Carapicuíba segue com Anistia de até 100% de desconto

 Carapicuíba segue com Anistia de até 100% de desconto

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Por Aline Barros

Portanto, visando trazer melhorias para a população, a Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para quitação dos débitos de impostos com o município. Então, por meio do programa, o IPTU, ISS e Taxa de Licença podem ser pagos em até 36 parcelas ou à vista com 100% de desconto nos juros e multa. Mas, o prazo para o pagamento agora acontece até o dia 30 de dezembro.

Embora, os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto continua sendo o mesmo. Quanto menos parcelas, maior o desconto para o cidadão.

Confira:

Parcela única à vista: 100% de desconto

  • De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto
  • 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
  • 25 a 36 parcelas: 40% de desconto

Porque os descontos valem para impostos emitidos até o ano de 2020 e nos juros e multas os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Mas é possível incluir também dívidas referentes à taxa de licença de funcionamento.

Então para participar do programa é necessário agendamento eletrônico pelo Facilita Digital e o pagamento ou parcelamento direto no portal Cidadão On-line. Também é possível comparecer à Secretaria de Receita e Rendas na Rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas, com distribuição de senhas.

Os documentos necessários são: cópia e original do RG, CPF, comprovante de endereço recente, documento de propriedade do imóvel e da folha de espelho do IPTU.

Já para pessoa jurídica os seguintes documentos com cópias:

– CNPJ;

– cópia dos atos constitutivos da empresa e sua última alteração;

– Espelho do IPTU do exercício atual;

– Procuração específica, expedida por quem de direito, acompanhada de cópia do documento de identidade do procurador e de cópia do contrato social e inscrição do CNPJ, nos casos de representação de pessoas jurídicas por terceiros não sócios ou não administradores. Poderão ser solicitados outros documentos a critério da Administração Pública.

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