Dr. Jorge Henrique

As regras mudam bastante conforme o meio utilizado. Como explica o advogado eleitoral Jorge Henrique Nunes Pinto, sócio do Nunes Pinto Advogados, uma propaganda perfeitamente permitida no jornal impresso pode ser proibida quando feita da mesma maneira na internet.

Nas Eleições 2026, a propaganda eleitoral está permitida desde 16 de agosto. Panfletos, santinhos e outros materiais gráficos podem ser distribuídos até as 22h da véspera da eleição. O impresso também deve identificar quem o contratou, quem realizou a confecção e a respectiva tiragem.

Outdoor, por outro lado, continua proibido. E não adianta tentar contornar a regra juntando várias peças menores para produzir o efeito visual de um grande anúncio.

Jornal impresso pode publicar propaganda eleitoral?

Pode — e aqui existe uma diferença interessante.

No primeiro turno de 2026, a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita pode ser publicada até 2 de outubro. Cada candidato pode contratar até dez anúncios, em datas diferentes, por veículo.

Também existe limite de tamanho: até um oitavo de página de jornal padrão ou um quarto de página de revista ou tabloide. A reprodução do anúncio na versão digital do próprio jornal também é permitida.

Na internet, entretanto, as regras são diferentes.

Pode propaganda eleitoral no WhatsApp e redes sociais?

O eleitor pode manifestar espontaneamente sua preferência política nas redes sociais. Candidatos, partidos, federações e coligações também podem utilizar sites, redes sociais e aplicativos de mensagens dentro das regras eleitorais.

Mandar uma mensagem para um amigo pelo WhatsApp, porém, é muito diferente de contratar uma estrutura para enviar milhares de mensagens.

Da mesma maneira, publicar uma opinião no próprio perfil não é a mesma coisa que pagar terceiros para espalhá-la. A propaganda eleitoral paga na internet é, como regra, proibida, ressalvadas as formas de impulsionamento expressamente autorizadas pela legislação.

É justamente nessa fronteira que a orientação de um advogado eleitoral pode ser importante: o meio utilizado, quem pagou pela divulgação, a origem dos dados empregados e a forma como o conteúdo é distribuído podem transformar uma manifestação legítima em propaganda irregular.

E a inteligência artificial?

Em 2026 há ainda uma preocupação relativamente nova: o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Conteúdo sintético ou manipulado por IA está sujeito a regras específicas, inclusive dever de informar de forma explícita quando determinadas imagens, vozes ou vídeos forem fabricados ou alterados artificialmente.

Há uma restrição ainda mais forte perto da eleição: nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término do pleito, fica proibida a publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo quando identificados como produzidos por inteligência artificial.

A brincadeira de produzir um vídeo falso de um candidato dizendo alguma coisa, portanto, pode deixar rapidamente o terreno do humor e entrar no campo da legislação eleitoral.

E no dia da eleição?

Aqui as regras ficam mais rígidas.

A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor é permitida. Fazer boca de urna, arregimentar eleitores ou promover propaganda no local de votação, não.

Também é proibido o chamado “derrame de santinhos”: espalhar material de campanha nas proximidades dos locais de votação, inclusive quando isso é feito na véspera.

Por isso, existe uma diferença importante entre usar sua própria camiseta ou adesivo e abordar outras pessoas na fila para pedir votos. Uma coisa é manifestação individual; outra é propaganda eleitoral.

No fim, o bom senso não substitui a lei

Talvez seja essa a principal dificuldade das regras eleitorais: algumas condutas parecem muito semelhantes no cotidiano, mas recebem tratamentos jurídicos completamente diferentes.

Um santinho pode ser permitido no sábado e problemático no domingo. Um anúncio pode ser legal no jornal e irregular na internet. Uma mensagem política para conhecidos pode ser perfeitamente legítima, enquanto uma operação organizada de disparos pode trazer consequências jurídicas.

Para candidatos, partidos, empresas, veículos de comunicação e até para o eleitor mais entusiasmado, entender essa diferença antes de imprimir, publicar ou encaminhar alguma coisa pode evitar uma dor de cabeça desnecessária com a Justiça Eleitoral.

Perguntas frequentes sobre propaganda eleitoral em 2026

Pode distribuir santinho nas Eleições 2026?
Sim. No primeiro turno, materiais gráficos podem ser distribuídos até as 22h da véspera da votação, observadas as demais exigências da legislação eleitoral.

Pode fazer propaganda eleitoral pelo WhatsApp?
Sim, dentro das hipóteses permitidas. Uma conversa ou manifestação espontânea não se confunde com disparos em massa ou outras formas de propaganda sujeitas a restrições.

Pode pagar propaganda eleitoral na internet?
Como regra, não. A principal exceção é o impulsionamento de conteúdo realizado dentro das condições estabelecidas pela legislação eleitoral.

Jornal pode publicar propaganda eleitoral paga?
Sim. A imprensa escrita possui regra própria, inclusive com limites de quantidade, tamanho e prazo para publicação.

Pode espalhar santinhos perto do local de votação na madrugada?
Não. O derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas é expressamente proibido, inclusive quando realizado na véspera.

Quando procurar um advogado eleitoral?
Um advogado eleitoral pode orientar candidatos, partidos, empresas, veículos de comunicação e profissionais envolvidos com publicidade sobre propaganda eleitoral, impulsionamento, contratos, conteúdo digital, inteligência artificial e outras situações submetidas às regras da Justiça Eleitoral.

Sobre o autor

Jorge Henrique Nunes Pinto é advogado empresarial e cível, com especialização em Direito Tributário e Processo Civil, mestre e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sócio-fundador do Nunes Pinto Advogados, atua na consultoria jurídica estratégica, defensiva e contenciosa de empresas, com destaque para estruturação e reestruturação societária, planejamento tributário, recuperação judicial, falência e redução de passivos. Também é empresário e investidor-anjo no setor de tecnologia, com participação em startups e negócios de base inovadora.

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O Brasil se prepara para mais uma eleição. Em outubro, milhões de brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Mas existe um Brasil imenso que parece estar ficando fora da urna: o Brasil da vida real.

É o Brasil de quem acorda cedo e trabalha para fazer o salário chegar ao fim do mês. De quem espera meses por uma consulta ou um exame no SUS. Das famílias preocupadas com a qualidade da escola dos filhos, com a violência, o emprego, os juros, as dívidas e o custo de vida.

Enquanto esse Brasil pede respostas, parte importante do debate político continua aprisionada a uma polarização cada vez mais radicalizada entre bolsonarismo e lulopetismo.

Transformamos a política brasileira em um interminável Fla-Flu. E, nesse campeonato, muitas vezes pouco importa discutir propostas. Em vez de apresentar razões para acreditar em um projeto, trabalha-se para convencer a sociedade de que o outro lado não presta.

O adversário político, figura indispensável à democracia, passou a ser tratado como inimigo. E inimigos não são ouvidos. Suas ideias não podem ser aproveitadas. Precisam ser derrotados, desmoralizados e eliminados politicamente.

Quando a política deixa de ser uma disputa de ideias e se transforma numa disputa de ódios, quem perde é a sociedade. E quem ganha nem sempre aparece no centro do palco.

Enquanto milhões de brasileiros são convocados diariamente para essa guerra, interesses muito mais concretos avançam nos bastidores. Maus políticos, estruturas de corrupção, interesses obscuros e até a infiltração do crime organizado no poder público encontram terreno fértil quando a fiscalização da sociedade é substituída pela paixão de torcida.

Porque a lógica do “nós contra eles” produz um efeito perigoso: passamos a tolerar no nosso lado aquilo que consideraríamos imperdoável se fosse praticado pelo adversário.

A indignação também passa a ter lado.

Se a corrupção é do adversário, revolta. Se acontece no nosso campo, relativiza-se ou muda-se de assunto. Critérios morais e republicanos acabam substituídos pela conveniência política.

É preciso dizer o óbvio: corrupção não tem ideologia. Escândalos já atingiram esquerda, direita e centro. Da mesma forma, existem homens e mulheres públicos íntegros na esquerda, na direita e no centro. Honestidade não é patrimônio de partido.

Por isso, deveríamos perguntar quem ganha mantendo o Brasil permanentemente dividido.

Uma sociedade ocupada em odiar metade de si mesma tem menos tempo para fiscalizar contratos, acompanhar gastos públicos, cobrar resultados e avaliar políticas públicas. A polarização extrema transforma-se, assim, numa enorme cortina de fumaça. Enquanto brasileiros brigam entre si, projetos de poder avançam e grupos políticos passam a se preocupar mais com sua própria perpetuação do que com a transformação da realidade.

O poder deixa de ser instrumento e passa a ser finalidade.

E essa guerra ultrapassou a política e entrou em nossas casas. Famílias se dividiram. Amizades antigas foram abaladas. Grupos de WhatsApp viraram trincheiras. Relações construídas durante décadas passaram a ser julgadas por uma pergunta: “de que lado você está?”

Talvez seja justamente essa a pergunta que precisamos substituir em 2026.

Em vez de perguntar de que lado alguém está, deveríamos perguntar: “Que solução você apresenta?”

Como melhorar a educação pública? Como reduzir as filas da saúde? Como enfrentar a violência e o crime organizado? Como gerar empregos melhores? Como reduzir desigualdades e aumentar a produtividade? Como equilibrar as contas públicas sem abandonar quem mais precisa do Estado?

Essas perguntas não são de esquerda nem de direita. São brasileiras.

Nenhuma corrente política possui sozinha todas as respostas. Uma democracia madura precisa ser capaz de colocar pessoas diferentes ao redor da mesma mesa. Uma boa ideia não deixa de ser boa porque nasceu na esquerda, no centro ou na direita. Uma política pública que funciona não deveria ser destruída simplesmente porque foi criada pelo governo anterior.

Isso não significa eliminar diferenças ou abandonar convicções. Ao contrário. Democracia precisa de divergência. O que ela não precisa é de ódio.

O Brasil precisa reaprender a discordar. A combater ideias com ideias, argumentos com argumentos e propostas com propostas.

Em 2026, precisamos abrir os olhos e perguntar: quem ganha quando o Brasil se divide? Quem se beneficia quando deixamos de discutir saúde, educação, segurança, emprego e desenvolvimento para passar nossos dias atacando uns aos outros?

Certamente não é o brasileiro que acorda cedo para trabalhar.

A eleição deveria ser o momento de escolher caminhos para o futuro, e não apenas de ajustar contas com o passado.

Que em 2026 o Brasil volte para a urna.

E que, acima de tudo, a política volte a servir ao Brasil — e não o Brasil à política.

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O Racional por Trás da Isenção e Suas Controvérsias

A aprovação na Câmara foi justificada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma medida fundamental para o poder de compra da população, especialmente a de menor renda. Motta ressaltou que as compras de até 50 dólares representam uma alternativa de consumo vital para muitos brasileiros, permitindo a aquisição de produtos do cotidiano a preços mais acessíveis e aliviando a pressão sobre o orçamento doméstico.

Contudo, a medida não é unânime e já levanta preocupações significativas entre a indústria e o varejo nacionais, setores que se opõem ao fim da taxação. Hugo Motta sinalizou que as inquietações desses segmentos serão endereçadas em debates futuros, buscando um equilíbrio entre a proteção do poder de compra das famílias e a necessidade de manter a competitividade da produção brasileira no mercado.

Emendas e Alterações Significativas no Projeto

Durante sua tramitação, o texto original da Medida Provisória passou por importantes modificações sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão especial mista. Essas alterações visam aprimorar a proposta e atender a outras demandas, além da isenção inicial para as compras de menor valor.

Entre as novidades mais relevantes, destaca-se a inclusão de uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar disponível no Brasil, facilitando o acesso a tratamentos específicos. Outro ponto crucial é a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para remessas postais do exterior com valor de até US$ 3 mil, ampliando o alcance das condições mais favoráveis. Adicionalmente, o Ministério da Fazenda passará a ser responsável por uma avaliação periódica dos efeitos econômicos gerados pela isenção tarifária, garantindo um acompanhamento constante do impacto da medida.

O Debate sobre Competitividade e o Futuro da MP no Senado

Apesar das emendas e da justificação de benefícios ao consumidor, a Medida Provisória enfrenta forte oposição de parlamentares que a veem como prejudicial à indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, criticou duramente a medida, argumentando que ela concede uma vantagem indevida a empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros. Para Marques, os mesmos benefícios fiscais concedidos a produtos importados deveriam ser estendidos à produção interna para assegurar a equidade competitiva.

Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória tem agora um prazo apertado para ser analisada e votada no Senado Federal. Para não perder sua validade, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Legislativo até o dia 8 de setembro. Este cenário impõe uma urgência na deliberação dos senadores, que terão a tarefa de ponderar os benefícios diretos aos consumidores e as preocupações da indústria nacional antes de dar o veredito final sobre a proposta.

A jornada da MP da isenção de imposto para compras internacionais, após ser aprovada na Câmara com importantes modificações, atinge agora sua fase decisiva no Senado. O desfecho dessa matéria será fundamental para definir não apenas o futuro das compras online para milhões de brasileiros, mas também para moldar as políticas de comércio e o ambiente de competitividade para a indústria nacional, em meio a um debate complexo que busca conciliar diferentes interesses econômicos e sociais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Parecer Favorável e a Rejeição Integral de Emendas

O relatório de Omar Aziz endossou a essência da PEC, defendendo a modernização das relações de trabalho no Brasil. Contudo, o ponto central de sua apresentação foi a fundamentada rejeição das 36 emendas propostas. Segundo o relator, as modificações buscavam ou tratar de jornadas especiais já amparadas por acordos coletivos, ou alterar o cálculo das horas de forma que descaracterizaria completamente o espírito da Proposta de Emenda à Constituição. Ele enfatizou que a negociação coletiva oferece uma proteção muito maior ao trabalhador do que acordos individuais, que, em suas palavras, podem se tornar instrumentos de pressão.

A Defesa da PEC como Proposta de Empatia e Saúde Mental

Ao rebater as emendas, o senador Aziz classificou a PEC como uma iniciativa de ‘empatia’, com foco primordial na saúde mental dos trabalhadores. Ele argumentou que a proposta vai além de uma simples redução de jornada, visando um impacto positivo na qualidade de vida. Nesse sentido, foram veementemente rejeitadas todas as emendas que tentavam manter ou introduzir jornadas de trabalho acima das 40 horas semanais propostas, incluindo uma PEC alternativa de autoria da oposição que também seguia nessa linha, por considerá-las contrárias ao objetivo central de alívio da carga de trabalho.

Confronto Político: Oposição Acusa e Relator Reage

A decisão de Omar Aziz de rejeitar as emendas prontamente gerou descontentamento na bancada de oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e um dos autores de propostas correlatas, expressou sua frustração pela falta de oportunidade para debater diferentes visões sobre o tema, acusando a comissão de agir com um possível viés eleitoral. Em resposta, Aziz refutou a alegação de motivação política, pontuando que a matéria já tramitava no Senado Federal desde maio, bem antes do período de convenções eleitorais que ocorreram em julho e agosto, desassociando o debate legislativo de interesses partidários imediatos.

O Caminho da PEC: Próximos Passos e Impasses Políticos

Apesar do parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas ainda tem um longo percurso a ser trilhado. Para sua aprovação definitiva, a proposta necessita ser votada em dois turnos no plenário do Senado. O cenário atual revela uma clara divisão: o governo federal tem apelado pela celeridade na votação, enquanto a oposição demonstra intenção de frear o processo, preferindo que a matéria seja discutida após as próximas eleições, antecipando uma possível batalha legislativa.

O avanço da PEC com o relatório de Omar Aziz representa um marco importante, mas também sublinha a complexidade e a polarização que cercam as discussões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil. A rejeição das emendas e o confronto político sinalizam que o caminho até a promulgação será repleto de debates e negociações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A deputada federal Renata Abreu lançou oficialmente sua campanha em Osasco, no sábado (29), ao lado do candidato a deputado estadual Rogério Lins. Centenas de apoiadores e lideranças participaram do encontro, que marcou a arrancada da campanha na cidade.

Na chegada, o público abriu um corredor para Renata e Rogério, que fizeram questão de cumprimentar as pessoas pelo caminho antes de chegar ao palco.

O prefeito Gerson Pessoa destacou a importância dos dois candidatos. Amigo de longa data e parceiro político de Rogério, resumiu a transformação da cidade durante seus oito anos à frente da Prefeitura: “Há uma Osasco antes e outra depois do Rogério”.

Sobre Renata, Gerson destacou seus 12 anos no Congresso e a atuação na defesa dos interesses de Osasco, tanto na destinação de recursos quanto na articulação em Brasília. “Ela é nossa embaixadora em Brasília”, afirmou. E reforçou seu apoio: “Estes são meus deputados estadual e federal. Estou com eles firme não só para elegê-los, mas para que seja com uma boa votação”.

UMA PARCERIA QUE COMEÇOU ANTES DA PRIMEIRA VITÓRIA

Rogério voltou a 2016 para lembrar quando Renata decidiu apoiá-lo em sua primeira disputa pela Prefeitura, ainda em quarto lugar nas pesquisas.

“Ela acreditou no meu sonho quando eu ainda era jovem e cheguei apresentando um projeto e um grupo pequeno de pessoas que sonhava junto. Ela disse: ‘Vou com você até o final e vamos ganhar’”, recordou.

Rogério ressaltou que Renata esteve ao lado de Osasco durante seus dois mandatos, nas conquistas e também nos momentos difíceis, como a pandemia. Destacou ainda que ela se tornou a deputada federal que mais destinou recursos para a cidade em sua história.

PROTAGONISMO FEMININO E DEFESA DAS MULHERES

Presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo em seu terceiro mandato, Renata é uma das principais lideranças femininas da política brasileira e a única mulher entre os presidentes dos maiores partidos do país. Entre suas principais bandeiras estão a defesa das mulheres, da inclusão e da saúde. É autora da lei que criminalizou a importunação sexual.

Rogério destacou esse protagonismo e a convergência entre suas pautas, especialmente na defesa da família, do emprego e das mulheres. No mesmo sábado, os dois participaram, no Centro de Osasco, da caminhada das Mulheres contra o Feminicídio.

POLÍTICA QUE MUDA A VIDA DAS PESSOAS

Renata defendeu a importância da participação política e lembrou que as escolhas feitas nas urnas têm impacto direto na vida da população. Para exemplificar, citou resultados alcançados em Osasco.

“Quando vejo avanços como o Hospital da Criança e da Mulher e as obras do Rochdale, que não sofre mais como antes com as chuvas, eu digo: isso aí é a política de verdade. Assim como o Cartão Nosso Futuro e o atendimento às pessoas com TEA. É a política que vai decidir nosso futuro”, afirmou.

Segundo Renata, Osasco avançou nos oito anos da gestão de Rogério e segue avançando com Gerson Pessoa. Para ela, Rogério na Assembleia Legislativa e sua atuação em Brasília podem fortalecer ainda mais a representação da cidade e a busca por investimentos.

PROJETOS PARA LEVAR EXPERIÊNCIAS ADIANTE

Entre as bandeiras compartilhadas pelos dois estão Hospitais Veterinários Regionais; políticas para a população idosa inspiradas no Centro Dia do Idoso; e programas de proteção social inspirados no Cartão Nosso Futuro, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade.

A agenda inclui ainda vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs, combate ao feminicídio e políticas de inclusão e atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.

Participaram ainda Aline Lins; Gabi Pessoa; o presidente da Câmara de Osasco, Carmônio Bastos; a vereadora Elsa Oliveira; o ex-vereador de São Paulo Beto Social, ambos do Podemos; além de diversas lideranças políticas.

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O candidato a deputado federal por São Paulo Sérgio Di Nizo (2520) realizou no dia 25 de agosto, o lançamento oficial de sua campanha. O evento aconteceu no Espaço Lumen, no centro de Osasco, e reuniu mais de mil pessoas, entre autoridades, lideranças políticas e comunitárias, apoiadores, amigos e moradores de Osasco e de outras cidades da região.

Acompanhado da esposa, Patrícia Di Nizo, e dos filhos, Isabella e Gabriel, Sérgio apresentou ao público sua candidatura e reforçou o compromisso de levar para Brasília a experiência acumulada ao longo de sua trajetória na administração pública e na articulação política.

“Foi uma noite que ficará marcada na minha vida e na história dessa caminhada. Ver mais de mil pessoas reunidas, pessoas que vieram de diferentes bairros e cidades, amigos que caminham comigo há muitos anos e tantas pessoas que estão chegando agora, aumenta ainda mais a minha responsabilidade. Coloco meu nome à disposição porque acredito que posso fazer mais por Osasco e por todo o estado de São Paulo. Quero levar para Brasília a voz de quem trabalha, de quem cuida da sua família e de quem espera uma política próxima das pessoas e que realmente entregue resultados”, afirmou Sérgio Di Nizo.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, e do ex-prefeito de Osasco e candidato a deputado estadual Rogério Lins, principal dobrada de Sérgio Di Nizo na cidade.

Também prestigiaram o evento o ex-prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos; Anésio Campos, do PRD de Cajamar; o vereador de Osasco Guilherme Prado; além dos secretários municipais Cláudio Monteiro, da Administração; Claudenes Begnini, de Transportes e Mobilidade; e Luciano Camandoni, de Governo.

Durante sua fala, Rogério Lins destacou a trajetória política de Sérgio e afirmou que chegou o momento de ele assumir uma posição de protagonismo.

“O Serginho conseguiu, ao longo desses 22 anos, trazer importantes aliados para o nosso projeto. O Serginho sempre foi um cara de bastidor, só que chegou o tempo! Porque, às vezes, a gente acha que é o nosso tempo, mas é o tempo de Deus na nossa vida. Chegou o tempo do Serginho vir para a linha de frente, ser candidato. E eu não tenho dúvidas: o Serginho eleito vai ser um dos melhores deputados federais do Brasil”, declarou Rogério Lins.

Uma trajetória construída em Osasco

Com experiência na gestão pública, Sérgio Di Nizo construiu sua trajetória profissional e política em Osasco. Formado em Gestão Pública, com pós-graduação em Administração Pública e Segurança, atuou em diferentes áreas da administração municipal, passando por setores como Esportes e pelas secretarias de Administração, Desenvolvimento Econômico e Inovação e Governo.

Sérgio também preside o PRD em Osasco, onde tem atuação na organização e no fortalecimento partidário. Agora, como candidato a deputado federal, busca ampliar essa experiência para representar não apenas Osasco, mas os municípios de todo o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados.

“Eu conheço a responsabilidade de cuidar de uma cidade, de ouvir as pessoas e de buscar soluções dentro do poder público. Agora quero colocar toda essa experiência a serviço do estado de São Paulo. Essa campanha não é construída por uma pessoa. Ela é feita por cada liderança, cada amigo, cada apoiador e cada cidadão que acredita que podemos fazer mais. Quero percorrer São Paulo, olhar nos olhos das pessoas, ouvir suas necessidades e pedir esse voto de confiança”, completou Sérgio Di Nizo.

O lançamento marcou oficialmente uma nova etapa da campanha de Sérgio Di Nizo 2520, que seguirá com agendas, caminhadas, reuniões e encontros com moradores e lideranças em Osasco e em diferentes municípios paulistas.

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Agosto marca o início de um dos períodos mais importantes para a democracia brasileira. É o momento em que o debate político ganha força, as propostas começam a ocupar espaço e os eleitores passam a observar, com mais atenção, quem pretende representar a população nos próximos anos.

Mais do que acompanhar campanhas, este é um período para refletir. O voto é uma das ferramentas mais poderosas que o cidadão possui, e cada escolha deve ser feita com responsabilidade, informação e consciência.

No Jornal Digital da Região Oeste, reafirmamos nosso compromisso com um jornalismo sério, imparcial e responsável. Nosso papel não é escolher candidatos, mas informar, fiscalizar e abrir espaço para que a população conheça os fatos, compare propostas e forme sua própria opinião.

Ao longo deste mês, ampliaremos nossa cobertura eleitoral, acompanhando as movimentações dos pré-candidatos, os principais acontecimentos da Região Oeste e os temas que impactam diretamente a vida da nossa população.

Também continuaremos levando notícias sobre economia, infraestrutura, segurança, saúde, cultura e os acontecimentos que fazem parte do dia a dia das nossas cidades.

Em tempos de desinformação, informar com responsabilidade é mais do que uma missão: é um compromisso com a sociedade.

Que agosto e os demais meses a diante, sejam  de  muito diálogo, respeito às diferenças e, acima de tudo, de valorização da democracia.

Boa leitura!

Aline Barros
Jornalista
Jornal Digital da Região Oeste

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A Largada Oficial e o Calendário Eleitoral

Com a liberação dos atos públicos de campanha, conforme a Lei das Eleições e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período de intensa movimentação política se estenderá até 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Dentro desse cronograma apertado, os comícios, ferramentas tradicionais de mobilização, estão permitidos entre 8h e meia-noite, com a data limite de 1º de outubro. Esta fase inicial é crucial para a consolidação de narrativas e para a energização das bases de cada candidatura.

Lula da Silva: Retorno às Raízes Operárias em São Bernardo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu um palco carregado de significado para lançar sua busca pelo quarto mandato presidencial: o Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo. O local, historicamente associado às grandes assembleias de operários metalúrgicos do ABC e às greves que desafiaram a ditadura militar em 1979, serviu como um poderoso elo com a trajetória política do mandatário.

Em um estádio lotado, Lula convocou sua militância à ação incessante, afirmando que o descanso só virá após 5 de outubro. Em seu discurso, delineou as prioridades de sua campanha, com forte ênfase na defesa da soberania nacional, na promoção de pautas sociais e na contraposição às políticas da direita, especialmente no que tange ao papel da mulher na sociedade e às abordagens em segurança pública. Em sua sétima disputa pela presidência, o líder petista reforçou seu compromisso em impedir o retorno de uma linha política que ele associa a tragédias passadas, citando a falta de medicamentos para crianças e a perda de vidas durante a pandemia. O evento também serviu de palanque para políticos de outras regiões, incluindo Benedita da Silva, candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, evidenciando o alcance nacional da candidatura.

No tópico da segurança, Lula defendeu a continuidade e aprimoramento de propostas em andamento, como a criação do Ministério da Segurança Pública e a possível aprovação de uma legislação mais robusta de combate ao crime organizado, com foco na identificação e punição dos grandes beneficiários das atividades criminosas.

Flávio Bolsonaro: Herança Política em Copacabana

O senador Flávio Bolsonaro (PL) deu início à sua campanha presidencial em um dos cenários mais emblemáticos do Rio de Janeiro: a Praia de Copacabana. A escolha não foi aleatória, pois a orla tem sido palco de diversas manifestações bolsonaristas nos últimos anos, incluindo protestos contra a prisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.

Subindo ao carro de som por volta das 11h30, Flávio usava uma camiseta estampada com a frase 'Meu Partido é o Brasil', nas cores da bandeira nacional, e estava acompanhado de seu vice, Alfredo Gaspar, de sua mãe, Rogéria – também candidata –, e de sua esposa, Fernanda. O discurso foi permeado por áudios de seu pai, Jair Bolsonaro, com reflexões sobre a família após o atentado que sofreu, e o compromisso de dar continuidade ao legado da gestão 2019-2022. Embora reconhecendo a semelhança física com o pai, Flávio admitiu a dificuldade de comparação, usando a analogia 'filho do Pelé com o Pelé' para destacar a singularidade de Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro defendeu a inocência de seu pai, classificando a prisão como injusta, e prometeu, caso eleito, indicar os quatro novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ressalva de que seriam 'homens e mulheres', uma vez que atualmente a Corte conta com apenas uma ministra, Cármen Lúcia. A segurança pública foi um pilar central de sua fala, com propostas de classificar milícias e organizações de tráfico como 'terroristas', reduzir a idade penal, e combater roubos, furtos e, notavelmente, os altos índices de feminicídio. No âmbito econômico, criticou a taxa de juros elevada (Selic a 14% ao ano) e prometeu um 'tesouraço' nos gastos públicos e cortes de cargos para aliviar a inflação e beneficiar a classe média.

Ronaldo Caiado: Apostando na Base Eleitoral em Goiás

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) optou por iniciar sua jornada eleitoral em Goiás, estado que governou entre 2019 e março deste ano. A escolha estratégica reflete a força eleitoral que Caiado ainda detém na região, onde as pesquisas indicam sua liderança nas intenções de voto. O lançamento em seu berço político visa consolidar o apoio local antes de expandir a campanha para o cenário nacional.

Perspectivas Iniciais da Campanha Presidencial

A abertura das campanhas presidenciais em redutos eleitorais estratégicos demonstra a intenção dos candidatos de solidificar suas bases e articular suas principais bandeiras desde o primeiro momento. Seja na histórica São Bernardo, na vibrante Copacabana ou no estratégico Goiás, os palcos escolhidos refletem a busca por identidade e conexão com diferentes segmentos do eleitorado. Os temas da segurança pública, economia e pautas sociais já se posicionam como eixos centrais dos debates que deverão polarizar o cenário político nas próximas semanas, prometendo uma disputa acirrada e repleta de nuances até o dia da votação.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Transformação Demográfica nas Urnas

Entre 2010 e 2026, o Brasil presenciou um recuo de 22% no número de votantes com idade entre 16 e 24 anos. Em termos absolutos, essa faixa etária perdeu expressivos 5,5 milhões de eleitores, caindo de 24,7 milhões para 19,2 milhões. Curiosamente, este declínio ocorre em um período em que o eleitorado total do país expandiu-se em 17%, saltando de 135,8 milhões para 158,8 milhões. Consequentemente, a representatividade dos jovens nas urnas despencou de 18,2% para meros 12,5% do total, conforme a análise da Nexus.

Em contraste direto com essa retração juvenil, a população idosa tem ganhado crescente proeminência no cenário eleitoral. Desde 2010, o número de eleitores com 60 anos ou mais disparou cerca de 74%, atingindo a marca de mais de 36,8 milhões de pessoas. Este aumento substancial destaca a inversão da pirâmide etária eleitoral, com os eleitores mais velhos consolidando-se como uma força demográfica dominante, impactando diretamente o foco e as mensagens das campanhas políticas.

Impacto na Estratégia Política e Campanhas Eleitorais

Para Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, a diminuição da força eleitoral jovem assume um caráter estratégico crucial, especialmente em um contexto de polarização acentuada, como o observado nas eleições de 2022, decididas por uma margem inferior a 2 milhões de votos. Ele ressalta que, embora os jovens eleitores percam sua influência em números absolutos anualmente, eles continuam sendo um grupo relevante, cujo engajamento pode ser decisivo em disputas apertadas, contrastando com o crescente peso dos eleitores com mais de 60 anos.

Ainda que o volume de votos jovens tenha diminuído, o professor Hilton Fernandes, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), observa que as campanhas presidenciais de 2022 demonstraram algum esforço para cortejar esse público, não tanto pela quantidade, mas pelo potencial de engajamento e a capacidade de reverberar temas específicos. Propostas relacionadas ao desenvolvimento de games, facilidade de acesso a produtos eletrônicos e isenções fiscais foram estratégias utilizadas para atrair os mais novos. Fernandes sugere que, à medida que o pleito se aproxima e os candidatos avançam nas pesquisas, o interesse por este segmento pode se intensificar, especialmente em campanhas proporcionais onde nichos podem ser cruciais.

O Perfil Multifacetado e Engajamento Jovem

As prioridades do voto jovem, segundo Fernandes, mantêm-se alinhadas às tendências de eleições passadas, com a busca por primeiro emprego e formação profissional figurando entre os principais anseios. No entanto, o especialista adverte contra a visão de um eleitorado homogêneo, destacando que fatores como a situação econômica familiar, região de residência e os grupos sociais frequentados moldam profundamente suas perspectivas políticas. Ele também aponta uma inclinação dos jovens por discursos que prometem grandes mudanças e um certo personalismo nas candidaturas, embora alerte para o risco de serem seduzidos por propostas radicais que nem sempre se traduzem em soluções estruturais efetivas.

Apesar da diminuição em sua representatividade, o engajamento dos jovens nas urnas surpreende, revelando um interesse ativo na vida política do país. O levantamento da Nexus mostra que, entre os eleitores de 18 a 24 anos, onde o voto é obrigatório, o comparecimento no primeiro turno alcançou 78,5%. Mais notável ainda é a taxa entre os jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, com impressionantes 82,9% indo às urnas. Ambos os percentuais superam a média nacional de comparecimento, que foi de 79,1%, indicando que, embora em menor número, o eleitorado jovem demonstra forte disposição cívica.

Disparidades Regionais na Composição do Eleitorado

A pesquisa também revela importantes nuances regionais na composição etária do eleitorado. As regiões Sul e Sudeste, que abrigam os três maiores colégios eleitorais do Brasil (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), concentram os menores percentuais de jovens nas urnas. O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com o eleitorado 'mais velho', onde votantes com até 24 anos representam apenas 9% do total. Outros estados nessas regiões, como Rio de Janeiro (10%), São Paulo (11%), Santa Catarina (11%), Espírito Santo (11%), Minas Gerais (11%) e Paraná (11%), também exibem proporções abaixo da média nacional.

Em contraste, estados nas regiões Norte e Nordeste apresentam uma configuração etária mais jovem. Roraima, Acre, Amapá e Amazonas são mencionados como exemplos de localidades onde a participação juvenil no eleitorado tende a ser superior, indicando uma distribuição desigual do envelhecimento demográfico e seus reflexos no perfil dos votantes.

A reconfiguração do eleitorado brasileiro, marcada pelo acentuado envelhecimento e pela diminuição da parcela jovem, representa um fenômeno de vastas implicações para o futuro político do país. Enquanto os eleitores com mais de 60 anos solidificam sua influência, os jovens, apesar de numericamente reduzidos, mantêm um engajamento notável e demandas específicas que não podem ser ignoradas. Este cenário exige uma adaptação contínua das estratégias partidárias e dos discursos políticos, que precisarão balancear o atendimento às necessidades de uma população cada vez mais idosa com a capacidade de mobilizar e inspirar uma geração jovem que, embora em menor número, segue ativa e engajada na construção do futuro do Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Fim da Insegurança Jurídica e Proteção ao Consumidor

A ausência de normas claras tem sido um ponto de atrito constante, gerando insegurança jurídica e inúmeros conflitos entre consumidores e fornecedores de programas de fidelidade. O relator do projeto, deputado Paulo Soares (Podemos-SP), enfatizou a importância dessas novas diretrizes para assegurar que os usuários tenham pleno acesso aos seus direitos, especialmente no que tange à livre disposição das milhas e pontos acumulados. A iniciativa busca, primordialmente, evitar prejuízos e garantir a equidade nas relações de consumo nesse setor.

Modelos de Programas de Fidelidade e Suas Implicações

O cerne da proposta legislativa reside na distinção e categorização dos programas de fidelidade em dois regimes distintos. Essa classificação é determinada pela existência e pela forma de um mecanismo oficial de conversão dos pontos ou milhas em dinheiro, delineando regras específicas para cada modalidade e buscando equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas.

Programas com Mecanismo de Liquidez Efetivo

Programas que permitem a conversão de milhas ou pontos em moeda corrente, através de um operador independente e por meio de um mecanismo efetivo, contínuo e acessível, terão maior autonomia. Nestes casos, os próprios programas poderão definir suas regras para a comercialização ou transferência dos pontos acumulados. Adicionalmente, se um programa vender pontos ou milhas aos consumidores, direta ou indiretamente, ele será obrigado a oferecer um mecanismo oficial que garanta a liquidez, ou seja, a capacidade de converter essa pontuação em dinheiro de forma eficiente.

Programas com Liquidez Limitada ou Inexistente

Para os programas onde a conversão em dinheiro é limitada, residual ou inexistente, as regras se tornam mais restritivas para as empresas e mais protetivas para os usuários. Nesses casos, fica expressamente proibido restringir a venda ou transferência de milhas. Mais ainda, o projeto veda qualquer tipo de sanção aos usuários que comercializarem seus pontos de forma lícita, como o bloqueio de contas, o cancelamento de bilhetes ou a suspensão de benefícios, reforçando a propriedade do consumidor sobre suas milhas.

Autenticação Alternativa e Acesso aos Direitos

Um ponto crucial abordado pelo projeto de lei diz respeito à autenticação dos usuários, especialmente em programas de fidelidade sem um mecanismo de liquidez. A proposta proíbe que se restrinjam os direitos de comercialização de milhas para aqueles usuários que optarem por não realizar a biometria facial, caso esta seja exigida pelo programa. Em vez disso, o texto estabelece que as empresas devem disponibilizar meios alternativos de autenticação que sejam razoáveis, acessíveis e, acima de tudo, não discriminatórios, garantindo que nenhum consumidor seja excluído de seus direitos por questões de preferência ou acessibilidade tecnológica.

A aprovação deste projeto na Câmara representa um passo fundamental para modernizar e humanizar as relações nos programas de fidelidade. Ao estabelecer um arcabouço legal robusto, a legislação busca conferir maior transparência, previsibilidade e justiça ao setor, beneficiando milhões de consumidores que utilizam pontos e milhas em seu dia a dia. A expectativa agora se volta para o Senado, onde o texto será debatido antes de sua eventual sanção presidencial.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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