A decisão judicial e seus fundamentos

A determinação de internação do adolescente envolvido no estupro coletivo em Copacabana reflete uma avaliação rigorosa do sistema de justiça fluminense sobre a gravidade do ato. A juíza responsável pelo caso considerou diversos elementos para fundamentar sua sentença, destacando o perigo que a conduta do jovem representa para a sociedade e a necessidade de uma intervenção socioeducativa efetiva. A medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atos infracionais graves, visa proporcionar ao adolescente um ambiente de reeducação e acompanhamento, longe do meio que possa ter contribuído para a prática do crime.

A proibição de atividades externas por seis meses é uma condição inicial da internação, que pode ser reavaliada e estendida dependendo do progresso do jovem e da evolução do plano individual de atendimento. Este período é crucial para que o adolescente compreenda a dimensão de seus atos e passe por um processo de reflexão e mudança de comportamento. A decisão enfatiza a responsabilidade individual do jovem, mesmo diante de sua menoridade penal, reconhecendo a plena capacidade de entendimento sobre a ilicitude e a crueldade do crime cometido.

Gravidade da conduta e o planejamento da emboscada

Um dos pilares da decisão judicial foi a constatação da extrema gravidade da conduta do adolescente. O crime, classificado como estupro coletivo, envolveu múltiplos agressores e um nível de violência que chocou a opinião pública. A sentença ressaltou que o jovem não agiu por impulso, mas sim planejou uma verdadeira emboscada contra a vítima, uma menina de 17 anos. O fato de ambos manterem um relacionamento afetivo prévio adiciona uma camada de traição e manipulação ao caso, transformando uma relação de confiança em um cenário de horror e violência.

A justiça avaliou que o planejamento denota premeditação e intenção dolosa de causar dano, o que eleva o grau de censura à conduta. A vítima foi atraída para o apartamento sob falsos pretextos, onde foi rendida e agredida por um grupo, incluindo o adolescente. Exames de corpo de delito corroboraram as alegações da vítima, fornecendo evidências físicas que atestam a violência sofrida. A análise detalhada desses aspectos foi crucial para desmistificar a ideia de um “erro” juvenil e firmar a compreensão de um ato infracional grave e cuidadosamente orquestrado.

O papel do protocolo de gênero do CNJ

Para fundamentar a decisão, a justiça do Rio de Janeiro aplicou o protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este protocolo é uma ferramenta essencial que orienta magistrados a analisarem casos de violência contra mulheres, reconhecendo a desigualdade histórica de gênero e as relações de poder que frequentemente permeiam tais crimes. A sua utilização demonstra um avanço na aplicação da justiça, buscando romper com vieses e estereótipos que por vezes invisibilizam ou minimizam a experiência das vítimas.

A aplicação do protocolo do CNJ garante que o julgamento não se atenha apenas aos aspectos factuais e legais, mas que também considere o contexto social e as vulnerabilidades específicas que as mulheres enfrentam. Ao fazer isso, a decisão busca promover uma justiça mais equitativa e sensível às particularidades dos crimes de gênero. A magistrada enfatizou que o objetivo é assegurar que a violência contra a mulher, especialmente a violência sexual, seja tratada com a seriedade e a profundidade que exige, evitando a revitimização e garantindo a devida responsabilização.

Valorização da palavra da vítima e a falha familiar

Em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima assume uma relevância especial. A juíza sublinhou que, por serem delitos frequentemente cometidos na ausência de testemunhas, o depoimento da vítima, quando coerente e detalhado, tem grande credibilidade. No presente caso, o depoimento da jovem foi considerado consistente e minucioso, sendo corroborado pelos exames de corpo de delito, o que reforçou a convicção da magistrada sobre a veracidade dos fatos narrados. A valorização da voz da vítima é um pilar fundamental do protocolo de gênero do CNJ, que busca dar centralidade à sua experiência.

Além disso, a sentença também abordou a falha da rede familiar em prover limites adequados ao adolescente. Esta observação ressalta a importância do ambiente familiar na formação do indivíduo e na prevenção de comportamentos antissociais. A ausência de limites e a falta de supervisão podem contribuir para a desinibição de condutas violentas e o desrespeito às normas sociais e legais. A decisão, portanto, não apenas pune o ato infracional, mas também lança luz sobre a complexa teia de fatores sociais e familiares que podem levar um jovem a cometer um crime tão grave.

Consequências da internação e o olhar social

A internação do jovem é uma medida que visa tanto a sua ressocialização quanto a preservação da ordem pública. O objetivo da ressocialização, inerente ao sistema socioeducativo, é oferecer ao adolescente ferramentas e acompanhamento psicológico, educacional e profissional para que ele possa, no futuro, reintegrar-se à sociedade de forma produtiva e não reincidir em condutas criminosas. É um desafio complexo, que exige um trabalho multidisciplinar e a colaboração de diversos setores.

A preservação da ordem pública, por sua vez, é um aspecto crucial que a decisão judicial busca garantir. A sociedade espera que crimes de tamanha gravidade não fiquem impunes e que os agressores sejam devidamente responsabilizados. A internação envia uma mensagem clara de que a violência sexual não será tolerada e que o sistema de justiça está atento e atuante. Enquanto o adolescente cumpre a medida socioeducativa, as investigações sobre os outros adultos acusados de participação no estupro coletivo prosseguem, indicando que o caso ainda tem desdobramentos e que todos os envolvidos serão submetidos ao rigor da lei. Este caso destaca a importância de um sistema de justiça que seja firme na condenação da violência, especialmente aquela baseada em gênero, e que promova a proteção das vítimas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre internação e prisão para adolescentes?
A internação é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes (12 a 18 anos incompletos) que cometeram atos infracionais graves, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não é uma pena de prisão, mas sim uma medida privativa de liberdade com foco na reeducação, ressocialização e desenvolvimento do jovem. A prisão, por outro lado, é uma pena privativa de liberdade aplicada a adultos, regida pelo Código Penal, com foco na retribuição, prevenção e reinserção social.

Por que a palavra da vítima é tão crucial em casos de estupro?
Em crimes de natureza sexual, como o estupro, é comum que a agressão ocorra em locais privados e sem a presença de testemunhas. Nesses cenários, o depoimento da vítima torna-se a principal fonte de prova. Quando a palavra da vítima é consistente, detalhada e corroborada por outros elementos de prova, como exames de corpo de delito ou relatórios psicológicos, ela adquire especial relevância e credibilidade para a decisão judicial.

O que é o protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero do CNJ?
É um conjunto de diretrizes elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar magistrados e magistradas a analisar casos que envolvam violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis, considerando as desigualdades históricas de gênero e as relações de poder presentes na sociedade. O protocolo busca evitar estereótipos, preconceitos e a revitimização, garantindo uma justiça mais equitativa e sensível às especificidades de gênero.

Quais os próximos passos para os adultos envolvidos no caso?
Os adultos acusados de participação no estupro coletivo estão sendo investigados em um processo separado, regido pelo Código Penal. As autoridades policiais e o Ministério Público devem coletar evidências, interrogar os suspeitos e, se houver elementos suficientes, oferecer denúncia à justiça. Após isso, o processo seguirá as fases de instrução, defesa e julgamento, podendo resultar em condenação e penas de prisão.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste e outros casos de violência, pois o debate e a conscientização são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O desaparecimento e as operações de resgate iniciais

A triste ocorrência que mobilizou as equipes de resgate teve início na manhã da última segunda-feira. Segundo informações da corporação, o adolescente estava na Praia de Juquehy na companhia de amigos, participando de uma brincadeira popularmente conhecida como “jacaré”, que consiste em mergulhar nas ondas. O grupo se encontrava em um trecho do mar que, notavelmente, possuía sinalização de alerta para o perigo de correnteza, uma condição comum em algumas praias da região. Naquele momento específico, a maré apresentava ondas de até um metro, o que, embora não seja considerado extremamente agitado, exige atenção redobrada, especialmente em áreas com correntes.

Durante a brincadeira, o grupo de amigos foi surpreendido pela força da água, e vários deles se afogaram. A rápida intervenção de um guarda-vidas presente no local foi crucial para o resgate imediato de outros dois adolescentes que também estavam em situação de risco. No entanto, o jovem de 15 anos não foi localizado e desapareceu nas águas. A partir desse momento, teve início uma complexa e exaustiva operação de busca, que se estende por dias na esperança de trazê-lo de volta à família. A capacidade de resposta rápida dos salva-vidas é um testemunho da importância da presença de profissionais qualificados nas praias, embora, em casos como este, o desfecho dependa de múltiplos fatores.

Detalhes da operação de buscas

As buscas pelo adolescente desaparecido são coordenadas pelo GBMar e envolvem uma verdadeira força-tarefa multidisciplinar, empregando equipamentos e técnicas avançadas para cobrir uma vasta área do litoral. Para a varredura subaquática, mergulhadores especializados estão sendo utilizados. Eles exploram o fundo do mar em pontos estratégicos, considerando a profundidade, a visibilidade e as possíveis rotas que as correntes marítimas poderiam ter levado o jovem. A complexidade do ambiente subaquático, com sua variação de correntes e a presença de obstáculos naturais, torna o trabalho dos mergulhadores particularmente desafiador e demorado.

Simultaneamente, embarcações apropriadas estão sendo empregadas em alto-mar, ampliando o raio de ação da procura para além da área imediata da praia. Estas embarcações patrulham extensas faixas do oceano, monitorando a superfície da água em busca de qualquer indício. O suporte aéreo também é fundamental; um helicóptero sobrevoa a região costeira e o oceano. A visão privilegiada de cima permite uma cobertura mais rápida e abrangente, identificando possíveis pontos que seriam de difícil acesso por terra ou mar. Até às 8h desta quinta-feira, o adolescente ainda não havia sido encontrado, e a operação estava programada para prosseguir até o fim do dia. Caso o jovem não seja localizado, as equipes retomarão as buscas na manhã de sexta-feira (13), demonstrando o compromisso inabalável com a operação.

Contexto de segurança nas praias do litoral norte

O desaparecimento do adolescente em Juquehy ressalta a importância da conscientização sobre os perigos do mar, especialmente em regiões conhecidas por suas correntes. O Litoral Norte de São Paulo, embora seja um destino turístico muito procurado por suas belezas naturais, possui praias com características distintas, algumas delas apresentando condições marítimas que exigem atenção extra. As placas de sinalização, como as que alertavam sobre a correnteza na Praia de Juquehy, são cruciais e devem ser rigorosamente respeitadas. Elas servem como um aviso vital para banhistas e, ignorá-las, pode ter consequências graves.

A presença de guarda-vidas é um fator determinante para a segurança nas praias, e a atuação deles no resgate dos outros dois adolescentes demonstra a eficácia da prevenção e da resposta rápida. No entanto, mesmo com equipes de salvamento presentes, a responsabilidade individual e a supervisão de crianças e adolescentes por adultos são essenciais. Brincadeiras na água, como o “jacaré”, devem ser realizadas em locais seguros e sob vigilância, longe de áreas sinalizadas como perigosas. A comunidade de São Sebastião, e de todo o litoral, se mantém atenta e solidária à família do jovem, reforçando a necessidade de reforçar as medidas de segurança e educação sobre os riscos do ambiente marinho.

A importância da prevenção e do conhecimento local

Para evitar tragédias como a que assola a família do adolescente desaparecido, a prevenção emerge como o pilar mais importante da segurança aquática. Isso inclui desde a escolha de praias com infraestrutura de salvamento e sinalização adequada, até a familiarização com as condições locais do mar, como marés, correntes e a presença de buracos. Pais e responsáveis devem orientar crianças e jovens sobre os riscos, ensinando-os a identificar e respeitar os limites de segurança. A natação, mesmo para quem se considera um bom nadador, exige cautela no mar, onde as condições podem mudar rapidamente. O uso de equipamentos de flutuação, quando adequado, e a permanência em áreas rasas e monitoradas, são práticas recomendadas.

Em casos de emergência, como o avistamento de alguém em apuros, é fundamental acionar imediatamente os serviços de emergência, como o Corpo de Bombeiros, em vez de tentar o resgate por conta própria sem o treinamento e equipamento adequados, o que pode colocar em risco ainda mais vidas. A comunidade se une em apoio à família neste momento de angústia, e a esperança de encontrar o adolescente permanece viva, enquanto as equipes de busca continuam seu trabalho incansável, dia após dia, enfrentando os desafios do vasto e imprevisível oceano. A tragédia serve como um doloroso lembrete da fragilidade humana diante da natureza e da constante necessidade de vigilância e respeito pelo mar.

Conclusão

As buscas pelo adolescente desaparecido na Praia de Juquehy, em São Sebastião, continuam intensas e ininterruptas, marcando o quarto dia de uma operação complexa e emocionalmente desgastante. O Grupamento de Bombeiros Marítimos, com o apoio de mergulhadores, embarcações e helicópteros, demonstra um compromisso inabalável em localizar o jovem, enfrentando as dificuldades impostas pelo ambiente marinho. Este incidente trágico realça a crucial necessidade de conscientização sobre os perigos do mar, a importância da sinalização de alerta e a vigilância constante, especialmente em locais com correntes. A comunidade aguarda por notícias, unida na esperança e na reflexão sobre a segurança em nossas praias, reforçando que a prevenção e o respeito à natureza são essenciais para evitar que outras famílias passem por tamanha dor.

FAQ

P: Quais são os métodos utilizados nas buscas pelo adolescente?
R: As buscas são realizadas por uma equipe multidisciplinar do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), que utiliza mergulhadores para varredura subaquática, embarcações em alto-mar para cobrir extensas áreas da superfície e um helicóptero para observação aérea.

P: Qual a importância dos sinais de alerta na praia, como os de correnteza?
R: Os sinais de alerta são cruciais para a segurança dos banhistas. Eles indicam condições potencialmente perigosas, como correntes fortes ou buracos, e devem ser rigorosamente respeitados. Ignorá-los pode colocar a vida em risco.

P: O que fazer em caso de desaparecimento de uma pessoa no mar?
R: Em caso de desaparecimento ou afogamento, a primeira medida é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (telefone 193) ou os guarda-vidas mais próximos. É fundamental não tentar o resgate por conta própria sem o devido treinamento e equipamento, para não se tornar mais uma vítima.

Para mais informações e atualizações sobre a segurança nas praias do litoral paulista, continue acompanhando as notícias e os alertas das autoridades.

Fonte: https://g1.globo.com

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A operação policial e a suspeita inicial

A apreensão teve início durante uma ação de fiscalização intensificada realizada pelas equipes do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) na região de Presidente Epitácio. A operação, batizada de “Impacto/Divisa”, tem como objetivo principal coibir ilícitos transfronteiriços e em áreas de divisa estadual, dada a vulnerabilidade dessas regiões para o escoamento de drogas e contrabando. Os patrulhamentos são estratégicos, cobrindo pontos críticos das rodovias paulistas para garantir a segurança viária e combater o crime organizado.

A abordagem na rodovia Raposo Tavares

Durante o patrulhamento na Rodovia Raposo Tavares, uma das principais vias do oeste paulista, a atenção dos policiais foi despertada por um comportamento suspeito de um veículo. O automóvel, que trafegava na rodovia, freou bruscamente ao perceber a presença da viatura policial. Essa manobra abrupta não apenas chamou a atenção dos agentes, mas também causou um breve congestionamento no fluxo da via, aumentando a suspeita sobre o condutor e o conteúdo do carro.

Diante da atitude incomum, que levantava claros indícios de tentativa de evasão ou ocultação de algo ilícito, as equipes policiais decidiram se aproximar do veículo para realizar uma abordagem. Ao se aproximarem, os policiais constataram que o motorista era um adolescente. A menoridade do condutor, somada ao comportamento suspeito na rodovia e à evidente falta de experiência na direção, reforçou a necessidade de uma verificação mais aprofundada, desencadeando os procedimentos de busca e vistoria no veículo.

Descoberta e volume das substâncias ilícitas

A minuciosa busca realizada pelos policiais no interior do automóvel logo revelou o motivo da inquietação do jovem condutor. O veículo estava carregado com uma vasta quantidade de drogas, dispostas de forma a ocupar grande parte do espaço interno. A descoberta chocante de tantos entorpecentes em posse de um menor de idade reforça a gravidade da situação e as redes complexas por trás do tráfico.

O flagrante e o detalhamento da apreensão

No decorrer das buscas, os agentes localizaram uma quantidade impressionante de substâncias ilícitas. Foram encontrados cerca de 714 tabletes de maconha, acondicionados de maneira padronizada, indicando uma origem e destino planejados. Além da maconha, os policiais também apreenderam 26 pacotes de skunk, uma variedade de cannabis com potência significativamente maior. A somatória de todos os entorpecentes resultou em um peso total que ultrapassou os 580 quilos.

A dimensão da apreensão é um indicador robusto da atuação de facções criminosas que utilizam as rodovias do interior paulista como rotas de distribuição. A quantidade de droga encontrada representa um prejuízo considerável para o tráfico, impedindo que milhares de doses cheguem às ruas e sejam comercializadas. Além das drogas, o veículo utilizado no transporte também foi apreendido, sendo encaminhado para perícia, que poderá fornecer informações adicionais sobre sua origem e histórico.

Desdobramentos legais e o encaminhamento do adolescente

Após a descoberta da vasta carga de drogas, os procedimentos legais foram imediatamente iniciados, seguindo a legislação brasileira que trata de crimes envolvendo menores de idade e tráfico de entorpecentes. A complexidade do caso exigiu uma série de ações coordenadas entre as forças policiais e os órgãos responsáveis pela justiça juvenil.

As medidas tomadas após a apreensão

O adolescente foi prontamente conduzido à Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio, onde o caso foi oficialmente registrado como tráfico de drogas. Este registro é o primeiro passo para a instauração de um procedimento legal que visa apurar a responsabilidade do menor e, eventualmente, dos envolvidos adultos que possam ter orquestrado o transporte da droga. É fundamental ressaltar que, por se tratar de um menor, ele não é indiciado no mesmo molde de um adulto, mas sim submetido a um processo de apuração de ato infracional.

Ainda na delegacia, a responsável legal pelo adolescente foi devidamente comunicada sobre a apreensão e o ato infracional cometido. A presença de um responsável é crucial em casos envolvendo menores, garantindo que os direitos do adolescente sejam preservados e que ele receba o apoio necessário durante o processo.

Posteriormente, o adolescente foi encaminhado à Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). A Fundação Casa é uma instituição que executa medidas socioeducativas aplicadas pelo poder judiciário a adolescentes em conflito com a lei. Não se trata de uma prisão convencional, mas sim de um sistema que busca a ressocialização do menor através de programas educacionais, profissionalizantes e de apoio psicossocial, visando sua reintegração à sociedade e a prevenção de futuras reincidências em atividades criminosas. O tempo de permanência e as medidas aplicadas são definidos pela Justiça, considerando a gravidade do ato e o perfil do adolescente.

A luta contínua contra o tráfico de drogas e o envolvimento de menores

A apreensão de mais de meia tonelada de maconha e skunk com um adolescente na Rodovia Raposo Tavares é um lembrete contundente da complexidade e dos desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao tráfico de drogas. Este incidente destaca não apenas a audácia das organizações criminosas em utilizar rotas rodoviárias para o transporte de entorpecentes, mas também a preocupante realidade do envolvimento de menores em tais atividades ilícitas. A utilização de adolescentes por criminosos é uma tática covarde, que explora a vulnerabilidade e a imaturidade, resultando em graves consequências para os jovens e para a sociedade. A ação da Polícia Militar Rodoviária, por meio da Operação Impacto/Divisa, demonstra a eficácia da fiscalização ostensiva e da inteligência policial na interceptação dessas cargas e na desarticulação de parte das redes de distribuição. É um esforço contínuo que exige vigilância constante, recursos adequados e uma abordagem integrada para proteger as comunidades e oferecer alternativas para os jovens.

Perguntas frequentes

O que exatamente aconteceu na Rodovia Raposo Tavares?
Um adolescente de 16 anos foi detido pela Polícia Militar Rodoviária na Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Epitácio (SP), conduzindo um veículo carregado com mais de 580 quilos de maconha e skunk, durante uma operação de fiscalização.

Qual foi a quantidade exata de drogas apreendida?
A apreensão totalizou cerca de 714 tabletes de maconha e 26 pacotes de skunk, somando pouco mais de 580 quilos de substâncias ilícitas.

O que é a Fundação Casa, para onde o adolescente foi encaminhado?
A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é uma instituição governamental em São Paulo que executa medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram atos infracionais. Seu objetivo é a ressocialização e reeducação dos jovens, oferecendo programas educacionais, profissionais e de saúde.

Qual é a finalidade da Operação Impacto/Divisa?
A Operação Impacto/Divisa é uma iniciativa da Polícia Militar Rodoviária que visa intensificar a fiscalização em rodovias, especialmente em regiões de divisa, para combater o tráfico de drogas, contrabando, roubos e outros ilícitos, aumentando a segurança nas estradas.

Para se manter informado sobre as ações de segurança e o combate ao crime em São Paulo, acompanhe as atualizações e iniciativas das autoridades.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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O caso ganhou notoriedade após moradores de Serrana compartilharem publicações em que um adolescente, de 16 anos, debochava da polícia enquanto exibia uma motocicleta furtada. Em uma das postagens, ele escreveu: “É, meus amigos, como diz o ditado: quem não arrisca não petisca” e “Vocês é bom? Vem buscar. Respeita o trem-bala.”

O adolescente foi apreendido, juntamente com outro menor de idade, em um apartamento na região da Rua José Corrêa Filho. No local, também estavam dois adultos. Todos foram levados à delegacia sob suspeita de tráfico de drogas, após tentarem fugir e se desfazerem de uma sacola contendo maconha, cocaína e crack com a aproximação da polícia.

De acordo com o tenente Carvalho, o adolescente admitiu ter comprado a moto, ciente de que era produto de furto. A polícia localizou o veículo em uma área de mata às margens da Rodovia Abrão Assed, conforme indicação do jovem. Apesar de negar participação no furto da moto, o adolescente confessou envolvimento no roubo a uma loja de celulares em Serrana, ocorrido no dia 30 de outubro. Dentro do imóvel, foram encontrados diversos aparelhos sem procedência.

As câmeras de segurança da loja registraram a ação do roubo. Segundo o tenente, um suspeito de participação no crime foi preso na semana passada com armamento semelhante ao utilizado na ação. O prejuízo causado ao estabelecimento está estimado em R$ 8 mil.

A Polícia Militar suspeita que o grupo esteja envolvido em outros crimes na cidade. Todos os detidos têm passagens pela polícia por crimes como roubo, furto, receptação e tráfico de drogas, inclusive os menores de idade. A Polícia Civil investigará a participação de cada um nas ações criminosas praticadas em Serrana.

Fonte: g1.globo.com

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De acordo com informações da Polícia Civil, o jovem ciclista perdeu o controle do veículo de duas rodas. O incidente ocorreu quando o pneu da bicicleta atingiu a guia da calçada, resultando na perda do equilíbrio e na queda. No impacto, o adolescente sofreu um forte trauma na cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Devido à gravidade do ferimento, o jovem foi rapidamente encaminhado para o Hospital São Luiz. Apesar dos esforços da equipe médica, o adolescente não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 4h30 da manhã seguinte.

O corpo do adolescente foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Limeira para os procedimentos necessários. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento. A notícia da morte precoce do jovem abalou a cidade, deixando familiares e amigos em estado de choque. A comunidade local expressa suas condolências à família neste momento de dor. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

Fonte: g1.globo.com

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Por Elsa Oliveira

Os dados apurados pelo Censo Demográfico 2022, recorte “nupcialidade e família”, e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 5/11, revelam uma realidade inaceitável e profundamente triste: 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil. Mais alarmante ainda é saber que quase 80% dessas vítimas são meninas. Por trás desses números frios, há histórias de infância interrompida, de direitos violados e de sonhos desfeitos pela desigualdade e pela negligência social.

Se estendermos um pouco a faixa etária, os números são ainda mais assustadores: o “casamento” entre os adolescentes de 15 a 19 anos reúne 982.335 pessoas em união “consensual”. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos.

Somando os dois grupos mais jovens, o país tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos vivendo como casados, a maioria em uniões informais, afirma o IBGE.

E esta é uma realidade que não está distante de nós! Por região do Brasil, o Sudeste lidera, com 365.176 pessoas na faixa etária em união conjugal, seguido por Nordeste, 341.282 e Norte, 172.825.

Em números absolutos, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram as maiores proporções de jovens de 10 a 19 anos em união conjugal: 173.238 pessoas, 106.331 pessoas e 101.405 pessoas, respectivamente.

O casamento infantil é crime. Trata-se de uma forma de violência que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção dos Direitos da Criança da ONU e, acima de tudo, os princípios humanos mais básicos. Ele perpetua ciclos de pobreza, evasão escolar e violência de gênero — consequências que marcam gerações inteiras.

Como vereadora e como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher na Câmara Municipal de Osasco, sinto o peso e a responsabilidade de agir diante desses dados. Nosso dever é garantir que, em Osasco, nenhuma menina e nenhum menino tenham sua infância roubada. É nosso papel fiscalizar, propor políticas públicas e fortalecer as redes de proteção que previnem esse tipo de violação.

Mas é também nossa missão fazer ecoar essa indignação para além das fronteiras da cidade. Que a voz de Osasco chegue a todos os cantos do Brasil, mobilizando gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil a combater com firmeza o casamento infantil e toda forma de abuso e exploração de nossas crianças e adolescentes.

Proteger a infância é garantir o futuro. Que esses números sirvam de alerta — e de impulso — para que o Brasil finalmente cumpra seu compromisso com suas meninas e meninos.

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Testemunhas registraram o momento em que o ator se aproximava de um grupo de pessoas, e o cabelo da jovem acabou se enroscando no equipamento. A cena gerou comoção, com diversas pessoas ao redor tentando ajudar, enquanto outra visitante aproveitava para registrar uma selfie. O vídeo do incidente rapidamente viralizou no TikTok, alcançando um milhão de visualizações.

O Hopi Hari emitiu um comunicado enfatizando que a motosserra utilizada pelo ator é um objeto cenográfico, projetado para reproduzir o som e a aparência de uma serra elétrica real, mas sem oferecer risco de cortes.

Entretanto, o ator envolvido, Guilherme Valetin, também se pronunciou sobre o ocorrido em um vídeo que atingiu 1,1 milhão de visualizações. Ele alegou que estava seguindo as diretrizes do parque e que foi afastado após a repercussão do caso.

O parque confirmou a demissão do funcionário, alegando descumprimento das normas de segurança, mas não especificou quais regras teriam sido violadas nem se a adolescente recebeu atendimento médico no local. “O Hopi Hari investe em treinamentos e instruções para o uso de equipamentos, incluindo os equipamentos cenográficos, para todos os seus funcionários e prestadores de serviços, dentre eles todo o elenco que participam do evento. No caso em questão optamos por encerrar o contrato de prestação de serviços”, diz o parque, em nota.

A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência sobre o caso, mas não forneceu detalhes adicionais devido ao envolvimento de uma menor de idade.

Em sua versão dos fatos, o ator de 25 anos relatou que uma colega da adolescente a teria empurrado em sua direção no momento em que ele se aproximava com a motosserra. “Quando a menina empurra ela, para a menina [que teve o cabelo preso] não bater na serra e se machucar, eu levantei [o braço com a serra]”, explicou.

Guilherme Valetin também afirmou ter desligado o equipamento imediatamente ao perceber o incidente e que tentou acalmar a jovem e sua acompanhante. Ele disse que a adolescente recebeu atendimento da equipe do parque e que ele tentou contato com a família, mas a visitante ainda estava abalada.

Fonte: g1.globo.com

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O Brasil registra 2,2 milhões de primeiras doses de vacinas aplicadas contra a dengue. No entanto, há 636 mil registros de segundas doses. Isso significa que menos da metade das pessoas que tomaram a dose inicial buscaram a dose adicional. Os dados preliminares são do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI). Em São Paulo, a situação é semelhante: das 1,1 milhão doses recebidas, apenas 610,2 mil primeiras doses foram aplicadas, e pouco mais de 144,2 mil pessoas retornaram para a segunda dose. É importante lembrar que o esquema vacinal requer um intervalo de três meses, e a população precisa ficar atenta à caderneta de vacinação para garantir a imunização completa.

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