Câmara de Osasco aprova reajuste de 11% para servidores municipais

Funcionários terão manutenção de abono e revisão salarial

Os vereadores osasquenses aprovaram, nesta terça-feira (26), reajuste de 11% e revisão salarial para os servidores públicos da Prefeitura do Município de Osasco (PMO).

Além deste índice, o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, prevê o pagamento de abono salarial e a revisão das referências de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão.

Ciente da importância do projeto, o presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar Silva (PSD), convocou uma Sessão Extraordinária para garantir a votação da matéria em dois turnos já na terça-feira.

“Uma comissão especial foi formada para avaliar o projeto com cuidado e rapidez. Haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril”, comentou Ribamar.

A Comissão que analisou o projeto foi formada pelos vereadores Paulo Nunes (PP), Fábio Chirinhan (PP), Carmônio Bastos (Podemos), Zé Carlos Santa Maria (Patriota) e Joel Nunes (Republicanos), que discutiram as necessidades da categoria juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores de Osasco e Cotia (Sintrasp) e da Prefeitura.

Dessa forma, o projeto foi discutido, votado e aprovado em Primeira Discussão, durante a 11ª Sessão Ordinária, e o resultado da votação foi referendado na 4ª Sessão Extraordinária, realizada logo após a Ordinária. Com isso, haverá tempo hábil para que a categoria seja contemplada com o reajuste já no pagamento referente ao mês de abril.

A matéria, aprovada com 12 votos favoráveis e um contrário, tem como base política continuada de valorização dos servidores públicos osasquenses.

A vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) apresentou emenda propondo o reajuste de 24,16% a cargos específicos da área de educação, mas a proposta foi rejeitada porque o Legislativo não tem competência para propor reajuste salarial para servidores públicos.

Principais pontos

O presidente Ribamar Silva lembrou que a Câmara de Osasco não tem medido esforços em aprovar projetos que vão ao encontro das necessidades da população. “A valorização dos servidores públicos é fundamental para que a categoria preste um bom serviço à população”.

Ribamar lembra, ainda, que o Legislativo já aprovou outros projetos importantes em benefício dos servidores municipais, entre eles, os de revisão salarial para os guardas municipais e professores, bem como um bônus aos servidores que atuaram na linha de frente de combate à Covid-19 na cidade.

O Projeto de Lei Complementar 02/2022 concede 11% de reajuste para todos os servidores públicos da PMO. Além disso, o texto prorroga a concessão de abono aos servidores cujos vencimentos, correspondentes ao padrão inicial de seu cargo, emprego ou função, sejam inferiores a R$ 1.600,19.

De acordo com a mensagem do prefeito Rogério Lins (Podemos) no projeto, os índices de reajuste e valores dos demais benefícios foram discutidos com os servidores e entidades sindicais representativas. Segundo Lins, a mudança vai proporcionar ganho real significativo aos servidores públicos do município.

O texto também prevê a mudança de referência salarial para a grande maioria dos cargos efetivos. A remuneração inicial de funções como agente de saúde, copeiro, eletricista, coveiro, dentre outras, deve passar da referência 1-A para a 7-A.

Segundo o vereador Délbio Teruel (União Brasil), a mudança representa mais do que 24% de ganho salarial – índice que vinha sendo pleiteado inicialmente pelo sindicato da categoria.

O projeto também altera o Adicional para o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos guardas civis municipais de 80% para 100%. Já na área da saúde, eleva a remuneração dos técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais para R$ 3.311.69.

Com a aprovação, o texto do projeto segue para sanção do prefeito Rogério Lins.

Outros projetos

Além do projeto sobre a remuneração dos servidores, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 41/2021, de autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que propõe a concessão de Placa Comemorativa à TV Osasco pelo aniversário de 20 anos. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis, em Discussão Única.