Eleições municipais 2020: você sabe o que um vereador faz?

Eles estão presentes nos 5.668 municípios e são fundamentais na gestão das cidades. Porém, mesmo em meio à uma pandemia, pesquisa do Ibope e da Rede Nossa São Paulo, do primeiro semestre deste ano, aponta que 40% dos entrevistados não souberam opinar sobre se as medidas adotadas pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo eram positivas para a cidade.

Mas engana-se quem pensa que apenas o eleitor paulistano não consegue opinar sobre os trabalhos dos vereadores. Em uma pesquisa acadêmica realizada por mim em 2015, apenas três a cada 10 eleitores de Itapevi sabiam as atribuições da prefeitura e da câmara municipal.

Como no dia 15 de novembro vamos às urnas para escolhermos os futuros vereadores pelos próximos quatro anos. E como eles e elas são os representantes mais próximos do nosso cotidiano, vou compartilhar com vocês as atribuições do cargo para que tenhamos ainda mais clareza sobre as suas responsabilidades deles com a cidade e como nossos representantes.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

Mas as atividades dos vereadores não se resumem ao debate das leis municipais, cabe aos vereadores e vereadoras zelar pela saúde financeira e o uso responsável do dinheiro do contribuinte municipal. Trata-se da fiscalização das ações da prefeitura e prefeito durante o exercício mandato.

Essa fiscalização é importante para garantir que as contas da prefeitura fiquem equilibradas e evitar desvios de recursos destinados as políticas públicas.  O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Um trabalho essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei.

Por isso, durante o mandato, os vereadores devem:

Claro, a escolha dos representantes para a Câmara Municipal da sua cidade é livre, mas quando bem fundamentada pode contribuir em uma fiscalização maior do cidadão em relação aos seus representantes no poder legislativo municipal.