Projeto de Renata Abreu em defesa da mulher é aprovado

Por Aline Barros

A deputada Federal Renata Abreu (SP) tem outro projeto aprovado pelo Congresso para proteger as mulheres. Trata-se do PL 123/2019, que utiliza recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ação contra a violência contra a mulher.

O texto foi aprovado pela Câmara  no ano passado, mas voltou para análise depois que o Senado fez alterações. Entrando na aprovação presidencial, de acordo com a proposta, 5% dos recursos destinados à segurança pública serão utilizados para custear atividades em centros de atenção integral e multidisciplinar para mulheres e seus familiares em situação de violência doméstica; em abrigos para vítimas e seus familiares ; em delegacias, Defensorias Públicas, serviços de saúde e centros médico-legais especializados no atendimento a mulheres que sofreram violência doméstica; em programas e campanhas de combate à violência doméstica; e centros de educação e reabilitação de delinquentes.