Políticas públicas: onde vivem e o que comem?

Você já ouviu falar de política pública e não entendeu bem o que significa?

Toda política não deveria ser sempre pública? Política pública é a mesma coisa que política? Essas são dúvidas corriqueiras na maior parte da nossa população. Mas, infelizmente nossa educação passa longe de abordar temas tão essenciais como cidadania, direitos humanos, direito constitucional básico. Se não buscarmos essas informações por conta própria, raramente sairemos do Ensino Médio tendo ouvido alguma explicação sobre o que faz um parlamentar, mais raro ainda ouvir sobre políticas públicas. Ainda diria mais: se não nos graduarmos em Ciência Política, Ciências Sociais, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas ou algum curso correlativo, é bem provável que passemos a vida toda sem entender onde vivem, o que comem e porque devemos nos importar com políticas públicas.

Vamos começar do início

O termo “política” é derivado do grego antigo politeia, que indicava os procedimentos e as ações relativos à Pólis, a cidade-Estado grega. Política poderia, então, significar tanto a cidade em si quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. Nós crescemos ouvindo que política tem a ver com urna, com presidente e com Brasília, e tem mesmo. Mas, não é só isso. Política tem a ver com qualquer decisão tomada ou não tomada que afete a coletividade do seu bairro, da sua cidade, do seu Estado e do seu país. É mais amplo mesmo. Porque a política rege toda a nossa vida em sociedade e até a nossa vida privada.
Quando pensamos no termo “política pública”, existem diversos significados, mas queria resgatar algo bem mais básico que une tantos conceitos: o bem-estar e qualidade de vida. Muitos vão dizer que tem a ver com ter saúde ou estar apto a buscar a sua felicidade e a dos seus familiares e amigos. Outros vão dizer que qualidade de vida é ter uma casa e poder consumir aquilo de que precisa para viver bem. Eu gosto da definição de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1946, no qual ela engloba esses aspectos de uma forma muito significativa para mim. Definir saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental, social e ambiental, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade. Bom, todos nós buscamos bem-estar nessas quatro áreas, não é?
É comum ouvir que a função dos representantes eleitos pelo povo, sejam eles do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos) ou do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) é, ou deveria ser, promover o bem-estar da sociedade. Ora, se o bem-estar da sociedade está relacionado a ações em áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Lazer, Cultura, Transporte e Segurança. Precisamos nos preocupar com esses problemas públicos e traçar soluções para melhorar cada uma dessas áreas. Para que todas essas ações sejam realizadas, e ainda, precisamos do Estado agindo ou de outros atores que o equivalham, e é aí onde se inserem as tais “políticas públicas”.
De modo bem resumido, as políticas públicas são um conjunto de programas e ações realizadas pelos governos com a participação, direta ou indireta e maior ou menor, de entes públicos ou privados que visam assegurar direitos assegurados pela Constituição a determinados públicos ou a sociedade toda. As políticas públicas, assim, afetam todos os cidadãos do país, independente da escolaridade, do gênero, da raça, da religião ou da renda.
Entretanto, não existe consenso na literatura sobre se quem realiza a política pública é somente o Estado. A definição apresentada acima vem da vertente estatocêntrica do debate, que entende a política pública pelo fato de ela consistir em decisões e ações tomadas e executadas pela autoridade soberana do Estado, o tão famoso setor público. Segundo essa concepção, a dimensão “pública” de uma política advém não do tipo de problema ao qual pretende oferecer resposta, mas sim do seu caráter legal, pois está amparada no Estado, e por isso depende de uma estrutura legal de procedimentos e de processos governamentais.

Dias atuais

Só que esse conceito de público, hoje em dia, não quer dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo (primeiro setor) normalmente, mas que pode ter o segundo e terceiro setores atuando conjuntamente ou de forma prioritária. Essa segunda abordagem é conhecida como Policêntrica ou Multicêntrica, e percebe a política pública não condicionada ao poder do Estado, pois enfatiza a capacidade de atuação pluralista dos outros atores sociais, como as organizações não-governamentais (ONGs), os organismos internacionais, os institutos e fundações empresariais, as associações de moradores, entre outros. Esses seriam protagonistas das políticas públicas tanto quanto os atores estatais.
Quem defende essa abordagem da política pública, entende que a essência das políticas públicas é o problema público, ou seja, o que determina se uma política é pública ou não é a sua intenção de responder a um problema reconhecidamente público, independentemente de o tomador de decisão ter personalidade jurídica estatal ou não. E aí surgem aqueles que vão questionar quando o problema é público, e, nesse caso, dois são os elementos que podem caracterizar um problema como público: (a) ter implicações para uma quantidade ou qualidade notável de pessoas, e (b) existir a percepção dos atores e comunidade envolvida de que aquele problema afeta muitos deles, ou seja, existe demanda clara de uma comunidade que percebe a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível para aquela realidade.
Espero ter conseguido explorar alguns dos aspectos mais importantes para que você se encante com o poder das políticas públicas assim como eu. E se não conseguiu, vem junto comigo e acompanhe esta coluna, onde falaremos mais sobre políticas públicas estatais e não estatais. Você pode esperar reflexões sobre problemas públicos, soluções, dados e exemplos de acertos e erros. Precisamos falar disso, com a finalidade de atingirmos um estágio de maior bem-estar social!

Barbara

Nascida e criada na Zona Leste de São Paulo, Barbara tem 29 anos. É feminista e sustentabilidade. Mestra em Administração Pública pela FGV e graduada em Relações Internacionais pela USP, fez intercâmbio na Sciences Po Paris. Se especializou em Design para Sustentabilidade pelo Gaia Education e em Advocacy e Políticas Públicas pela FGV. Trabalhou na Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo na gestão Haddad e compõe o Coletivo Faz Diferença? Discussões sobre Desigualdades. É jovem RAPS e faz parte da Iniciativa Brasilianas, por mais mulheres na política. Atualmente é Presidenta do Ecotrabalhismo no município, membro da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini do PDT-SP e foi candidata a vereadora em 2020.