A abertura foi conduzida pelo presidente do CIOESTE, prefeito Gregorio Maglio, que destacou o papel do consórcio na integração dos 14 municípios e reforçou que a união entre as cidades permite fortalecer a gestão pública, compartilhar soluções e avançar de forma mais estruturada nos desafios comuns da administração municipal.

Na sequência, o professor Dr. Mauro Rabelo, diretor acadêmico do Instituto Iter, apresentou um panorama das ações da Escola de Governo do CIOESTE, que já soma centenas de profissionais capacitados em diferentes áreas da administração pública, consolidando-se como um espaço permanente de formação e qualificação técnica para a região.

O primeiro bloco do seminário contou com a palestra do professor Dr. Marcelo Doval Mendes, que abordou o tema controle externo e integridade na gestão municipal. Em sua fala, destacou o papel dos Tribunais de Contas como instrumentos essenciais para a fiscalização dos recursos públicos, ressaltando a importância da independência das instituições e do equilíbrio entre os poderes como base para a legitimidade democrática.

No segundo momento, o professor e jurista Dr. Fernando Capez trouxe reflexões sobre os limites constitucionais da improbidade administrativa. Ele enfatizou a necessidade de diferenciar falhas administrativas de atos intencionais de desonestidade, defendendo que a aplicação de sanções deve respeitar critérios como a comprovação de dolo, a proporcionalidade e as garantias constitucionais do gestor público.

Encerrando o evento, a aula magna foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que apresentou uma visão ampla sobre governança pública, liderança e o papel do gestor municipal na transformação do Estado. Em sua exposição, destacou a importância da integridade, da transparência e do fortalecimento das instituições como pilares para a construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis.

Ao longo da tarde, o que se viu foi um movimento claro de alinhamento entre quem pensa a gestão pública e quem executa no dia a dia. O CIOESTE cumpre justamente esse papel: aproximar, provocar reflexão e criar caminhos conjuntos para que os municípios avancem com mais segurança, responsabilidade e consistência nas decisões.

A programação contou com a presença de autoridades de diferentes esferas, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil e diversas áreas da administração pública. Entre os prefeitos, estiveram presentes Gregorio Maglio, de Pirapora do Bom Jesus e presidente do CIOESTE, Mário Pires, de Ibiúna, Guto Issa, de São Roque, Beto Piteri, de Barueri, além do prefeito Dr. Sato, de Jandira. Também participaram a vice-prefeita de Vargem Grande Paulista, Fátima Rocha, a vice-prefeita de Barueri, Dra. Cláudia, guardas municipais e demais lideranças regionais. A agenda contou ainda com a presença do secretário-executivo do Consórcio, Jorge Lapas.

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Entre os principais avanços, foi destacada a fase atual da padronização regional dos uniformes das Guardas Civis Municipais, que já contempla a aplicação de brasões e logotipos das prefeituras. Também foram tratados o encaminhamento de curso para agentes de trânsito via CIOESTE e a realização de palestra online sobre saúde mental, agendada para o dia 18 de maio.

A pauta incluiu ainda o debate sobre protocolos operacionais, como armazenamento de armamentos e uso de equipamentos, além da construção de um termo de cooperação entre os municípios, com o objetivo de garantir viabilidade jurídica às ações conjuntas das Guardas, fortalecendo as operações integradas que estão em andamento ao longo de todo o ano, contemplando, a cada ação, um município da região do CIOESTE.

A doutora Priscila destacou a importância de ampliar o suporte institucional às Guardas, incluindo a proposta de assessoria jurídica regional, já aprovada no âmbito da Câmara Técnica de Segurança Pública e em fase de encaminhamento.

Outro ponto relevante foi a retomada do debate sobre a criação de uma academia regional de formação, com estrutura completa, incluindo espaço físico dedicado, estande de tiro e pistas de treinamento. A iniciativa, em retomada no CIOESTE a partir de proposta da Câmara Técnica de Segurança Pública, parte da necessidade de formação contínua das corporações e busca estruturar, de forma gradual, um modelo integrado de capacitação, com organização de corpo docente e desenvolvimento de diretrizes de ensino alinhadas às demandas operacionais.

A reunião reforçou o compromisso com a integração, a qualificação contínua e o fortalecimento das políticas públicas de segurança nos municípios consorciados.

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Ao lado do secretário-executivo Jorge Lapas, Gregorio conduziu a reunião com foco na integração entre áreas estratégicas, estimulando o cruzamento de demandas e a construção de soluções regionais mais eficientes. Ao longo do encontro, o presidente participou ativamente das discussões, propondo encaminhamentos e incentivando novas frentes de atuação.

Entre os principais pontos debatidos, a segurança pública ganhou destaque com a proposta de ações integradas de enfrentamento ao uso de drogas, incluindo a criação de um “Dia D” regional, além do fortalecimento de iniciativas voltadas à saúde mental dos efetivos das Guardas Civis Municipais. Também foi apresentada a implantação de uma nova estrutura voltada ao monitoramento e à atuação conjunta das forças de segurança.

A reunião evidenciou a necessidade de atuação intersetorial em temas sensíveis, como a abordagem de pessoas em situação de rua e o atendimento a dependentes químicos, reforçando a articulação entre segurança pública e assistência social.

No campo do turismo e da cultura, foi apresentada a proposta de um circuito itinerante entre os municípios, com eventos distribuídos ao longo do ano, além do avanço na criação do Observatório Regional do Turismo, iniciativa que busca consolidar dados e orientar políticas públicas integradas para o setor.

A pauta de obras e desenvolvimento institucional trouxe como prioridade a estruturação de atas regionais e o apoio técnico aos municípios na elaboração de projetos, com foco na ampliação do acesso a recursos estaduais e federais.

Na área esportiva, o consórcio segue ampliando o alcance do Circuito Esportivo CIOESTE, com alta adesão dos municípios. A realização de outras competições regionais também foi destacada, como a Copa do CIOESTE de futebol de várzea, ciclos de corrida de rua, entre outras iniciativas que fortalecem a integração entre as cidades e ampliam o acesso ao esporte.

A Defesa Civil destacou a importância da estruturação de uma rede regional de monitoramento meteorológico e da aquisição consorciada de insumos, com foco na prevenção e na resposta mais eficiente a eventos climáticos e riscos tecnológicos.

Outras áreas também apresentaram avanços relevantes. Na saúde, foi reforçada a necessidade de integração regional no transporte ambulatorial e na compra compartilhada de insumos. Já as câmaras técnicas de Políticas para Mulheres, Diversidade e Assistência Social apontaram a importância de fluxos integrados de atendimento e do compartilhamento de soluções entre os municípios.

Encerrando o encontro, Gregorio destacou o papel estratégico do consórcio na articulação regional:
“Tudo o que for de interesse coletivo precisa nascer das câmaras técnicas e fazer sentido para os municípios. Esse é o caminho para avançarmos com eficiência e resultado.”

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A gestão pública municipal atravessa um momento de transformação que exige mais do que esforço individual de cada cidade. Os desafios contemporâneos ultrapassam limites territoriais e impõem uma nova lógica de atuação: cooperação regional, integração de políticas e uso estratégico da informação.

Segurança pública, mobilidade, desenvolvimento econômico e defesa civil são exemplos claros de áreas que já não podem ser tratadas de forma isolada. Quando os problemas se tornam regionais, insistir em soluções fragmentadas significa perder eficiência, tempo e recursos. É nesse cenário que os consórcios intermunicipais se consolidam como instrumentos fundamentais de articulação e entrega.

Na região oeste da Grande São Paulo, o CIOESTE reúne 14 municípios e mais de 3 milhões de habitantes, atuando como uma plataforma de integração entre cidades que enfrentam desafios comuns. A experiência do consórcio demonstra que a cooperação estruturada permite transformar demandas compartilhadas em soluções concretas, com ganho de escala, eficiência e capacidade técnica.

Mais do que espaços institucionais de diálogo, os consórcios precisam assumir um papel prático na construção de soluções. No caso do CIOESTE, as Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho têm sido fundamentais para conectar equipes, compartilhar experiências e acelerar a implementação de políticas públicas, evitando retrabalho e fortalecendo a atuação regional.

Ao mesmo tempo, a agenda pública exige um reposicionamento claro em relação à tecnologia. Inovação, na gestão municipal, não pode ser tratada como tendência ou vitrine. Trata-se de uma ferramenta essencial para garantir funcionamento, organização e capacidade de resposta do poder público.

Reduzir burocracias, integrar setores, qualificar processos e tomar decisões com base em dados confiáveis são medidas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Iniciativas debatidas no âmbito do CIOESTE, como integração de sistemas, videomonitoramento e soluções compartilhadas, apontam para um modelo de tecnologia voltado ao resultado.

Outro ponto que ganha centralidade é a qualidade da informação. A experiência recente com o Censo evidenciou que dados inconsistentes afetam planejamento, repasses e a efetividade das políticas públicas. Gestão moderna exige informação precisa, estruturada e disponível.

Além disso, o ambiente institucional também mudou. Órgãos de controle operam hoje com base em tecnologia, cruzamento de dados e monitoramento contínuo. Manter estruturas administrativas analógicas diante desse cenário representa não apenas ineficiência, mas risco à própria gestão.

Investir em tecnologia, portanto, deixou de ser uma escolha. É uma exigência de governança, transparência e segurança institucional. Prefeituras que organizam seus dados e estruturam seus processos fortalecem sua capacidade de entrega e sua proteção perante os órgãos de controle.

Nesse contexto, a atuação regional ganha ainda mais relevância. O trabalho conjunto entre municípios, como promovido pelo CIOESTE, amplia a capacidade de negociação, fortalece pautas comuns e permite que soluções bem-sucedidas sejam replicadas com mais agilidade.

Mais do que acompanhar tendências, o desafio atual é governar com eficiência, integração e responsabilidade. A construção de políticas públicas eficazes passa, necessariamente, pela cooperação entre cidades, pelo uso inteligente da tecnologia e pela consolidação de uma gestão orientada por dados.

Gregorio Maglio, presidente do CIOESTE e prefeito de Pirapora do Bom Jesus, durante o 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado de 6 a 8 de abril, no complexo do Anhembi, em São Paulo.

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A programação inclui feira de adoção responsável, atendimento veterinário, banho e tosa, palestras educativas, gincanas, atividades para o público e apresentações, com destaque para o Show Dog do canil da Guarda Municipal de Itu.

A iniciativa é organizada pela Câmara Técnica de Bem-Estar Animal do CIOESTE e integra o planejamento regional de políticas públicas voltadas à causa animal, com a proposta de consolidar o Pet Day como parte do calendário dos municípios.

Serviço
Data: 11 de abril
Horário: das 9h às 15h
Local: Parque do Capelão – Pirapora do Bom Jesus

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Durante a apresentação, o secretário destacou avanços da educação no Estado e detalhou programas e investimentos que já impactam diretamente os municípios do consórcio. Entre os dados apresentados, estão 38 escolas municipais premiadas no Prêmio Excelência Educacional, com repasse de R$ 28 mil por unidade, totalizando mais de R$ 1 milhão na região e beneficiando 10.179 alunos. O índice educacional do consórcio também apresentou evolução, passando de 5,8 para 6,0.

No programa Alfabetiza Juntos SP, que atende 645 municípios, foram investidos cerca de R$ 500 milhões em todo o Estado, sendo aproximadamente R$ 50 milhões destinados às cidades do CIOESTE. Já o programa Prontos para o Mundo levou 13 estudantes da região para intercâmbio internacional em 2025, dentro de um investimento estadual de cerca de R$ 85 milhões.

Na área de formação e empregabilidade, o consórcio foi contemplado com 19 cursos de educação profissional alinhados ao perfil econômico dos municípios. Além disso, 183 estudantes da região foram inseridos em estágios do ensino médio, com bolsas que somam mais de R$ 850 mil.

Outro destaque foi o Provão Paulista Seriado, que garantiu 1.391 aprovações de estudantes da região em universidades em 2026. Também foram mencionadas sete escolas cívico-militares no território do consórcio, que atendem 5.513 alunos.

Em relação à infraestrutura, cinco municípios do CIOESTE foram contemplados com investimentos que somam R$ 6,6 milhões em reformas escolares. Outros 13 municípios receberam equipamentos de tecnologia e informação, totalizando R$ 14 milhões em recursos.

Somando programas como Alfabetiza Juntos SP, Prontos para o Mundo, Educação Profissional, Provão Paulista Seriado e Minha Escola Nova, o volume de investimentos destinados à região chega a aproximadamente R$ 226 milhões.

Orientações técnicas e cenário fiscal da educação

Durante o encontro, também foram apresentadas orientações técnicas voltadas à ampliação de receitas na educação, considerando mudanças no cenário fiscal, como a reconfiguração do ICMS e novas pressões de custeio. O secretário destacou ainda a importância do próximo Censo Escolar, previsto para maio, como ferramenta estratégica para garantir maior captação de recursos.

O presidente do CIOESTE, Gregorio Maglio, destacou a importância da agenda conjunta. “Quero agradecer o secretário-executivo Vinícius Neiva pela presença com a gente aqui no CIOESTE, esse consórcio composto por 14 municípios, o maior consórcio de São Paulo, com cerca de 3 milhões de habitantes. O Vinícius trouxe conhecimentos, caminhos, saídas, boas parcerias para que a gente possa cuidar da parte pedagógica e também do financiamento da educação dos municípios, além de apresentar resultados que vêm sendo alcançados.”

Já o secretário-executivo de Educação, Vinícius Mendonça Neiva, reforçou a importância da aproximação entre Estado e municípios. “Muito obrigado pela oportunidade de conversar com todos os prefeitos. Nosso governador Tarcísio de Freitas é municipalista e tem orientado essa aproximação. Esse diálogo aberto é fundamental para que a gente avance na educação em todas as frentes.”

Participaram da assembleia os prefeitos Guto Issa (São Roque), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Rodrigo Andrade (Araçariguama), Herculano Passos (Itu) e Marcos Pires de Camargo (Ibiúna). Também estiveram presentes o vice-prefeito de Osasco, Lau Alencar, o vice-prefeito de Cajamar, Régis Luiz Lima de Souza, e a vice-prefeita de Vargem Grande Paulista, Fátima Rocha. Representando as áreas técnicas, participaram o secretário de Educação de Barueri, Cláudio Piteri, coordenador da Câmara Técnica de Educação do consórcio, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itapevi, Mauro Martins Júnior, representando o prefeito Teco.

BOX | Assembleia de Prefeitos define pautas regionais

Antes da agenda com a Secretaria de Educação do Estado, os prefeitos deliberaram sobre temas estratégicos do consórcio. Entre os encaminhamentos, estão o avanço do acordo de cooperação técnica entre as Guardas Municipais, com ações conjuntas já iniciadas e novas etapas em planejamento; a proposta de parceria com o Sebrae para capacitação de servidores e incentivo ao empreendedorismo jovem; e o início dos estudos para implantação de um crematório de animais pets em modelo consorciado, inspirado em experiências como a de Indaiatuba, com potencial de atendimento regional e caráter inédito no país.

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A abertura foi conduzida pelo presidente do CIOESTE, Gregorio Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus, que destacou o papel das mulheres na gestão pública. Segundo ele, a presença feminina em cargos estratégicos tem impacto direto na qualidade das decisões e no desenvolvimento dos municípios. Maglio ressaltou ainda a importância da atuação conjunta entre lideranças femininas para avançar em políticas públicas mais efetivas na região.

O encontro foi estruturado em dois eixos principais, segurança e saúde, com mediação da secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia, Solange Aroeira, que reforçou a necessidade de integrar diferentes áreas na garantia dos direitos das mulheres.

No primeiro painel, voltado à segurança e ao enfrentamento das violências, especialistas destacaram desafios estruturais ainda presentes na rede de proteção. A delegada titular de Cotia e especialista em criminologia, Dra. Mônica Resende Gamboa, chamou atenção para os altos índices de feminicídio e para as limitações no acesso ao atendimento especializado, especialmente fora do horário comercial. Segundo ela, a violência doméstica não segue horário fixo, o que torna ainda mais urgente o fortalecimento das Delegacias de Defesa da Mulher e da rede de acolhimento.

As discussões também abordaram a ampliação das violências no ambiente digital, como o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas e os casos de perseguição virtual. As especialistas reforçaram que essas práticas são crimes e destacaram a importância de reunir provas e formalizar denúncias, como forma de responsabilizar os autores.

A delegada Dra. Priscila Camargo enfatizou a importância da presença feminina em posições de comando nas instituições de segurança pública, enquanto a delegada Dra. Bruna Caroline Biruel Caracho destacou que a violência de gênero no Brasil está profundamente ligada a fatores históricos e culturais, apontando a educação como ferramenta central para transformação desse cenário.

No segundo painel, dedicado à saúde e ao autocuidado, a médica ginecologista e obstetra Dra. Amanda Regina Druziani destacou avanços no olhar voltado à saúde da mulher, mas pontuou que ainda há desafios importantes, como o acesso a exames e atendimentos especializados. Ela também chamou atenção para situações em que a violência é identificada dentro dos serviços de saúde, muitas vezes sem que a própria mulher reconheça a situação como abuso.

A vice-prefeita de Barueri e secretária de Assistência Social, Dra. Cláudia Marques, reforçou o papel das mulheres na construção cotidiana da política pública e incentivou a participação feminina nos espaços de decisão. Já a secretária da Mulher de Jandira, Dra. Inês Tzvetana, mediadora do segundo painel, conduziu o debate com foco na autonomia, qualidade de vida e fortalecimento das redes de apoio.

Outro ponto destacado foi a importância do olhar atento dos profissionais de saúde e assistência social, já que unidades como UBSs e prontos-socorros muitas vezes são a porta de entrada para mulheres em situação de violência, exigindo sensibilidade e preparo para identificação e encaminhamento adequado.

Encerrando o encontro, a professora Dra. Márcia Guerra trouxe uma reflexão sobre o protagonismo feminino ao longo da história, resgatando trajetórias de mulheres que romperam barreiras e contribuíram para avanços sociais, reforçando a importância da memória como instrumento de fortalecimento das lutas atuais.

O evento reafirmou o papel do CIOESTE como articulador regional de políticas públicas, promovendo espaços de diálogo, integração e construção coletiva voltados à garantia de direitos e à melhoria das condições de vida das mulheres.

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Com base em um número recorde de sugestões da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções para orientar as Eleições Gerais de 2026. A maioria das normas foi elaborada a partir de regulamentações de anos anteriores e atualizadas com a realização de consultas da sociedade e audiências públicas. Sob coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, foram mais de 1.600 sugestões avaliadas. O intuito é alinhar a atuação não só da Justiça Eleitoral, mas de candidatas e candidatos, partidos, coligações, federações, eleitoras e eleitores. Aprovadas em sessões administrativas realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março, as regras organizam a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantem uniformidade na aplicação das leis eleitorais.
Entre as principais inovações estão a instituição do programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, e uma resolução voltada inteiramente ao eleitor, compilando determinações de vários textos normativos para facilitar o entendimento do processo eleitoral. Outros pontos relevantes abordados pelas resoluções são medidas para reforçar a segurança de candidatas, divulgação de conteúdo feito com Inteligência Artificial (IA) e verbas para candidaturas de pessoas negras e indígenas.

• Eleições 2026: o que são as resoluções do TSE e por que passam por atualização
• TSE aprova calendário eleitoral e regulamenta uso de IA nas Eleições 2026

O processo eleitoral para a sociedade
Uma das disposições compila todas as regulamentações eleitorais direcionadas à cidadã e ao cidadão em uma só norma. O objetivo da Resolução nº 23.759 foi reunir tudo que seja de interesse do eleitor no contexto do processo eleitoral, facilitando a compreensão por meio de um texto único. O documento traz, entre outros temas, informações sobre alistamento eleitoral, coleta biométrica, trabalhos no dia da votação, além de especificidades voltadas ao eleitorado transgênero, indígena, quilombola e integrante de comunidade remanescente.
Os TREs também poderão utilizar a norma como base para conteúdos educativos e de conscientização do eleitorado. No mesmo documento, há um calendário anexo com datas voltadas aos interesses do eleitor.

Veja mais sobre as orientações e o calendário voltado ao eleitorado na Instrução 0600279-20.2026.6.00.0000.
Regulamentação do uso de IA e conteúdos digitais
Alterações na Resolução nº 23.610/2019 do TSE incluíram a proibição de divulgar conteúdo criado com IA e tecnologias semelhantes com imagens ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72h anteriores e nas 24h após o pleito. A vedação vale tanto para publicações quanto republicações, sejam gratuitas ou por impulsionamento.
Outra proibição é a de que os sistemas de IA, mesmo quando solicitado pelo usuários, não podem sugerir ou ranquear candidatos, indicar preferência eleitoral e recomendar votos. Também não podem criar ou alterar fotografias e vídeos para envolver candidatas e candidatos em cenas de nudez e sexo e formular publicidade eleitoral com conteúdos que representem ato de violência política contra a mulher.
A nova resolução ainda determina a possibilidade de inversão do ônus da prova em processos ligados ao uso da IA. Isso significa que caberá à pessoa que postou o conteúdo provar que as informações correspondem à realidade e demonstrar de que forma a tecnologia foi utilizada. A Resolução nº 23.757/2026 também inclui o uso de conteúdo sintético em violação às leis eleitorais dentro das hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes político e econômico, podendo ocasionar cassação do diploma ou mandato.

Além disso, a norma prevê que os provedores de aplicação devem indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas com publicações idênticas ou “substancialmente equivalentes” a outras já indisponibilizadas pela Justiça Eleitoral, mesmo que não haja nova ordem judicial. Os provedores devem implementar uma solução que permita a candidatos e candidatas, partidos e federações denunciar irregularidades.
Conteúdos impulsionados que contenham violência política contra a mulher, informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação ou incitação de crimes contra a democracia também devem ser removidos pelos provedores, que poderão ser responsabilizados. Perfis falsos e bots também poderão ser removidos quando praticarem reiteradamente crimes eleitorais e publicarem desinformação sobre o processo eleitoral.

Outras vedações de destaque são a propaganda ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, a veiculação de propaganda eleitoral em perfis de redes sociais e competições ou premiações que ofereçam vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em perfis, páginas e sites da internet.
Veja as atualizações na íntegra na Resolução nº 23.755/2026.
Candidaturas de mulheres e violência política de gênero
Além das previsões feitas pela resolução sobre propaganda eleitoral combatendo a violência política contra a mulher, outras normas definem medidas para assegurar maior equidade de gênero no processo eleitoral. A Resolução nº 23.751/2026, que dispõe sobre atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026, determinou que eleitora ou eleitor sob medida protetiva pode ser dispensado da convocação para atuar na mesa receptora de votos ou como apoio logístico. Uma das principais novidades é a disposição, na Resolução nº 23.752/2026, de que despesas com prevenção e combate à violência política e com a contratação de segurança para proteção de candidatas e candidatos sejam incluídas como gastos eleitorais. Já a Resolução nº 23.754/2026, que trata da escolha e do registro de candidaturas para as eleições, firmou que os pedidos de registro de candidatura feminina indeferidos, em relação às eleições proporcionais, terão tramitação prioritária.
Acessibilidade e programa Seu Voto Importa
Uma das grandes inovações do pleito é a instituição do programa Seu Voto Importa, em escala nacional. A ideia nasceu do projeto Eleições Acessíveis do TRE Pernambuco, com o intuito de oferecer transporte individual gratuito aos eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A norma leva em consideração o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as metas da Agenda 2030 da ONU, o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.
As solicitações de transporte serão analisadas individualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais, considerando aspectos como o grau de limitação funcional do(a) requerente, existência e adequação de transporte público acessível que realize o trajeto e distância. O pedido de transporte deve ser formulado até 20 dias antes do pleito e a confirmação da disponibilidade ocorrerá em até 48 horas antes da votação. O TSE ainda esclarece que a medida não substitui a obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
Leia mais sobre o programa Seu Voto Importa na Resolução nº 23.753/2026.
Candidaturas e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas
A Resolução nº 23.751/2026 trouxe vários avanços relacionados às ações afirmativas para o eleitorado de grupos vulneráveis, principalmente para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre eles está a indicação de que a capacitação de mesários e mesárias que atuarão em territórios quilombolas e indígenas deve incluir orientações compatíveis com as especificidades de cada povo e de que, para as movimentações da Justiça Eleitoral nesses territórios, deve haver consulta prévia às comunidades envolvidas. Dentro dessa norma, assim como na esfera do programa Seu Voto Importa, está previsto o fornecimento de transporte no dia da eleição para membros dessas populações.
As regras também possibilitam ao eleitorado das comunidades votar em seção temporária, que deverá ser requerida no cartório eleitoral mais próximo ou pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Isto é, eleitores e eleitoras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, de assentamentos rurais ou moradores de rua poderão escolher outro local de votação, de forma temporária, sem perder o direito de transporte. Além disso, está prevista a supervisão de todos os procedimentos por órgãos e fundações públicas e entidades representativas.
Já a Resolução nº 23.752, que trata da arrecadação e dos gastos de partidos, candidatas e candidatos, bem como prestação de contas eleitorais, define os percentuais para financiamento de campanha de candidaturas de pessoas negras e indígenas do total recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para pessoas negras o percentual não poderá ser menor do que 30%. Para candidaturas indígenas, será dividido por gênero, de forma proporcional à presença de pessoas indígenas no partido. Ainda discutindo o FEFC, a Resolução nº 23.749/2026, que alterou a norma sobre diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do fundo, determinou que valores destinados ao custeio das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas só podem ser aplicados nessas campanhas, sendo ilícito seu emprego em candidaturas que não se enquadrem nessas categorias.
Auditoria e segurança da urna
Além de incluir a exigência de que os locais dos Testes de Integridade sejam acessíveis, a Resolução nº 23.758/2026 detalhou os procedimentos do Teste de Integridade com Biometria, já realizado em eleições anteriores, para padronizar e aprimorar a testagem. Com uma seção da norma dedicada ao fluxo do teste, foram adicionadas determinações sobre registro de presença dos convocados para atuar no processo, emissão e rotulagem da zerésima, do Boletim de Urna (BU), da ata a ser assinada por juíza ou juiz e da proibição ao eleitor ou eleitora de tirar fotos ou filmar. A Justiça Eleitoral grava e transmite as auditorias ao vivo no canal oficial de cada TRE no YouTube.
Demais resoluções
Outras resoluções foram editadas para auxiliar e aprimorar o processo eleitoral.

• A Resolução nº 23.747/2026, que regulamenta pesquisas eleitorais, passou a incluir as consultas populares e a exigir uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, declarando estar ciente das sanções em casos de pesquisas fraudulentas.
• A Resolução nº 23.748/2026 alterou um artigo da norma-base sobre sistema majoritário e proporcional, totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral, para entrar em conformidade com a Constituição de 1988. A norma agora prevê que, em caso de vacância, se faltarem menos de 15 meses para terminar o mandato no Senado e na Câmara, na falta de suplente, não haverá nova eleição.
• A Resolução nº 23.750/2026, que fixou o calendário eleitoral, incluiu a possibilidade de que recursos contra alistamentos eleitorais (solicitações de primeiro título) indeferidos tenham julgamento prioritário.
• Já a Resolução nº 23.756/2026 alterou o texto da resolução do TSE que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, diferenciando as representações de representações especiais, que acarretam cassação de mandato. A representação é um instrumento legal que busca manter a legitimidade das eleições, combatendo infrações como a propaganda eleitoral irregular, e pode ser apresentada por qualquer partido ou federação, candidato ou candidata e pelo Ministério Público Eleitoral.

Todas as normas e documentações podem ser acessadas pelo site do TSE.

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A ministra considerou o tema estratégico e destacou que dados mais realistas impactam diretamente nas finanças municipais, ampliando repasses e fortalecendo áreas essenciais como saúde e educação. Tebet também ressaltou a importância da atuação consorciada, que fortalece a representatividade dos municípios junto ao governo federal, afirmando que a iniciativa do CIOESTE antecipa uma pauta de interesse nacional.

Em continuidade à agenda, nesta terça-feira (18), a Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico realizou reunião de realinhamento estratégico, sob coordenação de Mário Jorge Junqueira, com participação de secretários municipais das cidades que integram o Consórcio e apoio institucional da diretora de Programas e Projetos do CIOESTE, Brenda Contagessi. O encontro marcou o início da construção de um estudo técnico regional sobre os impactos do Censo 2022, alinhado à proposta apresentada em Brasília.

A iniciativa não busca contestar os dados do IBGE, mas contribuir para o aprimoramento metodológico das próximas medições, com foco no Censo de 2027. A partir de um diagnóstico preliminar, os municípios irão reunir informações e elaborar relatórios técnicos próprios, estruturando uma base científica consistente que permita qualificar o debate e subsidiar futuras decisões.

De acordo com o coordenador da Câmara Técnica, Mário Jorge Junqueira, o reconhecimento adequado da população também representa maior responsabilidade para os municípios, mas é fundamental para garantir os recursos necessários ao atendimento das demandas da população. O material consolidado será apresentado posteriormente à assembleia de prefeitos do CIOESTE.

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O secretário-executivo do Consórcio, Jorge Lapas, também acompanhou a comitiva.

Durante a agenda, os prefeitos tiveram a oportunidade de apresentar, individualmente, as principais demandas de seus municípios, reforçando a importância do diálogo e da articulação institucional para o avanço de projetos e investimentos na região. A agenda terá continuidade na próxima semana, quando outros prefeitos que integram o bloco representado pelo CIOESTE também serão recebidos pelo Governo do Estado.

“Foi uma reunião muito importante em defesa dos nossos municípios. Nosso Consórcio existe para garantir que as demandas da nossa região avancem com agilidade. Representamos mais de 3 milhões de pessoas e é por elas que estamos aqui, levando as prioridades dos prefeitos e buscando soluções práticas junto ao governo do Estado. Quando trabalhamos juntos, nossa região cresce mais forte”, ressaltou Gregorio Maglio.

Estiveram presentes os prefeitos José Roberto (Carapicuíba); Dr. Henri Sato (Jandira); Welington Formiga (Cotia); Kauãn Berto (Cajamar); Piter Santos (Vargem Grande Paulista); Mario Pires (Ibiúna) e Rodrigo Andrade (Araçariguama).

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