movimento maior do que o previsto e uma taxa de retorno impressionante de cerca de 40% dos clientes após a primeira visita. Um dos aspectos mais notáveis tem sido a adesão do público sênior, que surpreendeu os proprietários. Muitos frequentam o local sozinhos inicialmente, para depois retornar acompanhados de amigos e familiares, buscando a experiência diferenciada que o Milá oferece.

Essa resposta positiva da comunidade foi rapidamente percebida e valorizada. “Na primeira semana, recebemos uma cartinha de um cliente elogiando a iniciativa de dois jovens empreendedores. Isso motiva e nos faz querer oferecer sempre o melhor”, afirma Gabriel, destacando a importância do feedback direto para o contínuo aprimoramento do serviço. O Milá Restaurante solidifica-se como um novo ponto de referência em São José dos Campos, provando que a união entre alimentação saudável, ambiente acolhedor e um serviço de excelência é a receita para o sucesso e para a construção de um legado na gastronomia local.

Perguntas frequentes

Onde está localizado o Milá Restaurante?
O Milá Restaurante está localizado na praça de alimentação do Colinas Shopping, no endereço Avenida São João, 2.200, Jardim Colinas, em São José dos Campos, SP.

Qual é a proposta gastronômica do Milá?
A proposta gastronômica do Milá é oferecer uma culinária mediterrânea contemporânea com foco em alimentação saudável, utilizando ingredientes frescos, preparações leves e combinações equilibradas que unem sabor, qualidade nutricional e bem-estar.

O Milá oferece opções para dietas restritivas?
Sim, o cardápio do Milá Restaurante inclui diversas opções para dietas restritivas, como sobremesas sem glúten, lactose e açúcar, além de sucos e smoothies sem açúcar.

Quem são os fundadores do Milá Restaurante?
O Milá Restaurante foi idealizado e fundado pelo jovem casal Camila Prata Carneiro da Rocha Debiagi e Gabriel Henrique Debiagi Costa, inspirados por suas viagens pela Grécia e Costa Amalfitana.

Para experimentar essa jornada de sabores e bem-estar, visite o Milá Restaurante no Colinas Shopping e descubra por que ele se tornou um novo ponto de referência em São José dos Campos.

Fonte: https://g1.globo.com

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O programa de alimentação do trabalhador e as novas diretrizes

A essência do PAT e o início das alterações

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa tripartite que envolve governo, empresas e trabalhadores, com o objetivo principal de melhorar a qualidade nutricional da alimentação dos empregados. Ao longo dos anos, o PAT tem sido um pilar fundamental para garantir refeições balanceadas, contribuir para a saúde da força de trabalho e oferecer benefícios fiscais às empresas participantes. As recentes alterações, que entraram em vigor a partir de uma terça-feira recente, representam um passo adiante na evolução desse programa, buscando aprimorar sua eficácia e adaptá-lo às demandas atuais do mercado e dos consumidores. Essas diretrizes foram concebidas para promover um ambiente mais justo e competitivo, eliminando distorções e incentivando práticas mais transparentes em toda a cadeia de valor dos benefícios de alimentação e refeição. A expectativa é que, com essas revisões, tanto empregadores quanto empregados percebam melhorias substanciais no uso e na gestão desses vales, reforçando o compromisso com a alimentação adequada e a saúde.

Regulação de taxas e repasses

Entre as mudanças mais impactantes está a rigorosa regulamentação das taxas cobradas pelas operadoras. Ficou estabelecida uma taxa única máxima de até 3,6% que as empresas emissoras de cartões poderão cobrar de supermercados e restaurantes. Essa medida visa padronizar e limitar os encargos que recaíam sobre os estabelecimentos comerciais, muitas vezes impactando seus custos operacionais e, consequentemente, os preços finais ao consumidor. Adicionalmente, a taxa de intercâmbio — o valor pago pela emissora do cartão para a adquirente da maquininha (empresa responsável pela máquina de cartão) — foi limitada a 2%. Esta restrição impede que valores excessivos sejam cobrados nesse elo da cadeia, buscando um equilíbrio que beneficie todos os envolvidos. É fundamental destacar que qualquer outra cobrança adicional por parte das operadoras foi expressamente proibida, visando acabar com taxas ocultas ou indevidas que encareciam o serviço. Outra alteração significativa refere-se ao prazo de repasse dos valores. O período para que as operadoras transfiram os montantes das compras realizadas com os vales para os estabelecimentos comerciais foi reduzido para um máximo de 15 dias. Essa agilidade no fluxo de caixa é um alívio para os comerciantes, especialmente para os pequenos e médios, que dependem da rápida liquidação para manter suas operações. Essas medidas, em conjunto, prometem maior controle e justiça financeira no ecossistema do PAT.

Maior liberdade e combate a práticas abusivas

Interoperabilidade e a liberdade de escolha

Uma das inovações mais aguardadas e que promete revolucionar o mercado de benefícios é a interoperabilidade. Atualmente, os cartões de vale-alimentação e refeição frequentemente operam em sistemas fechados, aceitos apenas em estabelecimentos credenciados por uma única operadora. Essa restrição limitava a liberdade de escolha do trabalhador e a concorrência entre os estabelecimentos. Contudo, a partir do mês de maio, essa realidade mudará drasticamente. Os cartões de vale-alimentação e refeição poderão ser aceitos em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira. Isso significa que um trabalhador não estará mais restrito a usar seu benefício em uma rede específica, ampliando exponencialmente suas opções de compra. Para os trabalhadores, essa medida representa mais conveniência e poder de escolha, permitindo-lhes usar o benefício onde for mais vantajoso ou acessível. Para os estabelecimentos comerciais, significa o fim da necessidade de ter múltiplos credenciamentos ou máquinas para aceitar diferentes cartões, simplificando a operação e potencialmente aumentando o volume de vendas. Essa abertura do mercado é um passo crucial para promover a livre concorrência, estimular a inovação e colocar o foco nos verdadeiros beneficiários: os trabalhadores.

Vedação de vantagens indevidas e renovação contratual

Para assegurar a integridade e a finalidade do Programa de Alimentação do Trabalhador, o decreto também estabeleceu rigorosas proibições quanto a vantagens indevidas entre empregadores e operadoras. Estão vetadas práticas como cashback, descontos, bonificações, patrocínios ou quaisquer outras ações de marketing que configurem um benefício indireto ou vantagem para a empresa contratante do serviço de vale, em detrimento do trabalhador. A intenção por trás dessa proibição é garantir que o valor do vale-alimentação e refeição seja integralmente direcionado à alimentação do empregado, sem que haja desvios de finalidade ou práticas que possam distorcer a concorrência leal entre as operadoras. Antes dessas mudanças, era comum que algumas empresas recebessem vantagens financeiras ou comerciais ao contratar operadoras específicas, o que criava um ciclo vicioso prejudicial ao mercado. Além disso, as novas regras impactam diretamente os contratos já existentes. Contratos que não estiverem em conformidade com as novas diretrizes não poderão ser prorrogados. Essa determinação impõe um prazo para que as empresas e operadoras se ajustem, garantindo que, a médio e longo prazo, todos os acordos estejam alinhados com o espírito e a letra da legislação. Essa medida é crucial para consolidar um ambiente de negócios mais ético e transparente no setor de benefícios alimentares.

Conclusão: um novo cenário para o benefício alimentação

As recentes atualizações no Programa de Alimentação do Trabalhador representam um marco significativo na regulamentação dos vales-alimentação e refeição no Brasil. Com a imposição de limites claros para as taxas, a introdução da interoperabilidade dos cartões e a rigorosa vedação de vantagens indevidas, o governo busca fomentar um mercado mais justo, transparente e competitivo. Essas medidas visam, em última instância, garantir que o benefício chegue ao trabalhador de forma mais eficiente, oferecendo maior poder de escolha e contribuindo para sua qualidade de vida. O novo cenário exigirá adaptação de operadoras, empregadores e estabelecimentos, mas promete transformar positivamente a experiência de milhões de brasileiros.

Perguntas frequentes

1. O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
O PAT é uma parceria entre governo e empresas que visa garantir a oferta de refeições balanceadas aos trabalhadores, contribuindo para sua saúde e bem-estar, além de oferecer benefícios fiscais às empresas participantes.

2. Quais as principais mudanças nas taxas de vale-alimentação e refeição?
As principais mudanças incluem a definição de uma taxa única máxima de 3,6% para operadoras (cobrada de estabelecimentos) e a limitação da taxa de intercâmbio a 2%. Todas as outras cobranças adicionais foram proibidas.

3. Quando os cartões de vale-alimentação e refeição poderão ser usados em qualquer maquininha?
A partir do mês de maio, os cartões de vale-alimentação e refeição poderão ser aceitos em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

4. Quais práticas foram proibidas entre empregadores e operadoras?
Foram proibidas vantagens indevidas como cashback, descontos, bonificações, patrocínios ou ações de marketing que beneficiem o empregador em detrimento do trabalhador.

5. O que acontece com os contratos antigos que não estão de acordo com as novas regras?
Contratos em desacordo com as novas regras não poderão ser prorrogados, o que exige que as empresas e operadoras se adequem à nova legislação.

Mantenha-se informado sobre as regulamentações trabalhistas e financeiras para garantir a conformidade da sua empresa e maximizar os benefícios para seus colaboradores.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A ministra da Saúde, Nísia trindade, e representantes do Governo da República Portuguesa assinaram, nesta quarta-feira (19), dois memorandos de entendimentos – um voltado à cooperação na saúde e outro focado na promoção da alimentação saudável e combate à obesidade, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A assinatura dos documentos ocorreu no âmbito da 14ª Cimeira Brasil-Portugal, evento que reúne o presidente Lula, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e outras autoridades, em Brasília.

O primeiro memorando prevê a criação de um Grupo de Trabalho paritário, composto por representantes de ambos os governos, para coordenar iniciativas e facilitar o intercâmbio de informações e boas práticas na área da saúde.

Já o segundo memorando, assinado em parceria com Ministério da Saúde da República Portuguesa e o MDS, estabelece cooperação nas áreas de promoção da alimentação adequada e saudável, prevenção e tratamento da obesidade

Saiba mais: Link

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O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), através da FHORESP (Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo), na qual é filiado, corre contra o tempo para articular com o Governo do Estado a manutenção do regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigência desde 1993. Há um risco de o segmento passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação – ou seja, um aumento de 300%. Se considerados eventuais créditos apropriados, estudos preliminares da Federação mostram que a extinção do benefício resultaria em carga tributária efetiva de 9,6%.

Segundo a FHORESP, o setor que será impactado pelo aumento do ICMS representa, no estado de São Paulo, mais de 500 mil empresas ativas e um total de 1,4 milhão de empregos, entre formais e informais – 5,7% das ocupações totais da economia bandeirante.

O reflexo sobre a taxação será instantâneo e de efeito “catastrófico”, de acordo com o presidente do SinHoRes e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, a começar pela redução de investimentos, pelo aumento da informalidade, pela queda na geração de postos de trabalho, além de inevitável aumento do preço-final (do consumidor) – logo, comer fora de casa ficará mais caro. “A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”.

O regime especial de tributação foi concedido ao setor em 1993, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, e teve sua renovação assegurada desde então, ano a ano. A validade do decreto que concede o benefício expira em 31/12/2024. Sem a continuidade do regime especial, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do País no setor de Alimentação Fora de Casa:

“O Governo do Estado quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo em 2023. Muitas empresas, além de repassarem o prejuízo para o cardápio, fazendo com que quem coma fora de casa pague mais por isso, podem passar a demitir e até baixar as portas”, lamenta Edson Pinto.

Tarcísio foge do assunto

Procurado formalmente pela FHORESP, via ofício, para tratar do tema, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) disse que não vai receber a entidade. Em paralelo, interlocutores do mandatário mandaram recado à Federação, dando conta de que o aumento na arrecadação já está até mesmo prevista na Lei Orçamentária enviada, recentemente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O diretor-executivo da FHORESP alerta que a omissão do Estado resultará em “efeitos negativos sem precedentes à Economia”, ao passo em que considera “grave e radical” a falta de diálogo por parte do chefe do Executivo paulista face ao assunto. “O fato de o governador (Tarcísio Gomes de Freitas) se recusar a receber e a dialogar com um setor do nosso tamanho, demonstra por parte dele radicalidade, bem como desconhecimento da nossa importância – algo preocupante e grave”.

Outro segmento que também defende a manutenção do regime especial de ICMS em São Paulo é representado pela Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e pela Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc). O setor é responsável pelo fornecimento de alimentação em empresas, merenda escolar, postos de saúde, hospitais, presídios, órgãos públicos, entre outras atividades. Caso o benefício fiscal em vigor desde 1993, de fato, seja extinto no estado, contratos desta natureza deverão sofrer incremento, custando ainda mais a empresas e aos cofres públicos contratantes:

“A FHORESP vai insistir até o fim deste ano na sensibilização do governo paulista para soluções que assegurem o acesso do cidadão à alimentação de qualidade com preços competitivos e, assim, evitar um desastre na Economia do setor”, reforça Edson Pinto.

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Mesárias, mesários e apoios logísticos que atuarão no estado de São Paulo nas Eleições 2024 receberão o auxílio-alimentação por meio de chave Pix de CPF, única possível para o recebimento do benefício. A chave Pix pode ser de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Quem não tem uma chave Pix ou tem chave que não seja o CPF deve fazer o cadastro até 4 de outubro, antevéspera do 1º turno, em qualquer instituição financeira autorizada.

Por questões operacionais e de segurança, o Banco do Brasil, parceiro do TRE para o pagamento, aceitará somente chave Pix do tipo CPF. Não será possível o recebimento do auxílio por outras chaves Pix, mesmo que vinculadas à pessoa colaboradora.

O valor do auxílio-alimentação oferecido a quem contribuir para a realização das eleições de outubro é de R$ 60 por turno.

No estado de São Paulo, cerca de 410 mil pessoas foram convocadas para a função de mesária ou mesário nas Eleições 2024, sendo mais de 274 mil voluntárias (67%). Em torno de 55 mil pessoas trabalharão no apoio logístico.

Saiba mais sobre a função de mesário.

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Imagine uma força silenciosa, mas poderosa, que impulsiona a economia de uma região inteira. Esse é o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, a maior entidade sindical patronal do setor de turismo, hospedagem e alimentação da região metropolitana oeste de São Paulo. Com 22.000 empresas sob sua asa e cerca de 40.000 empregos gerados, este setor não só lidera a criação de empregos na região, mas também é a espinha dorsal que sustenta e diversifica a economia local.

O SinHoRes não é apenas um sindicato; é um catalisador de mudança. Oferecendo suporte jurídico, capacitação profissional e parcerias estratégicas, transformamos desafios em oportunidades, garantindo que cada empresa representada não apenas sobreviva, mas prospere. Imagine um ambiente em que cada empresário tem as ferramentas necessárias para inovar e crescer — é isso que o SinHoRes proporciona.

Com as eleições municipais no horizonte, surge uma oportunidade crucial. Os candidatos a prefeitos e vereadores devem reconhecer a importância vital do setor de turismo, hospedagem e alimentação, com efeito dominó que beneficia o comércio, os serviços e o transporte. É uma rede interconectada que impulsiona a economia e enriquece a vida comunitária.

Os futuros líderes políticos têm a chance de moldar um futuro próspero, comprometendo-se com políticas que incentivem o turismo, melhorem a infraestrutura, reduzam impostos e burocracias e, assim, atraiam investimentos. Eles devem estar prontos para colaborar com o SinHoRes, promovendo inovação e sustentabilidade, e garantindo que o desenvolvimento econômico vá de mãos dadas com a inclusão social.

A escolha de líderes comprometidos é essencial. Eles devem entender que apoiar o setor não é apenas uma questão econômica, mas uma estratégia para aumentar a arrecadação e investir em saúde, educação e segurança. Os eleitores têm nas mãos o poder de decidir por um futuro onde o potencial econômico da região é plenamente realizado.

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região é mais do que um representante empresarial; é um visionário que vê além do horizonte imediato. Com o apoio dos líderes certos, o futuro pode ser não apenas promissor, mas extraordinário. As eleições são o momento de reafirmar esse compromisso e transformar potencial em realidade.

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Na manhã desta quinta-feira (24), o Conselho de Alimentação Escolar se reuniu em assembleia para eleger os novos membros que irão fazer parte da composição eleita para o período de 2022 a 2026.

A assembleia foi aberta com orientações sobre a importância do CAE e sua relação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizada pela nutricionista Sueli Silva, que é a colaboradora da Secretaria da Educação de Jandira, responsável por dar suporte ao CAE.  

Após as orientações iniciais, o presidente do CAE, Edson Santos, e a vice-presidente, Kelly Dombroski, agradeceram os presentes e também reafirmaram a importância do Conselho de Alimentação Escolar para os alunos da rede municipal de ensino, além de contarem suas experiências nas visitas e reuniões realizadas no ano atual.

Após diversas candidaturas e importantes debates, foram eleitas para compor o CAE as seguintes conselheiras: Sônia Cristina de Assis, representando os profissionais da Educação e Luma Andrade da Silva, representando os pais de alunos da rede municipal.

Com a nova composição eleita, o Secretário Geral do CAE, Samuel Reis, realizou um balanço dos resultados obtidos a partir de intervenções realizadas por esta composição e realizou a leitura dos direitos e deveres dos conselheiros do CAE.

Ressalta-se que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado essencial na fiscalização da destinação dos recursos advindos do PNAE e também quanto à qualidade do armazenamento e preparo dos alimentos.

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