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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia
Portrait of African young woman with disabilities sitting in wheelchair and looking at camera while using laptop computer at home
Por Márcia Glomb
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é em 21 de setembro. A data, que visa a reflexão sobre a necessidade de inclusão e participação de todos no corpo social, foi oficializada em 14 de julho de 2005, por meio da Lei nº 11.133.
De acordo com a legislação, pessoa com deficiência (PcD) é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais”.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas portadoras de deficiência representam cerca de 23% da população brasileira, aproximadamente 45 milhões de indivíduos. Com a pandemia da Covid-19, que assola o país desde meados de março, essa foi uma das categorias que precisou de mais adaptações e cuidados, pois as chances de contrair o vírus podem ser maiores nestas pessoas, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença.
A viabilidade de contágio aumenta porque muitos precisam se apoiar em outros locais para se movimentar ou necessitam da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia. Outra questão é a das condições que fazem parte naturalmente do grupo de risco, como síndrome de Down, lesões medulares, sequelas graves de AVC, autismo, paralisia cerebral e doenças degenerativas, como a Esclerose Múltipla.
Por conta deste cenário, as PcD precisaram, mais uma vez, que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é seu dever assegurar a efetivação dos direitos desses cidadãos. O direito ao trabalho, embora não tão abrangente como deveria, já é garantido. Com a implementação da Lei 8.213/1991, toda empresa com 100 ou mais empregados passou a ser obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Apenas essa imposição, todavia, não é suficiente para que essas pessoas sejam bem recebidas no mercado de trabalho, sobretudo em uma pandemia. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta nº 07/2020, em que constam diretrizes para reduzir a disseminação do novo agente do coronavírus em trabalhadores com deficiência.
A nota recomenda aos empregadores adotarem medidas como home office; dispensas de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; orientações acessíveis sobre prevenção; não redução de salários; treinamentos para a utilização de EPIs e flexibilização de jornadas, entre outros pontos.
Caso o empregador não cumpra com as diretrizes, é possível oficializar uma denúncia no próprio MPT. Lembrando que é considerado discriminação a recusa em promover adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas às PcD, e que esses indivíduos têm prioridade na fila de processos trabalhistas, direito assegurado pela Lei 12.008/2009.
A Lei Brasileira de Inclusão afirma ainda que, “em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. É essencial que todos façam sua parte e busquem prestar todo o auxílio necessário para que as pessoas com deficiência tenham uma vida, tanto pessoal quanto profissional, plena, igualitária e honrosa, com participação realmente ativa na sociedade.
* Márcia Glomb, formada também em administração de empresas, é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados.
Sobre o Glomb & Advogados Associados
O escritório Glomb & Advogados Associados, fundado há mais de 40 anos pelo titular José Lucio Glomb, atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Selecionado em 2018 e em 2019 como um dos 500 melhores escritórios de advocacia do País, ocupando a posição de quinto mais admirado nacionalmente na categoria trabalhista e o quarto mais admirado no Paraná, de modo geral em 2019, tem em sua história milhares de clientes atendidos com eficiência e resultados positivos. Para saber mais, acesse: www.glomb.com.br.
