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	<title>ALESP &#8211; Jornal Digital da Região Oeste</title>
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	<description>Notícias atualizadas da Região Oeste com credibilidade e agilidade. Acompanhe política, economia, cultura, esportes e muito mais no Jornal Digital.</description>
	<lastBuildDate>Thu, 16 Apr 2026 00:17:05 +0000</lastBuildDate>
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	<title>ALESP &#8211; Jornal Digital da Região Oeste</title>
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		<title>Alesp prevê pensão a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio </title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-preve-pensao-a-criancas-e-adolescentes-orfaos-de-vitimas-de-feminicidio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Apr 2026 00:18:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[São Paulo / Mundo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Se aprovado, benefício de R$ 1.804,00 será destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos; Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou outros 83 projetos de lei &#160; Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (15), para [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Se aprovado, benefício de R$ 1.804,00 será destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos; Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou outros 83 projetos de lei</strong></em></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (15), para analisar e debater uma extensa pauta com 92 itens. Ao final, 83 projetos foram aprovados e agora seguem em tramitação na Casa. Outros 9 receberam pedido de vista.<br />
Entre as medidas aprovadas, destaque para o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000555461" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000555461&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw0AjvrOdFgSaGhfG5WIL1Zv"><u>Projeto de Lei 470/2024</u></a>, que garante o benefício de pensão a crianças e adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio. O pagamento, de acordo com o texto, é destinado a famílias com renda mensal conjunta de até dois salários mínimos. Ainda segundo o PL, o pagamento, no valor de R$ 1.804,00 (um salário mínimo paulista), se estende a filhos e dependentes menores de 18 anos, com residência comprovada no estado de São Paulo e matriculados na rede estadual de ensino.<br />
&#8220;É um projeto de alta relevância, principalmente diante de tudo que temos visto nas mídias a respeito dos dramas que acontecem dentro das famílias no Brasil e aqui no estado de São Paulo. E é algo que vai trazer dignidade e vai atender de maneira imediata todas as vítimas desse tipo de crime&#8221;, disse o deputado Rui Alves (Republicanos), autor do projeto.<br />
Outro PL aprovado foi o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000647288" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id%3D1000647288&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw0y9ZRsBvny42ntQwpa6FWH"><u>1159/2025</u></a>, da deputada Beth Sahão (PT), que torna obrigatória a publicidade contra a adultização, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil nos transportes coletivos. O texto afirma que os temas &#8220;representam formas graves de violência, que comprometem o desenvolvimento físico, emocional e psicológico&#8221; dos jovens.<br />
O colegiado aprovou, ainda, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000498841" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000498841&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw008szB2JfLj4mv1qTT6bv8"><u>Projeto de Lei 1286/2023</u></a>, que institui o Programa de educação e capacitação de servidores do SUS sobre a prescrição e o uso medicinal da cannabis. &#8220;O projeto se faz necessário diante do aumento do número de pacientes com diferentes doenças e síndromes raras que vem se beneficiando com o uso medicinal da cannabis&#8221;, argumenta o deputado Caio França (PSB), na justificativa do projeto.<br />
<strong>Outras aprovações</strong><br />
Os parlamentares da CCJR também deram aval a projetos na área de esportes, proteção animal, segurança e mobilidade.<br />
O deputado Ortiz Junior (Republicanos) comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000671752" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000671752&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw003bMx8hlttEz_OlBIVWku"><u>PL 1342/2025</u></a>, que autoriza a criação das Escolas de Atletas e formação integral. &#8220;Esse modelo concilia o ensino regular com a prática esportiva, formando o jovem para o esporte de alto rendimento&#8221;, afirmou o parlamentar. As vagas serão disponibilizadas a alunos em idade escolar, selecionados conforme aptidão e manifestação de vontade.<br />
O <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000595729" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000595729&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw3xzah69BWW3cm3ZHwK1nxA"><u>Projeto de Lei 884/2024</u></a>, do deputado Ricardo França (Podemos), institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no Estado. Já o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000621791" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000621791&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw2KMWb8QwJ2xDg-URuIl8cC"><u>PL 837/2025</u></a>, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) e do deputado Marcio Nakashima (PSD), institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.<br />
Na área da mobilidade, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000629694" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000629694&amp;source=gmail&amp;ust=1776384488584000&amp;usg=AOvVaw3m2xFJYTVaAMbgVPXyIEgK"><u>Projeto de Lei 979/2025</u></a>, do deputado Felipe Franco (União), estabelece normas complementares de segurança e proteção aos ciclistas em rodovias e vias sob responsabilidade estadual. A proposta também institui diretrizes obrigatórias para Centros de Formação de Condutores e autoriza campanhas permanentes de educação no trânsito com foco na mobilidade ciclística.<br />
&#8220;A proposição atende à urgente necessidade de proteger e valorizar os ciclistas como usuários legítimos do sistema viário. O uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, eficiente e acessível tem crescido significativamente, tanto em áreas urbanas quanto em regiões mais afastadas. Entretanto, esse crescimento não foi acompanhado por políticas públicas proporcionais, o que tem deixado os ciclistas vulneráveis à insegurança viária&#8221;, argumenta o deputado na justificativa do PL.<br />
Após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, os projetos de lei seguem em tramitação e ainda precisam cumprir outras etapas antes de virar lei. Em geral, as propostas são encaminhadas para comissões temáticas, onde têm seu mérito analisado, e só depois podem ser incluídas na pauta de votação do Plenário.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>Alesp avança com projeto que obriga instalação de postos de carregamento para veículos elétricos em rodovias de SP</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-avanca-com-projeto-que-obriga-instalacao-de-postos-de-carregamento-para-veiculos-eletricos-em-rodovias-de-sp/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 18:45:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Comissão deu aval a 109 projetos no total; avançam na Casa, também, propostas que garantem parcelamento de débito de contas de água e esgoto e que proíbem uso de recursos de programas estaduais de transferência de renda em casas de apostas Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Comissão deu aval a 109 projetos no total; avançam na Casa, também, propostas que garantem parcelamento de débito de contas de água e esgoto e que proíbem uso de recursos de programas estaduais de transferência de renda em casas de apostas</strong></em></p>
<p>Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 109 projetos de lei, que agora seguem em tramitação na Casa.<br />
Entre as propostas que receberam aval do colegiado está o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000604160" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000604160&amp;source=gmail&amp;ust=1775835017815000&amp;usg=AOvVaw3PVZxe20EedyAtT6KC63Q3"><u>PL 306/2025</u></a>, de autoria do deputado Donato (PT), que prevê a obrigatoriedade da implantação de infraestrutura e de estações individuais de recarga para veículos elétricos ao longo das rodovias paulistas concedidas à iniciativa privada. O texto também determina que as concessionárias garantam compatibilidade técnica entre os diferentes tipos de carregadores.<br />
&#8220;A crescente demanda por mobilidade sustentável e o avanço tecnológico têm impulsionado a adoção de veículos elétricos no Brasil e em todo o mundo. Contudo, a infraestrutura necessária para a recarga desses veículos ainda enfrenta desafios para viabilizar essa inovação&#8221;, argumenta o parlamentar.<br />
Também voltado às estradas e rodovias do estado, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000603261" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000603261&amp;source=gmail&amp;ust=1775835017815000&amp;usg=AOvVaw1SP4uGLb-Fk35_A54brEaP"><u>PL 257/2025</u></a>, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), estabelece a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas de pedestres e viadutos situados em áreas com incidência de suicídios, roubos, furtos e outros crimes. A proposta prevê que os equipamentos possam auxiliar na prevenção, identificação e investigação de ocorrências, além de serem utilizados pelos serviços de segurança pública.<br />
<strong>Outros temas</strong><br />
De autoria da deputada Andrea Werner (PSB), o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000635173" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000635173&amp;source=gmail&amp;ust=1775835017815000&amp;usg=AOvVaw32QUXkzvO264vCow0pgETR"><u>PL 1119/2025</u></a> proíbe que pessoas cadastradas para o recebimento de benefícios de programas estaduais de transferência de renda, como o Renda Cidadã e o SuperAção SP, cadastrem-se e mantenham contas ativas em casas de apostas online, conhecidas popularmente como &#8220;bets&#8221;.<br />
&#8220;A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à subsistência básica das famílias não sejam desviados para atividades que geram dependência financeira e comprometem a dignidade humana&#8221;, justifica a parlamentar.<br />
De autoria do deputado Edson Giriboni (União), o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000667950" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000667950&amp;source=gmail&amp;ust=1775835017815000&amp;usg=AOvVaw0QMv2VSOhrEvibYfbZBHA7"><u>PL 1243/2025</u></a> propõe a criação do Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética (Propaten-SP). A iniciativa estabelece mecanismos de incentivo fiscal que podem complementar a legislação federal, com o objetivo de fomentar projetos de infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados ao desenvolvimento sustentável e à transição para uma matriz energética de baixo carbono.<br />
Também recebeu aval da comissão o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000667918" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000667918&amp;source=gmail&amp;ust=1775835017815000&amp;usg=AOvVaw0IYFVqCNOe2TVSb6rJcg1M"><u>PL 1240/2025</u></a>, do deputado Maurici (PT), que trata da oferta, por empresas concessionárias, de opções de parcelamento de débitos em atraso aos consumidores dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. A proposta também veda a cobrança de encargos e juros que não estejam expressamente previstos na legislação federal aplicável às relações de consumo.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Alesp fiscalizará 30 postos de combustíveis paulistas para checar preços e qualidade</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-fiscalizara-30-postos-de-combustiveis-paulistas-para-checar-precos-e-qualidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 13:31:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Investigação será feita junto a representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Procon paulista; postos serão escolhidos aleatoriamente pelos deputados ou a partir de denúncias da população &#160; A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31), o requerimento [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Investigação será feita junto a representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Procon paulista; postos serão escolhidos aleatoriamente pelos deputados ou a partir de denúncias da população</strong></em></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31), o requerimento que prevê a realização de visitas em 30 postos de combustíveis do estado. Os locais serão aleatoriamente selecionados pelos parlamentares ou a partir de denúncias feitas pela população.<br />
De autoria do deputado Reis (PT), o requerimento especifica que os membros da Comissão serão acompanhados pelos representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Procon-SP. O objetivo é averiguar anúncios publicitários; qualidade do combustível, especialmente em termos de teor alcóolico, inclusive com testes laboratoriais; e o funcionamento das bombas de abastecimento.<br />
&#8220;Nós precisamos dar atenção à qualidade do combustível, aos preços abusivos e também às propagandas enganosas&#8221;, afirmou Reis. O parlamentar defendeu uma atuação mais incisiva no combate a irregularidades e disse que a comissão atuará para defender os consumidores do estado diante de possíveis abusos.<br />
<strong>Importância</strong></p>
<p>Para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), presidente da Comissão, a decisão se torna ainda mais relevante considerando o recente aumento do preço dos combustíveis. &#8220;Somos a comissão que regula a relação de consumo e estamos atentos aos direitos garantidos de cada cidadão&#8221;, disse.<br />
Quanto aos casos de adulteração e preços abusivos em postos de gasolina, Jorge Wilson destacou que a prática gera impactos financeiros, já que o consumidor pode ter custos adicionais de manutenção do carro sem entender a causa.<br />
O presidente afirmou ainda que a fiscalização será intensificada para que seja cumprido o Código de Defesa do Consumidor e incentivou a participação da população. &#8220;Se o cidadão se deparou com qualquer irregularidade em algum dos postos de combustíveis, pode nos mandar sua denúncia porque iremos lá&#8221;, afirmou. De acordo com o deputado, a comissão poderá solicitar notas fiscais dos últimos meses para investigar práticas abusivas e possíveis crimes contra a economia.<br />
<strong>Outras deliberações</strong></p>
<p>Na reunião, também foram aprovados oito projetos de lei e mais um requerimento. Dentre eles, destacam-se o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000288308" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000288308&amp;source=gmail&amp;ust=1775135976123000&amp;usg=AOvVaw18Lcp-kHPXCiJsFNUpwOiO"><u>PL 1073/2019</u></a>, que garante aos consumidores o acesso total às informações sobre o uso de agrotóxicos nos alimentos comercializados, e os PL&#8217;s <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000538022" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id%3D1000538022&amp;source=gmail&amp;ust=1775135976123000&amp;usg=AOvVaw0AAJ0JqzsYHHeN9PJ_d2jf"><u>1607/2023</u></a> e <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000538084" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id%3D1000538084&amp;source=gmail&amp;ust=1775135976123000&amp;usg=AOvVaw3MeoW5EA_ZaddIUkFnq18l"><u>1609/2023</u></a> que tornam obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Mudança no cenário político: Bruna Furlan deve migrar de partido e buscar novo mandato na Alesp</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/mudanca-no-cenario-politico-bruna-furlan-deve-migrar-de-partido-e-buscar-novo-mandato-na-alesp/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 Mar 2026 01:19:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Barueri]]></category>
		<category><![CDATA[ALESP]]></category>
		<category><![CDATA[barueri]]></category>
		<category><![CDATA[Bruna Furlan]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições]]></category>
		<category><![CDATA[Republicanos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A deputada Estadual Bruna Furlan está prestes a oficializar uma importante mudança em sua trajetória política. A parlamentar deve deixar o PSDB e se filiar ao Republicanos, legenda ligada ao governador Tarcísio de Freitas. A confirmação foi feita pelo ex-prefeito de Barueri, Rubens Furlan, durante uma sessão solene em celebração ao aniversário de 77 anos [&#8230;]</p>
<p>A postagem <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/mudanca-no-cenario-politico-bruna-furlan-deve-migrar-de-partido-e-buscar-novo-mandato-na-alesp/">Mudança no cenário político: Bruna Furlan deve migrar de partido e buscar novo mandato na Alesp</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br">Jornal Digital da Região Oeste</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A deputada Estadual Bruna Furlan está prestes a oficializar uma importante mudança em sua trajetória política. A parlamentar deve deixar o PSDB e se filiar ao Republicanos, legenda ligada ao governador Tarcísio de Freitas.</p>
<p>A confirmação foi feita pelo ex-prefeito de Barueri, Rubens Furlan, durante uma sessão solene em celebração ao aniversário de 77 anos do município no dia de hoje, (26). Segundo ele, a deputada já definiu que será candidata à reeleição nas próximas eleições.</p>
<p>Atualmente, Bruna ocupa posição de destaque na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde preside a Comissão de Saúde, consolidando sua atuação no Legislativo estadual. A movimentação política também acontece em um momento de articulação partidária, com a presença do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que esteve na cidade ao lado de lideranças regionais.</p>
<p><strong>📊 TRAJETÓRIA E DESTAQUE NAS URNAS</strong></p>
<p>A deputada foi eleita para o atual mandato com mais de 195 mil votos, sendo a mais votada de sua antiga sigla. Em Barueri, seu principal reduto eleitoral, alcançou uma votação histórica, ultrapassando 73 mil votos.</p>
<p>Antes de assumir o cargo estadual, Bruna Furlan teve três mandatos como deputada federal, período em que se destacou nacionalmente — especialmente em 2010, quando figurou entre os nomes mais votados do Estado. No Congresso, atuou em comissões importantes e contribuiu para projetos relevantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados.</p>
<p>Com cerca de 16 anos de vida pública, a parlamentar soma experiência e forte atuação municipalista, com investimentos destinados a dezenas de cidades paulistas, mantendo forte ligação com sua base em Barueri.</p>
<p>A possível filiação ao Republicanos pode redesenhar alianças políticas na região e fortalecer o grupo ligado ao Governo Estadual nas próximas eleições. Fonte: TV Barueri /Tribuna Regional</p>
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			</item>
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		<title>Orçamento 2027: Alesp define calendário de audiências públicas pelo estado</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/orcamento-2027-alesp-define-calendario-de-audiencias-publicas-pelo-estado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 20:26:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[São Paulo / Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[ALESP]]></category>
		<category><![CDATA[Audiências públicas]]></category>
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		<category><![CDATA[Orçamento 2027]]></category>
		<category><![CDATA[Orçamento e Planejamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p> Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento visitará municípios paulistas para ouvir demandas de cada região; reuniões acontecem a partir de 9 de abril A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiu o calendário com as datas e os locais das audiências públicas que irão debater o [&#8230;]</p>
<p>A postagem <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/orcamento-2027-alesp-define-calendario-de-audiencias-publicas-pelo-estado/">Orçamento 2027: Alesp define calendário de audiências públicas pelo estado</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br">Jornal Digital da Região Oeste</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong> Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento visitará municípios paulistas para ouvir demandas de cada região; reuniões acontecem a partir de 9 de abril</strong></em></p>
<p>A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiu o calendário com as datas e os locais das audiências públicas que irão debater o Orçamento Estadual de 2027. Todos os encontros serão transmitidos pela <a href="https://www.youtube.com/@AlespOficial" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.youtube.com/@AlespOficial&amp;source=gmail&amp;ust=1774464838842000&amp;usg=AOvVaw3u-sAq9xmlYTRr3a26p-jo"><u>TV Alesp</u></a> e pelas redes sociais do Parlamento.<br />
Ao todo, 17 cidades dos &#8220;quatro cantos do estado&#8221; receberão as audiências, que têm como objetivo ouvir as demandas locais. O ciclo de encontros fora da capital terá início no município de Igarapava, no dia 9 de abril, e encerrado em Boracéia, no dia 29 de maio. Como é tradição, a última data será uma audiência na Alesp, com data ainda a ser divulgada.<br />
<i><strong>&#8220;Antecipamos o calendário deste ano devido ao período eleitoral, mas manteremos a dinâmica dos últimos anos. Esse é um momento único para que a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes de entidades possam discutir o Orçamento Estadual e trazer para nós a particularidade de cada região&#8221;, afirma o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão e também líder do Governo na Assembleia.</strong></i><br />
As audiências públicas do Orçamento são realizadas anualmente com o objetivo de ouvir, diretamente da população, as necessidades específicas de cada município e região. Os paulistas são convidados a não apenas participar dos encontros, mas também apresentar sugestões e acompanhar como serão definidos os investimentos do estado para o próximo ano.<br />
Durante as reuniões, são discutidas as prioridades regionais e as pastas que demandam maior volume de investimentos. As contribuições recebidas ajudam os parlamentares a entender as demandas locais e a aprimorar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 antes de sua votação, no final do ano.<br />
<strong>Recursos garantidos</strong><br />
Com recursos próprios, a Comissão de Finanças da Alesp também destinará emendas no Orçamento Estadual para as regiões que sediarão as audiências públicas. Os valores deverão contemplar áreas como saúde, educação, segurança pública e habitação.<br />
A iniciativa, que reforça o dinamismo e a importância das audiências públicas para aproximar o Parlamento da população, conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.<br />
<i><strong>Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027:</strong></i></p>
<table class="m_-2067457595036016584image" width="799" align="center">
<tbody>
<tr>
<td><img decoding="async" class="CToWUd a6T" tabindex="0" src="https://ci3.googleusercontent.com/meips/ADKq_NY89MhS9QRIV6o8TS7mAkiMC8Z_Ucgiay_JWxnTe3ejsOzRyVZHHKG35EMat-FZ4cxx-nR8hnDOpeWLvGjiOHdvz8eOdgDbbLKElyTlNSR4KAV5dsCvxj0AZIJUuNIekKzTdxAkc5zB04WRA7CWhPiY4-NXjWWDtxGnPqa1JXOgzH7tqg7uGm68qrw_f5vj6fuYu8SZRZNJciKV5XHZw8S7yNN2UDqViiVwizPuOzVBcDzTbSuoXXzEJ1BXreknq_Nr5aNV6g7t4NKT=s0-d-e1-ft#https://s2601.imxsnd99.com/2jRmO1YzN2UjY6InYu02bj5SZ0NXZv9WYpdWZyFGZsFGdpdWakxWYuJ3bqB0bhNWYkVmc6QTM4EDNwczM1EjOn5GcuUzN3ETN1cDOyMjRyUCOyMzb0VXYGJTJ0IzN2kTMzIzNy8VL1ETLf9VLwITLfpTM" alt="" width="800" data-bit="iit" /></p>
<table border="0" width="800" cellspacing="0" cellpadding="0" align="center">
<tbody>
<tr>
<td width="800"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<table class="m_-2067457595036016584image" width="799" align="center">
<tbody>
<tr>
<td><img decoding="async" class="CToWUd a6T" tabindex="0" src="https://ci3.googleusercontent.com/meips/ADKq_NYbov5idzkvaew9SpYx71IeIGg2kTNQLFmE4_lJEQf1brBk_EjsCqDCSp_r0OFsG8bEmCyFfyXL6mqpV7t53H2popCO_i13RhkAtCS1IkL7koY2EnGHKXexI11Rdn0gk2SyJ6jj1GYLX4BKyF0oqSUsjaSYIACrotdhcDkN9Ft97tX6j4LhUtMkiBb5w6dAbcOdk5ejkRlHhHMM3eBgIcDljrut1cngG0Fshon0HnSFmnPvrQlYQq8eDSwWmXKCaTNrV0-cDWuzN_2e=s0-d-e1-ft#https://s2601.imxsnd99.com/0=MGZ6cjY3IDMkpjci5SbvNmLlR3cl92bhl2ZlJXYkxWY0l2ZpRGbh5mcvpGQvF2YhRWZypDNxgTM0AzNzUTM6cmbw5yM3UjMzMTM1UjRyUSM1Uzb0VXYGJTJ0IzN2kTMzIzNy8VL1ETLf9VLwITLfpjN" alt="" width="800" data-bit="iit" /></td>
</tr>
</tbody>
</table>
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		<title>Alesp aprova leis que ampliam combate à pedofilia nas escolas e proteção a mulheres em universidades</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-aprova-leis-que-ampliam-combate-a-pedofilia-nas-escolas-e-protecao-a-mulheres-em-universidades/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 19:35:42 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Nova legislação autoriza o Poder Executivo a criar um programa nas escolas estaduais de combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil e aprimora regras de combate à violência contra a mulher &#160; Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de 2025 e sancionadas nesta terça-feira (17) ampliam a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h4><strong><em>Nova legislação autoriza o Poder Executivo a criar um programa nas escolas estaduais de combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil e aprimora regras de combate à violência contra a mulher</em></strong></h4>
<p>&nbsp;</p>
<p>Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de 2025 e sancionadas nesta terça-feira (17) ampliam a proteção de estudantes, professores e funcionários em escolas e universidades no estado.<br />
Uma das normas, a Lei 18.424/2026, de autoria dos deputados Paulo Mansur (PL) e Gil Diniz Bolsonaro (PL), autoriza o Poder Executivo a criar um programa nas escolas estaduais de combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil.<br />
Entre as diretrizes da proposta estão a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de abuso, a criação de uma rede de apoio com psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde, além do estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário para investigação e responsabilização dos casos.<br />
A lei também prevê campanhas educativas permanentes e a implementação de protocolos de proteção nas unidades escolares, com procedimentos para acolhimento das vítimas e encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes.<br />
Na mesma área, foi sancionada a <a href="https://www.al.sp.gov.br/norma/212348" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/norma/212348&amp;source=gmail&amp;ust=1773937742690000&amp;usg=AOvVaw1ZOwGFeBiiPPuKYnSP9XuJ"><u>Lei 18.419/2026</u></a>, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL), que define como perímetro escolar a área de até 100 metros no entorno das unidades de ensino. A medida tem como objetivo orientar ações de segurança e prevenir ocorrências criminosas que coloquem em risco a comunidade escolar.<br />
<strong>Proteção nas universidades</strong></p>
<p>Outra lei sancionada foi a Lei 18.429/2026, que atualiza o protocolo de combate à violência contra a mulher nas universidades paulistas, alterando a <a href="https://www.al.sp.gov.br/norma/200421" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/norma/200421&amp;source=gmail&amp;ust=1773937742690000&amp;usg=AOvVaw1bG78i6YLOuuzUF5OasvpF"><u>Lei 17.431/2021</u></a>.<br />
A norma determina que instituições públicas e privadas de ensino superior adotem medidas com foco na prevenção ao assédio, no acolhimento e proteção das vítimas, na orientação adequada para recebimento de denúncias e na agilidade na apuração dos casos.<br />
O texto considera como violência contra a mulher qualquer conduta, presencial ou virtual, que configure agressão física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual. As medidas se aplicam a toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, professores, gestores e funcionários, próprios ou terceirizados.<br />
Entre os objetivos do protocolo estão a promoção de mudanças culturais para enfrentar estigmas de gênero, a realização de ações educativas, a garantia de imparcialidade nos processos de apuração, a divulgação dos canais de denúncia e a proteção das vítimas.</p>
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		<title>Alesp aprova PL que adequa legislação de empréstimos</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-aprova-pl-que-adequa-legislacao-de-emprestimos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 14:04:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[São Paulo / Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[ALESP]]></category>
		<category><![CDATA[captação]]></category>
		<category><![CDATA[empréstimos]]></category>
		<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[obras e programas]]></category>
		<category><![CDATA[projetos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projetos que viabilizam captação de empréstimos para obras e programas avançam na Alesp A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), o PL 129/2026, de autoria do Executivo. A proposta adequa às novas orientações da União a legislação estadual que trata de operações de crédito, atualizando [&#8230;]</p>
<p>A postagem <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/alesp-aprova-pl-que-adequa-legislacao-de-emprestimos/">Alesp aprova PL que adequa legislação de empréstimos</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br">Jornal Digital da Região Oeste</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h4><em><strong>Projetos que viabilizam captação de empréstimos para obras e programas avançam na Alesp</strong></em></h4>
<p>A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000679697" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000679697&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw2khV7Xg6fkqe0V0RJg2bUG"><u>PL 129/2026</u></a>, de autoria do Executivo. A proposta adequa às novas orientações da União a legislação estadual que trata de operações de crédito, atualizando também o valor máximo para captação de recursos para o Projeto Tamoios.<br />
<strong>Projeto Tamoios</strong><br />
A principal mudança trazida pelo projeto recém-aprovado pela Alesp é a ampliação do limite da captação de empréstimos para dar continuidade ao Projeto Tamoios. O PL altera a <a href="https://www.al.sp.gov.br/norma/173607" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/norma/173607&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw2vpZmhYPcH9nSam9fEuSqr"><u>Lei 15.567/2014</u></a>, que originalmente autorizou que o Executivo contratasse empréstimos na ordem de R$ 2,2 bilhões para a obra. Agora, o valor poderá chegar a mais de R$ 4,2 bilhões.<br />
A atualização da norma, segundo o Executivo, foi necessária após inclusão do Sistema Rodoviário Ubatuba-Caraguatatuba (SP-055) no escopo da concessão da Rodovia dos Tamoios. No contrato, o poder concedente, no caso o Estado de São Paulo, deve alocar dois terços do montante total da obra.<br />
O Governo aponta que os recursos serão investidos na melhoria da segurança viária, da fluidez do tráfego e da logística entre as regiões do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Isso será possível &#8220;por meio da duplicação de trechos da SP-055, da implantação de túneis, de adequações geométricas e estruturais, da modernização da infraestrutura existente e da implantação de operação rodoviária permanente com padrões elevados de atendimento ao usuário&#8221;, aponta a justificativa enviada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.<br />
A Pasta ainda elenca a implantação de passarelas, dispositivos de acesso, sistemas de drenagem, contenção de encostas, sinalização e iluminação como outros serviços necessários para a conclusão das obras.<br />
<strong>Adequação</strong><br />
O <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000679697" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000679697&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw2khV7Xg6fkqe0V0RJg2bUG"><u>PL 129/2026</u></a> ainda é responsável por realizar alterações em sete leis estaduais, de 2013 a 2025, que autorizam o Executivo a contratar empréstimos. As mudanças, segundo a Secretaria da Fazenda, adequam o arcabouço legal às novas recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos dispositivos que conferem poderes aos financiadores e às receitas dadas em garantias.<br />
Além disso, o texto prevê mudanças visando adequar a legislação estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), <a href="https://www.al.sp.gov.br/noticia/?10/12/2025/com-aprovacao-da-alesp--estado-de-sao-paulo-pode-aderir-ao-propag" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/noticia/?10/12/2025/com-aprovacao-da-alesp--estado-de-sao-paulo-pode-aderir-ao-propag&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw13ouNQZvh__GKmUgiJ3WMr"><u>ao qual o estado de São Paulo aderiu no fim de 2025 após aprovação da Alesp</u></a>.<br />
<strong>Congresso de Comissões</strong><br />
Mais cedo nesta terça-feira, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000679697" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000679697&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw2khV7Xg6fkqe0V0RJg2bUG"><u>PL 129/2026</u></a> e o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000679696" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000679696&amp;source=gmail&amp;ust=1773274889550000&amp;usg=AOvVaw1V3o-KQ_oHaVpnGMhKQz-P"><u>PL 128/2026</u></a> receberam o aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Este último também versa sobre a captação de empréstimos pelo Governo estadual, mas, por sua vez, autoriza a contratação de novas operações de crédito para diversas obras e programas.<br />
Estão previstas no projeto contratações para obras dos trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel e do novo Centro Administrativo do Governo Estadual, para o programa SuperAção da Pobreza e o Projeto de Apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde</p>
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		<title>Combate ao cambismo: PL que limita compra de até 4 ingressos por pessoa avança na Alesp</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/combate-ao-cambismo-pl-que-limita-compra-de-ate-4-ingressos-por-pessoa-avanca-na-alesp/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 16:34:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[São Paulo / Mundo]]></category>
		<category><![CDATA[ALESP]]></category>
		<category><![CDATA[Cambista]]></category>
		<category><![CDATA[ingresso]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/?p=54572</guid>

					<description><![CDATA[<p>Proposta ainda prevê que cambistas podem receber multa de até 100 vezes o valor do ingresso mais caro; PL que institui atendimento de psicólogos e assistentes sociais em escolas também passou por Comissão de Educação e Cultura &#160; A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a [&#8230;]</p>
<p>A postagem <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/combate-ao-cambismo-pl-que-limita-compra-de-ate-4-ingressos-por-pessoa-avanca-na-alesp/">Combate ao cambismo: PL que limita compra de até 4 ingressos por pessoa avança na Alesp</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br">Jornal Digital da Região Oeste</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong><em>Proposta ainda prevê que cambistas podem receber multa de até 100 vezes o valor do ingresso mais caro; PL que institui atendimento de psicólogos e assistentes sociais em escolas também passou por Comissão de Educação e Cultura</em></strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a um projeto que busca fechar o cerco contra os cambistas em território paulista. A proposta, aprovada pelo colegiado na tarde desta terça-feira (3), estabelece limite de compra de até quatro ingressos por pessoa e impõe multa a pessoas não credenciadas que estiverem vendendo entradas do evento.
</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">A punição aos cambistas pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso mais caro sendo vendido. O <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000492974" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000492974&amp;source=gmail&amp;ust=1772730742710000&amp;usg=AOvVaw3malch9kWes4f0Ni1ASuSx"><u data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">PL 1013/2023</u></a>, da deputada Dani Alonso (PL), ainda determina que é direito dos consumidores ter informações sobre o número de ingressos disponíveis para venda presencial e on-line, assim como os tipos de ingresso, seus preços e formas de pagamento.
</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">Para a autora do projeto, cambistas se aproveitam de brechas da lei para explorar o consumidor, que muitas vezes é obrigado a pagar valores abusivos para ter acesso a eventos culturais, artísticos ou esportivos. &#8220;Estão privando os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado, constituindo verdadeiro crime à economia popular&#8221;, afirma Dani Alonso na justificativa da proposta.
</p>
<p><strong data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">Psicólogos e assistentes sociais</strong></p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">O colegiado ainda deu aval ao <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000485793" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000485793&amp;source=gmail&amp;ust=1772730742710000&amp;usg=AOvVaw3z8xITH3T1JF2mtInZ9k7g"><u data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">PL 413/2023</u></a>, que institui os serviços de psicologia e assistência social na rede estadual de ensino. De autoria dos parlamentares Rogério Nogueira (PSDB) e Letícia Aguiar (PL), o projeto estabelece que os atendimentos possam ser feitos presencial ou virtualmente, com o objetivo de melhorar a convivência e o ambiente escolar.
</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">&#8220;Uma vez implantados, os serviços poderão identificar alunos com possíveis distúrbios de comportamentos e fragilidades sociais&#8221;, explica Nogueira, na justificativa do PL. O texto ainda cita o acolhimento a professores e demais profissionais, buscando reduzir os impactos de transtornos psicológicos no ensino e na vida desses trabalhadores.
</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">Ainda no âmbito do combate a violência dentro das escolas, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000601334" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.al.sp.gov.br/propositura?id%3D1000601334&amp;source=gmail&amp;ust=1772730742710000&amp;usg=AOvVaw2SujJOz9Ui4xn-0lz2U7vf"><u data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">PL 172/2025</u></a>, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), foi outro a ser aprovado durante a reunião. O projeto prevê a criação de um Canal de Denúncias para casos de violência sexual nas unidades de ensino.
</p>
<p data-removefontsize="true" data-originalcomputedfontsize="16">O Canal dará comunicação direta da comunidade escolar com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Estadual de Educação. A pasta deverá, anualmente, tornar público os relatórios das ocorrências registradas para fins de planejamento de políticas públicas.</p>
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		<title>Alesp promove diálogo sobre políticas públicas para Doenças Raras no Estado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 14:18:01 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Encontro reuniu profissionais de Saúde, representantes de entidades e autoridades políticas na defesa de políticas públicas voltadas à causa, ampliação no acesso a atendimento com especialistas de diversas áreas e suporte aos pacientes e suas famílias A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (2), a 3ª edição do encontro sobre o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h4><em><strong>Encontro reuniu profissionais de Saúde, representantes de entidades e autoridades políticas na defesa de políticas públicas voltadas à causa, ampliação no acesso a atendimento com especialistas de diversas áreas e suporte aos pacientes e suas famílias</strong></em></h4>
<p>A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (2), a 3ª edição do encontro sobre o &#8220;Dia Mundial das Doenças Raras&#8221;, celebrado em 28 de fevereiro. O objetivo da campanha é conscientizar e informar a população sobre a existência de mais de 9 mil doenças raras que afetam aproximadamente 300 milhões de pessoas no mundo. Promovida pela Casa Hunter, instituição comprometida com a causa, o encontro foi dividido em duas mesas de debate compostas por profissionais de saúde, representantes de entidades e autoridades políticas que defenderam iniciativas voltadas ao fortalecimento do diagnóstico precoce, ampliação do acesso a tratamentos, atendimento com especialistas de diversas áreas e suporte aos pacientes e suas famílias.</p>
<p>O encontro contou com duas mesas de debate. A primeira, moderada por Andreia Bessa, coordenadora jurídica da Casa Hunter, abordou o tema &#8220;Ecossistema e Projeto de Lei da Pessoa com Doença Rara&#8221;. A segunda, conduzida por Regiane Monteiro, diretora do &#8220;Muito Somos Raros&#8221;, tratou de &#8220;Diagnóstico Precoce e Cuidados Multidisciplinares (Modelos reais de atendimento)&#8221;.</p>
<p>Um dos principais pontos destacados foi a necessidade de recorrer à judicialização para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, uma vez que grande parte da população não dispõe de recursos financeiros para custeá-los.</p>
<p>De acordo com o Ministério da Saúde, uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Dentre elas, estão Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), pan-hipopituitarismo, distonia cervical idiopática, distrofia muscular facioescapuloumeral, além das síndromes de Nedhels, do Intestino Curto e de Edwards, e ainda a deficiência do transportador de riboflavina (RTD).</p>
<p>Os sintomas variam conforme a condição e também entre pacientes com o mesmo diagnóstico, o que pode dificultar a identificação precoce. Além disso, a maioria dessas enfermidades não tem cura, é crônica e pode ser progressiva. Estima-se que cerca de 72% dos casos tenham origem genética. Além disso, o diagnóstico tardio é um dos principais desafios enfrentados pelos pacientes, o que pode levar a tratamentos inadequados e aumento do risco de sequelas e danos neurológicos.</p>
<p>&#8220;A luta contra as doenças raras abrange não só os pacientes e suas famílias, mas também o poder público e a sociedade para minimizar a distância entre as conquistas e a luta. Uma delas é aumentar os investimentos em tratamentos&#8221;, disse a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), solicitante do evento e presidente da Frente Parlamentar para a Formação de Políticas Públicas de Doenças Raras.</p>
<p>Segundo o presidente da Casa Hunter, Antoine Daher, além dos danos à saúde, os pacientes com condições raras também têm sua dignidade humana afetada enquanto aguardam as iniciativas do sistema de saúde e a efetiva concretização dos seus direitos. &#8220;Os pacientes levam, em média, 4 anos para serem diagnosticados sendo que 30% deles morrem antes dos cinco anos de idade muitas vezes esperando tratamentos nas filas&#8221;, complementou.</p>
<p>Já o deputado Tomé Abduch (Republicanos) citou a Lei 18.071/2024 que estabelece tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, além de diversas propostas de sua autoria dedicadas à causa que tramitam na Casa. Uma delas é o Projeto de Lei (<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000540714" target="_blank" rel="noopener">PL) 1728/ 2023</a> que institui a Lei Anthony Daher, que estabelece prazo máximo de 60 dias para atendimento aos pacientes com suspeita de doença rara nas redes pública e privada de saúde. O parlamentar ainda comentou a Proposta de Emenda à Constituição (<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1000489233" target="_blank" rel="noopener">PEC) 2/2023</a> que busca incluir tais pacientes como grupo de proteção especial na Constituição Paulista.</p>
<p>&#8220;Há muitos anos abracei a causa de pacientes e familiares brasileiros que enfrentam não apenas a enfermidade, mas também uma longa jornada em busca do diagnóstico correto e do direito ao tratamento adequado&#8221;, pontuou o deputado Eduardo Suplicy (PT).</p>
<p>Para a secretária municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo, Silvia Grecco, as pessoas com doenças raras são equiparadas a pessoas com deficiência. &#8220;No Brasil, existem cerca de 13 milhões de indivíduos vivendo com essas condições, número equivalente à população do estado de São Paulo&#8221;, disse.</p>
<p>O encontro ainda contou com a presença de Amanda Vettorazzo, vereadora da capital; Ana Maria Martins, professora do Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo; Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP); Renato Porto, presidente da associação Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); Carlos Eugênio, coordenador do Programa de Doenças Raras da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), Carmela Grindler, Regina Khoury, coordenadora do programa Day Hunter da Casa Hunter e Roberto Giugliani, cofundador da Casa dos Raros.</p>
<p><i><strong>Assista ao evento, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:</strong></i></p>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/OeDiEmRhp1E?si=7bpZkrCPmFXoljux" width="100%" height="486" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen" data-mce-fragment="1"></iframe></p>
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		<title>Alesp realiza Sessão Solene e concede Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Valdemar Costa Neto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 21:34:30 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nesta sexta-feira (27), no Plenário Juscelino Kubitschek, a Sessão Solene de Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, reconheceu sua trajetória e contribuição à política [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nesta sexta-feira (27), no Plenário Juscelino Kubitschek, a Sessão Solene de Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, reconheceu sua trajetória e contribuição à política paulista e brasileira.</p>
<p>A cerimônia reuniu mais de 1,5 mil pessoas, entre senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de diversas regiões do Estado e do país.</p>
<p>Estiveram presentes o governador Tarcísio de Freitas, os senadores Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho e Astronauta Marcos Pontes, o deputado federal Marcio Alvino, o presidente estadual do PL-SP, Dr. Tadeu Candelária, familiares e convidados.</p>
<p>Em seu discurso, o presidente da Alesp destacou sua trajetória no Partido Liberal desde 1991 e a caminhada construída ao longo de décadas ao lado de Valdemar Costa Neto.</p>
<p>“Hoje foi um daqueles dias que marcam a história. Essa homenagem simboliza reconhecimento, gratidão e respeito. Valdemar sempre foi mais do que um dirigente partidário — foi e é um construtor de pontes, entre pessoas, lideranças e projetos”, afirmou André do Prado.</p>
<p>O deputado federal Marcio Alvino ressaltou a capacidade de articulação e liderança do homenageado. “Valdemar Costa Neto é uma referência nacional na organização partidária. Sua experiência e visão estratégica foram fundamentais para consolidar o PL como protagonista no cenário político brasileiro.”</p>
<p>O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a importância da articulação política para o desenvolvimento do país. “A política se faz com diálogo, liderança e responsabilidade. Valdemar demonstrou, ao longo dos anos, capacidade de unir forças e construir caminhos.”</p>
<p>Já o senador Flávio Bolsonaro destacou o crescimento do partido nos últimos anos. “Sob a liderança de Valdemar, o PL alcançou um crescimento histórico, tornando-se o maior partido do Brasil. Esse resultado é fruto de estratégia, trabalho e compromisso com os valores que defendemos.”</p>
<p>Durante a solenidade, foi ressaltado que, ao lado do sempre presidente Jair Bolsonaro, Valdemar conduziu o Partido Liberal a um novo patamar de representatividade nacional, consolidando-o como a maior legenda do país.</p>
<p>Ao final, André do Prado reafirmou o compromisso com o fortalecimento da política baseada em princípios, diálogo e compromisso com São Paulo e com o Brasil. “Seguimos juntos, trabalhando pelo fortalecimento da boa política, com responsabilidade e visão de futuro.”</p>
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